DOEPE 06/12/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFERIR, a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 173/2015 de 13/07/2015 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
Servidor
Matrícula
Órgão
1600157-2/2015
Geraldo Machado Neto
279722-4
CPRH
DEFERIR, a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 214/2015 de 13/07/2015 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
1600073-8/2015
Servidor
Carlos André de Lima Mororo
Matrícula
279.716-0
Órgão
CPRH
DEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº 215/2015 de 23/07/2015 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
1600248-3/2015
Servidor
Lígia Albuquerque de Alcântara
Matrícula
279558-2
Órgão
CPRH
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIA SARA Nº 049 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº
15.452 de 15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015 e Decreto nº 43.648 de 17/10/2016, RESOLVE, designar para
responder pela Função de Chefe da Unidade de Recursos Humanos, símbolo FGS-1 no período de 14/11/2016 a 16/12/2016, a
servidora Marili dos Santos, matrícula nº 145.189-8, tendo em vista a ausência do titular que se encontra executando as atribuições
das avaliações do GOGP.
PORTARIA SARA Nº050 DE 05 DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452 de
15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015 e Decreto nº 43.648 de 17/10/2016, RESOLVE, dispensar no período de 14/11/2016
a 16/12/2016 da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, a servidora Marili dos Santos, matrícula nº 145.189-8 designando neste
mesmo período a servidora Maria de Lourdes Xavier Reis Carnib, matricula nº 100.921-4.
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Ano XCIII • NÀ 226 - 5
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 05/12/2016
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0459087-6/2016
ADECLEA BRAZ ARAUJO
NOME
141.346-5
3°
09/06/2016
SE-0510629-5/2016
ALDENICE VELOSO LINS
126.825-2
3°
19/02/2015
SE-0461774-2/2016
ALIETE MARIA DOMINGOS
137.578-4
3°
06/11/2016
SE-0463606-7/2016
ANDRE MACEDO BARROS
250.716-1
1°
15/05/2016
SE-0455717-2/2016
CREUZA FERREIRA LEITE
141.445-3
3°
26/05/2016
SE-0463204-1/2016
EDNA RODRIGUES DE SOUZA SARMENTO
157.032-3
1°
15/08/2008
SE-0462244-4/2016
ERIVAM ANTONIO TORRES
141.683-9
3°
06/05/2016
SE-0464340-3/2016
FERNANDO MARIA DE JESUS OLIVEIRA
189.193-6
1°
30/11/2015
SE-0504345-3/2016
GILMARA GUEDES BARBOSA
258.142-6
1°
12/11/2016
SE-0463854-3/2016
GISELY LUCENA DE LIMA
252.307-8
1°
30/05/2016
SE-0453683-2/2016
IOLANDA MIRANDA ALVES
250.924-5
1°
19/05/2016
SE-0460152-0/2016
JOAO BATISTA GONCALO DAS NEVES
251.807-4
1°
21/06/2016
SE-0453058-7/2016
JOEL DIAS DE ALMEIDA
251.739-6
1°
30/05/2016
SE-0456673-4/2016
JOSEANE MIRTES DE QUEIROZ PINHEIRO
250.237-2
1°
08/05/2016
SE-0463866-6/2016
KARLA MARIA SOUZA DE ALMEIDA
252.107-5
1°
27/05/2016
SE-0461544-6/2016
KLECIA VIVIANE DE MORAES LOPES
252.253-5
1°
05/06/2016
SE-0459113-5/2016
LAURA MARIA PAES DE SIQUEIRA SAMPAIO
139.121-6
3°
22/05/2016
SE-0459176-5/2016
LEONIDA MARIA LEAO DE ANCHIETA
251.360-9
1°
09/05/2016
SE-0461547-0/2016
MALBA REJANE AZEVEDO DOS SANTOS
252.051-6
1°
31/05/2016
SE-0460716-6/2016
MARIA DAS GRAÇAS SILVA GALVAO
250.990-3
1°
07/05/2016
SE-0462695-5/2016
MARIA JOSE IVO DE OLIVEIRA
252.048-6
1°
15/06/2016
SE-0475165-1/2016
MARIA SEVERINA DE LIMA
139.509-2
3°
30/08/2016
SE-0463505-5/2016
NIEDJA FERREIRA BARBOSA
132.586-8
3°
27/07/2016
SE-0507401-8/2016
QUEZIA ACIOLY DE MELO
253.610-2
1°
11/08/2016
SE-0455726-2/2016
RAFAELY AMARAL LEITE DE SOUZA
251.836-8
1°
02/06/2016
SE-0479958-6/2016
ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE
141.216-7
1°
24/05/1996
SE-0479958-6/2016
ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE
141.216-7
2°
23/05/2006
SE-0479958-6/2016
ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE
141.216-7
3°
21/05/2016
SE-0463556-2/2016
ROSEANE CARDOSO DE SANTANA DE JESUS
251.337-4
1°
08/07/2016
SE-0476752-4/2016
ROSSANA DE OLIVEIRA LUNA
147.224-0
3°
28/08/2016
SE-0462600-0/2016
SUELY MARIA DE SOUSA
252.091-5
1°
28/05/2016
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
ABONO DE PERMANÊNCIA
Em, 28 / 11 / 2016
PROC. Nº 4808531-2/2016 – ALVARO RAMOS LEAL NETO, mat. nº 88.745-5: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais
e Parecer Jurídico nº 133/2016-GGAJU, a partir de 16.03.2016.
