DOEPE 06/08/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
21ª. VARA FEDERAL
Edital de Citação
JUSTIÇA FEDERAL
21ª Vara - Seção Judiciária de Pernambuco
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
O MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital lerem ou dele
tiverem ciência que, perante a 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, tramita a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
n. 0800533-17.2016.4.05.8300, movida pela Caixa Econômica
Federal - CAIXA em face de Geovah Fernandes de Melo. Pelo
presente edital, com prazo de vinte dias corridos a partir de
sua publicação, fica CITADO o réu Geovah Fernandes de Melo,
CPF n. 010.397.434-20, que se encontra em local incerto e não
sabido, para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento
da dívida, no valor de R$ 70.134,85 (setenta mil, cento e trinta
e quatro reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do
art. 829 do Código de Processo Civil (CPC).). Fica igualmente
CIENTE o réu sobre: a) a redução dos honorários advocatícios
de 10% (dez por cento) para 5% (cinco por cento), caso pague
integralmente a dívida no mencionado prazo (art. 827, §1º, CPC);
b) a possibilidade de apresentar embargos à execução, no prazo
de quinze dias úteis, independentemente de penhora (art. 915,
CPC).; c) a designação de curador especial em caso de revelia
(art. 72, II, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o
presente edital pela Secretaria da 21ª Vara da Seção Judiciária
de Pernambuco, sediada no Fórum Min. Artur Marinho, Av. Recife,
n. 6.250, Jiquiá, Recife/PE, 50865-900, Tel. (81) 3213 61 66, Fax:
(81) 3213 62 69.
Digitado e conferido por Márcia Cantalice, Diretora de Secretaria,
em 14 de Junho de 2016.
Francisco de Barros e Silva Neto
Juiz Federal
(86864)
IPANEMA EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ/MF nº 11.512.829/0001 - 90
RELATÓRIO DA DIRETORIA. Senhores Acionistas, em obediência as disposições legais e estatutárias, submetemos ao exame de V.Sas., o
balanço patrimonial, e demais demonstrações contábeis. Outrossim, colocamo-nos a disposição dos srs. para quaisquer esclarecimentos que
se fizerem necessários. Jaboatão dos Guararapes(PE), 04 de abril de 2016. A DIRETORIA
Prejuízo operacional antes do
BALANÇO PATRIMONIAL
resultado financeiro
(4.004.407) (2.011.395) (9.065.676)
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015, 2014 E 2013 (Em R$)
(1.214)
(1.114)
(1.595)
ATIVO
2015
2014
2013 Despesas financeiras
Prejuízo antes dos impostos
(4.005.621) (2.012.509) (9.067.271)
CIRCULANTE
(4.005.621) (2.012.509) (9.067.271)
Caixa e equivalentes de caixa
2.032
2.556
- Prejuízo do exercício
Impostos a recuperar
9
224
- Prejuízo do exercício por ação (0,25303) (0,12713) (0,57276)
Adiantamentos concedidos
330
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS
Total do ativo circulante
2.041
3.110
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
NÃO CIRCULANTE
2015
2014
2013
Partes relacionadas
14.044.183 17.512.795 17.530.795 Das atividades operacionais
Outras contas a receber
1.568.838
- Prejuízo do exercício
(4.005.621) (2.012.509) (9.067.271)
Investimentos
57.635.486 60.482.199 62.480.805 Ajustes p/reconciliar o lucro líq.:
Imobilizado
155
340
524 Depreciação e amortização
184
184
184
73.248.662 77.995.334 80.012.123 Resultado c/ equival. patrimonial 3.942.329 1.998.606 9.042.084
Total do ativo não circulante
TOTAL DO ATIVO
73.250.703 77.998.444 80.012.123
(63.107) (13.719)
(25.003)
Variação de ativos e passivos:
PASSIVO
2015
2014
2013
Impostos a recuperar
215
(224)
CIRCULANTE
Adiantamentos concedidos
330
(330)
1.000
Fornecedores
1.000
1.000
Obrigações sociais e fiscais
19
15
17
Empréstimos e Financiamentos
1.186
Outras contas a receber
(1.568.838)
Obrigações sociais e fiscais
244
225
210
Cxa. líq. das atividades operac. (1.631.380) (14.258)
(23.985)
Total do passivo circulante
244
1.225
2.396
Das ativid. de investimento
NÃO CIRCULANTE
Aquis. de investimentos AFAC (4.142.816)
Partes relacionadas
34.272.112 35.014.251 35.014.251
Aquisição de investimentos
(719.195)
Total do passivo não circulante 34.272.112 35.014.251 35.014.251
Baixa de Investimento Aval.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
pela Equiv. Patrimonial
- 34.224.956
Capital social
37.739.664 37.739.664 37.739.664
3.766.396
Venda de investimentos
Reservas
5.243.304 16.315.994 7.255.812
Cxa líq. das atividades de invest.(1.095.616)
- 34.224.956
Prejuízos acumulados
(4.004.621)(11.072.690)
Das ativid. de financiamento
38.978.347 42.982.968 44.995.476
Total do patrimônio líquido
Variação na cta. de partes relac. 2.726.473
18.000 (34.216.046)
TOTAL DO PASSIVO E PL.
