DOEPE 01/07/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 120
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 10 de julho de 2016
Governo assegura abatedouro
e escola técnica em Itaíba
O governador Paulo Câmara autorizou, quarta-feira (29), no município de Itaíba,
no Agreste, duas obras que, quando concluídas, garantirão educação,
desenvolvimento econômico e segurança alimentar para a região.
ara erguer a escola técnica
Estadual (ETE) no município, o Governo do Estado
vai investir cerca de R$ 13,5 milhões. A unidade de ensino contará
com 12 salas de aula, seis laboratórios (línguas, informática, física, biologia, química e matemática), além de dois laboratórios
especiais, quadra coberta com
vestiários. A estrutura terá, ainda,
diretoria, secretaria, arquivo, almoxarifado, reprografia, coordenação
pedagógica, sala de professores,
sede de grêmio estudantil, auditório, biblioteca, recreio coberto,
refeitório, cozinha e cantina.
Diante da comunidade escolar
da região, o chefe do Executivo
estadual destacou o compromisso
do Governo com o fortalecimento
do Ensino Técnico. “Pernambuco,
há nove anos, tinha apenas seis
escolas técnicas funcionando. Hoje
temos 35 e estamos dando a ordem
para abertura do edital da 42a
unidade, que vai ficar pronta até o
final de 2017. A educação técnica
já faz parte da realidade de todas as
regiões do Estado. Realidade essa
que vai ajudar muito na qualificação profissional e na qualidade
de ensino para esses jovens chegarem preparados à universidade”,
disse Câmara.
Com a publicação do edital,
P
autorizada pelo chefe do Executivo
estadual, a próxima etapa para
construção da ETE é a realização
do processo licitatório, que deverá
durar cerca de 90 dias. Em seguida,
será dada ordem de serviço para
construção da unidade de ensino.
SAÚDE PÚBLICA - Com previsão
de investimento de R$ 1,5 milhão,
o abatedouro Municipal de Itaíba
vai dar as condições necessárias
aos criadores de animais de comercializarem seus produtos com
segurança alimentar, uma vez que o
equipamento garante a humanização do abate, realizado através
de pistola pneumática. A técnica,
por consequência, eleva a qualidade no fornecimento das carnes.
A previsão é de que o equipamento
possa agregar, após elaboração do
projeto, os municípios de Manari e
Tupanatinga, reunindo condições
para o abate de 30 a 40 animais por
dia. O local será administrado pela
prefeitura com o apoio da Agência
de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro).
Paulo Câmara afirmou que dotar
todas as regiões pernambucanas de
abatedouros é uma política de Estado. “É muito importante para saúde
pública e para qualidade da comercialização desses produtos, que são
tão fortes no Agreste, beneficiar os
PAULO CÂMARA autorizou obras que vão trazer qualidade de vida para o povo do município agrestino
municípios de local adequado para
o abate dos animais em condições
higiênicas e de acordo com as
regras ambientais”, ponderou.
Ao destacar que outros três
equipamentos já foram entregues
nos municípios de São Joaquim do
Monte, Quipapá e Ibimirim, o secretário de Agricultura e Reforma
Agrária, Nilton Mota, disse que a
iniciativa “dialoga não apenas com
o ponto de vista econômico, organizando melhor a cadeia produtiva da carne, mas também com
a saúde da população. É com um
conjunto de políticas integradas
que vamos organizando melhor
esse setor”. Mota lembrou que a
melhoria da gestão deste segmento
também contempla a entrega de
caminhões frigoríficos que realizam o transporte dos produtos dos
abatedores para os centros de comercialização. As etapas seguintes
envolvem o lançamento de edital,
seguida da ordem de serviço para
construção do abatedor.
Gestantes do Mãe Coruja vão receber
repelentes contra o Aedes aegypti
Negociação inédita na história do
Estado faz com que mais de 23 mil
gestantes do Programa Mãe Coruja
recebam repelentes contra o Aedes
aegypti. A ação faz parte de uma
campanha de conscientização contra o mosquito, que pode transmitir
a dengue, Chikungunya e Zica. Ao
todo, serão distribuídos 84.064 frascos de repelente a partir deste mês
de julho. As 103 cidades sob gestão
estadual do Mãe Coruja, além do
Recife e Ipojuca (sob gestão
municipal), serão contempladas atingindo a meta de beneficiar desde a RMR até o Sertão.
A resolução de uma demanda
judicial resultou num reforço para a
prevenção das doenças transmitidas
pelo mosquito Aedes aegypti, em
especial a Zika, que pode causar
microcefalia em fetos. O público
beneficiado receberá os repelentes
após a negociação realizada pela
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) com uma empresa inadimplente e concretizada
em decisão judicial de 26 de abril.
Os débitos fiscais da empresa relativos ao ICMS datam do período de
1999 e 2001. Em 2005, a empresa
foi executada judicialmente por uma
dívida no valor de R$ 1.047.127,57.
Em dezembro de 2015, após obter
bloqueio nas contas da empresa, o Estado recuperou cerca de R$ 516 mil
de um débito que já alcançava o montante atualizado de R$ 1,9 milhão.
DÉBITO RECUPERADO - O procurador-chefe da Procuradoria da
Fazenda Estadual, Rafael Amorim,
explica que, desde então, a PGE-PE
conduziu tratativas junto à empresa
devedora para recuperar o débito remanescente, tendo a indústria ofertado à penhora produtos farmacêuticos produzidos por ela. Após consultar o interesse da Secretaria Estadual de Saúde, a PGE-PE solicitou a
penhora e adjudicação de 84.064
frascos do repelente fabricado pela
empresa em loção de 200 ml.
No dia 26 de abril, o juiz Breno
Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1a
Vara de Executivos Fiscais da Capital, expediu mandado de adjudicação, e a mercadoria foi entregue
pela empresa na SaudeLog no dia
seguinte, conforme certidão emitida
pela Justiça em 29 de abril. “Com
ações desta natureza, a PGE-PE
reafirma sua atuação em prol do
interesse público, ao recuperar o
crédito fiscal e colaborar com a
execução de políticas públicas na
área de saúde, pondo fim a uma
demanda judicial que já durava
mais de uma década”, afirma Rafael
Amorim. “O presente caso demonstra, ainda, a disposição da PGE-PE
para articular, juntamente com
contribuintes comprometidos com a
regularização e dentro dos limites
legais, soluções satisfatórias para
ambas as partes”, acrescenta o procurador-chefe-adjunto da Fazenda
Estadual, Aldo Bernardo.
Adistribuição dos repelentes ocorrerá nas 12 regionais de saúde, contemplando 105 municípios. Ao todo,
as 23.224 gestantes que estão entre o
20 e 90 mês de gravidez e que já estão
cadastradas no PMCP receberão três
unidades do produto.