DOEPE 02/11/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 205
ES-2004/2004-KHL5513PE-9C2KC08504R016417;
PEDRO
EDELVAN LEITE-YAMAHA/YBR 125ED-2004/2004-KJV6899PE9C6KE042040024464; PEDRO ESTANISLAU DA SILVEIRA E
BANCO ABN AMRO REAL SA-GM/CORSA SUPER-1997/1997MXQ7897RN-9BGSD08ZVVC734489; PEDRO FRANCISCO DA
SILVA-HONDA/CG
125-1986/1987-KJG0945PECG125BR1509115; PEDRO NOGUEIRA DA SILVA E BANCO
BMC S A-SUNDOWN/MAX 125 SE-2008/2008-JRO4679BA94J2XDCE88M029600; RAIMUNDO RAMOS DE LIMA-HONDA/
CG 125 TITAN-1998/1999-KIG7502PE-9C2JC250XWR015639;
REGINALDO DE ANDRADE LAUDELINO E BANCO ITAUCARD
SA-DAFRA/SUPER
100-2009/2009-KJF5370PE95VAC1C899M004368; ROBERTO AIRES DE ALMEIDA E
BANCO ITAUCARD SA-YAMAHA/T115 CRYPTON K-2011/2011PFI1576PE-9C6KE1440B0020112;
ROBERTO
GUEDES
CAVALCANTI E CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAHONDA/CG
150
TITAN
ESD-2006/2006-MNO9763PB9C2KC08206R821010; ROGERIO AMARAL DOS SANTOSHONDA/CG
125
TODAY-1991/1992-KJM0403PE9C2JC1801MR224402; ROGERIO FRANCISCO DA SILVAHONDA/CG
125
TITAN
KS-2000/2001-CHK4786SP9C2JC30101R005507; ROMERO ALMEIDA TENORIO-HONDA/
CG 150 TITAN KS-2005/2005-KJA6396PE-9C2KC08105R869111;
ROMULO MUNIZ DE FARIAS-HONDA/POP100-2013/2013PGG9785PE-9C2HB0210DR005816; RONALDO ALVES COSTA
E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 150 TITAN ES2007/2008-KHA0109PE-9C2KC08508R022376; ROSA TEREZA
BEZERRA E BANCO PAN SA-HONDA/CG 150 TITAN ESD2006/2007-KJJ7211PE-9C2KC08207R013729; KJROSENILDE
RIBEIRO ALVES E BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTI-SUNDOWN/WEB
100-2008/2008-KFY8490PE-94J1XFBC88M067332;
ROSILANDIO MONTEIRO LEITE E EURICO PARENTE MUNIZ
FILHO E CIA LTDA-HONDA/POP100-2007/2007-KKK8292PE9C2HB02107R004076; ROSINEIDE MARIA RODRIGUES E BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIHONDA/CG
125
FAN
KS-2009/2010-KKK4260PE9C2JC4110AR544101; ROSIVANIA MARTINS DA SILVA-HONDA/
CG 125 TITAN KS-2002/2003-JMT8115BA-9C2JC30103R018567;
RUBERVAL ALVES DE SOUZA-HONDA/CG 125 TITAN KS2001/2001-DBD0093SP-9C2JC30101R212746; SEBASTIANADA
SILVA CLARO-IMP/VW
GOL
MI-1998/1998-CQL3578SP8AWZZZ377WA106247; SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA-GM/
CORSA SUPER-1997/1997-KKD7226PE-9BGSD68ZVVC750177;
SEBASTIAO
PAULO
RODRIGUES-YAMAHA/RD
135
Z-1992/1992-LLH0551RJ-9C62MX000N0016875; SEBASTIAO
SILVA DE LIMA-HONDA/CBX 250 TWISTER-2007/2007KJH3251PE-9C2MC35007R033972;
SEVERINO
MANOEL
ALVES-HONDA/CG
125
TODAY-1993/1993-KGK0120PE9C2JC1801PRP26814; SIDNEY MARCOS DE ABREU-HONDA/
CG 125 CARGO-1990/1990-KFK0725PE-9C2JA0101LR203676;
SUDINALVA FLORENCIO DE LIMA SANTOS E BANCO
BRADESCO SA-YAMAHA/YBR 125E-2000/2000-KLS7194PE9C6KE0100Y0012417; SUZANA PATRICIA DA SILVA MELO-GM/
CHEVETTE SL-1987/1987-KFE6141PE-9BGTE11UHHC137042;
THAMYRIS MARCELLY NOGUEIRA MARQUES-DAFRA/SUPER
100-2008/2009-KKE6985PE-95VAC1M889M018067;
THOMY
PETERSON MURGIA E BANCO ITAUCARD SA-DAFRA/SPEED
150-2008/2008-DZQ8098SP-95VCA1C288M003960; TIAGO DA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SILVA VIEIRA-HONDA/C100 DREAM-1997/1998-MCE3670SC9C2HA050WVR019464; TIAGO DE SOUZA BATISTA E ADM
CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN KS-2011/2011PFI3640PE-9C2JC4110BR790331; UELTON DE ALMEIDA-VW/
GOL
1.0-2000/2001-GVF7105BA-9BWCA05X01T025115;
UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL E SITONIO
DOS
SANTOS-GM/CELTA-2001/2002-KJW2660PE9BGRD08Z02G106249; VALCIRIA DE JESUS CAMPOS-I/
SHINERAY
XY
110
V-2011/2011-PEF3191PELXYXCHL08B0274760; VALDECI JOAO DA SILVA-HONDA/CG
125 TITAN KS-1999/2000-KLJ6952PE-9C2JC3010YR003800;
VALDENIR COSTA DOS SANTOS E BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS SA-HONDA/CG 125 FAN KS-2010/2010PFQ0887PE-9C2JC4110AR668569; VALDIAEL JOSE DA
COSTA-HONDA/CG 150 TITAN KS-2004/2004-KHS8225PE9C2KC08104R039943; VALTER BERNARDINO DA SILVAWEMOTO/XING-FU
XF125A-1993/1993-BB344AL9CCXF125PPMB00066; VERALUCIA ANDRADE SILVA E
YAMAHA ADM CONS LTDA-YAMAHA/YBR 125K-2007/2007KGR3905PE-9C6KE092070094314; VERONALDO ARRUDA DE
SOUSA-HONDA/CG 150 TITAN ES-2009/2009-KKC0145PE9C2KC15209R026236; VERONILDA DE OLIVEIRA LIMA E BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIHONDA/CG
150
TITAN
ESD-2004/2005-KME7041PE9C2KC08205R027007;
VICENTE
CANUTO-HONDA/ML
125-1988/1988-HWA8648CE-9C2JC1911JR112311;
VICLE
FRANCISCO PINHEIRO-HONDA/CG 125 FAN-2005/2005KJT2848PE-9C2JC30705R021311; VILMA MARQUES DE
MEDEIROS-HONDA/CG 125 TITAN KS-2003/2004-KKZ8613PE9C2JC30104R062942; WELITON ALEXANDRO DA SILVAHONDA/CG
125
TITAN-1997/1998-CHL8843PE9C2JC250WVR082413; WELLINGTON DE SOUSA SANTOSYAMAHA/FACTOR
YBR125
K-2010/2011-PFD8119PE9C6KE1520B0001930; WESLEY GONCALVES DOMINGOS E BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E-HONDA/CG 125
FAN KS-2010/2011-EQR7542SP-9C2JC4110BR309354; WILDO
ANTERO DA SILVA E BANCO HONDA SA-HONDA/CG 125 FAN
KS-2012/2013-PGI5971PE-9C2JC4110DR751565;
WILLIAN
PINHEIRO PEREIRA E CONS NACIONAL HONDA LT-HONDA/
CG
150
TITAN
KS-2004/2004-HWC8456CE9C2KC08104R090067; WILSON CORREIA FERNANDES E
UNICAR ADM.NAC.DE CON.LTDAVEICULOS SEM 1º EMPLACAMENTO
HONDA/CG125TITAN-1997/1997-HVC8183CE-9C2JC250VVR135733;
- HONDA/POP100 - 9C2HB0210BR503587; - JTA/SUZUKI EN125
YES - 9CDNF41LJAM302869; - HONDA/CG 125 FAN KS 9C2JC4110DR735382; - HONDA/POP100 - 9C2HB0210BR000588;
-HONDA/POP100 - 9C2HB0210ER005289; - HONDA/CG 125 FAN KS--9C2JC4110DR119944; - HONDA/POP100 - 9C2HB0210CR489993;
-KASINSKI/WIN 110 60 - 93FWNBAJABM003627; -YAMAHA/FACTOR
YBR125 K - 9C6KE1220A0127566
Recife, 02 de novembro de 2016.
