DOEPE 16/09/2016 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 174 - 25
BRAMEX BRASIL MERCANTIL S/A
CNPJ N.º 70.216.429/0001-04. Relatório da Diretoria - Prezados acionistas - Em cumprimento as disposições legais e estatutárias submetemos a disposição de V.Sas, o Balanço Patrimonial relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados das Mutações
do Patrimônio Líquido e da Demonstração do Fluxo de Caixa, bem como das respectivas Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes. Recife, 22 de abril de 2016. A Direção.
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)
Ativo
Nota
Circulante
Caixa e equivals. caixa 3(b) e 4
Contas a receber clientes 3(c) e 5
Impostos a recuperar
6
Adiantamentos
Despesas Antecipadas
Outros créditos
2015
238.698
268.807
633
32.301
540.439
2014 Número de ações
(Reclassif.) ao final do exercício
12(a) 55.872.152 55.872.152
Prejuízo do exercício por ação
(0,033157) (0,037774)
92.067
104.951
Demonstrações de Resultados Abrangentes
268.807 Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014
23.877
(em Reais)
356
2015
2014
15.811 Prejuízo do exercício
(1.852.536) (2.110.537)
505.869 Outros resultados abrangentes
Total de resultado abrangente
(1.852.536) (2.110.537)
Não circulante
Realizável a Longo Prazo
Depósitos judiciais
7 1.264.136 1.262.986 Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto
Imobilizado
3(d) e 8 13.226.548 14.389.758 Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014
Intangível
3(e)
1.750
5.065
(em Reais)
14.492.434 15.657.809
2015
2014
Total do Ativo
15.032.873 16.163.678 Prejuízo do exercício
(1.852.536) (2.110.537)
Passivo
Nota
2015
2014 Ajustes por:
(Reclassif.) Ajustes de exercícios anteriores
(17.023)
Circulante
Depreciação/amortização
Fornecedores
3(h) e 9
84.162
77.753 do ativo imobilizado
1.163.210 1.397.312
Emprést. e financiamentos
82.623 Amortização do ativo intangível
3.315
5.083
Salários, provisões e
Prejuízo do exercício - ajustado
(703.034) (708.142)
contribuições sociais
18.137
30.354
Obrigações tributárias
10
392.396
396.503 Atividades operacionais
Adiantamentos de clientes
63.149
8.147 Variação das contas a receber clientes 104.951
625.850
Outras contas a pagar
11
99.420
99.420 Variação dos impostos a recuperar
66.651
657.264
694.800 Variação dos adiantamentos
23.244
(1.220)
Não circulante
Variação das despesas antecipadas
356
(356)
Exigível a longo prazo
Variação dos outros créditos
(16.490)
(13.699)
Obrigações tributárias
10
874.703
874.703 Variação dos depósitos
Débitos com partes
judiciais - Ativo não circulante
(1.150)
(32.789)
relacionadas
- 3.023.710 Variação dos fornecedores
6.409
(6.148)
Provisões para contingências3(j) 1.314.010 1.314.010 Variação dos salários,
2.188.713 5.212.423 Provisões e contribuições sociais
(12.217)
(8.079)
Patrimônio líquido e
Variação das obrigações tributárias
Adiantamento p/Futuro
- Passivo circulante e não circulante
(4.107) (680.748)
Aumento de Capital
12
Variação dos adiantamentos clientes
55.002 (132.859)
Capital social
47.291.001 47.291.001 Caixa líquido gerado (consumido)
Reservas de capital
1.455.881 1.455.881 pelas atividades operacionais
(547.036) (891.539)
Prejuízos acumulados
(40.359.986)(38.490.427)
Total do Patrimônio Líquido
8.386.896 10.256.455 Atividades de investimentos
Adiantamento p/Futuro Aumento
Aquisições/baixa bens do imobilizado
1.226
de Capital - AFAC
3(i) 3.800.000
- Aplicações no intangível
(1.382)
Total do Patrimônio Líquido e
Caixa líquido gerado (consumido)
Adiantamento p/Futuro Aumento
pelas atividades de investimentos
(156)
de Capital - AFAC
12.186.896 10.256.455
Total do Passivo, do Patrimônio
Atividades de financiamentos
Líquido e do Adiantamento p/Futuro
Amortização de empréstimos
Aumento de Capital
15.032.873 16.163.678 e financiamentos
Demonstrações de Resultados
- Passivo circulante e não circulante
(82.623) (458.084)
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 Variação dos débitos
(em Reais)
com partes relacionadas
(3.023.710) 1.345.704
Nota
2015
2014 Adiantamento p/Futuro Aumento
Receitas (despesas) operacs.
de Capital - AFAC
3.800.000
Despesas com pessoal
13 (136.543) (239.234) Caixa líquido gerado (consumido)
Despesas administrativas
pelas atividades de financiamentos
693.667
887.620
e gerais
14 (1.402.340) (1.844.581) Redução de caixa
Despesas Tributárias
(3.710)
(42.851) e equivalentes de caixa
146.631
(4.075)
Outras receitas (despesas)
operacionais, líquidas
506
342.294 Variação no saldo de caixa
(1.542.087) (1.784.372) e equivalentes de caixa
Resultado antes das
Saldos iniciais de caixa
receitas (despesas) financs.
