DOEPE 15/03/2016 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 48 - 21
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A. - CNPJ: 14.432.763/0001-16
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Aos Acionistas: A Administração da Interligação Elétrica Garanhuns S.A., em atendimento às disposições legais e estatutárias, apresenta o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhada do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. As Demonstrações estão em conformidade com o padrão contábil estabelecido pelo International Accounting Standards Board - IASB e de acordo com Lei 11.638/07, incluindo os pronunciamentos
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC's). A Companhia: A Interligação Elétrica Garanhuns S.A. tem como objeto
social principal exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica, linhas, subestações, centros de controle e respectiva infraestrutura, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais e reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão firmado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Através do Contrato de Concessão nº 022/2011 RESUL
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
ABRANGENTE
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de reais)
2014
2015
2014
Lucro líquido do exercício
55.439
36.781
30 Outros resultados abrangentes
36.860 Resultado abrangente do exercício
55.439
36.781
1.748 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA MÉTODO INDIRETO
37 EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
58
(Em milhares de reais)
38.733
BALANÇO PATRIMONIAL 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de reais)
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
Aplicações financeiras
Concessionárias e permissionárias
Ativo financeiro indenizável
Tributos a recuperar
Outros créditos
Despesas antecipadas
NÃO CIRCULANTE
Caixa restrito
Outros créditos
Ativo financeiro indenizável
Imobilizado
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Tributos a recolher
PIS e cofins diferidos
Obrigações estimadas
Outras contas a pagar
NÃO CIRCULANTE
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Adiant. p/ futuro aumento de capital
PIS e cofins diferidos
IR e contribuição social diferidos
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Reservas de lucros
Notas
3
4
6
8
7
5
8
9
10
7
11
9
10
11
12
14
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQ.
2015
383
23.431
5.044
83.014
2.274
62
114.208
2015
2014
13.216 13.133
25 Fluxos de caixa das atividades operacionais
55.439
36.781
1.050.829 839.286 Lucro líquido do exercício
182
208 Ajustes p/ reconciliar o resultado ao cx. gerado pelas atividades
1.064.227 852.652
operac.:
1.178.435 891.385
Depreciação e amortização
26
26
3.326
30.223
2.563
8.480
897
2.140
47.629
9.276
31.729
1.747
7.615
664
51.031
Remuneração dos ativos de concessão
(116.796)
(79.291)
Receitas, juros e variaç. monetárias líq.
20.127
15.899
PIS e cofins diferidos
27.817
32.570
IR e contribuição social diferidos
26.750
18.968
13.363
24.953
(Aumento) redução no ativo
Concessionárias e permissionárias
1.138
-
Tributos a recuperar
(526)
8.641
(183.942)
(272.821)
1
(28)
2.866
Ativo financeiro indenizável
312.695 330.650
- 42.100 Outros créditos
96.971 70.019 Despesas antecipadas
49.740 22.990
462.272 465.759 Aumento (redução) no passivo
58
80
(183.271)
(264.128)
(3.085)
(40.454)
568.500 330.000 Fornecedores
100.034 44.595 Tributos a recolher
668.534 374.595 Obrigações estimadas
1.178.435 891.385 Outros passivos
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de reais, exceto o lucro líquido por lote de mil
ações, expresso em reais)
Notas
2015
2014
Receita operacional líquida
15
272.897 319.542
Custo da infraestrutura
16 (166.765) (247.328)
Lucro operacional bruto
106.132
72.214
Receitas (despesas) operacionais
Administrativas e gerais
16
(26)
(26)
259
227
Outras receitas operacionais
16
233
201
Resultado do serviço
106.365
72.415
Resultado financeiro
Receita financeira
17
3.234
2.996
Despesa financeira
17
(25.674) (19.662)
(22.440) (16.666)
Lucro antes do IR e contribuição social
83.925
55.749
Corrente:
Imposto de renda
(1.270)
Contribuição social
(466)
(1.736)
Diferido:
Imposto de renda
12
(19.662) (13.947)
Contribuição social
12
(7.088)
(5.021)
(26.750) (18.968)
(28.486) (18.968)
Lucro líquido do exercício
55.439
36.781
Quant. de ações ao final do
exercício (em milhares)
568.500 330.000
Lucro básico e diluído por
lote de 1000 ações - R$
97,52
111,46
Cx. líq. aplicados nas ativid. operacionais
816
391
231
(42)
2.140
-
102
(40.105)
(169.806)
(279.280)
16.513
(43.274)
-
(11)
16.513
(43.285)
Fluxo de cx. das ativid. de investimentos
Aplicações financeiras
Aplicações no imobilizado
Cx. líq. gerado pelas (aplicado nas)
atividades de investimentos
Fluxo de cx. das ativid. de financiamentos
Adiantamento p/ futuro aumento de capital
Aumento do capital social
-
42.100
196.400
135.000
(54.413)
(200.298)
