DOEPE 05/04/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 61
Recife, terça-feira, 5 de abril de 2016
POLÍCIAS CIVIL E CIENTÍFICA
s detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor
estadual durante reunião de
monitoramento do Programa
Pacto pela Vida. O valor das
inscrições varia de R$ 160 a
R$ 200. “Nosso papel é manter funcionando os serviços
públicos e proporcionar sua
melhoria, apesar do cenário
de austeridade econômica.
Os quadros das Polícias Civil
e Científica precisam de
novos servidores e o Governo de Pernambuco vai
realizar as ações necessárias
para combater a violência, e
isso inclui maior presença
dos nossos policiais nas
ruas”, frisou Paulo Câmara.
Dos 650 cargos para a
Polícia Civil de Pernambuco,
500 são para agente, 100 para
delegado e 50 para escrivão.
Dos 316 destinados à Polícia
Científica, 40 são para
médico legista, 56 para perito
criminal, 51 para perito
papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para
auxiliar de perito. Na
avaliação do chefe do
Executivo estadual, o concurso contribui para o
fortalecimento do trabalho
dos que já atuam e melhora o
serviço prestado à população.
“O povo de Pernambuco
espera e nós estamos realizando esse esforço para
Anunciado concurso O
público para policiais
O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã de ontem, a
realização de concurso público para o preenchimento de 966
cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Os
editais estão publicados no Diário Oficial desta terça-feira.
F OTO : WAGNER R AMOS /SEI
EDITAL dos certames, com 966 vagas distribuídas entre as duas instituições, está publicado no Diário Oficial desta terça-feira
melhorar o que já está bem e
corrigir o que precisa de correção”, assinalou. Aseleção terá duas etapas, sendo a primeira dividida em cinco fases
- que vão da prova de conhecimento à investigação social.
Já a segunda etapa consiste
na realização do Curso de
Formação Profissional na
Academia Integrada de Defesa Social. Os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais,
ressalvadas as especiais (em
regime de plantão).
Secretário estadual de
Defesa Social, Alessandro de
Carvalho destacou que a
publicação dos editais para
os novos certames se soma
ao concurso para 1.500 policiais militares que já está
em vigor - as inscrições
seguem até o dia 10 de abril,
através do portal do IAUPE
(http://www.upenet.com.br).
“Segurança pública é um
tema que exige presença e
dedicação de todos. E nós
temos que nos dedicar a
servir à população, buscando
ter um Estado mais seguro,
em que tenhamos a cultura
da paz no dia a dia. A
recomposição dos quadros
das polícias Militar, Civil e
Científica é apenas uma
vertente do nosso trabalho,
que inclui prevenção e
repressão”, afirmou.
Governador sanciona novo Código
Penitenciário do Estado de Pernambuco
Antes do anúncio da realização de
concursos públicos para completar os quadros
das polícias Civil e Científica, o governador
Paulo Câmara sancionou o novo Código
Penitenciário de Pernambuco. A norma vai
garantir mais agilidade nos processos no
Sistema Prisional de Pernambuco. O Código
atual é da década de 1970. A nova legislação
conta com 160 artigos e engloba temas que
alinham as resoluções locais às garantias
constitucionais de 1988. “É uma nova lei que
vai oferecer mais condições de gestão para
os servidores que trabalham no Sistema
Prisional e melhores condições para os
detentos. Precisávamos de uma norma que
dialogasse com o que diz a nossa
Constituição”, sublinhou.
Entre os temas tratados apresentados na
nova lei estão a regulamentação de visitas nas
unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das
condutas. "Nós precisamos otimizar todos os
instrumentos de segurança do Estado para
reduzir os padrões atuais. O código era de
1978 e naquela época não existia computador,
telefone celular, Internet nem existia a
Constituição de 1988. Essa revisão teve a
participação de várias instituições ligadas à
sociedade civil e aos sindicados. Todos
trabalharam na elaboração do código
buscando três princípios: direitos dos presos,
disciplina e segurança. Esses são os pilares
que norteiam o código", detalhou o secretário
de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
A comissão que trabalhou na elaboração
do Código é formada por membros do
Governo do Estado, além de membros do
Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria
Pública de Pernambuco, Ministério Público
de Pernambuco - MPPE, Procuradoria Geral,
Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE,
Sindicato dos Agentes Penitenciários e
representantes de diferentes segmentos da
sociedade civil.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
05/04/2016
01:18:40
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