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DOEPE - Recife, 9 de junho de 2016 - Página 9

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DOEPE 09/06/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIII • NÀ 106 - 9

PORTARIA Nº 18 DE 08 DE JUNHO DE 2016.

13217/2016

IVANILDA FERREIRA DA SILVA

2349000

1º

29/07/2013

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

835323/2015

JOSE LUCAS BEZERRA DA
SILVA

2436388

1º

09/04/2015

HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA –
ARCOVERDE - VI GERES

752670/2015

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
TAVARES CORDEIRO

2302918

2º

04/05/2013

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES

857676/2015

LUZINETE MARQUES DO
CARMO SANTOS

2301520

2º

27/08/2015

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES

749654/2015

MAGNOLIA BEZERRA NEVES

2350424

2º

02/03/2015

HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE – I GERES

MARCONI COELHO DOS
SANTOS

2447584

1º

22/08/2015

HOSPITAL BARAO DE LUCENA –
RECIFE – I GERES

907222/2015

MARIA BEATRIZ BEZERRA
TELES

2446197

1º

02/03/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE – I GERES

58364/2016

MARIA DA CONCEICAO
RIBEIRO RODRIGUES

2454424

1º

03/10/2015

HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES

884608/2015

MARIA DALVA GONCALVES BEM

2447797

1º

04/08/2015

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES

3183/2016

MARIA DE FATIMA BORBA
BARBOSA

2451425

1º

18/12/2015

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE – I GERES

782065/2015

MARIA GORETE CORREIA
SALES

2435047

1º

24/04/2015

HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA –
ARCOVERDE - VI GERES

890313/2015

MARIA INEZ VIEIRA DE
OLIVEIRA

2460890

1º

02/03/2016

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES – RECIFE – I GERES

833545/2015

MARIA IRIS DE MORAIS
MACHADO

2257858

2º

16/09/2010

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

838618/2015

MARIA MADALENA GONCALVES
FERREIRA

2455790

1º

08/02/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA –
RECIFE – I GERES

16288/2016

MARIA SIRLENE DE SA GUEDES
MENDES

2351293

2º

24/08/2015

HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ
– FLORESTA - SERRA TALHADA
XI GERES

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:

3025/2016

O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.E no dia 04/02/2015 tendo em vista a Política de Incentivo aos Esportes, denominada
“TIME PERNAMBUCO”, instituída pela Lei n° 14.696 de 04 de junho de 2012, modificada pela Lei n° 15.181 de 11 de dezembro de 2013,
e alterada pela Lei n° 15.536 de 23 de junho de 2015, que foi regulamentada através do Decreto n° 39.173 de 08 de março de 2013,
alterado pelo Decreto n° 41.124 de 23 de setembro de 2014 e, por fim, alterado pelo Decreto n° 41.900 de 08 de julho de 2015, RESOLVE:
I – Abrir seleção pública destinada a identificar atletas, paratletas, atletas guia, auxiliares de atletas e treinadores, envolvidos nas práticas
de esportes de base e rendimento, em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil ou pelo
Comitê Paralímpico Brasileiro, para obterem os benefícios do “Programa Time Pernambuco”.
II – Estabelecer que as inscrições serão realizadas no período de 09 a 30 de junho do corrente ano, na Gerência de Base e Rendimento,
localizada na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, na Avenida Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, CEP 53.110-110, Olinda – PE, fone
(81) 3184-2677, no horário de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.
III – Informar que o Edital em sua versão completa contendo os respectivos anexos encontra-se disponível no site www.setur.pe.gov.br.
IV – Instituir a Comissão responsável pela seleção e execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros,
sob a presidência do primeiro:
NOME
Roberto Gomes de Melo Filho
Adriana Salazar Lopes Pereira
Gabriela Silvane Bezerra de Carvalho
Amara Araújo Cavalcante
Guilherme Silveira Marinho Falcão

