DOEPE 05/04/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de abril de 2016
PGE
RECUPERA
R$ 2,9
MI
PARA O
GOVERNO
A Procuradoria da
Fazenda converteu
em renda aos cofres
públicos estaduais a
quantia de R$ 2,9 milhões, valor referente
a depósito judicial
efetuado pela empresa
Pelágio Oliveira S/A.
O fato se deu como
garantia a débito de
ICMS decorrente de
autuações relativas a
operações envolvendo trigo em grãos e
farinha de trigo.
O processo de execução fiscal teve início ainda no ano de
2007 e, após sucessivas vitórias realizadas pela fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda, a
partir dos autos dos
embargos ajuizados
pela contribuinte, a
ação transitou em julgado decisão favorável ao Governo no
final de 2015.
O processo está
sob responsabilidade
do Núcleo de Execuções Fiscais Relevantes, atualmente integrado pelos procuradores do Estado
Fábio Duarte e Carlos
Loureiro. Também
atuaram na ação os
procuradores do Estado Larissa Medeiros,
Paulo Rosenblatt e
Danielle Granja.
Demais informações sobre o processo
e outros em tramitação
no site da Procuradoria Geral do Estado
(www.pge.pe.gov.br).
Ano XCIII • N0 61 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Pequeno empreendedor passa
a ter maior apoio no Estado
A
Junta Comercial de
Pernambuco - Jucepe, autarquia responsável pelo registro e
formalização das empresas
do Estado, vai abrigar uma
unidade do Expresso Empreendedor. A decisão foi
anunciada em solenidade na
sede da Jucepe, com a assinatura de termo de compromisso envolvendo também a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho
e Qualificação, o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae e a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - Agefepe.
Com a instalação do Expresso Empreendedor, quem
deseja abrir o próprio negócio pode ter acesso a serviços
como orientação empresarial, minicursos e palestras
sobre empreendedorismo e
serviços de consultoria para
solução de problemas de
gestão, além de informações
sobre linhas de microcrédito
produtivo da Agefepe.
Segundo o secretário da
Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação,
Evandro Avelar, a decisão
levou em consideração o
fato de que a grande maioria
das empresas em Pernambuco enquadram-se como
micro e pequenas, representando cerca de 98% do con-
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI
ANÚNCIO de instalação do Expresso Empreendedor: pequena empresa já responde por 98% da força de trabalho em PE
junto e 64% da força de trabalho. A localização, considerada mais central, será
mais acessível ao visitante.
“Vamos facilitar a vida do
pequeno empresário ou potencial empreendedor, que
agora vai poder ir num único local e resolver suas pendências, sair com informação sobre o seu negócio,
orientação de como empreender e eventualmente
crédito orientado para fazer
seu negócio crescer. Os
empreendedores representam a saída para romper a
queda de atividade na economia”, disse ele. A nova
unidade deve ser implantada em dois meses, e vai
substituir as instalações localizadas no Expresso Cidadão do Shopping RioMar.
Na Jucepe, o Expresso
Empreendedor contará também com agentes de crédito
da Agefepe, que vão ana-
lisar casos de empreendedores formais e informais em
busca de microcrédito orientado e produtivo, ou mesmo linhas de investimento
fixo. “Na grande maioria
dos casos, o pequeno empreendedor, não tem acesso
ao crédito em bancos, e
encontra dificuldades até de
abrir conta. Estamos preparados para atendê-lo”, conta
o presidente da Agefepe,
Jackson Rocha.
Para a presidente da Junta
Comercial, Terezinha Nunes, a chegada do Expresso
Empreendedor agrega ainda
mais valor aos serviços da
autarquia, que hoje conta
também com unidades de
apoio a contadores e advogados. “Poderemos atuar diretamente com as pessoas que
querem abrir uma empresa e
que não sabem onde se dirigir. Atualmente recebemos
cerca de mil pessoas por dia”.
Compesa constata vandalismo
no sistema do Alto do Mandu
A Companhia Pernambucana de Saneamento Compesa está adotando me-
didas de segurança para
combater atos de vandalismo que vêm sendo praticaF OTO : B ANCO
DE I MAGENS /SEI
TUBULAÇÃO rompida por vândalos no Alto do Mandu
do em sua unidade operacional no Alto do Mandu,
Zona Norte do Recife. O
reforço do policiamento nas
redondezas da unidade está
sendo solicitado. E ainda
serão instaladas placas de
aviso e cercas. Além do
prejuízo financeiro, os atos
de vandalismo prejudicam o
abastecimento na localidade
e ainda põem em risco a
vida de quem os pratica.
A última invasão da unidade por vândalos aconteceu há 15 dias. Eles quebraram o muro no local, que já
havia sido recuperado pela
Compesa, devido a atos anteriores, e entraram na unidade. No local, arrombaram
parte da cobertura do reservatório que abastece a comunidade para tomar banho
e ainda utilizaram drogas
ilícitas na área privativa.
“Eles estão usando o local
como se fosse a área de lazer e não se dão conta de
que estão correndo risco de
morte no reservatório. Além
de ser profundo, é um equipamento eletrificado, que
foi projetado para o abastecimento e não para banhos”, alertou o gerente da
Unidade de Negócios Metropolitana, Isabelle Souto.
Segundo a gerente, a
Compesa já gastou em torno
de R$ 50 mil para recuperar
os danos que os invasores
causaram à unidade.
Por três vezes, eles quebraram o muro e fizeram
dois buracos na cobertura
do reservatório. “Já estamos
procurando a delegacia do
bairro e também solicitando
o apoio da Polícia Militar
para intensificar as rondas
na área. Caso haja flagrante,
o acusado será conduzido à
delegacia. Mas é preciso
que haja também consciência para que esses atos
não sejam praticados, pois
todos podem pagar a conta”,
lembrou Isabelle Souto. A
fim de solicitar o apoio da
comunidade, a gerência estará em breve realizando
reunião no local.