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Poder Executivo ● 15/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de abril de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIII • NÀ 69 - 29

TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA S.A. - TDG
RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO. Mensagem da Administração - A Administração da TDG – Transmissora Delmiro Gouveia S.A., em atendimento às disposições legais
e estatutárias pertinentes, apresentar este Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes. Toda a documentação relativa às contas ora
apresentadas está à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. A Companhia - A TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A., sociedade criada em 12 de janeiro
de 2010, tem como objeto social principal, a construção, implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Interligado Nacional, incluindo os serviços de apoio e administrativos, programações, medições
e demais serviços necessários à transmissão de energia elétrica. Por meio do Contrato de
Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2010/ANEEL, datado de 12 de julho de 2010, celebrado com a União, por intermédio da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL), foi outorgada à Companhia, a concessão de serviço de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, que consiste na implantação, manutenção e operação de instalações de transmissão compostas pela Linha de Transmissão em
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 e 2014
(Em milhares de reais)
Nota
Explicativa
31.12.2015
31.12.2014

230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 36 km, entre as subestações São Luís
II e São Luís III, no Estado do Maranhão, pela Subestação Pecém II, 500/230 kV – 3.600
MVA e Subestação Aquiraz II, 230/69 kV – 450 MVA localizadas no Estado do Ceará. São
também de responsabilidade da TDG a implantação dos trechos de Linha de Transmissão
em 500KV compreendidos entre o ponto de seccionamento da LT Sobral III/Fortaleza II C1
e C2 e a Subestação de Pecém II, e dos trechos de Linha de Transmissão em 230 kV compreendidos entre o ponto de seccionamento da LT Banabuiú/Fortaleza e a Subestação de
Aquiraz. Composição Acionária - O Capital Social da Companhia, no montante de R$
119.986 mil, é representado por 119.986 mil ações ordinárias nominativas, todas sem valor
nominal. Deste total, 51% pertencem à ATP Engenharia Ltda e 49% à CHESF – Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco. Governança Corporativa. Administração - A Companhia
é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. A Diretoria é constituída por dois Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de três
anos, podendo ser reeleitos. O Conselho de Administração é formado por cinco membros
titulares e dois suplentes. Investimentos - Após a publicação, em outubro de 2014, pela
ANEEL da Resolução Autorizativa nº 4.877, na qual autorizou a TDG a implantar o 4º Trans-

formador, 230/69 kV, 450 MVA, segundo Transformador de Aterramento 69kV, 10 ohms/fase
e ampliação do Módulo Geral na SE Aquiraz II, a TDG procedeu à escolha de fornecimento
de bens e serviços para esse empreendimento, que representa um investimento na ordem
de R$ 14 milhões de reais. Concluída a definição da empresa para esse fornecimento, em
2016 será sequenciada a implantação desse reforço na SE Aquiraz II. Desempenho Econômico-Financeiro - A Empresa adotou as mudanças nas praticas contábeis adotadas no
Brasil introduzidas pelos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, estando alinhado às Normas Internacionais de Contabilidade
(IFRS) emitidas pelo IASB – (International Accounting Standard Board) com vigência para
os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011. Finalizando, a Administração da Companhia está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais. A
Diretoria. Conselho de Administração: Alfredo José Bezerra Leite; Helder Rocha Falcão;
José Theodózio Netto; Paulo Glício da Rocha; Laedson Bezerra Silva; Fábio Henrique Torres da Costa; Nivaldo Nogueira Burgos. Diretoria: Antonio Lopes de Moraes Junior; José
Nilton Ribeiro de Araújo. Contadora: Anna Carolina de Sousa Silva Ferreira - CRC-PE018462/0-2.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIO FINDO EM