CARGO
Gerente Geral de Esportes e Lazer
Superintendente de Esportes e Lazer
Assessora Jurídica
Técnica de Base e Rendimento
Técnico de Base e Rendimento

MATRÍCULA
363.954-1
363.955-0
258.848-0
160.823-1
362.145-6

FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro

V – Estabelecer que será de responsabilidade da Comissão a criação de todos os instrumentos para inscrição, avaliação de documentos,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2016

16255/2016

MARIA SONIA DE SA GUEDES

2340054

2º

24/12/2013

HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ
FLORESTA - SERRA TALHADA
XI GERES

738707/2015

MARIA ZULEIDE SANTOS DA
SILVA

2327783

2º

19/01/2014

HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE – I GERES

Nº. 57 - Conceder a servidora Natália Siqueira Campos Bernardo, mat. nº. 122.569-3, abono de permanência, a partir de 22.03.16.
Deferido nos termos do parecer nº. 0264/16 da Procuradoria Consultiva.
Nº.58 - Conceder a Procuradora Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, mat. nº. 248.471-4, o 1º decênio da licença-prêmio. Deferido nos
termos do parecer nº. 0358/16 da Procuradoria Consultiva, a partir de 16.05.16.

909718/2015

PEDRO CEZAR DE ASSUNCAO
GONZALES

2454408

1º

14/02/2016

HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA AFOGADOS DA
INGAZEIRA X GERES

822205/2015

REGINA PAULA CARNEIRO
XIMENES

2448157

1º

07/02/2016

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES – RECIFE – I GERES

58173/2016

RENATO LEAL MATHIAS

2458268

1º

22/12/2015

HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE – I GERES

859353/2015

ROBERTA QUINTINO DA LUZ

2299674

1º

01/05/2003

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO

527376/2015

ROSINEIDE SOARES FELIX

1305530

3º

14/10/2015

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

833657/2015

SHIRLEY DE SOUSA
MENDONCA

2286319

2º

31/01/2012

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES – RECIFE – I GERES

752793/2015

SONIA MARIA COELHO DA
SILVA

1305204

2º

15/04/2014

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

828347/2015

SONIA MARIA DE LIMA SILVA

2249324

2º

05/04/2014

HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA –
ARCOVERDE - VI GERES

876194/2015

TALMA LEDA BORGES DE
BARROS MOURA

2452090

1º

27/12/2015

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES – RECIFE – I GERES

484470/2015

TERTULIANO RODRIGUES
FERREIRA DA SILVA

2449730

1º

08/02/2016

HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES

12892/2016

VANDERLANDIA TERESA
GUIMARAES LIMA

2461757

1º

18/01/2016

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas

Nº. 59 - Conceder a servidora Maria da Costa Pinto Neves, mat. nº. 130.450-0, o 3º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos do
parecer nº. 0360/16 da Procuradoria Consultiva, a partir de 04.07.15.
Nº. 60 - Conceder licença nojo ao servidor Genildo Sebastião dos Santos, mat. nº. 86.809-4, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos do
Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 09.05.16 a 16.05.16.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 072/2016 - Recife, 07 de junho de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
8777-7

NOME
PATRICIA ROSAS DA SILVA

CARGO/FUNÇÃO
TURISMOLOGO

ADMISSÃO
01/07/2010

DEMISSÃO
31/05/2016

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DE 07/06/2016)

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 31 de Maio de 2016.

ERRATA

PORTARIA AG/ATDEFN Nº 073/2016 - Recife, 07 de junho de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
I – Destituir a funcionária CRIVALDA PADILHA VILAR, mat. nº 2293-4 da Função Gratificada FGS-1.
II – A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e os seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 31 de
Maio de 2016. Revoguem-se as disposições em contrário.

