DOEPE 02/06/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 101
Recife, quinta-feira, 2 de junho de 2016
AGILIDADE NAS OBRAS
Ministro da Integração acerta
visita a obras da Transposição
O Governo Federal vai trabalhar para construir uma engenharia financeira
que permita acelerar as obras de construção da Adutora do Agreste, de forma
a permitir que a região receba as águas da Transposição do Rio São Francisco.
F OTO : H UMBERTO P RADERA /D IVULGAÇÃO
garantia foi dada
terça-feira, 31, pelo
novo ministro da Integração, Hélder Barbalho, durante reunião com o governador Paulo Câmara, em Brasília. Barbalho acertou para
os próximos dias 11 e 12 deste mês visita os eixos Norte e
Leste da Transposição.
Paulo Câmara esteve no
Ministério da Integração Nacional com o vice-governador Raul Henry, o secretário da Assessoria Especial,
José Neto, e o presidente da
Compesa, Roberto Tavares,
responsável pelo andamento das obras da Adutora, por
delegação do Governo Federal. A intenção é aumentar o repasse de recursos federais para a Adutora
do Agreste.
“Essas obras hídricas são
prioridade do nosso Governo, daí o esforço que estamos
fazendo, tanto da nossa parte,
destinando recursos, quanto
nessa articulação com o
Governo Federal. É preciso
dar agilidade à Adutora e ao
até a adutora. No valor de R$
1,3 bilhão, o Ramal teve sua
licitação concluída e o contrato assinado, faltando apenas dar ordem de serviço. O
Ramal do Agreste deve demandar três anos de obras.
A
CHUVAS - Antes da audiên-
CÂMARA conversa com Helder Barbalho sobre a ajuda federal para a Adutora do Agreste e cidades atingidas pelas chuvas
Ramal do Agreste”, explicou
o governador.
“O presidente Michel
Temer fez questão que eu
transmitisse que o abastecimento de água do Nordeste é
prioridade número um do
Governo Federal”, disse
Hélder Barbalho, que tem a
meta de concluir até dezembro deste ano os dois
eixos da Transposição, daí a
necessidade de acelerar não
apenas a Adutora do Agreste,
mas também o Ramal do
Agreste, que levará a água
cia com o ministro, Paulo
Câmara recebeu uma ligação
do presidente Michel Temer,
que colocou a União à disposição para ajudar o Governo do Estado e as Prefeituras dos municípios prejudicados pelas chuvas da última segunda-feira. “Eu disse
que estaria com o ministro
Hélder Barbalho e o assunto
faria parte da nossa conversa”, revelou o governador.
O ministro Barbalho
disse que conversou com os
prefeitos Geraldo Julio
(Recife) e Renildo Calheiros (Olinda) para identificar
a ajuda financeira para
ações que possam ajudar as
duas cidades a evitar novos
problemas no futuro, como
obras de dragagem.
Governo regulamenta relação entre Estado e consórcios municipais
O Governo do Estado encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai
disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada
pelo governador Paulo Câmara, na posse do
novo presidente da Associação Municipalista
de Pernambuco (Amupe). Na prática, a medida assegura instrumentos legais para a realização de convênios entre o Estado e a coa-
lizão municipal, garantindo aportes financeiros e a execução de obras pelas entidades.
“Consórcios são fundamentais para o
desenvolvimento do Estado. E a ideia de
alinhar essas parcerias veio dos gestores
pernambucanos e agora vamos institucionalizar”, afirmou Câmara, que disse, ainda,
ter certeza que a Alepe vai aprovar a PL. A
proposição disciplina a realização de
transferências voluntárias de recursos
estaduais aos consórcios públicos formados,
exclusivamente, por municípios pernambucanos. Além de regulamentar transferências
financeiras, a matéria também estabelece que
os projetos propostos pelas organizações
municipais devem beneficiar todos os
envolvidos, sendo vedada a inadimplência de
qualquer parte.
Ao destacar a importância da Associação
Municipalista para o Estado, o governador
afirmou que a nova gestão continuará
realizando o seu propósito. O prefeito de
Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano
Torres, assume o comando da instituição, de
forma interina, em substituição a José
Patriota, que destacou a parceria estabelecida
com o Estado. “Com ou sem crise, o Governo
de Pernambuco nunca faltou à Amupe”,
afirmou o ex-presidente. O novo gestor, Luciano Torres, afirmou que a administração
será de continuidade. “Trabalharei com a
mesma garra e compromisso que teve o
nosso presidente Patriota”, anunciou.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
02/06/2016
02:19:16
94876799817406
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 02/06/2016 02:19 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.