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM
31 DE DEZEMBRO DE 2015 e 2014 - (Em milhares de reais)
31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 - (Em milhares de reais)
Nota
31.12.2015
31.12.2014
Explicativa
31.12.2015
31.12.2014 Atividades operacionais
3.388
12.977
ATIVO
Receita Operacional Líquida
15
38.801
88.793 Lucro líquido do exercício
Ajustes p/ conciliar o lucro do período/ exercício com
ATIVO CIRCULANTE
recursos provenientes de atividades operacionais:
Caixa e equivalentes de caixa
4f e 5
14.272
10.730 Despesas Operacionais
32
Concessionárias e permissionárias
4a e 6
3.012
3.455 Pessoal e administradores
(1.659)
(1.097) - Depreciações e amortizações
65
Adiantamentos para desembaraço
Material
(219)
(72)
3.420
13.042
de questões fundiárias e outros
38
107
Serviços de terceiros
(7.784)
(6.998) Redução (Aumento) nos ativos operacionais
Adiantamentos a funcionários
62
16 Depreciações e amortizações
(32)
(65) Concessionários e permissionários
443
(1.888)
Tributos e contrib. sociais a compensar
4i e 7
5.951
708 Arrendamentos e aluguéis
(620)
(492) Adiantamentos para desembaraço
Ativo financeiro da concessão
4g e 8
4.353
17.202 Provisão para litígio
12
(1.502)
(12.969) questões fundiárias e outros
69
17.526
Despesas antecipadas
408
4a
(18.392)
(44.141) Adiantamentos a funcionários
(46)
16
350 Custo de implantação de infraestrutura
(36)
(5.243)
725
28.096
32.568 Outras despesas operacionais
(4) Tributos e contribuições sociais a compensar
(58)
335
ATIVO NÃO CIRCULANTE
(30.244)
(65.838) Despesas antecipadas
(3.546)
Ativo financeiro da concessão
4g e 8
390.847
365.539
8.557
22.955 Depósitos judiciais
(12)
Depósitos judiciais
8.517
4.971 Receitas (despesas) financeiras
(8.381)
(16.702)
Ativo imobilizado
179
2.522
2.245 Aumento / (Redução) nos passivos operacionais
154 Renda de aplicações financeiras
1.514
1.449
Fornecedores
(26)
168
399.543
370.664 Descontos obtidos
(8.708)
(8.332)
Folha de pagamento
17
(2)
TOTAL DO ATIVO
427.639
403.232 Juros sobre empréstimos e financiamentos
Outras (líquidas)
(298)
Tributos e contribuições sociais
5.132
1.246
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
34
Provisões para férias e respectivos encargos sociais
76
(62)
PASSIVO CIRCULANTE
Taxas regulamentares
325
901
Fornecedores
467
493 Resultado financeiro
(4.970)
(4.604)
Provisão para litígio
1.502
12.969
Folha de pagamento
69
52 Resultado antes da tributação
3.587
18.351
Outros créditos
9
Tributos e contribuições sociais
4i e 9
1.880
762 IR e Contribuição Social
4i, 7 e 9
10
Empréstimos e financiamentos
10
4.479
3.576 Correntes
7.035
15.230
(988)
(1.169)
Provisões de férias e respectivos
Diferidos
789
(4.205) Caixa oriundo de atividades operacionais
2.074
44.974
encargos sociais
180
104
(199)
(5.374) Atividades de financiamento
Taxas regulamentares
11
1.334
1.009 Lucro líquido do período / exercício
Empréstimos e financiamentos
13.984
(784)
3.388
12.977
Provisão para litígio
12
14.471
12.969 Lucro por lote de mil ações – R$
Concessionárias e permissionárias
(10.980)
0,03
0,13
23
Outros créditos
Recursos obtidos de acionistas
14
15.000
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
22.903
18.979
13.984
3.236
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 e 2014 - (Em milhares de reais)
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Total de ingresso de recursos
16.058
48.210
CAPITAL
RESERVA
RESULTADOS
10
162.949
149.868
Empréstimos e financiamentos
Atividades de investimentos
DE LUCROS ACUMULADOS
TOTAL
SOCIAL
Crédito de acionista – Chesf
13
101.000
101.000
Em ativos financeiros da concessão
(12.459)
(61.992)
Saldos
em
31/12/2013
97.101
11.113
108.214
IR e Contribuição Social diferidos
4i e 9
16.208
Em ativos imobilizados
(57)
12.194
(75)
12.977
12.977 Utilização de caixa nas atividades
280.157
263.062 Lucro líquido do exercício
Destinação do lucro
12.977
(12.977)
- de investimentos
(12.516)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14
(62.067)
97.101
24.090
121.191 Variação líquida de caixa e equivalentes
3.542
(13.857)
Capital social
119.986
97.101 Saldos em 31/12/2014
22.885
(22.885)
24.090 Aumento de capital
Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa
10.730
24.587
Reserva de lucros