Na portaria SEGTES nº 238, publicada no DOE de 07/06/2016 referente a determinação de exercício do servidor PAULO JOSÉ CUNHA
MIRANDA, matrícula n° 149.274-8/SES
ONDE SE LÊ: retroagindo seus efeitos legais a 25/04/2015.
LEIA-SE: retroagindo seus efeitos legais a 25/04/2016.

PORTARIA AG/ATDEFN Nº 074/2016 - Recife, 07 de Junho de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
I – Atribuir a Gratificação de Localização de 70% sobre o salário-base de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28/12/1995, a Servidora
Estadual, YEDA MARIA DE ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAÚJO, mat. nº. 2595-0, à disposição desta Autarquia.
II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Junho de 2016.

TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº. 17 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.E no dia 04/02/2015 tendo em vista a Política de Incentivo aos Esportes, denominada
“BOLSA ATLETA”, instituída pela Lei n° 14.542 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 15.180 de 11 de dezembro de 2013
e Lei n° 15.535 de 23 de junho de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº. 38.287, de 11 de junho de 2012 e alterações, RESOLVE:
I – Abrir seleção pública destinada a identificar atletas, paratletas e atletas guia, envolvidos nas práticas de esportes de base, estudantil
e rendimento, prioritariamente em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil ou pelo Comitê
Paralímpico Brasileiro, sem prejuízo da análise e deliberação das demais modalidades, para obterem os benefícios do “Programa Bolsa
Atleta”.
II – Estabelecer que as inscrições deverão ser realizadas no período de 09 de junho a 13 de julho do corrente ano na Gerência de Base
e Rendimento, localizada na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, localizada na Avenida Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, CEP
53.110-110, Olinda – PE, fone (81) 3184-2677, no horário de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h.
III – Informar que o Edital em sua versão completa contendo os respectivos anexos encontra-se disponível no site www.setur.pe.gov.br.
IV – Instituir a Comissão responsável pela seleção e execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros,
sob a presidência do primeiro:
NOME
Roberto Gomes de Melo Filho
Adriana Salazar Lopes Pereira
Gabriela Silvane Bezerra de Carvalho
Amara Araújo Cavalcante
Guilherme Silveira Marinho Falcão

CARGO
Gerente Geral de Esportes e Lazer
Superintendente de Esportes e Lazer
Assessora Jurídica
Técnica de Base e Rendimento
Técnico de Base e Rendimento

MATRÍCULA
363.954-1
363.955-0
258.848-0
160.823-1
362.145-6

FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro

V – Estabelecer que será de responsabilidade da Comissão a criação de todos os instrumentos para inscrição, avaliação de documentos,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer

LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE

PORTARIA ADAGRO Nº 018, DE 31 DE MAIO DE 2016.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO,
RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Comissão de Sindicância com vistas a
apurar denuncia endereçada ao Programa Nacional de Sanidade
dos Equinos, na qual informa sobre coleta irregular de sangue
para diagnóstico de equinos, supostamente realizado por servidor
desta ADAGRO.
II. Nomear para a dita sindicância Paulo Roberto de Andrade Lima,
matrícula nº 138.425-2, José Aurélio Costa Galindo, matrícula nº
136.164-7 e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matrícula nº 336.3325, todos sob a presidência deste último.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)

PORTARIA Nº 019, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições e nos termos
do que estabelece a Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro
de 2003, e com fulcro especialmente no art.17, parágrafo único do
Decreto Estadual n° 30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
I - Dispensar, EDVALDO FRANCISCO MENDES, matrícula n°
117-1, do exercício da Função Gratificada de Chefe da Unidade de
Transportes, cancelando a gratificação correspondente, símbolo
FGS-1, a partir de 08/06/2016;
II - Designar o servidor desta Agência, FLÁVIO AUGUSTO RABÊLO
DA CÂMARA, matrícula n° 2585-2, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Unidade de Transportes, atribuindo-lhe a gratificação
correspondente, símbolo FGS-1, a partir de 08/06/2016;
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente
(F)

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