DOEPE 24/08/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 158
Recife, quarta-feira, 24 de agosto de 2016
OBRA MEMORÁVEL
EXPRESSAS
Governo lança Caderno Especial
da Comissão da Verdade de PE
A Comissão da Verdade de Pernambuco promove, sexta-feira (26),
às 11h, no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas,
o lançamento do 50 Caderno da Memória e Verdade - IBAD
Interferência do Capital Estrangeiro nas Eleições do Brasil.
F OTO : D IVULGAÇÃO /CEMVDHC
obra, inédita, editada
pela Companhia Editora de Pernambuco
(Cepe), tem 320 páginas. Seu
conteúdo versa sobre corrupção
político-eleitoral, é resultante do
trabalho de investigação dos 17
volumes que compõem o dossiê
do IBAD e faz parte da relatoria
temática “IBAD/IPES: Preparação do Golpe, Financiamento da
Repressão”. Fernando Coelho,
coordenador da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom
Helder Camara (CEMVDHC),
vinculada à Secretaria Estadual
da Casa Civil, é relator das
investigações, em conjunto com
os sub-relatores Henrique Mariano, Socorro Ferraz e Manoel
Moraes, membros da Comissão
pernambucana.
A
ARRAES - A cerimônia também
faz parte das comemorações pelo
centenário de um dos políticos de
maior expressão em Pernambuco: Miguel Arraes de Alencar.
Na ocasião, o governador Paulo
Câmara, assina Projeto de Lei
para a inclusão do nome de
Arraes no “Livro dos Heróis da
Pátria”. A homenagem é uma
iniciativa da CEMVDHC. A
solenidade conta com a participação de secretários de Governo,
parlamentares, demais autoridades e representantes da sociedade civil.
O trabalho para elaboração do
50 Caderno da Memória e Verdade - IBAD teve início na
Capital Federal, Brasília, em 6 de
OBRA também faz homenagem ao centenário de Miguel
Arraes. O governador Paulo
Câmara vai assinar, durante
a solenidade, Projeto de Lei
para a inclusão do nome do
ex-governador no “Livro dos
Heróis da Pátria”.
opositores à esquerda em todos
os Estados brasileiros. A documentação foi entregue à
CEMVDHC pelos deputados federais Pedro Eugênio/PT (in
memoriam) e Luíza Erundina/PSB.
HISTÓRIA - A Comissão Esta-
agosto de 2014, no Palácio do
Congresso Nacional. Na ocasião,
os membros da Comissão da
Verdade Dom Helder Camara,
Henrique Mariano, Manoel Moraes, Nadja Brayner e Gilberto
Marques obtiveram, com exclusividade, cópia digitalizada da
CPI do Instituto Brasileiro de
Ação Democrática (IBAD) que,
instaurada em 1963, funcionou
no Congresso Nacional antes do
Golpe Militar de 64. Os registros permaneceram engavetados
após a intervenção militar no
País e inacessíveis até mesmo à
pesquisa histórica e aos próprios parlamentares. O dossiê
denuncia o financiamento na
compra de apoio de candidatos
dual da Memória e Verdade Dom
Helder Camara (CEMVDHC)
foi instalada, pelo governador
Eduardo Campos, no dia 10 de
junho de 2012. A Lei 14.688,
também sancionada pelo governador Eduardo Campos, estabelece os objetivos da Comissão, tais como esclarecer os fatos
e as circunstâncias dos casos de
graves violações de direitos humanos; promover o esclarecimento circunstanciado dos casos
de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e
sua autoria, ocorridos no território do Estado de Pernambuco,
ou contra pernambucanos, ainda
que ocorridos fora do Estado e
identificar e tornar públicos as
estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de
direitos humanos, entre outros.
NOVOS SECRETÁRIOS
governador Paulo Câmara promoveu alterações na sua equipe de
Governo: o secretário de Cidades, André
de Paula, vai assumir o mandato de
deputado federal e para o seu lugar segue
o atual presidente do Consórcio Grande
Recife, Francisco Papaléo. Já o secretário
executivo de Cidades, Ruy Rocha, será
deslocado para o comando do Consórcio.
Francisco Antonio Souza Papaléo é
funcionário público de carreira da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU/REC (1985). Advogado, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (em 1989), é diplomado pela Escola
Superior de Magistratura de Pernambuco
(1994) e pós-graduado em Gestão Pública pela Faculdade Guararapes (2015). Com
ampla experiência profissional, sua última função no setor público foi como presidente do Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco - IRH - 2013/2014
O
Novos secretários 2
uy do Rego Barros Rocha também é
advogado, graduado em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE). Exercia a função de secretário
executivo da Secretaria das Cidades do
Governo do Estado desde janeiro de
2015. Antes disso foi diretor da Diretoria
de Assistência a Saúde do Servidor DAS/SASSEPE, do Instituto de Recursos
Humanos - IRH, da Secretaria de
Administração do Governo no período de
julho de 2013 a dezembro de 2014.
R
VIOLÊNCIA SEXUAL
Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude vai
participar de oficinas complementares ao
Seminário “Dialogando sobre o Enfrentamento à Violência Sexual contra
Criança e Adolescente”, realizado em
Olinda. O evento será na FOCCA, nos
dias 24/8 e 26/8, das 9 às 13h. As
atividades serão desenvolvidas de forma
integrada pela Secretaria Executiva de
Políticas para Criança e Juventude e o
município de Olinda. O objetivo é qualificar e integrar os operadores de Sistema
de Garantia de Direitos do município, no
que concerne ao atendimento a crianças e
adolescentes vítimas de exploração
sexual e outras violações de direitos.
A
CERTIFICADO DIGITALMENTE
23/08/2016
20:21:57
96123039228814
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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