DOEPE 02/12/2016 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIII • NÀ 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Enfermagem, matrícula nº 330250, pela Prefeitura Municipal de Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 351/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SAÚDE: FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
Médico Veterinário
Classificação
10º
Nome
Pontuação
Deficiência
40
FÍSICA
CAMILA DE OLIVEIRA FERRO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3.169-Dispensar o servidor Eduardo Salgueiro Peretti, matrícula nº 318.724-1, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS1, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de dezembro de 2016.
Nº 3.170-Designar o servidor Manoel Leandro Damazio Junior, matrícula nº 138.002-8, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Henrique Vasconcelos de Andrade, matrícula nº
318.694-6, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2016.
Nº 3.171-Designar o servidor Henrique Vasconcelos de Andrade, matrícula nº 318.694-6, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2016.
Nº 3.172-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
ANA ELIZABETH LOPES DE
CARVALHO
0074988-0//2016 DANIELLE GOMES PINTO
YASMIN GABRIELLA CARDOSO
0073571.5/2016
DOS SANTOS
0058928.5/2016 JULIANA GOMES FERREIRA
MARCLETA SIMPLÍCIO CORREIA
0062624.2/2016
E SÁ
Nº PROCESSO
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0082078-7/2016
371.156-0
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
05/11/2016
369.324-4
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
03/10/2016
368.988-3
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
01/10/2016
368.782-1
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
31/07/2016
192.561-0
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F02/III/A SECRETARIA DE SAÚDE
01/08/2016
0075104.8/2016
REGIS FERRAZ CORNELIO
GOIANA NOVAES
257.629-5
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
01/10/2016
0223449-6/2016
ALESSANDRO DE ANDRADE
BARBOSA
4442-3
ASSISTENTE DE TRÂNSITO
CNM/I/001/A
DETRAN-PE
01/06/2012
4457-1
ASSISTENTE DE TRÂNSITO
CNM/I/001/A
DETRAN-PE
01/09/2012
4623-0
227.931-2
369.362-7
ASSISTENTE DE TRÂNSITO
ASSISTENTE EM SAÚDE
ASSISTENTE EM SAÚDE
CNM/I/001/A
SAS/F04/II/C
SAS/F01/I/A
DETRAN-PE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
07/08/2012
07/11/2016
04/07/2016
245.069-0
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/G
SECRETARIA DE SAÚDE
27/09/2016
192.749-3
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F03/I/C
SECRETARIA DE SAÚDE
02/11/2016
0223745-5/2016
0223743-3/2016
0082137-3/2016
0055766.2/2016
0074268.0/2016
0082082.2/2016
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
CABRAL
EDUARDO NUNES DE ALMEIDA
CÍCERA MARIA DE SIQUEIRA
JANAINA LINS GOMES
MARIA DA CONCEÇÃO
APARECIDA VIEIRA
SUELY MARIA DA SILVA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 3.173-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ANA LÚCIA MONGINI
WELLINGTON GOMES DA SILVA
ROSÉLIO SÉRGIO CORREIA SILVA
MATRÍCULA
191.788-9
263.416-3
367.331-6
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
SECRETARIA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS (IRH)
A PARTIR DE
16.10.2001
24.11.2016
09.07.2016
Nº 3.174-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, os servidores
relacionados abaixo:
NOME
Jane Carla Marinho de Souza
Daniela Fernandes de França Silva
Fabiana de Oliveira Lima
MATRÍCULA
299.723-1
318.643-1
299.694-4
Recife, 2 de dezembro de 2016
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
SAD
SAD
A PARTIR DE
28/11/2016
01/12/2016
01/12/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 3.175-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria do Socorro Tavares Lins, matrícula nº 303.791-6, cedida à
Prefeitura Municipal de Santa Cruz, a partir de 31.12.2015.
Nº 3.176-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a servidora Verônica Melo de Miranda Correia, matrícula nº
154-6, cedida à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, a partir de 01.05.2016.
Nº 3.177-Fazer retornar à Secretaria de Educação, as servidoras Maria da Penha Lopes Rodrigues Lima, matrícula nº 255.405-4, Paula
Frassinette Madeiro e Silva Souza, matrícula nº 142.723-7 e Relva Mercia Torres Roriz, matrícula nº 175.540-4, cedidas à Prefeitura
Municipal de Belém do São Francisco, a partir de 31.12.2015.
Nº 3.178-Colocar à disposição do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, o servidor Roberto Salomão
do Amaral e Melo, matrícula nº 1523-7, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 10.08.2016 até 31.12.2016.
