DOEPE 02/09/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIII • NÀ 165
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de setembro de 2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
MARIA CÍCERA PAIXÃO DE ALBUQUERQUE
132.394-6
02
11/07/2016
SUELI MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS
135.750-6
02
02/08/2016
2º
SUADP EM: 01/09/2016
JOÃO RAIMUNDO DA SILVA
137.457-5
02
02/08/2016
2º
JOSÉ EDMILSON PAES DE MELO
139.030-9
01
01/08/2016
2º
JAIZA EUSEBIO XAVIER DOS SANTOS
140.824-0
02
01/08/2016
2º
Nº
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
3º
01
SANDIA MATTOS DE MELO
46.183-0
02
01/09/2016
3º
VERA LÚCIA SILVA GONZAGA
141.294-9
01
08/08/2016
2º
02
NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
46.207-1
06
29/08/2016
3º
MARIA DO CARMO BARBOSA
141.072-5
02
01/08/2016
2º
03
TANIA MARIA DE ARAUJO RAPOSO
46.821-5
01
15/08/2016
4º
ADELUZIA MONTEIRO RIBEIRO DE MIRANDA
151.015-0
02
18/07/2016
2º
04
RAFAEL AIRES DA SILVA
99.702-1
02
31/05/2016
2º
CELIA MARIA DE CARVALHO
161.122-4
02
01/08/2016
1º
05
WALDO COELHO ALVIM
109.698-2
01
22/08/2016
3º
JACIARA ALVES DA SILVA
161.188-7
02
08/08/2016
3º
06
ELENA DO VALE DA SILVA
110.235-4
01
29/08/2016
3º
MÔNICA ERINE NASCIMENTO FREIRE
161.361-8
02
02/08/2016
2º
07
GUILHERME LAURENTINO DE LIMA FILHO
111.090-0
01
05/09/2016
2º
08
MARIA DULCE DE OLIVEIRA
117.118-6
01
26/08/2016
3º
LUZIA BARROS DA COSTA
161.743-5
02
07/07/2016
1º
09
SIMONE SANTIAGO DE SANTANA
122.966-4
01
01/09/2016
2º
MARIA DAS DORES DE ALMEIDA BRASIL
164.714-8
01
01/08/2016
2º
10
FLÁVIA BARBOSA LEITE
124.066-8
01
17/08/2016
3º
ERIKA DE CERQUEIRA DIAS
172.105-4
02
01/08/2016
2º
ANA PAULA VILELA DE ARAUJO
174.032-6
02
01/08/2016
2º
JOSÉ CARVALHO MELO FILHO
175.082-8
02
03/08/2016
1º
MARIA IVETE DE VASCONCELOS CAMELO
175.292-8
01
01/07/2016
2º
FRANCISCA PINHEIRO QUIRINO
177.655-0
01
12/07/2016
2º
JORGE WALAS ALVES DE LIMA
250.427-8
02
03/08/2016
1º
11
WALÉRIA RENATA VIEIRA DANTAS
126.110-0
06
01/09/2016
3º
12
SUENY ALVES DOS SANTOS DE PAULA
169.690-4
02
08/09/2016
2º E 3º
13
PATRICIA COUTO BARRETO
124.999-1
02
25/08/2016
3º
14
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ARAÚJO
142.369-0
02
01/09/2016
3º
15
TANIA MARIA SOUTO ALVES
142.903-5
01
05/09/2016
2º
16
MARIA JOSÉ ROMÂO
143.926-0
01
01/09/2016
2º
17
AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA
154.797-6
03
05/09/2016
3º
18
ALDENITA DIAS DE LIMA
155.885-4
01
01/09/2016
2º
19
MARIA EMILIA PORTO DE BARROS GÓES
159.442-7
02
01/09/2016
2º
20
ROSALIA MARIA DOS REIS MURTA
175.240-5
02
01/08/2016
2º
21
MARIA DE NAZARÉ GOMES DA SILVA
218.932-1
01
17/08/2016
2º
22
CARLOS ALBERTO MARQUES
245.281-2
01
01/09/2016
1º
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0475205-5/2016
SIGEPE Nº
LUCILENE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
NOME
128.855-5
26/07/2016
0477356-5/2016
WILZA MARIA DE FRANÇA
240.296-3
26/07/2016
0480809-2/2016
NATÉRCIA GOMES DE SOUSA
301.457-6
29/06/2016
0479932-7/2016
KARINA DE ALMEIDA CALADO
276.034-7
05/08/2016
0479930-5/2016
KARINA DE ALMEIDA CALADO
305.801-8
05/08/2016
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0482401-1/2016
SIGEPE Nº
PAULO ROGERIO DA SILVA COSENTINO
NOME
251.966-6
16/08/2016
0479020-4/2016
CARLOS HUMBERTO ALVES DE MORAIS
254.398-2
28/07/2016
0477855-0/2016
CARLOS HUMBERTO ALVES DE MORAIS
271.461-2
28/07/2016
0468614-2/2016
RAFAEL ALVES FREIRE GUIMARAES
302.652-3
11/07/2016
0481221-0/2016
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
343.664-0
04/08/2016
0480071-2/2016
JANACLECIO PORFIRIO DE SOUZA
354.782-5
04/08/2016
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 168, DE 01.09.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 38.787, de 30.10.2012, e para efeito de cumprimento
da Lei nº 14.804, de 29.10.2012, Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito desta Secretaria, RESOLVE:
Art. 1º Relativamente ao exercício das funções de Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior:
I - dispensar Nilo Otaviano da Silva Filho, matrícula nº 134.938-4; e
II – designar José Harlan Nóbrega, matrícula nº 134.933-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.8.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
DIRETORIA REGIONAL DA RECEITA
II REGIÃO FISCAL
DESPACHO DIRETOR 002/2016 - II DRR
PROCESSO – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CACEPE
O Diretor da Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal - DRR - II RF no cumprimento de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
art. 21 da Lei n° 11.514, de 29.12.1997, e alterações, considerando a solicitação de autorização de arbitramento, constante do Processo
nº 2016.00007034559-16, da Gerência de Ações Fiscais – GEAF – II Região Fiscal (Caruaru), RESOLVE:
I – Autorizar, com fundamento nos arts. 20 e 21 da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, o arbitramento da base de cálculo do ICMS das
operações realizadas, no período de 1º.01.2012 a 13.06.2016, pela empresa SAMUEL ALVES DA ROCHA ME, estabelecida na Rua Nova
Vertentes nº 21-Centro, Vertentes - PE, inscrita no CACEPE sob o n° 0467687-42, CNPJ n° 14.510.822/0001-27, em face da constatação,
pela fiscalização, entre outras infrações, de saídas de mercadorias sem a emissão dos correspondentes documentos fiscais, e por se
tratar de contribuinte que exerce de forma efetiva atividade de confecção(indústria);
II – O arbitramento autorizado nos termos do inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais – GEAF – II Região Fiscal (Caruaru).
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
DIRTOR GERAL
LICENÇA NOJO
EDITAL DBF Nº 078/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0478451-2/2016
SIGEPE Nº
JOSEFA ROSANA BEZERRA DE ARAUJO
NOME
137.647-0
05/08/2016
0479599-7/2016
MÔNICA MENDES FELIX
175.048-8
03/05/2016
0483750-0/2016
ELIENE CRISTINA DE FREITAS MALAQUIAS
189.583-4
12/08/2016
0479291-5/2016
SEVERINO ANTONIO PINTO JÚNIOR
239.938-5
08/08/2016
0480729-3/2016
ESTEVÃO DINIZ RIBEIRO
240.730-2
13/08/2016
0480727-1/2016
ESTEVÃO DINIZ RIBEIRO
257.670-8
13/08/2016
0480669-6/2016
MAYSA NIEDJA GUIMARÃES ANGELIM AZEVEDO E SILVA
240.958-5
07/08/2016
0481924-1/2016
MARIA DO SOCORRO MARCELINO VALOES SALES
259.672-5
06/08/2016
0478174-4/2016
SANDRA MARIA CAMPOS SANTOS
262.290-4
30/07/2016
0479079-0/2016
ISNALDO JOSÉ DE MENDONÇA SANTOS
274.236-5
23/07/2016
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000006595883-16, dá ciência que o credenciamento do contribuinte JPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
CACEPE nº 0431117-50, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 12.09.2016 e termo final em 11.09.2017.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 11.09.2017.