Sebastião Marinho de Barros Filho
Diretor Presidente em Exercício
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2016
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, através do presente
instrumento, nos termos da Lei nº 13.369, de 14.12.2007, alterada pelas Leis nºs 13.767, de 07.05.2009; 13.967, de 15.12.2009, 14.237, de
13.12.2010, e 15.095, de 19.09.2013, regulamentada respectivamente pelos Decretos nºs 31.905, de 09.06.2008; 32.616, de 07.11.2008;
33.379, de 11.05.2009; 34.498, de 31.12.2009, 36.113, de 20.01.2011, 37.270 de 17.10.2011, e 40.391, de 17.02.2014, e pelas Portarias
DP de nºs 954, de 12.05.2009; 2417, de 21.08.2009, 2859, de 28.12.2009, 056, de 31.01.2011, e 215, de 20.02.2014, torna pública a
abertura de inscrições para o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos
Automotores – Programa CNH Popular Edição 2017, para procedimentos gratuitos de PRIMEIRA HABILITAÇÃO NA CATEGORIA “A”
OU “B”, ADIÇÃO DA CATEGORIA “A” OU “B” e RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA “A”, “B” OU
“AB”, segundo as condições estabelecidas no presente Edital e nos seus anexos.
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Gestora e Executiva Programa Popular de Formação,
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, designada pela Portaria DP nº 2391/2016,
obedecidas as normas deste Edital e da legislação vigente do programa CNH Popular.
1.2. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas disponíveis no ANEXO I e das que vierem a surgir, de acordo com a
disponibilidade orçamentária, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.3. A Comissão Gestora e Executiva do programa decidirá sobre os casos omissos neste Edital.
1.4. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados à Ouvidoria do DETRAN/PE por meio do
endereço eletrônico [email protected] ou ao Teleatendimento do órgão pelo telefone (081) 3543-1514, de segunda a sextafeira, das 8 às 17 horas.
2.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. São requisitos para Primeira Habilitação:
2.1.1. Ser maior de 18 (dezoito) anos;
2.1.2. Saber ler e escrever;
2.1.3. Possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
2.1.4. Comprovar domicílio no Estado de Pernambuco.
2.2. São requisitos para a Adição de Categoria:
2.2.1. Ser habilitado na categoria “A” ou “B”;
2.2.2. Saber ler e escrever;
2.2.3. Possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
2.2.4. Não ser habilitado na categoria “C”, “D” ou “E”;
2.2.5. Possuir prontuário de habilitação no Estado de Pernambuco.
2.3. São requisitos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH:
2.3.1. Ser habilitado na categoria “A”, “B” ou “AB”;
2.3.2. Saber ler e escrever;
2.3.3. Possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
2.3.4. Possuir prontuário de habilitação no estado de Pernambuco;
2.3.5. Estar com a CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias;
2.3.6. Não ser permissionário.
3.
DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
3.1. O processo seletivo será dividido em três fases:
3.1.1. Inscrição;
3.1.2. Seleção;
3.1.3. Comprovação dos dados cadastrais.
4.
DA INSCRIÇÃO
4.1. As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo site do DETRAN/PE na internet, no endereço eletrônico www.detran.pe.gov.br,
no período de 14 de novembro a 04 de dezembro de 2016.
4.2. O candidato, na oportunidade, preencherá formulário eletrônico de inscrição, escolhendo um segmento de beneficiário e um
procedimento, conforme o quadro de vagas no ANEXO I, sendo responsável por todas as informações prestadas e assumindo a
responsabilidade civil e criminal pela veracidade das mesmas.
4.3. Cada candidato só poderá se inscrever em um único segmento de beneficiários, mesmo que possa ser enquadrado em mais de
um. Esta escolha é inalterável.
