DOEPE 30/09/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 184
Recife, sexta-feira, 30 de setembro de 2016
OPERAÇÃO
DIA DAS
CRIANÇAS
ESPAÇO AMBIENTAL
Governo apresenta projeto da
Estação Ecológica de Caetés
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração do Estado (SAD),
apresentou os projetos arquitetônicos e complementares de engenharia que serão
executados na reforma com ampliação da Estação Ecológica de Caetés, localizada
no município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife.
xecutado pela Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado
(GGPAE/SAD), a convite
da Agência Estadual de
Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), vinculada à
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas), o projeto foi
detalhado pelo Gerente de
Arquitetura e Engenharia do
Estado (Geare), Benilton
Almeida, que explanou quais
melhorias serão feitas. “O
Espaço Ecológico que hoje
abriga e faz observação de
animais silvestres receberá
reforma nas instalações
elétricas, hidráulicas, sanitárias, climatização, acessibilidade, como também a parte de sustentabilidade, através do reuso de águas pluviais por meio de captação
da água da chuva do telhado
e das canaletas. Também foi
incluída a parte de eficiência
energética com a utilização
de lâmpadas led em todas as
dependências”, explicou o
gerente da Geare.
Segundo o secretário de
Administração, Milton Coelho, o projeto faz parte de
um trabalho que a SAD vem
desenvolvendo para atender
às demandas que surgem de
todas as secretarias do Poder
Executivo, e nesse especificamente, dará ao imóvel
uma melhor e mais adequada estrutura. “Serão seis blocos reformados compostos
por dormitórios dos técnicos
F OTOS : D IVULGAÇÃO /SAD
E
CENTRO de Conservação, com 157 hectares, será requalificado e vai contar com uma estrutura mais sustentável
ambientais, escola ecológica, biblioteca, laboratório,
sanitários, quiosque, pórtico
da estação, além do telhado
e paisagismo”, detalhou o
secretário. Em uma segunda
etapa será elaborado projeto
para implantação de energia
solar no prédio, ou seja, uma
energia mais limpa. “Toda a
parte de sustentabilidade foi
contemplada pelo projeto,
de acordo com o plano de
necessidades do CPRH. A
SAD vai fiscalizar e acompanhar a execução de todo o
projeto”, ressaltou.
O titular da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, elogiou a elaboração do projeto
feito pela equipe da SAD.
“Foi muito oportuna a participação da Secretaria de Administração na elaboração
deste projeto. Fizemos o
convite e a equipe nos atendeu de pronto”, explicou o
secretário, informando ainda
que o projeto está em fase de
licitação e orçado em R$ 1,8
milhão. Os trabalhos devem
ter início ainda este ano e
vão ser concluídos no primeiro semestre de 2017.
UNIDADE – A Estação
Ecológica de Caetés é uma
Unidade de Conservação
com 157 hectares. No local
são realizadas ações de
proteção e conservação de
espécies raras de aves e
animais silvestres ameaçados de extinção. Além disso, são desenvolvidos estudos da flora e da fauna, visando à preservação de es-
pécies. No final do evento,
83 animais silvestres foram
devolvidos à natureza. Eles
foram soltos dentro do mirante da Estação Ecológica.
Os animais foram resgatados
a partir de operações feitas
pela CPRH juntamente com
a Companhia Independente
de Policiamento do Meio
Ambiente (Cipoma) e também por meio de doações
espontâneas durante a campanha Defensores do Meio
Ambiente, lançada este ano
pelo CPRH.
Técnicos do Instituto de
Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, realizaram na manhã de ontem (29), fiscalização de produtos infantis no
Bairro de São José, no centro
do Recife. A fiscalização foi
feita durante operação especial realizada esta semana,
em parceria com o Procon em
todo o Estado, diante da proximidade do Dia das Crianças,
a ser comemorado no próximo
dia 12. O Ipem está realizando
fiscalizações em centros comerciais de grande movimento espalhados pela Região
Metropolitana e Interior.
Alguns produtos foram
apreendidos por não estarem
em conformidade com as
determinações de segurança e
ausência do selo do Inmetro.
Durante as ações, os agentes
fiscalizadores observaram se
os produtos estão sendo comercializados com o conjunto
de informações obrigatórias e,
principalmente, o selo de identificação da conformidade.
Todas as informações devem
estar escritas em português.
Os números oficiais das
apreensões serão divulgados
na próxima segunda-feira (3).
A operação acontece até hoje.
Além de fiscalizar, é feito
também um trabalho de orientação ao consumidor.
Os donos de estabelecimentos que tiveram produtos
apreendidos têm dez dias para
apresentar defesa e nota fiscal
da origem do produto, o auto
de infração é lavrado após avaliação jurídica, com consequente penalidade de multa,
em valores que podem variar
de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
O consumidor pode apresentar
denúncia de irregularidades
encontradas na comercialização de brinquedos e outros
produtos por meio da ouvidoria do órgão através do telefone 0800 081 1526, de segunda
a sexta, das 8h às 14h.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
29/09/2016
20:44:03
96123042348351
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 29/09/2016 20:44 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.