Recife, 01 de setembro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC 149/2016
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, MANDATO DE NOTIFICAÇÃO DE JURADOS DATADO EM 06/06/2016, PROCESSO Nº 0466337-2
DE 06/07/2016, DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - PERNAMBUCO – TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
COMARCA DESIGNA – JOSÉ RONALDO DE LIMA – MATRÍCULA Nº 339.833-1, NOS DIAS17/08/2016, 06/09/2016, 21/09/2016,
11/10/2016, 26/10/2016, 23/11/2016, 30/11/2016, TODAS AS 09h30min A FIM DE FUNCIONAR COMO JURADO.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, MANDATO DE NOTIFICAÇÃO DE JURADOS DATADO EM 06/06/2016, PROCESSO Nº 0466336-1
DE 06/07/2016, DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - PERNAMBUCO – TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
COMARCA DESIGNA – JOSÉ RONALDO DE LIMA – MATRÍCULA Nº 351.631-8, NOS DIAS17/08/2016, 06/09/2016, 21/09/2016,
11/10/2016, 26/10/2016, 23/11/2016, 30/11/2016, TODAS ÀS 09h30min A FIM DE FUNCIONAR COMO JURADO.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SAERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE LIMOEIRO EM 01/09/2016
MATRICULA
Nº DE MÊS
INÍCIO
DECÊNIO
ANALICE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
NOME
111.504-9
01
22/08/2016
3º
GILVANDO GOMES BARBOSA
146.837-5
02
01/09/2016
3º
HILDA CRISTINA O. DE MOURA
108.739-8
01
01/08/2016
3º
JOÃO GOMES DA SILVA
113.720-4
01
15/08/2016
2º
JOSEFA SILVA DE SOUZA
124.238-5
02
01/08/2016
3º
MONICA CRISTINA DE SOUZA FALCÃO
106.183-6
02
03/08/2016
2º
REGILDA MARIA DE ARAUJO E SILVA
130.115-2
01
01/08/2016
3º
ROSENGELA FONSECA ARRUDA CAMPOS
138.209-8
02
01/09/2016
2º
VERONICA M. FERREIRA DE SOUZA SILVA
164.888-8
02
01/09/2016
2º
WALTER TAVARES
139.970-5
02
01/09/2016
3º
GRE GARANHUNS
NOME
MATRÍCULA
N.º MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANA MARIA DE ALBUQUERQUE RAMOS
111.939-7
01
01/08/2016
3º
MARIA DE FÁTIMA PIRES MEDEIROS
114.104-0
02
01/08/2016
3º
ADELMO BUARQUE DE SOUZA
124.357-8
02
01/08/2016
2º
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata
do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de
depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar os contribuintes PRONTO EXPRESS
LOGÍSTICA LTDA.-, Inscrição Estadual nº 0630484-26, CNPJ nº 03.867.580/0056-80, através do proc. nº 2016.000005195150-30
e PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA. , Inscrição Estadual nº 0510121-20, CNPJ nº 03.867.580/0035-56, através do proc. nº
2016.000005195096-50, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 01 de setembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 01/09/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 01/09/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 01/09/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00810/16-9 2016.000004566859-53 LOJAS INSINUANTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA: 1
TOTAL DA TURMA:
1
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00814/16-4 2016.000005891649-54 GILVANILTON ALVES SILVA
00815/16-0 2016.000005892521-44 GILVANILTON ALVES SILVA
00816/16-7 2016.000005646174-16 DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
TOTAL DA NATUREZA: 3
TOTAL DA TURMA:
3
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00811/16-5 2016.000003479674-00 SOUZA TECIDOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA: 1
TOTAL DA TURMA:
1
REL
13
REL
03
03
07
REL
12