(1.542.087) (1.784.372) e equivalentes de caixa
92.067
96.142
Receitas financeiras
3(l) e 15
26.600
68.821 Saldos finais de caixa
Despesas financeiras
15 (337.049) (394.986) e equivalentes de caixa
238.698
92.067
15 (310.449) (326.165) Redução de caixa
Prejuízo do exercício
(1.852.536) (2.110.537) e equivalentes de caixa
146.631
(4.075)
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014
(Em Reais)
1. Contexto Operacional - A Bramex Brasil Mercantil S/A
(“Companhia”), com sede em Recife e unidade de produção
na Ilha do Tiriri, no Município de Goiana-PE pertence ao
Grupo Fernandes Vieira e tem como atividade
preponderante a exploração da aquicultura, incluindo a
criação, reprodução, beneficiamento, industrialização e
comercialização de camarões, peixes, crustáceos,
moluscos e seus insumos derivados. A Companhia produzia
camarão, classificado como “Camarão Branco”, pertente à
espécie “LitoPnaeus Vannamei” (originária do Oceano
Pacífico). A Companhia provou que a produção de camarão
marinho em cativeiro é uma atividade sustentável e em
perfeita harmonia com o meio ambiente. Conquistando
assim o primeiro certificado ISSO 14001 em carcinicultura
do Brasil, que agora é exemplo para o mundo. Durante os
exercícios de 2014 e 2015, a Companhia decidiu pela
descontinuidade de suas atividades, suspendendo suas
operações de vendas e cultivo de camarão, e alienando
parte de seus ativos imobilizados. Ao longo do exercício de
2016, a Bramex Brasil Mercantil S/A pretende continuar
com o processo de dissolução da Companhia, alienando o
saldo remanescente dos seus ativos e liquidando os
passivos. Os lucros apurados na conclusão da dissolução
serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas
participações, assim como os prejuízos serão ressarcidos
aos credores pelos acionistas na proporção de suas
participações. 2. Apresentação e Elaboração das
Demonstrações Contábeis - a) Declaração de
conformidade - Em 4 de dezembro de 2009, foi aprovado o
Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para
Pequenas e Médias Empresas, emitido pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). O CPC PME foi
homologado pela Resolução do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) nº 1.255/09, e entrou em vigor para os
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010. O
termo “empresas de pequeno e médio porte” adotado no
PME não inclui: (i) companhias abertas reguladas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM); (ii) sociedades de
maior porte conforme Lei nº 11.638/07 e (iii) sociedades
reguladas pelo BACEN, pela SUSEP e outras sociedades
cuja prática contábil é ditada por órgão regulador com poder
legal para tanto. A Administração entende que a Bramex
Brasil Mercantil S/A. atende aos preceitos do
PME por não estar incluída nas características anteriormente
descritas. A Administração da Companhia declara de maneira
explícita, e não reservada, que as demonstrações contábeis
ora apresentadas foram elaboradas e estão apresentadas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil por meio
do Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para
Pequenas e Médias Empresas emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). As demonstrações
contábeis da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2015 foram autorizadas para emissão pela
Administração em 22 de abril de 2016. b) Base de
mensuração - As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico. c) Moeda funcional
e moeda para apresentação - Todos os valores
apresentados nas Demonstrações Contábeis, incluindo os
valores inseridos nas notas explicativas, estão expressos em
Reais, exceto aqueles eventualmente indicados de outra
forma. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis - a)
Receitas e despesas - São apuradas de acordo com o
regime contábil de competência. b) Caixa e equivalentes de
caixa - Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de
bancos e aplicações financeiras com vencimento original de
três meses ou menos a partir da data da contratação, os quais
são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e
são utilizadas na gestão das obrigações de curto prazo. As
referidas aplicações financeiras estão demonstradas ao
custo, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do
balanço. c) Contas a receber de clientes - As contas de
receber de clientes são demonstradas ao valor de realização
e estão registradas pelo valor nominal dos títulos
representativos destes créditos. Na prática, estes valores
estão registrados pelo valor de realização. A provisão para
créditos de liquidação duvidosa é calculada com base na
análise individual de risco dos créditos, que contempla
histórico de perdas, a situação individual dos clientes, a
situação do grupo econômico ao qual pertencem, e as
respectivas garantias reais recebidas. Com base em estudo
qualitativo sobre os valores a receber de clientes, a
Companhia constituiu provisão para créditos para liquidação
duvidosa, em montante considerado suficiente para cobrir
eventuais perdas na realização dos referidos créditos a
receber. d) Imobilizado - O imobilizado está demonstrado ao
custo de aquisição e não sujeitos a depreciação por não
estarem em operação. Quando e se entrar em operação, o
custo de aquisição do imobilizado será ajustado pela
depreciação acumulada (calculada pelo método linear, a
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (em Reais)
Total do
Adiantamento
Capital Reserva de
Prejuízos Patrimônio
p/ futuro aumento
Nota
Social
Capital Acumulados
líquido
de capital -AFAC
Total
Saldos em 1º de Janeiro de 2014
47.291.001
1.455.881 (36.379.890) 12.366.992
- 12.366.992
Prejuízo do exercício
(2.110.537) (2.110.537)
- (2.110.537)
Saldos em 31 de Dezembro de 2014
47.291.001
1.455.881 (38.490.427) 10.256.455
- 10.256.455
Ajustes de exercícios anteriores
12(c)
(17.023)
(17.023)
(17.023)
Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC
3(i)
3.800.000
3.800.000
Prejuízo do exercício
(1.852.536) (1.852.536)
- (1.852.536)
Saldos em 31 de Dezembro de 2015
47.291.001
1.455.881 (40.359.986)
8.386.896
3.800.000 12.186.896
Taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens,
apropriada ao resultado do exercício) e perdas ao valor recuperável, se for o
caso. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição
dos itens e também pode incluir os custos de financiamento relacionados
com a aquisição de ativos qualificadores. Os encargos financeiros
capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil
determinados para o item do imobilizado aos quais foram incorporados. Os
custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos
como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável
que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do
item possa ser mensurado com segurança. O valor contábil de itens ou peças
substituídas é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são
lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. O
valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor
recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável
estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela
comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos em
“Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas” na demonstração do
resultado. A Companhia não realizou a revisão da vida útil dos bens do ativo
imobilizado. e) Intangível - Refere-se a gastos com softwares, que têm vidas
úteis finitas e são mensurados pelo custo, deduzido da amortização
acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas, se
for o caso. A amortização é reconhecida no resultado pelo método linear,
baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis, a partir da data em
que estes estão disponíveis para uso. f) Impairment de ativos não
financeiros - Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para
a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma
perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do
ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o
valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. Para
fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais
baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente
(Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros, que
tenham sofrido impairment, são revisados subsequentemente para a análise
de uma possível reversão do impairment na data de apresentação do
relatório. A administração definiu como Unidade Geradora de Caixa as
atividades da Companhia como um todo. Na avaliação da Companhia não há
qualquer indicativo de que os valores contábeis não serão recuperados
através de operações futuras. g) Demais ativos circulante e não circulante
- Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que
seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e
seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. É classificado
como circulante quando sua realização é provável que ocorra nos próximos
12 meses, caso contrário, é demonstrado como não circulante. h)
Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar
por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal
dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante se o pagamento for
devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas no passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são
normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.i)
Adiantamento para futuro aumento de capital - O adiantamento para
futuro aumento de capital (“AFAC”) será classificado como instrumento
patrimonial se atender as seguintes condições: (i) sua conversão seja
irrevogável e irretratável; (ii) o adiantamento esteja em moeda funcional da
entidade, não prevendo indexação; (iii) a quantidade de ações no qual o
adiantamento será convertido seja pré-estabelecida. Caso estas condições
não sejam atendidas no momento inicial, o AFAC será classificado como
instrumento de dívida, sendo tratado como passivo não corrente. j) Provisão
para contingências - As práticas contábeis para registro e divulgação de
ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: (i)
Ativos contingentes são reconhecidos somente quando há garantias reais ou
decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes
com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa; (ii)
passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas
como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com
suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas
possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos
contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados nem
divulgados; e (iii) Obrigações legais são registradas como exigíveis
independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito, de processos
em que a Companhia questionou a inconstitucionalidade de tributos. k)
Demais passivos circulantes e não circulantes - Um passivo é
reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma
obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo
provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das
variações monetárias incorridos. As provisões são registradas, tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido. São classificados como
circulantes quando sua liquidação é provável que ocorra nos próximos 12
meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulante. l)
Reconhecimento da receita - A Companhia reconhecerá a receita quando o
valor da mesma puder ser mensurado com segurança, e for provável que
benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia quando critérios
específicos tiverem sido atendidos para cada uma de suas atividades,
conforme descrição a seguir. A receita financeira é reconhecida conforme o
prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros. Quando uma
perda (impairment) é identificada em relação a um contas a receber, a