4.4. Será admitida alteração na inscrição apenas durante o período de inscrições.
5.
DA SELEÇÃO
5.1. Finalizadas as inscrições, será realizada a classificação dos candidatos pelo sistema informatizado do DETRAN/PE, de acordo com
os critérios estabelecidos por este Programa no artigo 3º da Portaria DP nº 954/2009.
Recife, 2 de novembro de 2016
5.2. Os candidatos que informarem dados que não atendam aos requisitos do seu segmento de beneficiário e/ou do seu serviço
escolhido serão desclassificados automaticamente pelo sistema informatizado do DETRAN/PE.
5.3. O candidato poderá consultar individualmente sua classificação ou desclassificação no site do DETRAN/PE na internet a partir de
14 de dezembro de 2016.
5.4. A seleção será realizada de acordo com o número de vagas disponíveis conforme o ANEXO I.
5.5. O DETRAN/PE convocará os selecionados publicando listagem com o nome, número de inscrição e classificação dos candidatos a
comparecerem ao DETRAN/PE para comprovação dos dados cadastrais no Diário Oficial do Estado de Pernambuco através de Portaria
do Diretor Presidente e em seu site na internet em 10 de janeiro de 2017.
5.6. No caso de surgir novas vagas durante o prazo de validade previsto neste Edital ou haver remanejamento das vagas não
preenchidas, o DETRAN/PE selecionará novos candidatos, obedecida a ordem classificatória, e publicará nova listagem com seus nomes
e números de inscrição nos meios informados no item anterior.
6.
DA COMPROVAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS
6.1. Os candidatos selecionados deverão comparecer ao DETRAN/PE, em prazo definido pela portaria mencionada no item 5.5, que
não será inferior a 30 (trinta) dias.
6.2. O comparecimento deve ser agendado pelo site do DETRAN/PE para um dos postos de atendimento do órgão.
6.3. Na ocasião, devem ser apresentados os documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição exigidos no
artigo 9º da Portaria DP nº 954/2009.
6.4. O candidato que comprovar os dados informados no formulário eletrônico terá a inscrição validada e dará início ao procedimento
escolhido.
6.5. O candidato que não comprovar os dados informados ou inscrever-se no segmento errado será desclassificado do processo
seletivo.
6.6. O candidato que informar dados errados poderá ter sua inscrição corrigida e será reclassificado, retornando à fila de espera
juntamente com os demais candidatos não selecionados.
6.7. O candidato selecionado que não comparecer no período informado poderá ser eliminado do processo seletivo, a critério da
Comissão Gestora e Executiva, tendo sua vaga disponibilizada para o próximo candidato na fila de classificação.
7.
DOS PROCEDIMENTOS GRATUITOS
7.1. O candidato beneficiado terá isenção de taxas nos termos do artigo 1º da Lei nº 13.369/2007 e realizará o procedimento escolhido
nos termos dos artigos 11, 12 e 13 da Portaria DP nº 954/2009.
7.2. O candidato beneficiado deverá cumprir todos os requisitos necessários estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
pela Resolução nº 168/2014 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN para concluir o procedimento escolhido.
7.3. Os beneficiários de primeira habilitação “A” ou “B” realizarão as seguintes etapas:
7.3.1. Exame de aptidão física e mental;
7.3.2. Avaliação psicológica;
7.3.3. Aulas teóricas de 45 (quarenta e cinco) horas;
7.3.4. Exame teórico;
7.3.5. Aulas práticas de direção veicular, totalizando uma carga horária de 20 (vinte) horas para categoria “A” ou 25 (vinte e cinco) horas
para categoria “B”;
7.3.6. Exame prático de direção veicular.
7.4. Os beneficiários de adição de categorias “A” ou “B” realizarão as seguintes etapas:
7.4.1. Exame de aptidão física e mental;
7.4.2. Avaliação psicológica, se exercem atividade remunerada ao volante;
7.4.3. Exame teórico de atualização, caso esteja há mais de 05 (cinco) anos sem renovar a CNH;
7.4.4. Aulas práticas de direção veicular, totalizando uma carga horária de 15 (quinze) horas para categoria “A” ou 20 (vinte) horas para
categoria “B”;
7.4.5. Exame prático de direção veicular.
7.5. Os beneficiários de renovação da CNH na categoria “A”, “B” ou “AB” realizarão as etapas:
7.5.1. Exame de aptidão física e mental;
7.5.2. Avaliação psicológica, se exercem atividade remunerada ao volante;
7.5.3. Exame teórico de atualização, caso esteja há mais de 05 (cinco) anos sem renovar a CNH.
7.6. O candidato selecionado terá um ano para concluir seu procedimento. Findado o prazo, este será cancelado automaticamente pelo
DETRAN/PE.
