DOEPE 21/09/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 177
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 21 de setembro de 2016
ANIVERSÁRIO SEFAZ-PE
Secretaria da Fazenda: 125 anos de
uma instituição forte e respeitada
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EFAZ
Nascida sob o nome de Secretaria
de Finanças de Pernambuco, a
Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco (Sefaz-PE) foi fundada
na data de hoje (21), em 1891.
O EDIFÍCIO-SEDE
da Sefaz,
localizado na Rua
do Imperador,
começou a ser
erguido em 1941,
na gestão do
procurador fiscal
José do Rego
Maciel
arcado por um legado econômico e social,
o órgão tem um importante papel social,
político e econômico, pois além de
arrecadar impostos e gerir as contas do Estado,
também é nele que são discutidos os programas
prioritários do Governo de Pernambuco.
Durante toda a sua história, a instituição foi sempre
respeitada por ter uma gestão de competência,
respeito aos parâmetros legais e extremo cuidado com
as contas públicas. Pernambuco foi e é um Estado
reconhecido pela manutenção do equilíbrio fiscal,
mesmo em períodos de queda na arrecadação
provocada por retrações econômicas.
M
SECRETÁRIOS - A Sefaz-PE teve o padre Afonso de
Albuquerque e Melo como primeiro gestor e por ela já
passaram 54 secretários. Atualmente, esse posto é
ocupado por Marcelo Barros, o 55o nome da lista.
Formada por um quadro técnico de competentes
profissionais, já foi comandada pelo atual governador,
Paulo Câmara, e por outros quatro ex-governadores,
com destaque para Eduardo Campos e Miguel Arraes,
ambos secretários por duas gestões. José do Rego
Maciel, procurador fiscal que esteve à frente da
instituição de 1939 a 1945, a mais longa gestão, deixou umas das maiores heranças para os fazendários: o
prédio-sede da Sefaz-PE.
EDIFÍCIO-SEDE - A história do edifício-sede da siderado o mais importante da arquitetura moderna,
Sefaz-PE, localizado na Rua do Imperador, em frente
à Praça da República, tem uma importância especial
para aqueles que fazem parte da casa. A edificação
começou a ser erguida em 1941, no governo de
Agamenon Magalhães, e serviu para centralizar o
funcionamento da secretaria. O projeto foi concebido
pelo arquiteto Fernando Saturnino de Brito, com base
em concepções de Le Corbusier, arquiteto suíço con-
cujos conceitos foram trazidos para o Brasil por Oscar
Niemayer e Lúcio Costa.
A obra do edifício foi finalizada em dezembro de
1944. Em 1948, atendendo a um convite do então
secretário da Fazenda e ex-governador Miguel Arraes,
o pintor Cícero Dias presenteou a instituição com
alguns murais. Parte da obra está exposta no Espaço
Cultural Cícero Dias, no hall da Sefaz-PE.
AUDIÊNCIA
DE CUSTÓDIA REDUZ ENTRADA DE PRESOS
NAS DUAS PRINCIPAIS UNIDADES PRISIONAIS DO RECIFE
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
(SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização
(Seres), registrou - após a implantação das audiências
de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça, em
agosto de 2015 - uma redução no fluxo de entrada de
presos nas duas unidades que funcionam como portas
de entrada para o sistema prisional do Estado, o Centro
M,asculino de Observação e Triagem Criminológica
Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, e
a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR).
As audiências, que foram implantadas inicialmente
no Recife, garantem, no prazo de 24 horas, a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagran-
te. A ideia é que o juiz analise a prisão sob o aspecto da
legalidade, da necessidade e adequação da continuidade
da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com
ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
No Cotel foram registrados no período de agosto de
2015 (quando teve início o programa) a julho de 2016,
7.364 entradas, enquanto que no ano anterior houve
9.062 recolhimentos correspondendo a uma redução
de 18,74%. Já na CPFR, foram 1.682 em 2015/2016
contra 2.353 no período anterior. “Por enquanto, essa
redução é percebida no fluxo de entrada das duas unidades, mas poderá, com a interiorização das audiências de custódia, resultar em um equilíbrio entre en-
tradas e saídas de presos no sistema prisional do Estado”, explica a gerente jurídico-penal da Seres, Albenice Gonçalves.
Em 1o de agosto último, o Tribunal de Justiça de Pernambuco ampliou o Programa Audiência de Custódia
para 18 comarcas situadas na Região Metropolitana do
Recife e no interior do Estado. Os polos de audiência
passaram a funcionar nas comarcas de Jaboatão dos
Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo
Antão, Palmares, Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa
Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Afogados
da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta Salgueiro,
Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina.