DOEPE 06/09/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 167
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1341/2010
3188493
MARIA DAS DORES FARIAS ARAUJO PESSOA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1343/2010
3188507
MARIA ELILIA RODRIGUES CRUZ
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1346/2010
3188531
MARIA LUCINEIDE ALVES NOGUEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1348/2010
3188558
MICHELINE LIRA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1351/2010
3188582
NAIR BARBOSA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1352/2010
3188590
NATALIA MARQUES DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1360/2010
3188663
ROSANGELA MARIA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1362/2010
3188680
SANDRA ARAUJO GUERRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1363/2010
3188698
SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA
ENFERMEIRO
01/09/2016
1258/2010
3188710
SONIA MONTEIRO LAURIA
ENFERMEIRO
01/09/2016
1366/2010
3188736
SUELY CRISTINA MESQUITA RAMOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
1291/2010
3189937
SANDRA LUCIA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/09/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº. 399 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
092/2016
MATRICULA
11086254
NOME
CLAUDIA PEREIRA DE
ALBUQUERQUE
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-03
31/07/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 400 – Determinar o exercício da servidora LUCIENE DE
ALENCAR MATOS, Assistente em Saúde/Técnica Nível Médio
Radiologia, matrícula n° 194.404-5/SES, na IX Gerência Regional
em Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2016.
N°. 401 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS,
da servidora ELIANE ROBERTA LIMA MEDEIROS, Analista
em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 248.276-2/SES, na Unidade
Mista Dr. José Mucio Monteiro/Tamandaré, a fim de regularização
funcional.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Recife, 6 de setembro de 2016
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
CNPJ: 41.025.313/0001-81
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2016
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais
dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público da Copergás 01/2016. Os documentos para admissão,
conforme exigido no item 12.4 do Edital nº 01/2016 de Abertura de
Inscrições, devem ser apresentados no endereço Avenida Marechal
Mascarenhas de Morais, 533, Imbiribeira, Recife-PE, até o dia
13/09/2016, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1º MURILO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA
Cargo: TÉCNICO OPERACIONAL (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO:
SEGURANÇA DO TRABALHO)
1º CLAUDEMIR JOSE DA SILVA
Cargo: TÉCNICO OPERACIONAL (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO:
MECÂNICA)
1º DIEGO RODRIGUES FERREIRA
2º GERSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR
Cargo: ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO:
ADMINISTRAÇÃO)
1º HUGO RAFAEL DE MELO SILVEIRA
Cargo: ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: ECONOMIA)
1º VICTOR BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE
Cargo: ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
1º THAIS MONTEIRO DE SOUZA BARBOSA
2º FERNANDO REILHE CAMPOS LEITE
Cargo: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1º FELLIPE FREIRE CIRILO PASSOS
2º RODRIGO BARBOSA FOLHA
Cargo: ENGENHEIRO (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: MECÂNICA)
1º TULIO GAMA DE PINHO
Recife, 05 de setembro de 2016.
Décio José Padilha da Cruz
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas
e descritas a seguir: Sendo RLS – Renovação de Licença
Simplificada: 1) RLS Nº 33.16.06.002710-7, com validade
de 29/07/2018, para implantação do Sistema Adutor de São
João localizados entre os municípios de São João e Angelim.
