DOEPE 18/05/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 90 - 15
ANEXO II
B) AUDITIVA
Dr. (ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________, fundamentado no texto da Lei nº 7.853, de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
em seu inciso III, alínea b, que diz: o empenho do poder público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. Foi normatizada pelo Decreto
nº 3.298/99 e alterada pelo Decreto nº 5.296/04, que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que
se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas
frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;
e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.
Declaro que o (a) Sr (ª) ________________________________________________, Identidade nº
_____________, inscrito (a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador (a) de
Deficiência Auditiva. Fundamentado no
exame clínico que o(a) candidato(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto nº 3.298, alterado pelo Decreto
nº 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________, em
razão do(a) candidato(a) apresentar surdez bilateral em nível acentuado a profundo ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria
tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo, e que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessária a presença de um(a) intérprete de LIBRAS
na sala onde será realizada a prova escrita, em razão da necessidade de comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos
necessários, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.
Recife, _____/____/_____
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
Inscrição
04/05/2016
02/06/2016
Avaliação Curricular
03/06/2016
10/06/2016
Resultado Preliminar
14/06/2016
Recurso
15/06/2016
Julgamento do Recurso
Resultado final
20/06/2016 até 24/06/2016
28/06/2016
17/06/2016
C) VISUAL
Dr. (ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________, fundamentado no texto da Lei nº 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
em seu inciso III, alínea b, que diz: o empenho do poder público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. Foi normatizada pelo Decreto
nº 3.298/99 e alterada pelo Decreto nº 5.296/04, que diz no seu
Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores. (Nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04 e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular).
Declaro que o (a) Sr (ª) ________________________________________________, Identidade Nº _____________, inscrito(a) no
Concurso Público concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência Visual.
Fundamentado no exame clínico que o (a) candidato(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto nº 3.298,
alterado pelo Decreto nº 5.296 e pela Súmula do STJ
377/09, AFIRMO que: o (a) candidato (a) (É) (NÃO É) portador (a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________,
em razão do (a) mesmo (a) apresentar cegueira bilateral ou visão monocular às custas do olho ____, conforme a acuidade visual C/S
correção, e na campimetria digital bilateral datada de ____/____/____ em anexo, e que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a prova
seja escrita em braille ou com letra ampliada para corpo ______.
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA CONJUNTA SAD/SECID Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DAS CIDADES, considerando o Relatório Preliminar de Auditoria nº PETCE
Nº 17121/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVEM:
VIII.
Modificar na Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40, de 11 de março de 2016, o Anexo II – Calendário de Atividades, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
Inscrição (via SEDEX ou
diretamente na SECID)
12/04 a 26/04/2016
Postagem até 26/04/2016
Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
20/05/2016
http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecaosimplificada-secid
Recurso (Via SEDEX ou
diretamente na SECID)
23 a 25/05/2016Postagem
até 25/05/2016
Sede da Secretaria das Cidades, situada na Estrada do
Barbalho, 889-A – Iputinga/recife-PE – CEP: 50.690-900 –
Portaria da Secretaria das Cidades – Térreo, dias úteis no
horário de 09:00 às 12:00hs e 14:00 às 16:00hs.
Julgamento do Recurso
30/05 a 03/06/2016
http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecaosimplificada-secid
08/06/2016
http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecaosimplificada-secid
Resultado Final
NOTA: O candidato inscrito como Deficiente Visual é obrigado a, além deste documento para a análise da comissão organizadora
do concurso, encaminhar em anexo Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será
considerado portador de cegueira monocular (“visão monocular”) aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05, com a melhor
correção, no olho afetado.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 55 DE 17 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando a mobilização nacional de advertência dos
trabalhadores dos Correios, bem com tendo em vista a Notificação Extrajudicial nº 007/2016 do Conselho Social de Serviço Social,
RESOLVEM:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 35, de 29 de março de 2016, o Anexo V – Calendário, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO V
IX. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40, de 11 de março de 2016, o item 8.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:
8.2. A Secretaria das Cidades no endereço eletrônico (http://www.granderecife.pe.gov.br/web/grande-recife/selecao-simplificada-secid),
tornará pública a lista final de aprovados. No que se refere à contratação, serão os candidatos convocados, obedecendo - se à ordem
de classificação, mediante telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato convocado, sendo ele o único
responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado. O não atendimento à convocação no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo candidato, irá excluí-lo, automaticamente, do certame, sendo convocado o candidato seguinte na
listagem final de aprovados.
