DOEPE 20/09/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 176
Publicações Particulares
AGRIMEX-AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL
EXCELSIOR S/A
CNPJ (MF) nº 28.142.800/0001-66
NIRE 26 3 0002814-0
EXTRATO DE ATA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data da Realização:
18/08/2016, às 10:00 (dez) horas. Local: Na sede social, sita
no Engenho Bujari, Usina Santa Teresa, setor administrativo,
Município de Goiana - PE. Comparecimento: Acionistas
representantes de mais de 2/3 (dois terços) do capital social.
Mesa: Presidente: Fernando João Pereira dos Santos. Secretária:
Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, diretora da
acionista Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA. Deliberações: a)
Ratificou a contratação dos peritos que avaliaram um terreno
às margens da Rodovia BR-343, s/nº, Bairro São Raimundo,
na cidade de Teresina – PI, de propriedade desta Sociedade; b)
aprovou o Laudo de Avaliação relativo ao imóvel citado no item “a”
acima para fim de incorporação ao capital social da Itaguarema
Imobiliária Ltda., da qual já é sócia quotista, e que também integra
o conglomerado de empresas que compõem o denominado
“Grupo Industrial Construído pelo Sr. João Santos – GICJS”; c)
outros assuntos de interesse social. Arquivamento: Na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco, sob o nº. 20168394758,
em 31/08/2016. Aos interessados serão fornecidas cópias
autênticas desta Ata. Goiana(PE), 06 de setembro de 2016. Ana
Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, diretora da acionista
Cimentos do Brasil S/A – CIBRASA – Secretária.
(87798)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de Administração do Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão (CPF:
150.282.324-15) junto ao QSA da RFB, o qual já é Presidente do
Conselho de Administração da Companhia e representante da
Acionista “EMPESA” desde a Ata de Reunião de Transformação
do Tipo Jurídico, de 09 de Junho de 2011; 2. Inclusão dos
Conselheiros já eleitos, os Srs. Leonardo Roberto Pereira dos
Santos (CPF:218.498.438-80), o qual já consta como Membro
do Conselho de Administração na condição de representante
da acionista “HAZTEC”, conforme Ata de Assembleia Geral
Extraordinária de 06 de janeiro de 2015 e; do Sr. Rogério Calazans
de Freitas (CPF: 005.164.677-35), Membro eleito para o Conselho
de Administração na condição de representante da acionista
“VITAL”, conforme Ata de Assembleia Geral Extraordinária
de 05 de Abril de 2016; 3. Dada a impossibilidade jurídica de
permanência do Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão como
Representante Legal da Companhia perante a Receita Federal
do Brasil, motivada pela atualização de seu Cargo junto ao QSA,
fica determinado que o novo Representante Legal junto à
RFB passará a ser o Diretor Operacional da Companhia, o
Sr. Fábio André Frutuoso Lopes, brasileiro, casado, engenheiro
civil, inscrito no CPF/MF: 811.586.884-15, residente e domiciliado
na cidade do Recife-PE. 6. Encerramento: Nada mais havendo a
ser tratado, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme,
foi assinada pelos presentes. “Confere com a Ata original lavrada
no 2º Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de
Administração, às fls. 49 e 50.” Recife, 07 de Junho de 2016.
Carlos Baltar Buarque de Gusmão - Presidente, Rogério
Calazans de Freitas - Secretário. Conselheiros Presentes:
Carlos Baltar Buarque de Gusmão, Leonardo Roberto Pereira
dos Santos, Rogério Calazans de Freitas. JUCEPE - Chancela
Digital- Código de Autenticação: 102B.A069.8C21.341F. Nº
Protocolo 16/886623-4, Protocolado 09/06/2015,10:52:26. Nº
Arquivamento: 20168866234, Arquivado 16/06/2016, 10:39:32
André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(87796)
ECOPESA AMBIENTAL S.A.
CNPJ/MF: 08.165.091/0001-27 - NIRE: 2630.001.978-7
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2016
1. Data, Hora e Local: Aos 07 (sete) dias do mês de Junho de 2016,
às 15 horas, na sede da Companhia na Rua Padre Carapuceiro,
968, Edifício Empresarial Janete Costa, Sala 304, Boa Viagem,
Recife-PE, CEP: 51.020-280. 2. Convocação e Presença:
Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em
vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho
de Administração da Companhia, quais sejam: Carlos Baltar
Buarque de Gusmão (Representando a “EMPESA”), Leonardo
Roberto Pereira dos Santos (Representando a “HAZTEC”) e
Rogério Calazans de Freitas (Representando a “VITAL”). 3.
