DOEPE 06/05/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 82
Recife, sexta-feira, 6 de maio de 2016
Regulação do mercado: preço
do gás poderá sofrer redução
O Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto
de Lei que vai assegurar a regulamentação dos serviços de gás canalizado no Estado.
F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI
minuta foi recebida,
ontem, pelo governador Paulo Câmara, durante solenidade, no
Palácio do Campo das
Princesas. O texto foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, a
Agência de Regulação de
Pernambuco – Arpe, e a
Companhia Pernambucana de
Gás – Copergás. A legislação,
quando aprovada pela Casa
de Joaquim Nabuco, estabelecerá regras e garantias
para empreendimentos do
perfil. Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a
propor a normatização do
segmento.
“Esse projeto vai regular
de maneira definitiva a comercialização e distribuição
do gás no Estado. Isso é muito importante para que esse
mercado seja fortalecido e
que os investidores quando
chegarem a Pernambuco saibam que temos uma legislação séria, adequada e que vai
protegê-los, além de gerar
emprego no setor”, esclareceu o governador Paulo Câmara, apontando que o aumento da oferta vai melhorar
a qualidade do serviço. “Com
isso, a população vai ter
condições de receber o gás de
A
maneira mais rápida e mais
bem distribuída.” Câmara informou, ainda, que a Arpe está
analisando uma proposta de
redução das tarifas praticadas.
“Queremos melhorar as condições de comercialização desse produto e criar oportunidades para vencer a crise.”
Além de oferecer garantias mais sólidas aos novos
investidores do segmento, o
projeto vai estabelecer critérios para a mudança do mercado cativo para o mercado
livre, deveres e direitos dos
usuários e regulamentará as
regras para composição das
tarifas. A iniciativa se configura como um planejamento
do Governo pernambucano,
devido ao término de alguns
contratos de exploração no
País e o anúncio da venda de
ativos da Petrobras, que
deixaria de ser a protagonista
no mercado. Atualmente,
52% da demanda diária de
gás do País é importada da
Bolívia, o que corresponde a
30 milhões de m3/dia. O encerramento dessa concessão,
em 2019, vai provocar alteração no mercado que precisa previamente se organizar.
Pernambuco comercializa
uma média mensal de 4,8 milhões de m3/dia do produto
PAULO CÂMARA: nova legislação que constará de Projeto de Lei vai fortalecer o mercado de gás natural no Estado
canalizado, atendendo os
mercados não termelétrico,
termelétrico e autoprodutor.
Esses números fazem da
Copergás a quarta em movimentação de gás natural
canalizado no Brasil. Para o
presidente da empresa,
Décio Padilha, a legislação
vai oferecer maior segurança
para os que atuam no mer-
cado. “A lei vai disciplinar
o mercado no âmbito do
Governo do Estado, do
empresariado e do consumidor. Diante de um
cenário econômico desafiador, nós temos que nos
organizar.” A Copergás é
uma empresa de eco-nomia
mista e tem como sócios o
Estado, a Petrobras Gás S.A
– Gaspetro, e a Mitsui Gás e
Energia do Bras.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago
Norões, lembrou do investimento feito no Gasoduto Caruaru-Belo Jardim, no Agreste. Orçada em R$ 58,7 milhões, a intervenção vai reduzir o custo das operações
no Agreste e no Sertão.
“Apesar da atual conjuntura
econômica, o Governo de
Pernambuco continua investindo para proporcionar infraestrutura para as empresas que aqui se instalam”,
disse ele, pontuando que os
principais investimentos
em infraestrutura no Estado
são feitos pela Copergás,
Compesa e Suape.
Estudantes de Noronha recebem bicicletas de graça
Cerca de 80 alunos da Escola Estadual Arquipélago Fernando de Noronha recebem,
neste sábado e domingo, o último lote de bicicletas do Projeto Bike na Escola. Com a
entrega, os estudantes se juntam ao grupo de
220 alunos que já contam com os equipamentos distribuídos, desde 2015, pela Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco
– Seturel-PE, com apoio do Banco Itaú.
A proposta de oferecer o transporte
sustentável como principal ferramenta de
locomoção na ilha se estende também aos
turistas. No fim de abril, mais de 30
pousadas de Noronha receberam cerca de
80 bicicletas da marca Trek, uma das mais
modernas do mundo no estilo mountain
bike, para uso gratuito dos visitantes. O
Bike Pousada é mais uma ramificação do
Bike Noronha, inciativa pioneira que pretende tornar a ilha modelo de sustentabilidade no mundo em termos de mobilidade.
Nos próximos meses, todos os moradores
de Fernando de Noronha serão contemplados
com bicicletas híbridas, um modelo
exclusivo e ideal para utilização em vias urbanas e em trilhas. Os primeiros 800 inscritos no projeto Bike Noronha vão contar
com os equipamentos nos meses de junho e
julho. “A proposta do Bike Noronha é
alcançar toda a ilha. Até o primeiro semestre
deste ano, faremos a entrega do primeiro lote
de bikes para os ilhéus, com as capacitações
sobre manutenção dos equipamentos e
educação no trânsito”, disse o secretário de
Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco,
Felipe Carreras.
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