DOEPE 18/11/2016 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 214
Recife, sexta-feira, 18 de novembro de 2016
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
Centro de Combate à Homofobia
se renova para atender melhor
Garantir os direitos e o respeito à livre orientação afetivo/sexual e identidades de gênero em Pernambuco.
Com este objetivo o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) tem nova equipe.
F OTO : F ERNANDO P ORTTO /SJDH
chegada dos oito
novos profissionais,
que já estão em
plena atividade, fortalece a
atuação do Centro. A equipe
multidisciplinar é formada
por advogados (2), assistente
social (1), psicólogos (2) e
assistentes administrativos
(2), que atuam sob a orientação da coordenadora-geral,
Suelen Rodrigues. O CECH
está vinculado à Secretaria
Executiva de Direitos Humanos (SEDH), órgão da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
A seleção simplificada foi
realizada em etapa única de
avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Com exceção do
cargo de assistente administrativo, todos os demais
exigiram formação em curso
superior. Os candidatos aprovados foram contratados por
um prazo de até 24 (vinte e
quatro) meses, renováveis
por igual período, até o prazo
máximo de 6 (seis) anos.
A secretária Laura Gomes
destaca que a opção pela
seleção simplificada garante
o andamento dos serviços
prestados à população sem o
risco da interrupção na
política de promoção. “A
A
A NOVA EQUIPE foi contratada através de seleção simplificada para garantir a continuidade dos serviços prestados
chegada desses profissionais
através de uma seleção simplificada com esse tempo de
seis anos de duração é a
garantia de que as políticas
não sofrerão descontinuidade. Esse é o maior avanço.
É claro que queremos muito
mais, queremos chegar a
realização de um concurso
público, mas esse tempo da
seleção já é suficiente para
que a gente possa garantir
uma política pública efetiva
em direitos humanos.”
O Governo de Pernambuco definiu um protocolo
específico de enfrentamento
a violência contra a população LGBT. Em casos de
agressão, é recomendada a
coleta de dados e nomes das
pessoas que tenham presenciado o fato para servirem
de testemunhas junto à
polícia. Ao dirigir-se a delegacia mais próxima do
local do crime deverá solicitar que seja inserida no
Boletim de Ocorrência a
homofobia/LGBTfobia como motivo presumido de
violência e pedir para ser en-
caminhado (a) ao exame de
corpo de delito. Em seguida,
com o “B.O” em mãos,
procurar o CECH ou órgão
ligado aos direitos humanos
em sua cidade.
ATUAÇÃO - Serviços de
orientação jurídica e psicossocial gratuitos estão à disposição da população LGBT.
Em funcionamento desde
2009, o Centro atua na
promoção dos direitos da
população LGBT, realizando
oficinas, palestras, seminários em espaços sociais
como escolas, ambientes de
trabalho e no âmbito familiar
em todo o Estado. “A atuação do CECH é pautada num
diálogo articulado com os
movimentos sociais, rede de
serviços e sociedade civil. O
foco do CECH em 2017 será
fortalecer e intensificar essa
atuação conjunta através de
formações, seminários, fóruns e ações com o intuito de
promover à política de
enfrentamento a homofobia”,
destaca Suelen Rodrigues,
coordenadora do Centro.
O CECH também atua
nos casos de mudança de
nome civil, serviço garantido
por lei. Caso a pessoa não
seja acompanhada por um
profissional, o Centro encaminhará a uma instituição
parceira. Após o recolhimento, a documentação será
encaminhada para a Defensoria Pública de Pernambuco, que entrará com o
processo na Justiça. O
tempo médio para a regularização varia de seis
meses a um ano e meio.
Encontro Socioeducativo em Serra Talhada
A Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude (SDSCJ),
promove nesta sexta-feira, 18, o Encontro Regional do Sistema Socioeducativo na Região do Sertão,
no município de Serra Talhada.
O evento, realizado das 9 às
12h30, tem como objetivo reunir
representantes da área da Infância e
Juventude com o intuito de apresentar o cenário do Sistema Socioeducativo do Estado de Per-
nambuco, com foco nos eixos
estruturadores da ação socioeducativa, na perspectiva de análise,
ajustes e adoção de medidas interventivas para melhoria do
atendimento na região.
Estarão presentes neste evento
profissionais atuantes nos municípios do Sertão, dentre eles:
representantes do Juizado da Infância e da Juventude, do Ministério Público, dos Conselhos
Municipais de Direitos, de Secretarias Municipais de Assistência Social, Coordenadores e Técnicos das entidades executoras das
Medidas Socioeducativas de 14
municípios pernambucanos.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
17/11/2016
21:06:49
96926399587413
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