4.593
3.388
3.388
124.579
121.191 Lucro líquido do exercício
10.730
Saldo final de caixa e equivalentes de caixa
14.272
Destinação do lucro
3.388
(3.388)
- Variação líquida no caixa
3.542
(13.857)
Saldos
em
31/12/2015
119.986
4.593
124.579
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
427.639
403.232
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 - (Em milhares de reais)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 - (Valores expressos em milhares de Reais).
31.12.2015
31.12.2014
1. Contexto operacional. A TDG – Transmissora Delmiro Gouveia S.A. foi constituída em ções contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento Receitas
12 de janeiro de 2010 com o propósito específico de exploração da concessão do serviço da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Receita de construção
18.392
44.141
público de transmissão de energia elétrica, tendo como objeto social a construção, implan- Itens significativos sujeitos à estimativa incluem (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobi- Receita de operação e manutenção
11.941
21.715
tação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica da Rede lizado; (ii) o imposto de renda e contribuição social diferidos; (iii) a provisão para contin- Receita de remuneração dos ativos financeiros
9.716
22.554
Básica do Sistema Interligado Nacional, constituídas pela LT São Luís II/São Luís III, em 230 gências; (iv) a mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (v) as estimativas Outras receitas
4.079
2.870
kV, das respectivas Entradas de Linha na SE São Luís II e São Luís III, todas no estado do para divulgação do quadro de análise de sensibilidade dos instrumentos financeiros. A li44.128
91.280
Maranhão; pela SE Pecém, 500 kV; e pela SE Aquiraz, 230 kV, ambas no estado do Ceará. quidação das transações essas estimativas poderá resultar em valores significativamente Insumos adquiridos de terceiros
Por se tratar de uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes Custo de construção
(18.392)
(44.141)
suas atividades são regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elé- ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anual- Serviços de terceiros
(7.784)
(6.998)
trica - ANEEL. Em 06.10.2013, a Companhia iniciou, parcialmente sua operação comercial mente. 4. Resumo das principais políticas contábeis. a) Reconhecimento de receitas. Provisão para litígio
(1.502)
(12.969)
com a energização da Subestação de Pecém e, em 10.12.2013, com a Subestação de Aqui- A Companhia reconhece a receita da prestação de serviços de transmissão em conformi- Outros custos operacionais
(3.120)
(6.234)
raz, ambas no estado do Ceará, e seus respectivos trechos de linhas de transmissão. A su- dade com a ICPC 01 (IFRIC 12). Receita de Transmissão de Energia Elétrica . O valor
(33.912)
(67.228)
bestação de São Luís, no estado do Maranhão, tem energização prevista para 30.11.2016. da receita pode ser mensurado com segurança, e os benefícios são atingidos para as ati- Valor adicionado bruto
10.216
24.052
A subestação Aquiraz II está sendo ampliada com a instalação do 4º transformador trifásico vidades de transmissão de energia, uma vez que, na atividade, a receita prevista no con- Valor adicionado recebido em transferência
e do 2º transformador de aterramento. Nota Técnica 248/2014-SRT/ANEEL, autorização da trato de concessão, a RAP, é realizada (auferida/recebida) pela disponibilização das (receitas financeiras)
4.036
3.694
ANEEL e Processo de nº 48500.002372/2014-70. A conclusão está prevista para instalações do sistema de transmissão e não depende da utilização da infraestrutura pelos Valor adicionado total a distribuir
14.252
27.746
31.12.2016. 2. Concessões. Pelo Contrato de Concessão n° 04/2010, de 12 de julho de usuários do sistema. • Receita de implantação da infraestrutura. A Companhia, abrangida Distribuição do valor adicionado
2010, foi outorgada à Companhia pela União, por intermédio da ANEEL – Agência Nacio- pelo escopo do ICPC 01 (IFRIC 12), registra o desenvolvimento de infraestrutura ou me- Colaboradores
1.659
1.097
nal de Energia Elétrica, a concessão de serviço de transmissão de energia elétrica, pelo lhoria de infraestrutura da concessão de acordo com o CPC 17 e CPC 30. Quando a con- Tributos