Em, 30 / 11 / 2016
PROC. Nº 4807935-0/2016 – GILVANILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 109.192-1: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer Jurídico nº 134/2016-GGAJU, a partir de 13.01.2014.
PROC. Nº 4809370-4/2016 – MARIA ROSINETE DA SILVA, mat. nº 137.254-8: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais
e Parecer Jurídico nº 135/2016-GGAJU, a partir de 13.05.2016.
PROC. Nº 4808852-8/2016 – MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, mat. nº 110.540-0: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 136/2016-GGAJU, a partir de 20.09.2014.
Em, 30 / 11 / 2016
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
8.2016.10.00013.0
GILVANILDA MARIA DE OLIVEIRA
109.192-1
2º
05-07-2001
8.2016.10.00013.0
GILVANILDA MARIA DE OLIVEIRA
109.192-1
3º
02-07-2011
8.2016.11.00006.1
ANTONIO DA SILVA REGO
145.217-7
3º
08-05-2016
8.2016.10.00012.2
JAIR LUIZ DOS SANTOS
147.486-3
3º
03-05-2016
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE NORTE EM 05/12/2016-SIGEPE Nº 0515410-7/2016
N°
MATRÍCULA
MÊS
INÍCIO
1
AIDIL MARIA ARAÚJO DE SANTANA COSTA
NOME
164.526-9
02
18/10/2016
DECÊNIO
1º
2
DIONE MAGALHÃES BARROS
175.974-4
01
07/11/2016
1º
3
EDILENE FLORÊNCIO DE MOURA FARIAS
141.604-9
01
16/11/2016
2º
4
GISELDA DIAS BARRETO
122.841-2
01
16/11/2016
3º
5
ISMÊNIA GOMES DA SILVA
194.146-1
02
10/08/2016
1º
6
JOANA D’ARC NEVES
179.750-6
02
03/11/2016
1º
7
JOANA D’ARC NEVES
196.825-4
02
03/11/2016
1º
8
LENICE MARIA GOMES DE LIMA
139.123-2
01
03/11/2016
3º
9
MARCELO JOSÉ SPINELLI MONTEIRO DE MOURA
177.322-4
02
07/11/2016
2º
10
MARIA AMÉLIA DO AMARAL SANTOS
129.127-0
01
03/11/2016
2º
2º
11
MARIA DA GLÓRIA MOURA BEZERRA DE MORAES
135.534-1
01
21/11/2016
12
MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE GODOY MACIEL
142.326-6
02
31/10/2016
1º
13
MARIA JULIANI LOUREIRO BURICHEL
175.489-0
01
03/02/2016
1º
14
MEIRE LÚCIA LOPES SOUZA NEVES
174.334-1
01
07/11/2016
2º
15
MÔNICA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E MELLO
168.230-0
01
16/11/2016
16
TEREZA CRISTINA LAPENDA RODRIGUES LINS
137.846-5
02
07/11/2016
1º
3º
PORTARIA SE/GGDP DE 05 DE 12 DE 2016.
RETIFICAÇÕES
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 02/12/2016 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR AVELAR CRUZ,
MATRICULA Nº 75.369-6 ONDE SE LÊ: 02 MESES A PARTIR DE 05/10/2016, LEIA-SE: 01 MÊS A PARTIR DE 05/10/2016.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 03/12/2016- PORTARIA Nº 5505/2016 REFERENTE ABONO DE PERMANÊNCIA, ONDE SE
LÊ: PORTARIA Nº 5505 DE 02/12/2015, LEIA-SE: PORTARIA Nº 5505 DE 02/12/2016.