X. Suprimir, na Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40, de 11 de março de 2016, o item 8.6.
XI. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40,
de 11 de março de 2016.
XII. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CALENDÁRIO
Recurso ao Resultado da Avaliação
Curricular
DATA/PERÍODO
LOCAL
De 30/03 a 13/04/2016
Inscrição via Sedex endereçados à Sede da SES localizada
na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP50.751-530. Ou inscrição presencial nos locais e horários
do Anexo VII, observando o item 5.2 deste Edital.
11,12 e 13/05/2016
Divulgação do Novo Resultado
Preliminar da Avaliação Curricular,
tendo em vista a mobilização nacional
de advertência dos trabalhadores dos
Correios.
18/05/2016
Novo prazo de Recurso da Avaliação
Curricular,
tendo
em
vista
a
mobilização nacional de advertência dos
trabalhadores dos Correios.
19, 20 e 23/05/2016
Divulgação do Recurso e Resultado
Final
LOCAL
Sede do Consórcio Grande Recife, sito à Rua São José, 600 –
São José/Recife-PE – CEP: 50.020-360, 1.º andar, dias úteis
no horário de 09:00 às 12:00hs e 14:00 às 16:00hs.
Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
10/05/2016
www.sdscj.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br
www.sdscj.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
NOTA: O candidato inscrito como Deficiente Auditivo é obrigado a, além deste documento para a análise da comissão organizadora do
concurso, encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que porventura possua, que possam comprovar a
deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na frequência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.
Divulgação do Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Av. Cruz Cabugá, 665, Santo Amaro, PE, CEP 50040-000.
Presencial: de 09:00 às 16:00h de segunda a sexta
Postagem até 17/06/2016
VII. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
Inscrição presencial e via SEDEX
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Av.
Cruz Cabugá, 665, Santo Amaro, PE, CEP 50040-000.
www.sdscj.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br
VI. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 49,
de 02 de maio de 2016.
Ratifico as informações acima.
EVENTO
LOCAL
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Av.
Cruz Cabugá, 665, Santo Amaro, PE, CEP 50040-000.
Presencial: de 09:00 às 16:00h de segunda a sexta
Postagem até 02/06/2016
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua
Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751530. Ou presencial nos endereços e horários constantes
no Anexo VII.
Site: http://www.saude.pe.gov.br
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Secretário das Cidades
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1244-Designar a servidora Viviane Soares Wanderley, matrícula nº 372.549-9, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho
– BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, a partir de 12/05/2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 1245-Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, da Secretaria de Saúde, matrícula nº 246700-3, ocupado
por SEBASTIANA CHALEGRE DE ARAÚJO, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
09/06/2016
Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua
Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751530. Ou presencial nos endereços e horários constantes
no Anexo VII.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
Site: http://www.saude.pe.gov.br.
Nº 1246-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, a servidora abaixo relacionada:
II. Suprimir a atribuição disposta na alínea “b” do item 2.2 da Portaria Conjunta SAD/SES nº 35, de 29 de março de 2016.
III. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 35, de
29 de março de 2016.
IV. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDSCJ Nº 56, DE 17 DE MAIO DE 2016.
NOME
Sonia Maria Melo Ferreira
MATRÍCULA
129.548-9
ORGÃO/ENTIDADE
SDEC
A PARTIR DE
01/11/2015
Nº 1247-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor abaixo
relacionado:
NOME
Rogivaldo Marques Cabral
MATRÍCULA
371.187-0
ORGÃO/ENTIDADE
SDEC
A PARTIR DE
01/05/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1248-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Ticiana Cardoso Alves Borba, matrícula nº 244.814-9, cedida à Secretaria
de Defesa Social, a partir de 01.04.2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE resolvem:
Nº 1249-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Jemima Quézia Frutuoso Dantas de Melo, matrícula nº 305.939-1,
cedida à Secretaria de Administração, a partir de 02.05.2016.
V. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 49, de 02 de maio de 2016, o Anexo II – Calendário de Atividades, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Nº 1250-Fazer retornar à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, o servidor Divaldo de Almeida Sampaio,
matrícula nº 1511, cedido à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, a partir de 05.05.2016.