Amortização de principal e juros
de financiamentos e debêntures
Captação de empréstimos e financiamentos
11.658
345.583
Caixa líquido gerado pelas atividades
153.645
322.385
353
(180)
Saldo no inicio do exercício
30
210
Saldo no final do exercício
383
30
353
(180)
Lucros
acumulados
Total
36.781
202.814
135.000
36.781
(1.839)
(8.736)
(26.206)
55.439
374.595
238.500
55.439
(2.772)
(13.167)
(39.500)
-
668.534
de financiamentos
Aumento (redução) no caixa e
equivalentes de caixa
Demonstração do aumento (redução)
no caixa e equivalente de caixa
Aumento (redução) no caixa
e equivalentes de caixa
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de reais)
Capital
social
Reserva
legal
Reserva de Lucros
Retenção
Reserva especial
de lucros
de dividendos
Saldos em 31 de dezembro de 2013
195.000
392
5.566
1.856
Aumento de capital (Nota 13)
135.000
Lucro líquido do exercício
Destinação do lucro
Reserva legal
1.839
Dividendos mínimos obrigatórios
8.736
Retenção de lucros
26.206
Saldos em 31 de dezembro de 2014
330.000
2.231
31.772
10.592
Aumento de capital (Nota 13)
238.500
Lucro líquido do exercício
Destinação do lucro
Reserva legal
2.772
Dividendos mínimos obrigatórios
13.167
Retenção de lucros
39.500
Saldos em 31 de dezembro de 2015
568.500
5.003
71.272
23.759
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Valores expressos em milhares de reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL E CONCESSÕES- 1.1 Objeto social - A Interligação Elétrica Garanhuns S.A. (a "Companhia") foi
constituída como sociedade anônima de capital fechado, com sede
na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, em 22 de setembro
de 2011, com o propósito específico de exploração de ativos de trans-
missão de energia elétrica, tendo como objeto social a exploração
de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica, linhas, subestações,
centros de controle e respectiva infraestrutura, incluindo os serviços
ANEEL, datado de 09 de dezembro de 2011, firmado com a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
foi outorgado à Companhia a concessão, pelo prazo de 30 anos, para construção, operação e manutenção das instalações de transmissão correspondentes a Linha de Transmissão 500 kV Luiz Gonzaga - Garanhuns - 2º Circuito; Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns/Pau Ferro - circuito simples; Linha de Transmissão 500 kV Garanhuns/Campina Grande III - circuito simples; Linha de Transmissão 230 kV Garanhuns/Angelim - circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Angelim II/Recife - circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Luis Gonzaga/Angelim II - 2 x circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III/Angelim C4 - 2 x circuito simples; Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III/Angelim C2 e C3 - 2 x circuito duplo; Subestação Garanhuns 500/230 kV 600 MVA; e novo pátio da Subestação Pau Ferro 500/230 kV
1500 MVA. Finalmente, registramos nossos agradecimentos aos acionistas, colaboradores, parceiros e a todos os que, direta ou indiretamente, contribuíram para o êxito das atividades da Companhia.
de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais
de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. Por se
tratar de uma concessionária de serviço público de transmissão de
energia elétrica, suas atividades são regulamentadas e fiscalizadas
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 1.2 Concessões
- Pelo Contrato de Concessão n° 022/2011, de 30 de novembro de
2011, foi outorgada à Companhia pela União, por intermédio da
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a concessão de
serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de
30 anos, compreendendo as seguintes instalações de transmissão:
o LT 500 kV Luis Gonzaga - Garanhuns - 2º circuito, com origem
no Estado do Alagoas e término no Estado de Pernambuco, com
extensão de 224 km; o LT 500 kV, Garanhuns - Pau Ferro - circuito
simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 239 km; o
LT 500 kV, Garanhuns - Campina Grande III - circuito simples, com
origem no Estado de Pernambuco e término no Estado da Paraíba, com extensão de 190 km; o LT 230 kV, Garanhuns - Angelim I
- circuito simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 13
km; o Seccionamento das LT 500 kV Angelim II - Recife - circuito
simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 166 km (2 x
83 km); o Seccionamento da LT 500 kV Luis Gonzaga - Angelim II
- circuito simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 6
km (2 x 3 km); o Seccionamento da LT 230 kV Paulo Afonso III Angelim C4 - circuito simples, no Estado de Pernambuco, com extensão de 2 km (2 x 1 km); o Seccionamento da LT 230 kV Paulo
Afonso III - Angelim C2 e C3 - circuito duplo, no Estado de Pernambuco, com extensão de 2 km (2 x 1 km); o SE Garanhuns
500/230 kV - 600 MVA, no Estado de Pernambuco; e o SE Pau Ferro
500/230 kV - 1500 MVA, localizada no Estado de Pernambuco.1.
