DOEPE 01/03/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SE Nº 890 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, D.O.E. de 02.03.2011, RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA, em consonância com a legislação
vigente e as solicitações realizadas pelos servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT. Nº
01
02
0501548-5/2015
ADENISE PEREIRA DA SILVA
1321250
0507522-3/2015
ADRIANA MARIA DA SILVA MORAIS
1574469
03
0498186-0/2015
ALDO RIBEIRO COSTA
1034006
04
0502652-2/2015
ALZINETE CAVALCANTE DAS NEVES
1604902
05
0477427-4/2015
AMELIA SILVA
1605798
06
0513803-2/2015
ANA DAS VIRGENS OLIVEIRA DINIZ
1331302
07
0409953-3/2016
ANA IZABEL RAMOS COELHO
1383876
08
0409923-0/2016
ANA MAGALI IVO DA S. MARTINS DE SA
1152394
09
0412210-1/2016
ANA MARIA DE SOUZA
1341804
10
0516046-4/2015
ANTONIO PEREIRA MAGALHAES
1275542
11
0406287-0/2016
BERNADETE DE LOURDES F. CAVALCANTI
1340131
12
0526266-0/2015
CARMELITA DE SA ARAUJO SILVA
1312910
13
0500492-2/2015
CASSIA CAVALCANTI MATTA
1133306
14
0481960-1/2015
CLEONICE FEITOSA DA SILVA
1298089
15
0437443-7/2015
DAMIAO ALVES DE LUCENA
1761480
16
0509991-6/2015
DINA BETANIA DE ARAUJO
1313185
17
0490817-2/2015
EDIMARIA SOLANGE A. DE BARROS
1406108
18
0500168-2/2015
ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO
1416472
19
0526612-4/2015
ELVIRA VASCONCELOS DA SILVA
1251694
20
0483202-1/2015
ERIVAN DA COSTA SILVA
1133888
21
0500873-5/2015
FRANCISCA A. FERREIRA ALENCAR
1551000
22
0499466-2/2015
FRANCISCO NEURIVAL PEREIRA BENTO
1406760
23
0518153-5/2015
GILBERTO COSME DE FARIAS
1086030
24
0529850-2/2015
GRACILENE CAVALCANTE DE BARROS
1120239
25
0480730-4/2015
INALDO INACIO DO ESPIRITO SANTO
1617141
26
0529724-2/2015
ISABEL CRISTINA CORDEIRO LOPES
1551400
27
0452938-4/2015
JACILEIDE SOARES DOS SANTOS
1593730
28
0510067-1/2015
JACIRESSE MARIA DE MEDEIROS
1269097
29
0514824-6/2015
JOELMA MARIA DE ALMEIDA SILVA
1605356
30
0500928-6/2015
JOSE DO EGITO SIQUEIRA
31
0515117-2/2015
JOSE GILSON DA SILVA COSTA
32
0500115-3/2015
JOSE SANTOS PEREIRA
1034626
33
0502177-4/2015
JOSEFA AMÉLIA BARACHO
1314920
34
0454896-0/2015
JUNHA MARIA BARBOSA DA SILVA
1149326
35
0405819-0/2016
KHELARKIANE CORREIA DE ARAUJO
1299301
36
0502027-7/2015
LILIAN BARROS MACIEIRA
1459015
37
0503138-2/2015
LILIAN BARROS MACIEIRA
1540483
38
0476024-5/2015
LUCIA HELENA SANTANA DA SILVA
1633597
39
0501132-3/2015
LUZINETE CORREIA DE LIMA
1315501
40
0500004-0/2015
MARIA ADERITA DE MOURA ARAUJO
1605518
41
0520837-7/2015
MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA
1622501
42
0518576-5/2015
MARIA APARECIDA SA
1552333
43
0510140-2/2015
MARIA BETANIA ALVES DE Q. FERREIRA
1291335
44
0514771-7/2015
MARIA CICERA DE ASSIS
1213202
45
0512266-4/2015
MARIA CRISTINA G. VAZ V. DE QUEIROZ