7.7. O candidato à Primeira Habilitação que tiver seu procedimento cancelado conforme o item anterior terá 03 (três) meses, a partir da
data do cancelamento, para reabrir o procedimento, uma única vez, aproveitando os exames médico e psicológico e os cursos teórico e
prático concluídos, quando estes estiverem dentro do prazo de validade.
8.
DOS DEVERES DO CANDIDATO BENEFICIADO
8.1. São deveres do candidato beneficiado:
8.1.1. Garantir a autenticidade dos documentos exigidos para a comprovação das informações prestadas no ato da inscrição;
8.1.2. Arcar com todas as despesas relacionadas ao deslocamento para viabilizar sua participação no programa;
8.1.3. Fornecer qualquer informação solicitada para o bom desempenho e acompanhamento do Programa;
8.1.4. Comunicar, imediatamente ao DETRAN/PE eventuais divergências no cumprimento da grade curricular estabelecida para o Curso
de Formação para Condutores;
8.1.5. Informar de imediato e por escrito ao DETRAN/PE qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua participação no
Programa, ficando responsável por quaisquer despesas;
8.1.6. Realizar os exames necessários para a conclusão do processo na eventualidade de reprovação em quaisquer das etapas.
9.
DAS PENALIDADES
9.1. O candidato beneficiado que desistir ou não concluir seu serviço gratuito no intervalo de 01 (um) ano será impedido de participar
de novo processo seletivo do Programa CNH Popular no intervalo de 02 (dois) anos, contados a partir do cancelamento do serviço.
10. DO RECURSO CONTRA DESCLASSIFICAÇÃO
10.1. O candidato desclassificado automaticamente pelo sistema informatizado do DETRAN/PE poderá interpor recurso contra esta
desclassificação mediante requerimento dirigido ao Diretor Presidente do DETRAN/PE, por intermédio da Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH.
10.2. O recurso não terá efeito suspensivo ao processo seletivo.
10.3. O recurso será julgado pela Comissão Gestora e Executiva, que terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar resposta.
10.4. Acatado o recurso, será removida a desclassificação do candidato, que será classificado na oportunidade de uma próxima
convocação de candidatos, e sua seleção dependerá da sua classificação e do número de vagas disponíveis.
10.5. A aceitação do recurso de desclassificação não implica, em hipótese alguma, na seleção automática do candidato.
11. DA VALIDADE DO EDITAL
11.1. Este Edital tem validade até 31 de dezembro de 2017.
11.2. O prazo do item anterior equivale ao prazo máximo para o candidato selecionado comparecer ao DETRAN/PE para comprovação
dos dados cadastrais, assim como para iniciar seu procedimento escolhido.
Recife, 1º de novembro de 2016.
Sebastião Marinho de Barros Filho
Presidente em Exercício do DETRAN/PE
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
SEGMENTO
Aluno do ensino público
Aluno do ensino público - EJA, Travessia ou Supletivo
Beneficiário do Programa Bolsa Família
Beneficiário do Programa Chapéu de Palha - Zona
Canavieira e Fruticultura Irrigada
Desempregado com renda familiar até 3 salários mínimos
Ex-aluno do ensino público
Trabalhador com remuneração até 2 salários mínimos
Pessoa que nunca trabalhou e possui renda familiar até 3
salários mínimos
TOTAL
PROCEDIMENTO
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
Primeira Habilitação “A” ou “B”
Adição da Categoria “A” ou “B”
Renovação da CNH “A”, “B” ou “AB”
VAGAS
50
40
40
52
40
40
212
160
160
50
40
40
160
120
120
50
40
40
212
160
160
106
80
80
2.252