73.250.703 77.998.444 80.012.123
Variação na cta. de empréstimos
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
e financiamentos
(1.186)
1.186
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
Ajuste de Exercício Anterior
7.090
2015
2014
2013 Cxa líq. das atividades de financ. 2.726.473
16.814 (34.207.770)
Despesas administrativas
(11.862)
(11.664)
(22.457) Aumento líquido/Redução de cxa.
Despesas tributárias
(659)
(1.125)
(1.135) e equivalentes de caixa
(524)
2.556
(6.799)
Outras despesas operacionais
(49.557)
No início do período
2.556
6.799
Resultado de equiv. patrimonial (3.942.329) (1.998.606) (9.042.084)
No final do período
2.032
2.556
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
Reservas
Capital social
Reserva
Reserva
Lucros(Prej.)
Total do
integralizado
de capital
de lucros
acumulados patrim.líquido
Saldos em 31 de dezembro de 2013
37.739.664
307.755
16.008.239
(9.060.181)
44.995.477
Prejuízo do exercício
(2.012.509) (2.012.509)
Saldos em 31 de dezembro de 2014
37.739.664
307.755
16.008.239
(11.072.690)
42.982.968
Prejuízo do exercício
(4.005.621) (4.005.621)
Ajuste de exercícios anteriores
1.000
1.000
Absorção de prejuízo
(11.072.690)
11.072.690
Saldos em 31 de dezembro de 2015
37.739.664
307.755
4.935.549
(4.004.621)
38.978.347
Ano XCIII • NÀ 146 - 17
- CNPJ 11.172.317/0001-21 - NIRE 26300017849 - 12/08/2009
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
2015
2014
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
2.091.294,27 2.206.158,07
DISPONIBILIDADE
1.937.405,92 2.130.449,35
Bancos Conta Movimento
1
0,00
Bancos Conta Aplicação
1.937.404,92 2.130.449,35
DIREITOS REALIZÁVEIS
A CURTO PRAZO
153.888,35
75.708,72
Clientes
43.364,32
43.364,32
Impostos a Recuperar
110.524,03
32.344,40
ATIVO NÃO CIRCULANTE
2.637.903,99 3.830.542,63
CRÉDITOS E VALORES
DE LONGO PRAZO
25.000,00
25.000,00
Títulos de Capitalização
25.000,00
25.000,00
INVESTIMENTOS
438.484,00
438.484,00
Empresas Controladas
438.484,00
438.484,00
IMOBILIZADO
2.174.419,99 3.367.058,63
Bens e Direitos em Uso
1.704.746,50 1.644.746,50
Imobilizado em Andamento
917.126,00 2.068.784,20
( - ) Depreciação/Amortização
Acumulada
(447.452,51) (346.472,07)
TOTAL DO ATIVO
4.729.198,26 6.036.700,70
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES
EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS
Empréstimos e Financiamentos
OBRIGAÇÕES FISCAIS A PAGAR
Impostos a Recolher
IRPJ a Recolher
CSLL a Recolher
OUTRAS CONTAS A PAGAR
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS
Empréstimos de Mútuo
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Reserva Legal
Reserva de Lucros
TOTAL DO PASSIVO +
PATRIMONIO LIQUIDO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
2015
2014
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
323.838,00
314.607,80
Receita de Vendas de Serviços
323.838,00
314.607,80
DEDUÇÕES DA RECEITA
OPERACIONAL BRUTA
(28.011,96)
(27.213,56)
( - ) Impostos Incidentes S/ Vendas (28.011,96)
(27.213,56)
ISS S/ Vendas
(16.191,85)
(15.730,41)
PIS S/ Vendas
(2.104,91)
(2.044,94)
COFINS S/ Vendas
(9.715,20)
(9.438,21)
RECEITA LÍQUIDA
295.826,04
287.394,24
CUSTOS
0,00
0,00
LUCRO BRUTO
295.826,04
287.394,24
DESPESAS OPERACIONAIS
(42.326,11)
(80.759,06)
Despesas Administrativas
(242.942,79) (146.615,44)
Despesas com Pessoal
0,00
0,00
Despesas Comerciais
0,00
0,00
Resultado Financeiro Líquido
210.069,41
79.046,98
Despesas Tributárias
(9.452,73)
(13.190,60)
OUTRAS RECEITAS
0,00
0,00
RESULTADO OPERACIONAL
253.499,93
206.635,18
RESULTADO ANTES DO
IRPJ E CSLL
253.499,93
206.635,18
Imposto de Renda
(61.443,09)
(27.237,96)
Contribuição Social
(28.754,50)
(16.342,77)
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 163.302,34
163.054,45
DEMONSTRACÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PERÍODO DE 01 DE JAN. DE 2015 A 31 DE DEZ. DE 2015
ATIVIDADES OPERACIONAIS
AJUSTE DO RESULTADO LÍQUIDO
Resultado do Exercício
163.302,34
163.302,34
AUMENTO/DIMINUIÇÃO DE ATIVOS
Clientes
0,00
Tributos a Recuperar
(78.179,63)
Títulos a Receber
0,00
(78.179,63)
AUMENTO/DIMINUIÇÃO DE PASSIVOS
Fornecedores Nacionais
64,00
Financiamentos Bancários
208.222,64
Obrigações Tributárias
40.597,42
Outras Contas a Pagar
(1.324.994,37)
Empréstimos Pessoas Ligadas
(394.694,47)
(1.470.804,78)
TOTAL DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
(1.385.682,07)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Imobilizado
1.192.638,64
TOTAL DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 1.192.638,64
TOTAL DAS VARIAÇÕES NO CAIXA CIRCULANTE (193.043,43)
Caixa e Equivalentes no Início do período
2.130.449,35
Caixa e Equivalentes no Final do Período
1.937.405,92
TOTAL DAS VARIAÇÕES DE
CAIXA E EQUIVALENTES
(193.043,43)
2015
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PERÍODO DE 31
Capital
Reservas
Social De Capital De Reavaliação
Saldo em 31 de Dezembro de 2014
1.980.000,00
31.863,40
0,00
Resultado do Exercício
Distribuição de Dividendos
Ajuste de Exercícios Anteriores
Constituição de Reservas
Reserva Legal
8.165,11
Reserva Estatutária
Reserva de Incentivos Fiscais
Saldo em 31 de Dezembro de 2015
1.980.000,00
40.028,51
0,00
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 31 de dezembro de 2015.
1 - Contexto Operacional
A empresa MVMC EMPREENDIMENTOS S/A, uma Sociedade
Anônima de capital fechado, com sede em Recife-PE, foi constituída em agosto de 2009 e tem como objeto social ATIVIDADES
DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO
CONSULTORIA TÉCNICA ESPECÍFICA.
2 - Principais Práticas Contábeis
(a) Apresentação e elaboração das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por
Ação, sendo aprovadas pela diretoria da Companhia.
Na elaboração das demonstrações financeiras, é necessário utilizar estimativas para contabilizar certos passivos e ativos e outras
transações. As demonstrações financeiras incluem, portanto,
várias estimativas referentes à seleção das vidas úteis do ativo
imobilizado, provisões necessárias para perdas com contas a
receber e outros ativos, imobilizados e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas.
(b) Apuração do Resultado
O Resultado é apurado pelo regime de competência.
(c) Ativo circulante e Ativo não circulante
Os ativos são representados ao valor de realização, incluindo,
quando aplicável, os correspondentes rendimentos auferidos.
(d) Ativo Permanente
Demonstrando ao custo de aquisição, combinado com os
seguintes aspectos:
- depreciação do imobilizado, calculada pelo método linear, às
taxas anuais de 4% a.a para imóvel e 10% por tratar-se de Móveis
e Utensílios.
(e) Passivo circulante e Passivo não circulante
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis,
acrescidos, quando aplicável, dos correspondestes encargos e
variações cambiais incorridos.
2014
258.493,65 1.334.603,96
788,00
724,00
208.222,64
0,00
208.222,64
0,00
49.483,01
8.885,59
12.830,55
3.385,30
19.895,02
2.845,13
16.757,44
2.655,16
0,00 1.324.994,37
1.598.574,93 1.993.269,40
1.598.574,93
1.598.574,93
1.857.068,58
2.872.129,68
1.980.000,00
40.028,51
852.101,17
1.993.269,40
1.993.269,40
3.327.873,36
2.708.827,34
1.980.000,00
31.863,40
696.963,94
4.729.198,26 6.036.700,70
DE DEZ. DE 2014 A 31 DE DEZ. DE 2015
Prejuízos
De Lucros Acumulados
Total
696.963,94
0,00 2.708.827,34
163.302,34
163.302,34
0,00
0,00
0,00
(8.165,11)
0,00
0,00
0,00
852.101,17
0,00 2.872.129,68
3 - Patrimônio Líquido
(a) Capital Social
O Capital Social em 31 de dezembro de 2015 é de R$
1.980.000,00 subscrito e já estão totalmente integralizados em
moeda corrente.