Sendo AUT – Autorização: 2) AUT Nº 04.16.08.0033331, com validade 04/08/2017, para supressão em APP para
EEAB01 da Adutora do Pirangi. Sendo AUT – Autorização:
3) AUT Nº 04.16.08.003330-0, com validade de 04/08/2017,
para supressão de vegetação para intervenção em área de
APP na Adutora Pirangi. Sendo LO – Licença de Operação:
4) LO nº 18.16.08.003342-0, com validade 09/08/2019,
da jazida 04 para extração de areia no lote 4 do Sistema
Adutor do Agreste, localizada no Açude Manhosa. Sendo
LO – Licença de Operação: 5) LO Nº 18.16.08.003341-3,
com validade de 09/08/2019, da jazida 06 para extração de
areia no lote 4 do Sistema Adutor do Agreste, localizada na
Fazenda Mandacaru. Sendo LP – Licença Prévia: 6) LP N º
18.16.08.003377-2, com validade de 09/08/2017, da jazida 5
para extração de areia no lote 4 do Sistema Adutor do Agreste,
localizada no Sítio Porteiras. Sendo PLI - Prorrogação de
Licença de Instalação: 7) PLI Nº 01.16.08.003370-5, com
validade de 15/08/2018, para implantação de uma ETE na
sede do município de Tacaimbó. Sendo LI - Licença de
Instalação: 8) LI Nº 18.16.08.003629-2, com validade de
23/08/2017, para substituição de emissário da ETE Cachorro
do SES de Fernando de Noronha.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PERNAMBUCO – CEDCA/PE
No despacho publicado no DOE de 18.03.2016 referente ao gozo
de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 01.04.16 da servidora
MARIA PEREIRA ALVES Matrícula 226.338-6/SES. ONDE SE
LÊ: 180 DIAS – LEIA-SE: 152 DIAS tendo em vista a servidora ter
sido aposentada através da Portaria FUNAPE 4729/16 publicada
no Diário Oficial de 31/08/2016.
Na Portaria SES nº. 361 publicada no D.O.E de 03/09/2016
referente a Designação do servidor JOSUÉ REGINO DA
COSTA NETO, matrícula nº 309.580-0/SES, como Ordenador de
Despesas, ONDE SE LÊ: Superintendente de Suprimentos de
Alimentos, CPF: nº 031.491.554-01, LEIA-SE: DIRETOR GERAL
DE INFRAESTRUTURA, CPF: nº 031.491.554-01.
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº. 064/2016, 05 de agosto de 2016.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - FEDCA/
PE, Fonte Recursos do Tesouro Estadual, para o exercício de 2017.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE, no uso de suas atribuições
que lhe conferem as Leis 10.486/1990 e nº 11.232/95, e o Decreto nº 27.480/2004, em conformidade com a decisão Plenária proferida na
331ª Assembléia Ordinária/CEDCA-PE, realizada no dia 01.08.16:
CONSIDERANDO que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que crianças e adolescentes sejam
públicos prioritários das políticas e dos orçamentos públicos;
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco tem entre suas
competências, conforme exposto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.486 de 17 de setembro de 1990, - Formular a política de atendimento
à criança e ao adolescente, coordenar, controlar e fiscalizar a sua execução”;
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco é gestor do Fundo
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - FEDCA/PE (conforme estabelece o Artigo 2º da Lei de
criação do Fundo - Lei nº 10.973 de 17 de Novembro de 1993);
Repartições Estaduais
ERRATAS:
Na Portaria SES nº 280 publicada no D.O.E de 04/08/2016
referente a designação da servidora ROSIELY FÉLIX BEZERRA
como Ordenadora de Despesa da Diretoria Geral de Laboratórios
Públicos/Nível Central, ONDE SE LÊ: retroagindo seus efeitos
legais a 01/02/2015, LEIA-SE: retroagindo seus efeitos legais
a 15/07/2016.
No despacho publicado no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo
de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 02.06.16 da servidora
SELDA MARIA QUENTAL LIMA Matrícula 224.979-0/SES. ONDE
SE LÊ: 120 DIAS – LEIA-SE: 90 DIAS tendo em vista a servidora
ter sido aposentada através da Portaria FUNAPE 4829/16
publicada no Diário Oficial de 31/08/2016.
No despacho publicado no DOE de 29.03.2016 referente ao gozo
de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 01.04.16 da servidora
CÉLIA MARIA PEREIRA Matrícula 131.042-9/SES. ONDE SE LÊ:
180 DIAS – LEIA-SE: 152 DIAS tendo em vista a servidora ter sido
aposentada através da Portaria FUNAPE 4489/16 publicada no
Diário Oficial de 31/08/2016.
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco tem a competência de
fixar normas, critérios e roteiros de planos de aplicação para a utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Direito da Criança
e do Adolescente - FEDCA/PE, destinados a programas e ações de assistência integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua
aplicação;
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO nº 026 de 05 de setembro de 2016.
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que preceitua a Lei 12.506/2003 e o art. 26 do Decreto
Estadual nº 26.951/2004.
RESOLVE:
I- Dispensar a servidora VERÔNICA MELO DE MIRANDA
CORREIA, matrícula nº 336.087-3, da Função Gerencial de
Supervisão (FGS-1), a partir de 01/05/2016.
II- Designar a servidora MARIA EDNALVA BELTRÃO DE SOUZA
CAMPOS, matrícula nº 2359-0, da PERPART para exercer a
Função Gerencial de Supervisão (FGS-1), a partir de 01/09/2016.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - FEDCA/
PE, Fonte 0101 - Recursos do Tesouro Estadual, para o exercício de 2017, no valor de R$ 15.880.250,00 (quinze milhões oitocentos
e oitenta mil e duzentos e cinqüenta reais), para o exercício de 2017, contemplando as Ações demonstradas no Anexo Único desta
Resolução.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur
Presidente do CEDCA-PE
ANEXO ÚNICO
PLANO DE APLICAÇÃO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
PERNAMBUCO
FEDCA - FONTE 0101 - RECURSO DO TESOURO ESTADUAL , PARA O EXERCICIO DE 2017
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
PLANO DE APLICAÇÃO FUNDO EST. DE DEFS. DOS DIRT. DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
EXERCICIO 2017 - FONTE 0101 - TESOURO ESTADUAL
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI PE
PORTARIA N° 111/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
MAT.
3079
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
MARCELINO MACHADO DE ARAÚJO
1º
Nº DE MESES
01
Ação
Atividade
PERIODO
02/01 A 31/01/2017
103
Recife, 31 de agosto de 2016.
Seminários
Carlos Eduardo de A. Barros
Gerente de Gestão de Pessoas
Tema
Periodo da
execução
5.000,00
0,03%
abril/
setembro-2017
50,00
4.000,00
0,03%
julho-2017
80
50,00
4.000,00
0,03%
maio-2017
80
50,00
4.000,00
0,03%
novembro-2017
17.000,00
0,11%
Quantidade
Justiça Restaurativa
Pessoas
100
50,00
Monitoramento Plano
Trab Infantil
Pessoas
80
Revisão Plano Abuso
Sexual
Pessoas
Monitoramento Plano
Pessoas
Sócioeducativo
SUB TOTAL
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. DE 03/09/2016)
Percentual
sobre o valor
Total
(F)
Ação
Atividade
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 092/2016 - Recife, 02 de Setembro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9098-0
NOME
SULICLEIDE MARIA DE BARROS
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE DE APOIO NUTRICIONAL
ADMISSÃO
01/11/2011
104
Campanhas
DEMISSÃO
01/09/2016
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
Ação
(F)
Atividade
Valor
Percentual
sobre o valor
Total
Periodo da
Execução
25.000,00
0,16%
maio-2017
25.000,00
25.000,00
0,16%
junho-2017
100.000,00
100.000,00
0,63%
janeiro a
dezembro-2017
4,50
90.000,00
0,57%
janeiro a
junho-2017
Valor Per
Capita
Valor
1
25.000,00
Campanha
1
Captação de recursos
Campanha
para o FEDCA
1
Tema
Unidade
Quantidade
Enfrentamento à
violência sexual
Campanha
Enfrentamento ao
trabalho infantil
Divulgação do
Publicação
Estatuto - ECA
SUB TOTAL
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de setembro de 2016.
Valor Per
Capita
Unidade
Tema
Unidade
20.000
240.000,00
Quantidade
Valor Per
Capita
Valor
1,51%
Percentual
sobre o valor
Total
Periodo da
Execução