Contexto operacional e concessões--Continuação - A Receita
Anual Permitida (RAP) da concessionária foi definida pelo poder
concedente, a ANEEL e fixada anualmente, para períodos definidos
como ciclos que compreendem os meses de julho a junho do ano
posterior, através de Resoluções Homologatórias.
Contrato de concessão
Número
Prazo (anos) Vigência até
RAP(*) Índice de
correção
022/2011
30
22/09/2041
68.900
IPCA
(*)A RAP informada está conforme contrato de concessão ANEEL
022/2011 e tem a referência de setembro de 2011 (valor original).
O valor da RAP projetada para o exercício de 2016 é de R$ 91.678.
A Companhia iniciou sua operação comercial em novembro de 2015.
O Contrato de Concessão estabelece que a extinção das concessões determinará a reversão ao poder concedente dos bens
vinculados ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem como à determinação do montante da indenização devida às transmissoras, observados os valores e as datas de sua incorporação ao sistema elétrico. Diante disso, a Administração da Companhia infere que ao final do prazo de concessão os valores residuais dos bens vinculados ao serviço serão indenizados pelo poder
concedente. A metodologia aplicada à valorização desses ativos
encontra-se explicitada em Nota 8. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das práticas contábeis - 2.1 Bases
de elaboração e apresentação - As demonstrações financeiras
foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ("CPC"), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade ("CFC"). As demonstrações financeiras da
Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015
foram autorizadas para emissão de acordo com a resolução dos membros da Diretoria em 22 de fevereiro de 2016. - a. Moeda funcional
e de apresentação - Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados usando o Real, moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua ("moeda funcional"). As
demonstrações financeiras estão apresentadas em milhares de
Reais. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário
das práticas contábeis--Continuação - 2.1 Bases de elaboração
e apresentação--Continuação - b. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas - A preparação das demonstrações
financeiras requer que a Administração faça julgamentos, utilizando estimativas e premissas baseadas em fatores objetivos e subjetivos, para determinação dos valores adequados para registro de
determinadas transações que afetam ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais dessas transações podem divergir dessas
estimativas. Esses julgamentos, estimativas e premissas são revistos
ao menos anualmente e eventuais ajustes são reconhecidos no
período em que as estimativas são revisadas. Julgamentos, estimativas e premissas considerados relevantes estão relacionadas aos
seguintes aspectos: contabilização dos contratos de concessão,
momento de reconhecimento do ativo financeiro, determinação das
receitas daimplementação de infraestutura, definição da taxa efetiva de juros do ativo financeiro, análise do risco de crédito e de outros riscos para a determinação da necessidade de provisões, inclusive a provisão para demandas judiciais tributárias, cíveis e trabalhistas, quando existentes. Contabilização de contratos de concessão (ICPC 01 e OCPC 05) - Na contabilização dos contratos de
concessão, a Companhia efetua análises que envolvem o julgamento da Administração, substancialmente, no que diz respeito a:
aplicabilidade da interpretação de contratos de concessão, determinação e classificação dos gastos de implementação da infraestrutura como ativo financeiro. O tratamento contábil para os contratos de concessão da Companhia e suas características estão
demonstrados nas Notas 2.1 e 8. Momento de reconhecimento do
ativo financeiro - A Administração da Companhia avalia o momento de reconhecimento dos ativos financeiros com base nas características econômicas de cada contrato de concessão. A contabilização
de adições subsequentes ao ativo financeiro somente ocorrerão
quando da prestação de serviço de implementação da infraestrutura relacionado com ampliação da infraestrutura que represente potencial de geração de receita adicional. O ativo financeiro é registrado
em contrapartida a receita de implementação de infraestrutura, que
é reconhecida conforme os gastos incorridos. O ativo financeiro de
indenização será reconhecido quando a implementação da infraestrutura for finalizada. 2. Apresentação das demonstrações
financeiras e sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.1
Bases de elaboração e apresentação--Continuação - b. Julgamento, estimativas e premissas contábeis significativas--- Continuação - Determinação da taxa efetiva de juros do ativo financeiro
- A taxa efetiva de juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida
esperada do instrumento. Esta taxa de juros é fixa e determinada
com base nos custos efetivos do projeto original vinculado ao contrato de concessão. Se a Companhia revisa as suas estimativas de
pagamentos, receitas ou taxa de juros, a quantia escriturada do
ativo financeiro é ajustada para refletir os fluxos estimados de caixa
reais e revisados, sendo o ajuste reconhecido como receita ou despesa no resultado. Determinação das receitas de implementação de
infraestrutura - Quando a concessionária presta serviços de implementação da infraestrutura é reconhecida a receita de implementação da infraestrutura pelo valor justo e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço de implementação de
