DOEPE 15/09/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 173
Recife, quinta-feira, 15 de setembro de 2016
ENCONTRO EM BRASÍLIA
Nova ministra coloca Supremo
mais próximo de governadores
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se encontrou, terçafeira (13), em Brasília, com o governador Paulo Câmara e outros 24 gestores estaduais.
F OTO : H UMBERTO P RADERA /D IVULGAÇÃO
CÁRMEN LÚCIA reuniu 25 governadores para discutir temas de interesse dos Estados. A pedido da ministra, todos os gestores voltam a se reunir em 60 dias, em Brasília
a pauta, a guerra
fiscal entre os Estados, a judicialização da saúde, segurança
pública e dívidas de precatórios. “A ministra Cármen se colocou à disposição dos governadores e
eu considero a reunião positiva diante dos avanços e
desdobramentos que ela
pode gerar. E isso é bom
N
para as relações federativas”, avaliou o chefe do
Executivo estadual.
Câmara destacou como
uma “sinalização muito
positiva da ministra” o fato
de ela ter escolhido como
seu primeiro compromisso
público, após a posse no
Supremo, no dia anterior, o
encontro com os governadores. A reunião durou
cerca de cinco horas, no
gabinete da Presidência do
STF. Os governos de
Rondônia e Sergipe enviaram representantes. “É
uma agenda inicial, na qual
os Estados destacaram a
importância desse gesto da
presidência do STF para
que haja segurança jurídica
em vários temas que atualmente estão judicializa-
dos”, frisou o governador
de Pernambuco.
Na reunião, a maioria
dos gestores abordou as
decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamentos, muitas vezes importados e não
registrados nos órgãos
sanitários brasileiros, ou
tratamentos caros na rede
pública. Atendendo ao
pleito dos gestores, Cármen
Lúcia pautou três ações
sobre o assunto para a sessão do plenário do STF,
hoje (15). “O que esperamos é que se possa ter
uma agenda realmente de
muita transparência e colaboração nos assuntos federativos, como demonstrou, neste início, a ministra
Cármen”, registrou Paulo.
GUERRA FISCAL - A presidente do STF mostrou-se
disposta a fazer do Supremo um palco de mediação
entre os governantes. A
pedido da ministra, todos
os governadores voltarão a
se reunir em 60 dias, em
Brasília, apresentando um
“princípio de entendimento” entre os diferentes Estados a respeito do tema.
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