Composição da Mesa: Presidente do Conselho de Administração,
o Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão e; Secretário, o Sr.
Rogério Calazans de Freitas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre
a alteração do Representante Legal da Companhia perante a
Receita Federal do Brasil, em decorrência de exigência promovida
pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco- JUCEPE no
Processo Nº 16/902836-4 e demais atualizações necessárias para
regularizar o Quadro de Sócios e Administradores - QSA perante
a RFB. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da Ordem do Dia,
foi deliberado pela unanimidade dos Conselheiros presentes que
a Ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de
Sumário. Colocada em votação a Ordem do Dia, após a exposição
de fatos acerca da necessidade da alteração do Representante
Legal da Companhia perante a Receita Federal do Brasil- RFB, o
que decorreu de exigência promovida pela JUCEPE no Processo
Nº 16/902836-4 em que foi determinada a necessidade de
regularizar o Quadro de Sócios e Administradores- QSA, ficou
unanimente deliberada a necessidade da atualização do QSA
através das seguintes mudanças e atualizações: 1. Alteração da
designação de Presidente da Empresa para Membro do Conselho
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA E OUTRAS
AVENÇAS DE
06 DE JANEIRO DE 1999
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA., CNPJ nº 11.856.283/000194, vem, representada na forma de seu contrato social, notificar
a empresa ENGARRAFADORA PERNAMBUCO LTDA., CNPJ
nº 01.529.180/000166, e seu sócio administrador SEBASTIÃO
DA SILVA FURTADO JÚNIOR, com fulcro no art. 473 da Lei
10.406/2002 e em conformidade com as cláusulas 5ª e 7ª, §2º, do
Contrato de Licença de Uso de Marca e Outras Avenças, datado
de 06 de janeiro de 1999, uma vez que não há mais interesse
na renovação do referido contrato. Desse modo, a partir de 06
de janeiro de 2017, ter-se-á como resilido tal contrato. Cumpridas
as formalidades, cogente a notificação editalícia em razão da
impossibilidade de encontrar os notificados nos endereços
informados. Vitória de Santo Antão, 09 de setembro de 2016.
(87811)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Cancelamento e Convocação de Assembleia Geral de
Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Termelétrica
Pernambuco III S.A. (2ª Convocação): A Termelétrica
Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures da
1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional
da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas” e
“Debêntures”, respectivamente), comunica aos senhores titulares
das Debêntures o Cancelamento da AGD que seria realizada em
2ª convocação no dia 26/09/16, às 15 hs, para deliberar sobre a
Ordem do Dia, conforme publicado nos jornais “Valor Econômico”
e “DOPE” nos dias 01, 02 e 03/09/16. Convocação: Nos termos
das Cláusulas 6.25.2.2. e 9 do Instrumento Particular de Escritura
da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória
Adicional da Emissora, celebrada entre a Emissora e o Agente
Fiduciário, e outros, em 25/10/13, conforme aditada, (“Escritura
de Emissão”), ficam os Debenturistas e o Agente Fiduciário
convocados a reunirem-se em AGD, a ser realizada, em 2ª
convocação, tendo em vista que o quórum mínimo de instalação
não foi atingido na data da 1ª convocação (dia 16/09/16, às 15
hs), no dia 28/09/2016, às 10 hs, na Av. Brigadeiro Faria Lima,
3.900, 6º andar, Itaim Bibi, Cidade de SP, Estado de SP, a fim de
deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: (i) Medidas a serem
tomadas em relação aos esclarecimentos que serão prestados
pela Emissora sobre o seu plano de negócio e resultados
do 2º trimestre de 2016; (ii) Apresentação dos processos de
implementação sobre as condicionantes previstas na deliberação
realizada na Assembleia de Debenturistas ocorrida em 17/06/16,
suspensa e reaberta em 04/07/16 (“AGD 4.7.16” e “Condicionante
Fiança”, respectivamente), bem como a aprovação ou não para o
não cumprimento das condicionantes do item (f) das deliberações
da referida assembleia no prazo de 60 dias após a AGD 4.7.16;
(iii) aprovação de substituição das contas reservas por fiança
bancária, e utilização dos recursos das contas reservas para
reduzir exposição da Emissora na Cédula de Crédito Bancária nº
854800360950 (Conta Hot), e, por conseguinte, reduzir despesas
financeiras; e (iv) autorização para alteração da remuneração da
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na
qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”)
prevista na cláusula 8.4, alínea (a) da Escritura de Emissão.
