DOEPE 10/11/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • Nº 210
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 10 de novembro de 2016
REFORÇO DE CAIXA
Pernambuco deve receber
R$ 220 mi com repatriação
“Diante da relevância do tema para os Estados, foi importante ter essas reuniões
com as ministras. Acredito que possamos ser bem sucedidos”.
F OTO : D IVULGAÇÃO
O GOVERNADOR
Paulo Câmara esteve
com a ministra Rosa
Weber, relatora da
ação de Pernambuco,
e com a presidente
do Supremo Tribunal
Federal, ministra
Carmen Lúcia
oi com essa frase
de otimismo que o
governador Paulo
Câmara definiu dois encontros, um com os governadores que têm ações
questionando o critério de
partilha, que aconteceram
terça-feira (8), no Supremo Tribunal Federal
(STF). A expectativa é que
F
Pernambuco receba em
torno de R$ 220 milhões
com a repatriação. A divisão da multa poderia até
dobrar esse valor.
O governador de Pernambuco esteve, no início
da tarde, com a ministra
Rosa Weber, relatora da
ação de Pernambuco, e, já
no final da tarde, com a
presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. “É urgente uma definição,
diante da difícil situação
fiscal dos Estados e dos
Municípios brasileiros.
Será um reforço de caixa
importante para ajudar nas
contas deste final de ano”,
complementou o chefe do
Executivo estadual.
Vinte e quatro Estados
e mais o Distrito Federal
recorreram ao Supremo
com o mesmo objetivo de
obter a partilha da multa
moratória da repatriação.
Apenas São Paulo e
Paraná não recorreram ao
Judiciário. De acordo com
o procurador-geral do
Estado de Pernambuco,
César Caúla, o entendimento é que a multa cobrada pelo Governo Federal é a confissão, por
parte do contribuinte, de
que existe um débito com
a Receita Federal, portanto, uma multa moratória. Caúla explicou que
toda multa moratória decorrente do não recolhi-
mento no Imposto de
Renda – seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados – deve ser partilhada com os
governos estaduais. O
entendimento do Governo
Federal é o de que se trata
de uma multa punitiva,
não cabendo partilha com
os Estados.
Governo licita obras de abastecimento
de água na área da transposição
O Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura
e Reforma Agrária, autorizou
para publicação quatro concorrências referentes à implantação
de 42 sistemas de abastecimento
de água ao longo dos canais do
Projeto de Integração do Rio
São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, no valor estimado de R$ 80 milhões. As licitações serão realizadas em quatro
blocos, com abertura no período
de 19 a 22 de dezembro. O
prazo de execução das obras
será de oito meses para os
blocos 1 e 4 e de 16 meses para
os blocos 2 e 3.
A ação é resultado de
convênio entre o Governo
Federal, através do Ministério
da Integração (MI), e o Governo
do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária de Pernambuco (SARA).
Os sistemas vão beneficiar 108
comunidades rurais, assentamentos e quilombolas, modificando a realidade de quase 12
mil pessoas que hoje sofrem
com a estiagem que castiga o
nosso Estado há quase seis anos.
“A segurança hídrica dos
pernambucanos é uma das prioridades do governador Paulo
Câmara. Queremos garantir
mais que qualidade de vida e
saúde, sobretudo promover o
resgate da cidadania e da dignidade de pessoas que lutam
diariamente pelo acesso à água”,
afirmou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária,
Nilton Mota, responsável pela
assinatura da publicação.
O bloco 1, com 10 sistemas
no eixo norte, vai atender 3.120
pessoas nos municípios de Cabrobó e Parnamirim. O bloco 2
vai contemplar nove sistemas
no eixo leste, beneficiando
uma população de 1.804
habitantes de Floresta, Betânia
e Custódia. O bloco 3 atenderá
13 sistemas de abastecimento
no eixo norte, distribuídos nas
cidades de Verdejante, Salgueiro, Terra Nova, Mirandiba e
Cabrobó, beneficiando 3.504
pessoas. Finalmente, o bloco 4
prevê a implantação de 10 sistemas no eixo leste, contemplando 3.124 moradores de
Custódia e Sertânia.