DOEPE 14/09/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCIII • N0 172
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 14 de setembro de 2016
IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Emissão gratuita de documentos
resgata e garante a cidadania
Angélica Renepont
Fazer inscrição em instituições de ensino, celebrar contrato de trabalho, dar entrada em unidade de saúde
para atendimento médico. Para todas essas ações é obrigatório apresentação de documento de identificação
pessoal. Por motivos diversos, inclusive limitações financeiras, muitos pernambucanos estão sem.
Governo do Estado
entende que viabilizar o acesso a esses
documentos é uma
forma de garantir a cidadania.
Por isso, oferece emissão gratuita de 2a via de certidões de
nascimento, óbito e casamento,
além do Registro Geral (RG) e
Registro Tardio para as pessoas
que nunca tiraram certidão de
nascimento. O serviço é ofertado através do Balcão de
Direitos, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos
(SEDH), órgão vinculado a
Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos (SJDH).
A emissão da documentação
pode ser solicitada no posto fixo do Balcão de Direitos, instalado na sede da SJDH, situado na Praça Arsenal da Marinha, s/no - Recife. O horário de
funcionamento é das 8h às 13h,
e não é necessário realizar
agendamento. Outra opção de
acesso ao serviço é através de
ações itinerantes realizadas ao
longo do ano em cidades da
Região Metropolitana do Recife (RMR) e em municípios
do Interior do Estado. A escolha dos locais é definida mediante solicitação da própria comunidade. Outras informações
podem ser obtidas através do
telefone (81) 3182-7642.
Para solicitação do Registro
Geral (RG) é necessário apresentar certidão de nascimento
ou casamento originais, duas
fotos 3x4 (atual e com fundo
branco), além de informar o
número do RG anterior. O prazo de entrega leva entre 30 a 45
dias. Já para solicitar 2a via das
certidões de nascimento, casamento e óbito é preciso apresentar a certidão antiga ou xerox, ou até mesmo a Registro
Geral (RG). O procedimento é
FOTO: FERNANDO PORTTO/SJDH
O
ALÉM da segunda
via de certidão de
nascimento, óbito,
casamento e
identidade, o Balcão
de Direitos, da
Secretaria Executiva
de Direitos Humanos
(SEDH), oferece
gratuitamente o
registro tardio para as
pessoas que nunca
tiraram certidão de
nascimento. De
janeiro a agosto desde
ano já foram
realizadas cerca de 14
mil emissões de
documentos
rápido, como explica a coordenadora do Balcão de Direitos,
Marta Azevedo: “Quando o registro é de Recife, fazemos os
ofícios e o próprio cidadão vai
ao cartório retirar sem custo
nenhum. Quando o solicitante
é do Interior ou até mesmo de
outro estado fazemos os ofícios
e enviamos para os cartórios
através dos Correios e aguardamos o retorno que dura, em
média, até dois meses”, detalha
Marta Azevedo.
REGISTRO TARDIO - Outro
serviço bastante solicitado no
Balcão de Direitos é o Registro
Tardio. Apesar de básico, muita gente ainda não dispõe do
primeiro documento: a certidão
de nascimento. Razões diversas levam a falta do registro,
porém as solicitações mais comuns são de pessoas de origem
humilde e do interior.
Até pouco tempo, Maria de
Fátima Teixeira, 51 anos, não
tinha nenhum documento
civil. Nascida em casa, ela
relata que os pais nunca
solicitaram sua certidão de
nascimento. Por consequência, seus três filhos: Ana Paula
(33), Paulo (32) e Vanessa
(25) e seus netos -, também viveram em sociedade por um
longo período sem de fato
existir oficialmente em decorrência da falta de documentação. Moradora do bairro de
São José, Maria de Fátima e
seus filhos são alguns dos pernambucanas e pernambucanos
beneficiados pelo Balcão de
Direitos com a emissão gra-
tuita de documentação. “É um
alívio porque sem documento
a gente não é nada”, desabafa.
Para dar entrada no procedimento o interessado deverá comparecer ao Balcão e
fazer uma petição solicitando
o documento, além de apresentar uma certidão de antiga
(pode ser o batistério), cópia
do documento dos pais e de
irmãos, declaração de duas
testemunhas com firmas reconhecidas com as cópias do
RG e CPF, a certidão negativa
do cartório de registro civil da
cidade onde nasceu, e uma
foto de corpo inteiro. Também serão recolhidas as impressões digitais do requerente para serem encaminhadas
ao Instituto Tavares Buril
(ITB), que verifica se a pes-
soa já possui algum tipo de
registro. Após concluída essa
etapa, o processo é encaminhado ao juiz da comarca
onde a pessoa reside.
BALANÇO - De janeiro até
agosto desde ano o Balcão de
Direitos garantiu a emissão de
um total de 13.923 segundas
vias de documentos, entre atendimentos no posto fixo na sede
da SJDH (2.304) e em ações
itinerantes (11.619). Lidera o
ranking de solicitações, o registro de nascimento (8.997),
seguido pelas certidões de casamento (1.054), RG (865), registro tardio (115) e óbito (29).
A impressão de fotografias
3x4, que é realizada exclusivamente nas ações itinerantes,
contabilizou 2.863 emissões.