1624903
46
0469300-4/2015
MARIA DINALVA DE SA RESENDE
1320920
47
0469070-8/2015
MARIA ELIANE RODRIGUES TORRES
1612875
48
0496658-2/2015
MARIA ESTELITA PESSOA DE M. GOMES
1286129
49
0500598-0/2015
MARIA DE FATIMA FALCAO DA SILVA
1316419
50
0514303-7/2015
MARIA DAS GRACAS LEMOS FARIAS
1299824
51
0508060-1/2014
MARIA GORETE DIAS C. RIBEIRO
1393260
52
0517104-0/2015
MARIA IZABEL DE ARAUJO
1622587
53
0522709-7/2015
MARIA JOSE FREIRE LINS
1545370
54
0478437-6/2015
MARIA JOSE GONCALVES DE AGUIAR
1274368
55
0508522-4/2015
MARIA JOSE GOMES DO N. MOURA
1307207
56
0468343-1/2015
MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO
1391445
57
0520980-6/2015
MARIA JOSETANIA SILVA SOUTO MAIOR
1356259
58
0516071-2/2015
MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA
1316460
59
0506359-1/2015
MARIA DE LOURDES DA S. RODRIGUES
1210734
60
0406768-4/2016
MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA
1462385
61
0508231-1/2015
MARIA LUCIDALVA DE SOUSA SANTANA
1621572
62
0507521-2/2015
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SANTOS
1621432
63
0508330-1/2015
MARIA ROSENI DE SOUZA PEIXOTO
1553461
64
0406093-4/2016
MARIA DO SOCORRO C. B. CAMPELLO
1552848
65
0472470-6/2015
MARIA DO SOCORRO DE F. G. MONTEIRO
1236865
66
0477807-6/2015
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
1424025
67
0453557-2/2015
MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAGA
1316931
68
0426477-3/2015
MARIA VALDELICE SALVINO DE MELO
1250574
69
0462489-6/2015
MARISTELA CAMPELO BARRETO
1035142
70
0511058-2/2015
MIRIAM MARIA DA SILVA
1605844
71
0514312-7/2015
PAULA FRASCINETE SILVA
1397133
72
0521610-6/2015
PEDRO DE LIMA ALVES
1040723
73
0409741-7/2016
PETRONIO DA SILVA SANTANA
1227963
74
0500184-0/2015
QUITERIA MARIA DA SILVA
1247514
75
0500496-6/2015
REJANE DE LIMA SANTOS
1450042
76
0505631-2/2015
RENATO ANTONIO FERREIRA
858722
77
0522867-3/2015
ROSALIA LEAO CAVALCANTI SILVA
1378147
78
0501401-2/2015
ROSENEIDE LIMA DA SILVA
1593145
79
0410170-4/2016
ROSINETE MARIA DE SOUZA
1605976
80
0454199-5/2015
SALOME XAVIER DE LIMA SANTOS
1274864
81
0522306-0/2015
SAULO LINS LIMA
1301420
82
0489213-0/2015
SEVERINA RAMOS F. NASCIMENTO
1618520
83
0503201-2/2015
SILVIA CRISTINA F. DE OLIVEIRA
1232827
84
0514530-0/2015
SUELLY DE FATIMA ALVES DA SILVA
1274996
85
0541129-4/2013
VANIA MENDES GONCALVES
1186515
86
0500504-5/2015
VERA MARIA LIMA GOMES
1573187
Ano XCIII • NÀ 38 - 7
87
0529732-1/2015
VERONICA DA SILVA
88
0509607-0/2015
WALDERESE DE FREITAS MATIAS
1307835
1275100
89
0496788-6/2015
WILLIANE BARROS DA SILVA
1618717
RETIFICAÇÕES
Na publicação do Diário Oficial de 30.01.2016, tornar sem efeito a PORTARIA n° 497/2016, na parte referente a ADELIA MARIA
CAVALCANTI, matrícula nº 128.88-2, por duplicidade de publicação.
