DOEPE 20/05/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 92
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 20 de maio de 2016
INCENTIVO FEDERAL
Setor de saneamento ganha
fôlego e adesão em Brasília
O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu quarta-feira (18), que
dará total atenção à infraestrutura de saneamento no País em sua gestão.
F OTO : D IVULGAÇÃO /C OMPESA
compromisso foi assumido durante reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Aesbe) e da
Companhia Pernambucana
de Saneamento (Compesa),
Roberto Tavares, juntamente
com outras instituições atuantes no saneamento, como
Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e Sindicato
Nacional das Empresas de
Arquitetura e Engenharia
Consultiva (Sinaenco), e
com o deputado federal João
Paulo Papa, presidente da
Comissão SubÁgua da Câmara dos Deputados.
Em sua colocação para o
ministro Bruno Araújo, o
presidente Roberto Tavares
elencou as propostas que a
Aesbe vem defendendo para
qualificar o setor e aumentar
a capacidade de investimento
das empresas de saneamento
em projetos de infraestrutura
de abastecimento e esgotamento sanitário. Os pleitos
específicos de Pernambuco
deverão ser tratados com o
ministro numa audiência
conjunta com o governador
Paulo Câmara, ainda sem
O
data definida. “Ontem, foi a
vez de colocarmos questões
gerais do setor necessárias
para qualificar ainda mais
esses serviços em todo o
território nacional. Nossas
propostas, inclusive, são totalmente coerentes com a
realidade fiscal do País”,
pontuou Tavares.
Temas como parcerias
com o setor privado, atribuições de competências
entre os entes federados e
desonerações tributárias foram postos na mesa. A reversão das contribuições
PIS/Cofins em investimentos
para obras de saneamento,
bandeira antiga do setor de
saneamento, também entrou
na pauta da reunião com o
ministro. As empresas de
saneamento calculam que
cerca de 30% dos investimentos feitos pelo setor
poderiam ser provenientes
dessas contribuições. Em
2014, para se ter ideia, o
Governo arrecadou mais de
R$ 3 bilhões com PIS/
Cofins. “É um dinheiro que
poderia estar sendo empregado em obras para
benefício direto da população”, argumentou o presidente da Aesbe.
O PRESIDENTE da Compesa, Roberto Tavares (esq.) elencou propostas para qualificar e aumentar capacidade do setor
Sobre esse pleito, o setor
conseguiu avançar, também
ontem, com a aprovação
pela CCJ da Câmara da
proposta de concessão de
créditos tributários do PIS/
Pasep e Cofins para quem
aumentar os investimentos
em determinados projetos
de saneamento. O texto
aprovado foi um substitutivo acatado anteriormente
pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2290/15, que
cria o Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento
Básico (Reisb). Entre as
mudanças propostas no
substitutivo, está a definição
de um prazo para a concessão dos incentivos até
2026. Como sofreu alterações, o texto, que tramita em
caráter conclusivo e também havia sido aprovado
pela Comissão de Finanças
e Tributação, retorna para
análise do Senado.
CCJ - Também ontem, a
Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara aprovou
proposta que cria um regime
de incentivos fiscais para que
as empresas de água e esgoto
aumentem o nível de investimentos, a partir da concessão de créditos tributários do
PIS/Pasep e do Cofins.
Chapéu de Palha cadastra na Zona da Mata Sul
Entre os dias 23 e 27 deste
mês o Chapéu de Palha da Zona
Canavieira realiza cadastramento para os beneficiários da
Zona da Mata Sul. O programa
do Governo do Estado é
coordenado pela Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag)
e atende os trabalhadores durante o período da entressafra.
O horário de atendimento é das
9 às 17h nos sindicatos dos
trabalhadores rurais de cada
uma das 30 cidades que são
beneficiadas. No último dia 13,
foi encerrado o cadastramento
na Zona da Mata Norte, com
12.806 pessoas inscritas.
O programa foi criado para
garantir a subsistência do trabalhador durante a entressafra e
deve atender, neste ano, cerca de
30 mil moradores da Zona da
Mata, região que concentra a
produção sucroalcooleira no
Estado. Para se cadastrar no
Chapéu de Palha, é preciso ter
mais de 18 anos, ser trabalhador(a) rural da cana-de-açúcar,
cambiteiro, trabalhador do
cultivo da cana, bituqueiro ou
safrista e no último contrato não
ter exercido outra função não
atendida pelo programa.
O trabalhador(a) deve ter tido
carteira assinada e ter sido demitido(a) no período de 10 de janeiro de 2013 até 13 de maio de
2016 (Mata Norte) e 10 de
janeiro de 2013 até 27 de maio
de 2016 (Mata Sul), além de
residir em um dos municípios
que compõem o Programa Chapéu de Palha da Cana. No ato do
cadastramento é preciso ter em
mãos originais e cópias dos
documentos de Identidade, CPF,
comprovante de residência ou
declaração do sindicato de comprovação de residência, carteira
de trabalho, além do número do
PIS ou do NIS (Cartão do Bolsa
Família ou Cartão Cidadão) e o
contrato de rescisão referente à
última safra trabalhada.
Danilo Cabral, secretário de
Planejamento e Gestão, lembra
que esta é a 10a edição do Chapéu de Palha desde que ele foi
recriado por Eduardo Campos.
“É um programa já conhecido da
população da Mata, que, além
do benefício financeiro, incorpora um conjunto de outras
atividades que visa formar a
cidadania dos trabalhadores. Esta política de compensação financeira para os trabalhadores
da palha da cana foi mantida pelo
governador Paulo Câmara, apesar do cenário de restrição financeira”, destaca Danilo Cabral.
Os beneficiários do Chapéu
de Palha receberão quatro parcelas de até R$ 246,45 complementares ao valor recebido pelo
programa Bolsa Família. Caso o
trabalhador cadastrado prefira
indicar uma pessoa do seu
núcleo familiar para fazer uma
das atividades oferecidas pelo
Chapéu de Palha, também deve
levar, no momento do cadastro,
CPF e comprovante de residência do indicado (original e cópia).