Nº 5519 - Designar MARIA AUXILIADORA GOIANA NOVAES RODRIGUES, mat. 123.242-8 (FRQ – 356.370-7), do Quadro da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, posta à disposição desta Secretaria através da Port. SAD nº1556 de 14.05.04, para
exercer a função de Assessor Técnico, Símbolo FGA-1, na GRE Floresta. SIGEPE 04756724/16.
Nº 5520 - Designar ANA MARIA GOMES DA CUNHA, mat. 145.387-4, para a função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, na
Gerência de Execução de Despesas, da Gerência Geral de Administração, no período de 21.09 a 19.12.16, em substituição a SHEILA
MARIA LEITE LIRA MONTEIRO, mat. 107.970-0, que se encontra de Licença Medica. SIGEPE 05172107/16.
Nº 5521 - Designar TELMA MARIA DUTRA, mat. 249.785-9, para a função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, na Gerência da
Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, no período de 01.12.16 a 29.01.17, em substituição a CARMEM DOLORES CANTO DA
SILVA, mat. 85.499-9, que se encontra de Licença Prêmio e Férias. SIGEPE 05172772/16.
Nº 5524 - Remover WAGNER REGUEIRA ALVES EBLING, Prof., LPE, I, D, mat. 303.246-9, para a Equipe Técnica da Gerência
de Políticas Educacionais dos Anos Finais do Ensino Fundamental, da SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 05.07.16. SIGEPE
04674688/16.
Retificar a Port. 3452 de 21.07.16, referente à MARIA LEONICE PEREIRA PARENTE, mat. 252.262-4.
Onde se lê: Língua Portuguesa. Leia-se: Matemática.
PORTARIAS SEE DE 05 DE S0ETEMBRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 5522 - Redesignar o IAD 002.2014.03, nos moldes da Port. SEE nº 5043 de 26.09.2014, publicada no DOE PE de 27.09.2014,
que passar a ser composta pelos membros Roberta Tolentino T. de Lira, Analista Educacional - Advogada, matrícula nº 302.609-4;
Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 252.945-7; Alecsandra Cândida da Silva Prazeres Albuquerque, Analista
Educacional – Assistente Social, matrícula nº 249.866-9, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido
IAD, considerando a solicitação da Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 5523 - Redesignar o IAD 001.2014.07, nos moldes da Port. SEE nº 5095 de 02.10.2016, publicada no DOE PE de 03.10.2014,
que passar a ser composta pelos membros Roberta Tolentino T. de Lira, Analista Educacional - Advogada, matrícula nº 302.609-4;
Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 252.945-7; Alecsandra Cândida da Silva Prazeres Albuquerque, Analista
Educacional – Assistente Social, matrícula nº 249.866-9, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido
IAD, considerando a solicitação da Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 221, DE 05.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designado Fernando de Souza Costa, matrícula nº 187.796-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Cabo de Santo Agostinho, no período de 14 a 28.10.16, por motivo de gozo
de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 13/12//2016 Às 10h30min no 9º andar
Na sala Nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto,1186, nesta cidade do Recife
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2011.000003587470-18 TATE Nº 00.369/12-8. AUTUADA: VIVO S/A. CACEPE 0361979-63. ADVOGADA: ÉRIKA RODRIGUES
DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE 20.697 E OUTROS.
02. AI SF 2011.000003573715-10 TATE Nº 00.379/12-3. AUTUADA: VIVO S/A. CACEPE 0361979-63. ADVOGADA: ÉRIKA RODRIGUES
DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE 20.697 E OUTROS.
03. AI SF 2015.000008567902-11 TATE Nº 00.287/16-4. AUTUADA: FERREIRA COSTA & CIA LTDA: CACEPE: 0010603-84.
ADVOGADO: FERNANDO OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
04. AI SF 2015.000007981770-11 TATE Nº 00.288/16-0. AUTUADA: FERREIRA COSTA & CIA LTDA: CACEPE: 0215775-60.
ADVOGADO: FERNANDO OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
05. AI SF 2012.000001920441-48 TATE 01.124/12-9. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. CACEPE: 0163855-60.
ADVOGADA: LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS, OAB/PE 14.157 E OUTROS.