Na publicação do Diário Oficial de 28.11.2015, tornar sem efeito a Portaria nº 4498/2015, na parte referente a JOSINALVA DA SILVA
DUARTE, matrícula nº 160.932-7, Processo nº 0448093-1/2015, por desaverbação de tempo de contribuição, prestado à Prefeitura de
Frei Miguelinho, a pedido da servidora, Processo nº 0470868-6/2015.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 062, DE 29.02.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2016, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.3.2016.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 062/2016
(art. 1º)
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
1323296
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0146738-78
0245761-07
0439109-80
_______
0195894-17
10.882.777/0001-80
10.882.777/0003-42
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
1309048
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife Transportes S/A
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia Ltda.
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0146715-81
0571246-71
0324965-40
_______
_______
0581966-09
0523766-13
0175258-88
0334136-49
0523664-99
0151303-63
12.790.622/0001-40
12.790.622/0005-73
03.616.800/0001-20
10.407.005/0003-59
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
09.929.134/0001-66
10.934.008/0001-89
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
EMPRESA OPERADORA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 29.2.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do
Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de
medidas de política tributária que permitam a adequação dos
valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária,
nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante
e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no
mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária, nas operações internas e de importação com os
produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto
no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005;
II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante
do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único
prevalecerá o que for maior;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.3.2016;
IV – Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.7.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 003/2016
BASE DE CÁLCULO
ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen
2,17
Brahma Chopp
1,89
Cerpa Export
2,51
Cerpa Tijuca
2,11
Crystal Pilsen
1,70
Devassa Bem Loura
1,90
Itaipava Pilsen
1,89
Nova Schin Pilsen
1,89
Proibida
1,90
Schin Pilsen
1,89
Skol Pilsen
2,09
Demais marcas
2,17
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Antarctica Pilsen
4,94
Antarctica SubZero
3,92
Bavária Pilsen
3,29
Bavaria Premium
4,13
Bauhaus
6,18
Bohemia
6,11
Brahma Chopp
5,06
Brahma Fresh
4,06
Crystal Pilsen
3,81
Budweiser
5,00
Cerpa Draft e Gold
3,32
PRODUTO / MARCA / TIPO
780.000
420.000
480.000
640.000
700.000
610.000
240.000
235.000
30.000
245.000
855.000
310.000
695.000
335.000
355.000
285.000
115.000
855.000
8.185.000
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Raízen Combustíveis S/A
Raízen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Total Distribuidora S/A
Setta Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raízen Combustíveis S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Total Distribuidora S/A
TEMA PE S/A
TEMA PE S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Devassa Bem Loura Pilsen
5,18
D’ávila Pilsen
3,01
Estrella Galicia
3,42
Frevo Pilsen
3,09
Glacial Pilsen
3,01
Heineken
7,10
Itaipava Pilsen
5,07
Kaiser Pilsen
3,60
Nobel Pilsen
4,15
Noponto Pilsen
3,01
Nova Schin Pilsen
4,65
Nova Schin Malzbier
4,31
Original
7,17
Primus
4,00
Proibida
3,01
Ricca
3,01
Santa Cerva
3,01
Santa Fé
5,44
Schin no Grau
3,29
Schin Pilsen
4,65
Schin Malzbier
4,31
Schin Verão
4,53
Serramalte
5,68
Skol Pilsen/Skol 360
5,44
Sol Pilsen
4,06
Tauber
3,09
Demais marcas Ambev
4,82
Demais marcas Heineken/Kaiser
4,52
Demais marcas Brasil Kirin
4,68
Outras marcas/fabricantes - Escuras
4,60
Outras marcas/fabricantes - Pilsen
4,21
Outras marcas/fabricantes - Premium
4,75
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
Skol Pilsen/Skol 360
5,61
Antarctica Pilsen
5,24
Nova Schin Pilsen
5,16
Schin no Grau
3,78
Schin Pilsen
5,16
Crystal Pilsen
4,72
Itaipava Pilsen
5,24
Petra Pilsen
5,50
Kaiser Pilsen
3,97
Brahma Chopp
5,25
Bavaria
3,60
Proibida
3,87
D’ávila Pilsen
3,46
Glacial
3,46
Demais marcas
5,24