DOEPE 23/06/2016 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(
) Assistente Administrativo/Receptivo Aeroportuário
(
) Assistente Administrativo/Agente de Secretaria
( ) Assistente Administrativo/Operacional em Sistema da Informação
( ) Assistente Administrativo/Agente em Arrecadação
( ) Assistente de Apoio Administrativo em Telefonia
( ) Assistente Administrativo/Orçamento, Planejamento e Finanças
( ) Assistente Administrativo/Agente em Administração
Escolar
( ) Assistente Administrativo/Resíduos Sólidos
( ) Assistente Administrativo/Agente em Manipulação
Documental
(
(
) Assistente Administrativo/Almoxarifado
(
) Assistente Administrativo/Operacional em Fiscalização de
Infraestrutura
(
) Assistente Administrativo/Atividades Desportivas
(
) Condutor de Veículos
(
) Assistente Administrativo/Comunicação Social
(
) Agente Patrimonial
(
) Assistente Administrativo/Gestão de Pessoas
(
) Assistente de Apoio Administrativo II
(
) Assistente Administrativo/Guarda-Vida
) Assistente Administrativo/Uso do Solo
Ano XCIII • NÀ 116 - 21
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função
física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de
500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
ANEXO VI
O LOCAL DE ATUAÇÃO SERÁ A CRITÉRIO DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
19. Pessoa com deficiência: Visual ( )
FORMULÁRIO PARA RECURSO
Motora (
)
Física (
) Auditiva (
)
Nome do candidato:
DECLARAÇÃO
À Presidente da Comissão Coordenadora e Executora:
Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA para o Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.
Fernando de Noronha, _____ de _________________ de 2016.
ANEXO III
CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
NOME:
REQUERIMENTO
Como candidato (a) ao processo seletivo para a função de _____________________________________________ para ( )
ADMINISTRAÇÃO
( ) SAÚDE, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Fernando de Noronha, ____ de _________ de 2016.
À Comissão Coordenadora e Executora,
Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, solicito análise da
documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:
___________________________________________
Assinatura do Candidato
Atenção:
Sequência de apresentação
Especificação dos Documentos
1 Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.
1
2
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 76, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
3
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
4
5
Prorrogar, por mais 24 (meses) meses , a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 049, de
27 de maio de 2014, para contratação temporária de 42 (quarenta e dois) profissionais, cujo resultado final foi homologado através da
Portaria Conjunta SAD/SES nº 73, de 03 de julho de 2014.
6
7
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
8
9
10
Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados
em anexo.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 35, de 29 de março de 2016, que visa a contratação temporária de 67 (sessenta
e sete) profissionais de nível superior, cuja listagem com os classificados e aprovados está disponível e publicada no endereço eletrônico
https://drive.google.com/file/d/0B6CikjhIZKX_a0V3MkZSTEx4cDQ/view?usp=sharing .
Fernando de Noronha, ____de _________________de 2016.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
_____________________________________
Assinatura
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
ANEXO IV
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
CALENDÁRIO
Evento
Inscrição presencial ou por procuração
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
Recurso contra o Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
Divulgação do Resultado do Recurso e do
Resultado Final
Data/ Período
Local
27/06/2016 à
01/07/2016
Centro de Geração e Renda, Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, das 08 às 14hs.
06/07/2016
07 e 08/07/2016
13/07/2016
Site: www.noronha.pe.gov.br
Centro de Geração e Renda, Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, das 08 às 14hs.
Site: www.noronha.pe.gov.br
Nº 1.605-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO NOME
0091326.3/2015 MARCELO DA COSTA SOARES
0006647.5/2016
DANIELLE GONÇALVES
SEABRA PEIXOTO RAMOS
0428698.1/2016 ISNARD FERREIRA DA SILVA
SILVA MAIA CORREIA DE
5800732.7/2016
ARAÚJO PELÓ
0448037.8/2016 RUTH RODRIGUES FRANÇA
ANEXO V
DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo _______________________________________________________________________________________________
CRM / UF: ___________________________________________________________________________________________________
Especialidade: ________________________________________________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr. (ª) _____________________________________________________ Identidade nº ________________ , CPF nº
______________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Pública Simplificada concorrendo a uma vaga para a
função de ______________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SES/DEFN nº 75, de 22 junho de 2016, fundamentado
no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência
_________________ (física/auditiva/visual) de CID 10 __________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da Comissão
Coordenadora e Executora do certame, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua e que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Fernando de Noronha, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência
ROSÂNGELA CAMPOS DE
ALBUQUERQUE BOTELHO
0067785.6/2014 THYAGO CORREIA DA SILVA
0067362.6/2015
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
208.160-1
MÉDICO
-
SECRETARIA DE SAÚDE
04/12/2015
362.420-0
MÉDICO
-
SECRETARIA DE SAÚDE
08/06/2015
18/03/2016
177.308-9
PROFESSOR
MGC/LPE/III/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
160.128-8
ANALISTA EM GESTÃO
PÚBLICA
-
SECRETARIA DE
TRANSPORTES
16/06/2016
88.760-9
AGENTE
ADMINISTRATIVO
QAD/CNM/001/
NMS
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01/10/2001
254.814-3
MÉDICO
-
SECRETARIA DE SAÚDE
15/08/2012
261.147-3
MÉDICO
-
SECRETARIA DE SAÚDE
08/07/2014
JORGENILDO GONÇALVES
9418068-0/2016
DE FARIAS
12.297-1
MÉDICO
SM-1
0073019-2/2014 FLÁVIO KREIMER
0031884-6/2016 ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA
193.978-5
232.282-0
MÉDICO
ASSISTENTE EM SAÚDE
SM-2
NMS-1
2106-7
ASSISTENTE DE
REGISTRO DO
COMÉRCIO
-
0211628-2/2016
ELVYS FYCHER MARINHO DE
ALMEIDA
0034312-4/2016 FLÁVIO DE OLIVEIRA GURGEL
RICELLA MARIA SOUZA DA
0006672-3/2016
SILVA
INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS DE 09.06.2016
PERNAMBUCO ( IRH )
SAÚDE
SAÚDE
06.09.2014
31.05.2016
JUNTA COMERCIAL DE
10.06.2016
PERNAMBUCO ( JUCEPE )
246.456-0
MÉDICO
NMS-1
SAÚDE
27.04.2016
368.017-7
MÉDICO
NMS-1
SAÚDE
29.01.2016
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.606-Autorizar o afastamento das servidoras DANIELLE DA MOTA BASTOS, matrícula nº. 240.453-2 e MARIA ARAÚJO MEDEIROS
DE SOUZA, matrícula nº. 237.883-3, para participar do II Curso de Certificação de Formadores em Comunidades de Aprendizagem –
Módulo II, no período de 27 de junho de 2016 a 02 de julho de 2016, em São Paulo/SP, sendo as despesas com diárias e passagens
custeadas através da fonte 0101.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.607-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível I, do
Grande Recife Consórcio de Transportes – GRANDE RECIFE, da Secretaria das Cidades- SECID: