DOEPE 06/08/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Processo nº 4208118-6/2016, JOSÉ ANTONIO FILGUEIRA GALVÃO, matrícula nº 137.971-2, DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 30/04/2016.
Processo nº 4207722-6/2016, ANA BEATRIZ FREIRE PAES DE ANDRADE matrícula nº 137.961-5, DEFIRO o pedido de concessão de
licença prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 04/05/2016.
Processo nº 4208115-3/2016, WALTER BELARMINO FILGUEIRAS matrícula nº 136.881-8, DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 05/05/2016.
Processo nº 4208119-7/2016, SILVIA LINS E MELO DA FONTE matrícula nº 136.841-9, DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 06/05/2016.
Processo nº 4207725-0/2016, LUCIA MARIA BERENSTEIN matrícula nº 137.959-3, DEFIRO o pedido de concessão de licença prêmio
referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 25/06/2016.
Processo nº 4207720-4/2016, SUELY BEZERRA LIBÓRIO CORREIA matrícula nº 101.342-4, DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 20/06/2000.
Processo nº 4207721-5/2016, SUELY BEZERRA LIBÓRIO CORREIA matrícula nº 101.342-4, DEFIRO o pedido de concessão de licença
prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 18/06/2010.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho:
Ano XCIII • NÀ 146 - 5
de Carvalho, em virtude do Encarregado estar no aguardando da resposta de conclusão da investigação social do Licenciando, bem
como a conclusão do relatorio e a notificação para que dê vista aos autos e apresente as as alegações finais. II – Determinar a publicação
desta Portaria em Diário Oficial do Estado. Jaboatão dos Guararapes-PE, 03 de agosto de 2016. ELY LIRA LEITE – TEN CEL QOPM
Comandante do CEMET I.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 379, de 01/08/2016.
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldados, em caráter precário.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; e, Considerando que os candidatos abaixo relacionados, foram aprovados e classificados no
concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SDS/SAD nº 086, de 07 de julho de 2016, bem como as
decisões proferidas nos autos dos Processos abaixo; Considerando que esses candidatos foram nomeados em caráter precário para o
Cargo de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, através do Ato Governamental nº 2592 e 2593, de 14 de julho de 2016, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 130, do dia 15 de julho de 2016; RESOLVE: I – Publicar o cadastro, em caráter precário, dos Soldados abaixo
relacionados, recém-nomeados, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção
de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE:
MATRICULA
RG PM
NOME
SUB-JUDICE - PROCESSO
119061-0
58462
RICARDO ADRIANO CAVALCANTE DA SILVA
0001873-73.2013.8.17.0990
119062-8
58463
ALINE RIBEIRO DE ARAÚJO
0049531-82.2015.8.17.0001
119063-6
58464
JENIFER DA SILVA PEREIRA COSTA
004953182.2015.8.17.0001
119064-4
58465
FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA BORBA
0052074-34.2010.8.17.0001
119065-2
58466
JOBSON RODRIGO DAMASCENO E SILVA
0009383-29.2015.8.17.0001
119066-0
58467
ELISANDRO JOAQUIM DE BRAZ VILELA
0009383-29.2015.8.17.0001
119067-9
58468
GILSANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES
0009383-29.2015.8.17.0001
Em, 05/08/2016
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO – CEL PM Comandante Geral da PMPE.
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SIGEPE nº 4208142-3/2016, NEWTON CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 136.838-9, 01 (um) mês de licença prêmio,
referente ao 2º (segundo) decênio, no período de 08/08/2016 a 06/09/2016.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 3784 DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Chefe da Casa Militar em exercício: Eduardo José Pereira da Silva
PORTARIA Nº 044-2016/GAB-CAMIL, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
I - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os
seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, vinculadas ao CNPJ das respectivas Gerências Regionais de Educação:
EMENTA: Dispensa de Função e Cancelamento de Gratificação
II - Determinar que a movimentação das contas ocorram em conjunto de dois ordenadores:
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando o
previsto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 14.025, de 26 MAR 2010 e Lei Complementar nº 181, 22 SET 2011.
Gerência Regional de Educação - Metropolitana Norte - CNPJ 10.572.071/0017-80
1º Ordenador: Glaydson Alves da Silva Santiago - CPF: 023.832.944-13
2º Ordenador: José Ademir Ferreira - CPF: 075.182.004-06
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
I – Dispensar o 2º Sgt PM Mat. 263248-9, EDIVAN JOSE DA SILVA, da função de Auxiliar na Unidade de Busca (UNIB), nível Médio, da
Coordenadoria de Inteligência da Secretaria Casa Militar (CINT/CAMIL).
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
II – Cancelar a gratificação do Policial Militar acima, por Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI), conforme Art. 5º da Lei nº 13.241,
de 29 MAI 07, constantes no Anexo Único da mencionada Lei.
III – Contar os efeitos desta Portaria, a contar de 1º de agosto de 2016.
FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO – Cel PM
Secretario Executivo de Segurança Institucional Casa Militar
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
CONVOCATÓRIA DO 9 FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO
COMISSÕES JULGADORAS - MOSTRAS COMPETITIVAS
ERRATA
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, comunicam aos interessados que na publicação da composição das Comissões Julgadoras para as Mostras Competitivas
do Festival: Categorias Curta-metragem Nacional, Infanto-Juvenil, Pernambucano e dos Sertões, no DOE de 05.07.2016, onde se lê:
Ruth Maria Coelho de Pinho, leia-se: Synara Veras de Araújo. Recife, 05 de agosto de 2016.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Secretário de Cultura-SECULT
Presidente da FUNDARPE.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE Nº 4016572-7/2016) – CONTRATO Nº 050/2015 – GAB/SDS – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA INTEGRADA DE ATENDIMENTO
DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DE BOMBEIROS – PARECER Nº 065/2016 – GGAJ/SDS. Considerando o teor do Of. n° 012/2016
– NCC/CIODS/SDS, datado de 26/04/2016; o Of. nº 015/2016 – NCC/CIODS/SDS, de 03/05/2016; a CI n° 036/2016 – NCC/CIODS/
SDS, datada de 05/05/2016; a CI nº 274/2016 – SEGI/SDS, datada de 11/05/2016 e a Notificação nº 006/2016 – GAB/SDS, datata
de 17/05/2016, o incontroverso descumprimento pela empresa contratada, das obrigações pactuadas da Cláusula Quinta – DAS
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, Item 5.3 e Clásula Sétima – DO PAGAMENTO, Item 7.5 referente ao Contrato 050/2015 - GAB/SDS;
e a inexistência das suas razões de defesa, sem elementos comprobatórios das causas reais do descumprimento de suas obrigações
previstas no contrato, a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença
pela contratada. Decido aplicar à empresa FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME (CNPJ nº 10.322.417/0001-24) a penalidade
de multa, no valor de R$ 26.158,39 (vinte e seis mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), correspondente a 5,5%
(cinco e meio por cento) sobre o valor do contrato, conforme previsão contida na Cláusula Décima Segunda – DAS PENALIDADES,
em conformidade com o Inciso II, alínea “f”, do Contrato nº 050/2015 - GAB/SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o
pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 065/2016 – GGAJ/SDS quanto às compensações e
descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife, 03 de agosto de 2016. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 009, de 03/08/2016.
EMENTA: Prorrogação de Prazo do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina.
ELY LIRA LEITE, Comandante do Campus de Ensino Metropolitano I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 27, da
Portaria do Comando Geral nº 088, de 24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007, bem como pelo item I do Despacho
Decisório do Comando Geral da PMPE nº 014/2016. RESOLVE: I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias, a contar de 03 de agosto de 2016,
o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, instaurado por força da
Portaria do Comando do CEMET I nº 016, de 18JUN2015, reaberto para a realização de diligências complementares, conforme Despacho
Decisório nº 014/2016, do Comando Geral da PMPE, publicado no Boletim Geral nº 122, de 04 JUL 2016, que tem como Encarregado o
Capitão QOPM Mat. 101074-3, Danilo Anaxmandro Cavalcanti de Lima e como Licenciando o Sd PM Mat. 118228-5, Willian Kerlly Batista
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 144, DE 05.08.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar José Ernesto de Queiroz, matricula nº 184.932-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru, no período de 8 a 22.8.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de
gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 145, DE 05.08.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Patrícia Couceiro Costa dos Santos, matrícula nº 187.714-3, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais,
a partir de 1º.8.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 146, DE 05.08.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Alderico Portela Guerra, matrícula nº 186.630-3, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais,
a partir de 1º.8.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DA 2ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 11/08/2016 QUINTA-FEIRA ÀS 10h e 30min.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
03. AI SF 2016.000005336917-89 TATE 00.693/16-2. AUTUADA: D. S. ARTIGOS ESCOLARES E DE FESTAS LTDA- EPP. CACEPE:
0353856-77. ADVOGADO: MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS, OAB/PE 24.947-D.(PEDIDO DE VISTAS DO JULGADOR
FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
Recife, 05 de agosto de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
3ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 05.08.2016
CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS
AI SF 2011.000001190226-67 TATE 00.473/11-1. AUTUADA: DFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDA.
CACEPE: 0371147-19. ADVOGADOS: JANCYLEE DA SILVA SÁ, OAB/PE 27.603; MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS, OAB/PE 22.993
E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 0033/2016(06) RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA. EMENTA: 1. Denúncia de
falta de recolhimento ICMS uma vez que o contribuinte-acusado não registrou notas fiscais de aquisição de mercadorias no livro Registro