199
5.374
prazo de 30 anos, que consiste na implantação, manutenção e operação de instalações de cessionária presta serviços de desenvolvimento de infraestrutura, é reconhecida a receita Remuneração de capital de terceiros
transmissão, assim compostas: Subestações energizadas: • Subestação Pecém II 500/230 pelo valor justo e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço (despesas financeiras)
9.006
8.298
kV, 3.600 MVA, localizada no estado do Ceará; e • Subestação Aquiraz II, em 230/69 kV, prestado. Na contabilização das receitas, a Administração avalia questões relacionadas à Remuneração de capitais próprios (lucro do exercício)
3.388
12.977
450 MVA, localizada no estado do Ceará. Subestações com previsão de energização responsabilidade primária pela prestação de serviços, mesmo nos casos em que haja ter14.252
27.746
para 30.11.2016: • Entradas de Linhas nas SE São Luís II e São Luís III, em 230 kV, loca- ceirização, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra, levando em considelizada no estado do Maranhão. Linhas de Transmissão energizadas: • Trechos de Linha ração que os projetos embutem margem suficiente para cobrir os custos mais determinadas mantidos até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv) disponível para venda. Os
de Transmissão em 500 kV, em dois circuitos simples, entre a SE Pecém II e os pontos de despesas do período de desenvolvimento de infraestrutura. Todas as premissas descritas principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de
seccionamento das LT Sobral III/Fortaleza II, no estado do Ceará. • Trechos de Linha de são utilizadas para fins de determinação do valor justo das atividades. • Remuneração dos caixa e ativo indenizável. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia
Transmissão em 230 kV, em circuito simples, entre a SE Aquiraz II e o ponto de secciona- ativos da concessão. A receita de remuneração do ativo financeiro corresponde à remu- são: empréstimos bancários e contas a pagar e fornecedores, amortizados/liquidados dumento da LT Banabuiu/Fortaleza, no estado do Ceará. Linhas de Transmissão com pre- neração do investimento no desenvolvimento de infraestrutura e é calculada com base na rante o exercício. d) Baixa de ativos financeiros. A Companhia baixa seus ativos finanvisão de energização para 30.11.2016: • LT São Luis II/São Luis III, em 230 kV, segundo aplicação da taxa de juros efetiva, sobre o valor do investimento. A taxa efetiva de juros é ceiros quando expiram os direitos contratuais sobre o fluxo de caixa desse ativo financeiro,
circuito, circuito simples, com extensão aproximada de 36 km, entre as Subestações São a taxa que desconta exatamente os pagamentos e recebimentos de caixa futuros estima- ou quando substancialmente todos os riscos e benefícios desse ativo são transferidos à
Luís II e São Luis III, no estado do Maranhão. A Receita Anual Permitida - RAP, atualizada dos durante o prazo de vigência do instrumento. No período operacional do negócio de outra entidade. Caso a Companhia mantenha substancialmente todos os riscos e benefícios
conforme Contrato de Concessão n° 04/2010, está prevista em R$ 26.554 mil. A receita é transmissão de energia, quando registradas, são segregadas em (i) Receitas de operação de um ativo financeiro transferido, esse ativo financeiro é mantido nas demonstrações conrecebida mensalmente, em duodécimos da RAP, após a entrada integral em operação co- e manutenção, que se refere à parte realizada, destinada a cobrir as despesas necessárias tábeis, e um passivo é reconhecido por eventuais montantes recebidos na transação. e)
mercial das instalações e será reajustada anualmente, no mês de julho de cada exercício, a sua atividade e (ii) Receitas de remuneração dos ativos da concessão, comentada ante- Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos. A Administração repela variação acumulada do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. Em dezembro riormente. Receita de juros . A receita de juros decorrente de aplicações financeiras é cal- visa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mude 2015, as LT São Luís II/São Luís III, e as Entradas de Linha correspondentes nas SE São culada com base na aplicação da taxa de juros efetiva, pelo prazo decorrido, sobre o valor danças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar
