DOEPE 21/05/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 21 de maio de 2016
“O turismo está sintonizado com a
recuperação do País”, diz Câmara
“O turismo é uma atividade que pode contribuir nesse momento que nós estamos precisando gerar
renda, emprego e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Temos que colaborar com
o setor investindo na infraestrutura e na capacitação destes profissionais”. Foi com essas palavras
que o governador Paulo Câmara abriu a feira internacional de turismo Destination Brazil
Travel Mart, que transcorreu até quinta-feira em Porto de Galinhas, Ipojuca, na RMR.
companhado do ministro
do Turismo, Henrique
Eduardo Alves, auxiliares
e membros do trade, o gestor estadual destacou o potencial de geração de emprego e renda do setor.
Câmara pontuou ainda que a mostra, que tem o objetivo de fomentar negócios para o Nordeste e
disseminar os atrativos dos Estados, especialmente para o mercado internacional, tem potencial
para ajudar o Brasil a voltar a
crescer. “O turismo está sintonizado com a recuperação que o
Brasil precisa ter”, afirmou.
Para o ministro Henrique Eduardo Alves, diante do cenário de
restrições orçamentárias, é importante que o Brasil impulsione o
desenvolvimento de uma agenda
econômica voltada para o segmento. “O turismo é uma atividade de maior custo-benefício. O
setor tem essa capilaridade para
gerar emprego e renda com mais
rapidez, sobretudo, em regiões
como o Norte e o Nordeste que
precisam desse apoio para o seu
crescimento regional”, sublinhou
o ministro.
F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI
A
O GOVERNADOR
Paulo Câmara,
com o ministro
de Turismo Henrique
Eduardo Alves,
(centro) e o secretário
de Turismo, Felipe
Carreras, na feira
internacional
de turismo
MERCADO INTERNACIONAL Para divulgar destinos e ações
locais, o Governo do Estado disponibilizou um amplo estande e
profissionais para tirar as dúvidas
dos visitantes. Além disso, a feira
conta com a presença dos nove
Estados do Nordeste, que, juntos,
vão participar de diversas rodadas de negócio voltadas para o
segmento. A expectativa é que a
mostra movimente R$ 200 mi-
lhões em transações comerciais
para toda a região e ainda divulgue os participantes para o
mercado internacional.
Curso de Regularização Fundiária da
PGE-PE dá origem a grupo de trabalho
Um dos resultados do Curso de
Regularização Fundiária e Imobiliária,
realizado pela Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco (PGE-PE) em
parceria com a Caixa Econômica Federal,
terça e quarta-feira, no auditório da PGEPE, foi a formação de um grupo de
trabalho para propor soluções que possam
facilitar a regularização fundiária no
Estado de Pernambuco.
Os integrantes do Grupo de Trabalho de
Regularização Fundiária, que ainda será
formalizado, reuniram-se na última quintafeira na Sala do Conselho da PGE-PE para
traçar suas primeiras ações. São
representantes de órgãos estaduais, federais,
municipais e particulares que lidam com a
questão.
“Até 9 de junho os participantes deverão
encaminhar relatório com os principais
entraves encontrados pelas instituições nos
processos de regularização fundiária e voltaremos a nos reunir em 16 de junho. O
objetivo do grupo é apresentar proposições
e documentos que permitam facilitar a
regularização fundiária e o acesso à
moradia e infraestrutura básica nos projetos
habitacionais e de saneamento do Estado e
municípios”, informou o coordenador do
GT, o procurador do Estado Francisco Luiz
Viana Nogueira.
CAPACITAÇÃO - Já o curso de dois dias
realizado pela PGE-PE e Caixa atraiu 103
participantes de 22 instituições, que lotaram
o auditório da Procuradoria. O procuradorcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos
(CEJ) da PGE-PE, Paulo Rosenblatt,
saudou a realização do segundo evento
fruto do convênio de cooperação técnica
entre as instituições assinado em agosto de
2015. O gerente regional do Jurídico da
Caixa, Ricardo Siqueira, também comemorou a procura pelo evento e sinalizou a
possibilidade da realização de outros.
“Esse curso surgiu de uma demanda
premente que o poder público tem de
comprovar junto à Caixa a titularidade e a
regularização dos imóveis que utiliza para
fim de obra pública. É importante conhecer,
debater e tentar uniformizar os
procedimentos adotados pela Caixa e
demais órgãos que atuam nessa área”,
avalia Francisco Luiz Viana Nogueira,
lembrando que a regularização fundiária
contempla não só a regularização jurídica
do imóvel, mas também medidas
administrativas e sociais. “Já na
regularização imobiliária propriamente dita,
você vai fazer a regularização do imóvel
junto aos órgãos competentes, no caso os
ofícios de registro de imóvel”, disse.
Segundo a arquiteta Maria Reynaldo,
levantamento prévio da Caixa aponta que
em Pernambuco há R$ 1,143 bilhão em
contratos, envolvendo 17.192 unidades
habitacionais, que dependem de alguma
forma de regularização fundiária. Os
números correspondem a projetos (em andamento ou concluídos) contratados pelo
Governo do Estado e pelos municípios do
Recife, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e
Lima. “Esse é o tamanho do desafio: coroar
a finalização desses contratos com a
regularização fundiária”, disse Maria.
A advogada de Caixa Bruna Maciel
apresentou um retrospecto da legislação
relativa ao tema, desde a Constituição de
1988, que deu mais autonomia aos
municípios, passando pelo Estatuto das
Cidades e chegando na Lei Federal
11.977/2009, que dispõe sobre o Programa
Minha Casa, Minha Vida e a regularização
fundiária de assentamentos localizados em
áreas urbanas, que é o marco legal utilizado.
“A lei define que na regularização fundiária
a questão ambiental, a questão urbanística e
a questão de domínio sejam tratadas de
forma englobada e não segregadamente. Ela
permite, através de instrumento específico,
que o município proponha projetos de
regularização fundiária que contemplem
essas três esferas e que venham a
possibilitar uma cidadania efetiva, uma
integração efetiva dos moradores dentro da
vida civil da cidade”, avaliou.