Companhia reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que
corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado à taxa efetiva de
juros original do instrumento. Subsequentemente, à medida que o tempo
passa, os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de
receita financeira. Essa receita financeira é calculada pela mesma taxa
efetiva de juros utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a taxa
original do contas a receber. m) Imposto de Renda e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido - O Imposto de Renda e a Contribuição Social do
exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%,
acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$
240.000 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de
prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social,
limitada a 30% do lucro real. A despesa com imposto de renda e contribuição
social, quando aplicável, compreende os impostos de renda correntes e
diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado
a menos que estejam relacionados a combinação de negócios, ou itens
diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados
abrangentes. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado
sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas
ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações
contábeis e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios
anteriores. O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis
e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido
é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças
temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas
ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das
demonstrações contábeis. Na determinação do imposto de renda corrente e
diferido a Companhia leva em consideração o impacto de incertezas relativas a
posições fiscais tomadas e se o pagamento adicional de imposto de renda e
juros tenha que ser realizado. Quando aplicável, a Companhia acredita que a
provisão para imposto de renda no passivo está adequada para com relação a
todos os períodos fiscais em aberto baseada em sua avaliação de diversos
fatores, incluindo interpretações das leis fiscais e experiência passada. Essa
avaliação é baseada em estimativas e premissas que podem envolver uma série
de julgamentos sobre eventos futuros. Novas informações podem ser
disponibilizadas o que levariam a Companhia a mudar o seu julgamento quanto
a adequação da provisão existente; tais alterações impactarão a despesa com
imposto de renda no ano em que forem realizadas. Os ativos e passivos fiscais
diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e
ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela
mesma autoridade tributária sobre a mesma companhia sujeita à tributação. Um
ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por
perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não
utilizados quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estarão
disponíveis e contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e
contribuição social diferido são revisados a cada data de relatório e serão
reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. n)
Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de
julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e
passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem,
principalmente, provisão para riscos de créditos, depreciações e provisões para
contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas
poderá ser efetuada por valores diferentes dos estimados devido a imprecisões
inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa essas
estimativas periodicamente. o) Ajuste a valor presente - Os ativos e passivos
monetários de curto e longo prazo não estão sendo apresentados pelo seu valor
presente, pois os efeitos relativos aos ajustes conforme calculados pela
Administração da Companhia foram considerados irrelevantes em relação às
demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Banco conta movimento
Aplicações financeiras
Certificado de Depósito Bancário - CDB
2015
238.968
2014
91.595
238.968
472
92.067
5. Contas a Receber de Clientes - A Companhia optou por provisionar 100% do
saldo da rubrica no exercício de 2015, uma vez que está em processo de
descontinuidade operacional e estima não receber a totalidade dos valores
registrados.
6. Impostos a Recuperar
Antecipação de Imposto de Renda
Antecipação de Imposto de Renda - FINOR
Antecipação de CSLL
Imposto de renda sobre aplicações
Financeiras a compensar
7. Depósitos judiciais - Ativo não circulante
Processos trabalhistas
Outros processos
2015 e 2014
81.733
42.903
144.150
21
268.807
2015
186.147
1.077.989
1.264.136
2014
184.997
1.077.989
1.262.986
O saldo desta rubrica, refere-se, principalmente, ao depósito judicial, efetuado
em 2010, em virtude da Execução n° 0017027-34.2009.4.05.8300, referente à
insuficiência do recolhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL no anocalendário de 2002, em face da não homologação de PER/DCOMP.
8. Imobilizado
2015
2014
Depreciação
Custo acumulada
Líquido
Líquido
936.722
936.722
936.722
31.415.903 (19.197.665) 12.218.238 13.302.683
44.296
Terrenos
Edificações
Instalações
Máquinas
e equipamentos
3.731.805 (3.694.923)
36.882
46.860
Móveis e utensílios
de escritório
196.392
(187.620)
8.772
11.273
Veículos
167.580
(167.580)
19.617
Computadores e periféricos
34.778
(34.445)
333
1.326
Benfeitorias em
propriedade de terceiros
34.530
(15.077)
19.453
20.833
Imobilização em andamento
6.148
6.148
6.148
36.523.858 (23.297.310) 13.226.548 14.389.758
As taxas de depreciação variam entre 4% e 20% a.a.
A Companhia encontra-se em processo de cisão de parte de seu ativo
imobilizado. Sendo assim, a mesma transferiu o saldo da rubrica “Instalações”
para “Edificações”. Como consequência, a depreciação dos referidos bens
deixou de ser calculada.
Continua...