DOEPE 07/04/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 63
Recife, quinta-feira, 7 de abril de 2016
INTEGRAÇÃO ENTRE PODERES
Governador defende união
para redução da violência
O governador Paulo Câmara participou na manhã de ontem da cerimônia de destruição
de 3 mil armas de fogo apreendidas no Estado durante operações policiais.
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
extinção de armamentos é uma operação do programa
Pacto pela Vida em parceria
com o Tribunal de Justiça de
Pernambuco, o Ministério Público pernambucano e a Defensoria Pública do Estado.
Ao lado do comandante
militar do Nordeste, general
Manoel Luiz Pafiadache, o
chefe do Executivo estadual
defendeu a integração entre
os poderes estaduais e nacionais no combate à criminalidade nas fronteiras pernambucanas. O ato ocorreu no
pátio do 4O Batalhão de Polícia do Exército, no bairro do
Curado, Zona Oeste do Recife.
O gestor estadual destacou a importância do trabalho realizado em conjunto
com o Exército e os demais
poderes constituídos. “Esta
atividade representa o fruto
de um esforço integrado de
todos aqueles que participam
do Pacto pela Vida e que
juntos trabalham para promover uma cultura de paz.
Nós sabemos que o controle
do uso de armas é importante
para a redução da violência
no País e no Estado. E nós
A
DESTRUIÇÃO de armas apreendidas em Pernambuco: integração entre os poderes estaduais e nacionais no combate à criminalidade
temos sido incansáveis nessa
questão”, ressaltou Câmara.
As armas destruídas na
solenidade foram apreendidas em Pernambuco por
meio de operações policiais e
campanhas de desarmamento. Para o general Manoel
Luiz Pafiadache, a coope-
ração fortalece a relação
entre as instituições. “Tenho
certeza que esse é o primeiro
de muitos atos que pretendemos fazer junto com o
Governo do Estado”, completou o comandante, pontuando ainda que 41 fuzis foram
recuperados e entregues à
Polícia Militar, por intermédio da 7a Região Militar.
Para o governador, qualquer política que busca a redução da violência parte do
pressuposto de tirar de circulação armas ilegais. “Nós
temos sido porta-vozes de
uma ampla campanha de de-
sarmamento. Entendemos que
é a partir de ações como essa
que vamos continuar imbuídos da responsabilidade de ter
um Estado mais seguro”, frisou o gestor. Câmara afirmou
ainda a necessidade de fortalecer o trabalho de segurança
nas fronteiras brasileiras,
“Temos que ter mais controle
e impedir a entrada de armas e
drogas no País”, reforçou.
Estiveram presentes no
ato os secretários estaduais
Alessandro Carvalho, de Defesa Social; Danilo Cabral,
de Planejamento e Gestão;
Pedro Eurico, de Justiça e
Direitos Humanos; Isaltino
Nascimento, de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude; a secretária executiva da Mulher, Virgínia
Maria; o presidente do TJPE,
Leopoldo Raposo; o subprocurador do MPPE, Fernando
Barros; e o presidente da
Câmara de Articulação do
Pacto pela Vida, Fausto
Freitas Lima. Além disso,
participaram o comandantegeral da Polícia Militar,
coronel Carlos D´Albuquerque; o chefe da Polícia Civil
de Pernambuco, delegado
Antônio Barros; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Cunha;
a gerente-geral da Polícia
Científica, Sandra Santos; o
chefe da Casa Militar do
Estado, coronel Eduardo Pereira; entre outros representantes do Exército.
Detran-PE publica portaria sobre procedimentos para usuários
Com o objetivo de evitar
transtornos aos usuários do
Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco –
Detran-PE, Charles Ribeiro, diretor-presidente da
autarquia, reuniu-se on-
tem com representantes
dos Órgãos de fiscalização de trânsito, Polícia
Rodoviária Federal – PRF,
Batalhão de Polícia de
Trânsito – BPTran, Departamento de Estradas e Ro-
dagem – DER, Batalhão de
Polícia Rodoviária – BPRV,
Companhia de Trânsito e
Transporte Urbano – CTTU,
e representantes das Prefeituras de Camaragibe e
Olinda.
Na ocasião, o diretorpresidente do Detran-PE
informou sobre a publicação da Portaria n0
3584/16, no Diário Oficial
do Estado, desta quartafeira, dia 6 de abril, a qual
versa sobre os procedimentos que dependam de prazos, tais como
transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, renovação da Car-
teira Nacional de Habilitação – CNH, principalmente os que já venceram, os quais foram
prorrogados por mais 30
dias após o termino do
movimento grevista.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
06/04/2016
23:01:09
94876795924749
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 06/04/2016 23:01 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.