Luís II/São Luís III, ainda estão em fase de construção. O Contrato de Concessão estabe- do principal investido. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na de- deterioração ou perda do seu valor recuperável. f) Caixa e equivalentes de caixa. Caixa
lece que a extinção da Concessão determinará a reversão ao Poder Concedente dos bens monstração do resultado. b) Estimativas contábeis. A elaboração de demonstrações con- e equivalentes de caixa incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações
vinculados ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem como à deter- tábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração financeiras com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros disponíveis
minação do montante da indenização devida à transmissora, observados os valores e as da Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. para negociação, e estão registradas pelo valor original acrescido dos rendimentos auferidatas de sua incorporação ao sistema elétrico. Assim sendo, a Administração da Compa- Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imo- dos até as datas de encerramento das demonstrações contábeis, apurados pelo critério
nhia entende que ao final do prazo de concessão os valores residuais dos bens vinculados bilizado, a provisão para redução ao valor recuperável e a provisão para contingências. A pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado. g) Ativo indenizável (Concessão).
ao serviço serão indenizados pelo poder concedente. 3. Apresentação das demonstra- liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores dife- De acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12), as infraestruturas desenvolvidas no âmbito dos conções contábeis. As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as prá- rentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. tratos de concessão não são reconhecidas como ativos fixos tangíveis ou como uma locaticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os A Companhia revisa as estimativas e as premissas, pelo menos, anualmente. c) Instrução financeira, uma vez que a concessionária não possui a propriedade, tampouco controla
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronuncia- mentos financeiros. Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da
a utilização dessas infraestruturas, passando a ser reconhecidas de acordo com o tipo de
mentos Contábeis – CPC e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos ficompromisso de remuneração a ser recebida pela concessionária. No caso dos contratos
(CFC) e nas Normas Contábeis aplicáveis às Concessionárias do Serviço Público de Ener- nanceiros. Quando reconhecidos, são, inicialmente, registrados ao seu valor justo acrescido
de concessão de transmissão de energia, entende-se que a concessionária tem o direito ingia Elétrica, de acordo com o modelo sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, excondicional de receber determinadas quantias monetárias independentemente do nível de
ANEEL. A autorização para conclusão da preparação destas demonstrações contábeis ocor- ceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao valor justo por
utilização das infraestruturas abrangidas pela concessão na utilização do modelo de ativo
reu em 21 de março de 2016. As principais políticas contábeis aplicadas na preparação meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua
financeiro, classificado como “recebíveis” e registrado ao valor justo. As contas a receber –
destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir na nota explicativa 4. As de- mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras estabemonstrações contábeis foram elaboradas com base em diversas avaliações utilizadas nas lecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros em: (i) ativos e pas- ativos financeiros – incluem os valores a receber decorrentes dos serviços de desenvolviestimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstra- sivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, (ii) investimentos mento de infraestrutura, da receita financeira e dos serviços de operação e manutenção,
continua...