DOEPE 30/06/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 119
Recife, quinta-feira, 30 de junho de 2016
IMÓVEL LEGAL
Governo garante 300 escrituras
a moradores do Passarinho
Uma solenidade comandada pelo governador Paulo Câmara formalizou,
terça-feira (28), a entrega de 300 escrituras definitivas na comunidade
do Passarinho, bairro da Zona Norte do Recife.
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
ação faz parte do
Programa Meu Imóvel Legal, que tem
o objetivo de transferir a
propriedade de imóveis ou
terrenos utilizados para
fins de moradia e que estão
em lotes destinados a políticas habitacionais do Governo de Pernambuco. Acompanhado do prefeito Geraldo Julio, o gestor estadual ressaltou que esta é
uma das maiores iniciativas de regularização fundiária do Brasil. “Esse é
um pleito antigo da comunidade. Basta ver a idade
da maioria das pessoas que
estão aqui para receber esse documento. Muitas delas
são idosas e lutaram bastante por esse direito”, frisou.
O governador salientou
ainda o esforço para manter os serviços públicos
estaduais funcionando. “As
coisas não estão fáceis,
mas estamos fazendo o
nosso dever de casa, trabalhando para manter as
contas equilibradas e buscando mecanismos para
fazer o Estado voltar a
crescer economicamente”,
disse, grifando que Pernambuco e o Brasil são
maiores do que qualquer
crise econômica.
Desde 2013, ano da sua
implantação, o programa
já entregou 1.460 escri-
A
turas definitivas no Estado.
Mas o número de unidades
habitacionais regularizadas já ultrapassa os 11 mil.
A ação é o resultado de um
planejamento estratégico
do Governo, que inclui delimitação das áreas, levantamento topográfico,
registro de títulos no cartório de imóveis, análises
jurídicas e aprovação do
projeto no âmbito municipal. O processo de regularização fundiária é comandado pela Perpart, estatal ligada à Secretaria de
Administração (SAD), que
tem por missão participar
de reformas estruturadoras
da administração pública.
No caso de Passarinho, a
ação contou com a parceria
da Prefeitura do Recife, no
que diz respeito ao cadastro
e a seleção de documentos.
Para o secretário de Administração, Milton Coelho, o programa Meu Imóvel Legal dialoga com a
qualidade de vida da população. O auxiliar do
chefe do Executivo estadual garantiu que o Governo do Estado vai continuar investindo na regularização fundiária. “Isso
é mais do que a nossa
obrigação. É um direito da
população, e nós vamos
continuar esse trabalho,
iniciado por Eduardo Cam-
GOVERNADOR abraça moradora do bairro do Passarinho, no Recife, após entregar escritura de imóvel
pos, em 2014, o idealizador dessa iniciativa,
que é uma das maiores do
País”, destacou.
Bastante emocionada,
a costureira Maria das
Neves, contou, ao receber
a escritura do seu imóvel,
que foram 15 anos de luta
para obter o documento.
Maria, que mora com a
filha e o genro, disse
ainda que a família
cresceu “e agora temos
segurança para melhorar a
estrutura”. E completou:
“a nossa comunidade está
em festa”. O prefeito Geraldo Julio reforçou a
importância de atuar em
parceria. “A gente vem de
uma escola que realmente
sabe a importância do Governo e da Prefeitura na
vida do povo”, lembrou o
mandatário da Capital
pernambucana, referindose aos ex-governadores
Miguel Arraes e Eduardo
Campos.
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