O estatuto prevê a constituição de reserva de 5% do lucro líquido
do exercício até 20% do Capital Social.
(b) Lucros Acumulados
A empresa obteve um Lucro Anual Líquido do exercício de
R$ 163.302,34
(c) Reserva de Capital
A empresa transferiu para Reserva Legal no exercício de 2015 o
valor de R$ 8.165,11.
4 - instrumentos Financeiros
Em 31 de dezembro de 2015, o valor contábil dos instrumentos
financeiros da companhia registrados no balanço patrimonial, tais
como disponibilidades, mútuos e empréstimos, estão vinculados a
taxa de mercado.
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas
são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas.
As infor m a ç õ e s f o r a m e x t r a í d a s d o Sp e d C o n t á b i l
n º 5 , c o n f o r m e i d e n t i f i c a ç ã o d o arquivo sob nº
BE.62.DC.CA.BA.B3.7D.AF.53.63.31.C0.70.DA.53.B3.F3.21.F5.0D
em 13/06/2016
A Sociedade não possui Conselho Fiscal instalado.
A Sociedade não possui Auditoria Independente.
Recife, 31 de dezembro de 2015
Diretor Presidente: Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça
CPF: 000.171.594-15
RG: 408.572 - SSP/PE
Contador: Gabriela Coelho Lustosa de Carvalho
CRC nº 023085/O-9
CPF: 051.686.964-73
RG: 7.408.280 - SDS/PE
(86875)
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ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as disposições da legislação societária prevista na Lei nº 6.404/76, com as alterações
posteriores, e em conformidade com a NBC TG 1.000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela resolução nº 1.255/
2009 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. As Notas Explicativas na íntegra encontram-se à disposição na sede da Companhia.
DIRETORIA: Paulo Tenório Maranhão - Diretor Presidente; Gerson de Albuquerque Maranhão Neto - Dir. Administrativo. Arthur de
Azevedo Maranhão; Tarcicia de Azevedo Maranhão - Diretores Superintendentes. Fábio Luiz dos Santos - TC.CRC/PE 016.821/O-5.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Aos Administradores e Acionistas
IPANEMA EMPREENDIMENTOS S.A. Jaboatão dos Guararapes – PE. Examinamos as demonstrações contábeis da IPANEMA EMPREENDIMENTOS S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis
e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da IPANEMA
EMPREENDIMENTOS S.A. é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a
elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são
apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da empresa. Uma
auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião as demonstrações contábeis acima
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da IPANEMA EMPREENDIMENTOS S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000). Ênfase: As demonstrações
contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal das operações da IPANEMA EMPREENDIMENTOS S.A., contudo, a
empresa vem apresentando prejuízos desde o exercício social 2011. Em 31/12/2015 a empresa apresentou um prejuízo do exercício no montante
de R$ 4.005.621. Desta forma, a continuidade operacional da empresa dependerá do resultado de suas futuras operações. Outros Assuntos
- Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior: O exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de
dezembro de 2014, cujo balanço patrimonial e respectivas notas explicativas apresentadas para fins de comparação, foi conduzido sob a
responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria com data de 06 de março de 2015, com a seguinte
ressalva: Não recebemos posição de um dos consultores jurídicos que nos permitissem analisar a existência de eventuais contingências contra
a empresa. Consequentemente, ficamos impossibilitados de aplicarmos procedimentos de auditoria de forma a avaliarmos o tratamento contábil
deste assunto. Recife, 11/03/2016. DIRECTIVOS Auditores Independentes - CRC-PE 272. Contadores: Nelson Mitimasa Jinzenji - CRC-SP
64.957-T-PE, Jesus Carcavilla Benito - CRC/RS 21.820-T/PE
(86868)
MVMC EMPREENDIMENTOS S/A
PÚBLICOS
OS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
Seção Judiciária de Pernambuco
Diário da Justiça Eletrônico SJPE
Nº 109.0/2016 Recife - PE Disponibilização: Sexta-feira, 17
Junho 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERV
IÇ
Recife, 6 de agosto de 2016
Receita Federal
146