Nº 3.179-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, a servidora Cleide Maria de Souza Oliveira, matrícula nº 177.597-9, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2016 até 31.12.2016.
Nº 3.180-Determinar que a servidora Aurenize Luciano da Silva, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
07.07.2016 até 31.12.2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 3.183-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de quatro vínculos públicos, com indícios de má-fé mantida por Jamesson Augusto de Albuquerque Maranhão
Júnior, quais sejam: dois cargos de Médico, matrículas nº 193.944-0 e 244.663-4, pela Secretaria Estadual de Saúde e dois cargos de
Médico, matrículas nº 692323 e 865585, pela Prefeitura Municipal de Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 341/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.184-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos mantida por Maria das Graças Souza Muniz Falcão, quais sejam: cargo de Assistente
em Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº 127.279-9, pela Secretaria Estadual de Saúde e cargo de Professor, pela Prefeitura
Municipal de Ouricuri, conforme consta do Relatório CACEF nº 178/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.185-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos mantida por Maria de Fátima Américo Bezerra Nunes, quais sejam: cargo de Assistente
em Saúde, matrícula nº 109.813-6, pela Secretaria Estadual de Saúde e cargo de Auxiliar de Vigilância Epidemiológica, matrícula nº
33823, pela Prefeitura Municipal de Ouricuri, conforme consta do Relatório CACEF nº 204/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.186-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé mantida por Almir Muniz dos Santos, quais sejam: cargo de
Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 138.438-4, pela Secretaria Estadual de Saúde e emprego público de Assistente de ManuteçãoSistemas e Equipamentos Metroferroviários, matrícula nº 1001032/1275873, pela CBTU, conforme consta do Relatório CACEF nº
340/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.187-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé mantida por José Ricardo Bezerra de Melo, quais sejam: cargo
de Assistente Técnico em Gestão Universitária-Citotécnico, matrícula nº 10555-4, pela Universidade de Pernambuco-UPE; cargo de
Técnico de laboratório (Citotécnico), matrícula nº 39.397-0, pela Prefeitura da Cidade de Recife e cargo de Técnico em Patologia, pela
Prefeitura Municipal de Paulista, conforme consta do Relatório CACEF nº 298/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.188-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos mantida por Paulo Henrique Dias, quais sejam: um cargo de Auxiliar em Saúde/
Vigia, matrícula nº 228.670-0, pela Secretaria Estadual de Saúde e um cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 25.944, pela Prefeitura
Municipal de Moreno, conforme consta do Relatório CACEF nº 322/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.189-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, mantida por Michelle Correia Gomes da Silva Moura, quais
sejam: um contrato por tempo determinado de Técnico em Necropsia, matrícula nº 129.399, pela Universidade de Pernambuco e um
contrato por tempo determinado de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 676306, pela Prefeitura Municipal de Olinda, conforme consta do
Relatório CACEF nº 305/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.190-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3, e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a inobservância ao dever de assiduidade trazido no inciso I do art. 193 da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, supostamente cometido
pela servidora Edna Paiva Ribeiro Barbosa, matrícula nº 145.152-9, conforme mencionado na Comunicação Interna nº 156/2016,
advinda da Gerência de Gestão de Pessoas;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.181-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé, mantida por Cláudio Brito de Macena, quais sejam: um cargo de
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Radiologia, matrícula nº 94.498, pela Universidade de Pernambuco e um cargo
de Assistente em Saúde/Técnico de Nível Médio em Radiologia, matrícula nº 192.628-4, pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme
consta do Relatório CACEF nº 307/2016;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.191-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3, e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a inobservância ao dever de assiduidade trazido no inciso I do art. 193 da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, supostamente cometido
pelo servidor José Ednilson Cintra Pereira, matrícula nº 120.222-7, conforme mencionado na Comunicação Interna nº 155/2016,
advinda da Gerência de Gestão de Pessoas;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 3.182-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, com indícios de má-fé mantida por Noemia Pereira Costa, quais sejam: cargo de
Analista Técnico em Gestão Universitária-Enfermeira, matrícula nº 107867, pela Universidade de Pernambuco e cargo de Auxiliar de
PORTARIA SAD Nº 3.192-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza,
matrícula nº 324.599-3 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a inobservância ao dever de assiduidade trazido no inciso I do art. 193 da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, supostamente
cometido pela servidora Maria das Graças Aureliano, matrícula nº 462527, conforme mencionado na Cota GESPE datada de 13
de outubro de 2016;