DOEPE 03/03/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 40
Recife, quinta-feira, 3 de março de 2016
Estados cobram definições da
União para obtenção de crédito
F OTO : H UMBERTO P RADERA /D IVULGAÇÃO
Terminou sem definições importantes
a reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para a definição dos limites relacionados a novas operações
de crédito e também da renegociação
das dívidas dos Estados com a União.
s governadores cobraram a promessa
da presidente Dilma
Rousseff de liberar os empréstimos para obras hídricas, o que até hoje não
ocorreu. “Infelizmente, o
Governo Federal mantém
uma indefinição que não é
benéfica ao País. O tempo
está passando e todos sabem
que as operações de crédito,
por exemplo, exigem tempo
e negociações complexas
com as instituições financeiras”, disse o governador
Paulo Câmara.
O único compromisso firmado na reunião foi do Ministério da Fazenda estabe-
O
lecer um equilíbrio entre os
Estados que serão beneficiados pela renegociação da
dívida e aqueles que reivindicam a liberação de
novas operações de crédito.
Pernambuco, que tem uma
dívida pequena, faz parte do
segundo grupo. “Se essas
operações tivessem avançado já em 2015, poderíamos
estar numa situação menos
dramática do que a que
vivemos agora, com os
investimentos públicos indo
de ladeira abaixo”, argumentou Paulo Câmara. A
previsão é que o Governo
Federal só avance nesses
detalhamentos, hoje, durante
REUNIÃO de governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa: pouco avanço na pauta proposta
mais uma reunião que a
presidente Dilma Rousseff
convocou com todos os governadores do País para discutir a reforma fiscal.
Além de Paulo, também
estiveram na audiência com
o ministro Nelson Barbosa os
governadores Rui Costa (Bahia),
Camilo
Santana
(Ceará), Jackson Barreto
(Sergipe), Wellington Dias
(Piauí), Ricardo Coutinho
(Paraíba) e Renan Filho
(Alagoas), além do vice-
governador do Maranhão,
Carlos Brandão, e do secretário da Fazenda do Rio
Grande do Norte, André
Horta Melo.
Paulo: salário-educação com distribuição mais justa
F OTO : H UMBERTO P RADERA /D IVULGAÇÃO
VISITA de governadores nordestinos ao Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal
Federal Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste
celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) relativa aos critérios de partilha
pelo Governo Federal dos recursos
do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo
Santana (Ceará), Ricardo Coutinho
(Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e
o vice-governador Carlos Brandão
(Maranhão) estiveram no STF
reunidos com Fachin.
A ideia dos gestores nordestinos
é que os recursos sejam distribuídos
levando em consideração o número
de estudantes das redes estaduais de
ensino. Atualmente, a Fundação
Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da
fonte de arrecadação. “Isso cria uma
distribuição injusta, desigual e que
vai de encontro ao que diz a Constituição”, afirmou Paulo Câmara.
Essa abordagem da FNDE
prejudica os Estados do Nordeste.
Na avaliação dos governadores, a
atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação,
que estabelece como critério único
e exclusivo para a distribuição dos
valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.
“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou
algumas informações aos Estados,
o que será feito nos próximos dez
dias”, informou o governador de
Pernambuco. De acordo com
Paulo Câmara, o ministro do STF
- que assumiu a relatoria da ADPF
no lugar do colega Ricardo
Lewandovsky - prometeu analisar
com “celeridade” o assunto. “Saí
confiante de que vamos ter uma
resposta em breve”, completou o
gestor pernambucano.
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03/03/2016
05:09:13
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