infraestrutura prestado, dessa forma, por consequência, apura
margem de lucro. Na contabilização das receitas de implementação
de infraestrutura, a Administração da Companhia avalia questões
relacionadas à responsabilidade primária pela prestação de serviços
de implementação da infraestrutura, mesmo nos casos em que haja
a terceirização dos serviços, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra, levando em consideração que os projetos
embutem margem suficiente para cobrir os custos de implementação
de infraestrutura mais determinadas despesas do período de construção. Todas as premissas descritas são utilizadas para fins de determinação do valor justo das atividades de implementação da infraestrutura. Valor do ativo indenizável - Conforme definido nos contratos, a extinção da concessão determinará, de pleno direito, a reversão ao poder concedente dos bens vinculados ao serviço, procedendo-se os levantamentos e avaliações, bem como a determinação do montante da indenização devida à concessionária, observados os valores e as datas de sua incorporação ao sistema elétrico. Determinação dos serviços de operação e manutenção - Quando a concessionária presta serviços de operação e manutenção, é
reconhecida a receita pelo valor justo e os respectivos custos, conforme contraprestação dos serviços. 2. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais práticas contábeis - a. Apuração do resultado - O resultado das operações é apurado em conformidade
com o regime contábil de competência. b. Reconhecimento de receita - As receitas são reconhecidas em conformidade com o estabelecido pela ICPC 01 (IFRIC 12) e OCPC 05. Os concessionários
devem registrar e mensurar a receita dos serviços que prestam
obedecendo aos pronunciamentos técnicos CPC 17 - Contratos de
Construção e CPC 30 - Receitas (serviços de operação e
manutenção), mesmo quando prestados sob um único contrato de
concessão. As receitas da Companhia são: Receita de implementação da infraestrutura - Refere-se aos serviços de implementação
da infraestrutura das instalações de transmissão de energia elétrica. São reconhecidos conforme os gastos incorridos e calculadas
acrescendo-se as alíquotas de PIS e Cofins ao valor do investimento uma vez que os projetos embutem margem suficiente para
cobrir os custos de implementação de infraestrutura e encargos. Receita de remuneração dos ativos de concessão - Refere-se aos
juros reconhecidos pelo método linear com base na taxa efetiva, sobre
o montante a receber da receita deimplementação de infraestrutura, acrescendo-se as alíquotas de PIS e Cofins. A taxa efetiva de
juros é apurada descontando-se os fluxos de caixa futuros estimados durante a vida prevista do ativo financeiro sobre o valor contábil inicial deste ativo financeiro. Receita de Operação e Manutenção
- Refere-se à parcela do faturamento mensalmente informado pelo
ONS destacada para remuneração dos serviços de operação e
manutenção, com prazo médio de recebimento inferior a 30 dias.
2. Apre-sentação das demonstrações financeiras e sumário das
práticas contábeis--Continuação - 2.2 Principais práticas contábeis--Continuação - c. Tributos - Correntes - A tributação sobre
o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. A
despesa de imposto de renda e contribuição social corrente é calculada de acordo com legislação tributária vigente. O imposto de
renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%,
acrescido do adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder R$ 240 no período base para apuração do imposto, enquanto
que a contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre
o lucro tributáveis. As antecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante,
de acordo com a previsão de sua realização. Diferidos - O imposto de renda e a contribuição social diferidos são apurados observando-se as disposições da legislação aplicável, com base no lucro
líquido, ajustado pela inclusão de despesas não dedutíveis, exclusão de receitas não tributáveis e inclusão e/ou exclusão de diferenças temporárias. O imposto de renda e a contribuição social
diferidos do exercício são calculados com base nas alíquotas de 15%,
acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente
de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido. Os impostos diferidos passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual
se espera que o passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado,
com base nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no
final de cada exercício, ou quando uma nova legislação tiver sido
substancialmente aprovada.O PIS e a Cofins diferidos incidem sobre
a receita de implementação de infraestrutura e remuneração dos
ativos da concessão que remunera o ativo financeiro. O recolhimento
de tais tributos ocorrerá no período do efetivo faturamento da RAP
e amortização do ativo financeiro, ou seja, com o início da operação
em novembro de 2015. 3. Apresentação das demonstrações financeiras e sumário das práticas contábeis--Continuação - 2.2
Principais práticas contábeis--Continuação - d. Instrumentos financeiros - Ativos financeiros - Classificação e mensuração - Ativos
financeiros são classificados nas seguintes categorias específicas:
ativos financeiros a valor justo por meio do resultado, investimentos mantidos até o vencimento, ativos financeiros disponíveis para
CONTINUA