A apresentação que será demonstrada na assembleia foi
disponibilizada ao Agente Fiduciário nesta data, e poderá ser
solicitada a Emissora por e-mail: [email protected]. Informações
Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço
acima indicado portando os documentos que comprovem a
titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de
mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação
na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente
Fiduciário, situada na Av. das Américas, 4.200, bl 8, ala B, sls
302, 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ, e, enviados por e-mail,
para [email protected]; no prazo de 05 dias úteis
antecedentes à sua realização. Igarassu, 20/09/16. Termelétrica
Pernambuco III S.A.
(87807)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
6ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO - 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
MONITÓRIA nº. 0802209-68.2014.4.05.8300S
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: TSHANE DA SILVA FERREIRA
O MM Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, Dr.HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS, na forma da
Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
e dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que
por este, CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, TSHANE DA
SILVAFERREIRA, CPF nº. 103.599.864-55, que s encontra em
lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze)dias,
EFETU AR O PAGAMENTO D DÍVIDA, no valor de R$ 98.734,28
(noventa e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito
centavos) atualizada até 04/04/2014, acrescida de honorários
advocatícios de5% (cinco por cento) do valor atribuído causa,
Recife, 20 de setembro de 2016
ressaltando-se a isenção das custas processuais caso seja
efetuado o pagamento no prazo estabelecido nos termos do art.
701, § 1º, do NCPC; ou, dentro do mesmo prazo,opor Embargos
Monitórios, os quais suspenderão a eficácia do mandado. A parte
Ré fica CIENTE de que, caso não sejam opostos, nos próprios
Autos, Embargo
Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 702
do NCPC, ou, caso sejam rejeitados os embargos constituir-se-á
de pleno direito o título executivo judicial, devendo prosseguir a
ação, no que couber, observando-se Título II do Livro I da Parte
Especial do NCPC. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, foi expedido presente EDITAL que será afixado no local de
costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO pela
Secretaria da 6ª Vara Federal, situada no Fórum Ministro Arthur
Marinho, localiza do na Av. Recife, nº. 6250, Jiquiá Recife/PE CEP: 50865-900 - fone: (81) 3213-6062 - sítio eletrônico:www.
jfpe.ju s.br - email: [email protected] ., nesta cidade do Recife,
Capital do Estado de Pernambuco, em 1ºde setembro de 2016
Dr. HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS
Juiz Federal da 6ª Vara/PE
(87805)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
Seção Judiciária de Pernambuco
Diário da Justiça Eletrônico SJPE
Nº 68.0/2016 Recife - PE Disponibilização: Segunda-feira, 18
Abril 2016
26ª VARA FEDERAL
Edital de Citação
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
De ordem do , Juiz Federal substituto no exercício Dr. ISAAC
BATISTA DE CARVALHO NETO da titularidade
da 26ª Vara/PE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele
conhecimento tiverem e a
quem interessar possa que, nesta 26ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco, tramita a AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0800067-36.2015.4.05.8307S
proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra PAULO
MATIAS DE LIMA NETO PADARIA ME, inscrita no CNPJ
08.836.908/0001-41, e PAULO MATIAS DE LIMA NETO, portador
da cédula de identidade nº 6.608.251 SDS/PE e inscrito no CPF nº
012.728.314-50, que por se acharem atualmente em lugar incerto
e não sabido ficam, por meio deste, com prazo de 20 (vinte) dias,
CITADOS para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento
da dívida, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil
(CPC).
Valor da dívida, atualizado até 06/04/2015: R$ 62.518,12
(sessenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e doze centavos).
ADVERTÊNCIA: Na oportunidade, ficam CIENTES os devedores:
a) sobre a redução dos honorários advocatícios de 10% (dez
por cento) para 5% (cinco por cento), caso pague integralmente
a dívida no mencionado prazo (art. 652-A, CPC); b) sobre a
possibilidade de parcelamento judicial do débito, em até seis
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
até 1% (um por cento) ao mês, mediante o depósito à vista de pelo
menos 30% (trinta por cento) do valor devido (art. 745-A, CPC) e
c) sobre a possibilidade de apresentar embargos à execução, no
prazo de quinze dias, independentemente de penhora (art. 738,
CPC).
Dado e passado nesta cidade de Palmares, aos 06 do mês de
outubro de 2015.
Eu, Juliana Godoi Santos, Técnica
Judiciária, digitei e segue assinado pelo Diretor de Secretaria da
26ª Vara Federal, Lucas Andrade Barreto.
(87804)