DOEPE 08/12/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3.265-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03/10/2016. 4FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2012
MONICA TAVARES FRANCA DE LIMA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 139/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 2.610, de 28 de setembro de 2016, publicada em
29 de setembro de 2016, em desfavor da servidora Verônica Santos de Holanda, ocupante de dois cargos de Assistente em Saúde/
Técnico de Niv. Med. Laboratório, matrículas nº 245.197-2 e 193.081-8, ambos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde–SES/
PE e um contrato de trabalho por tempo determinado de Técnico de Laboratório, vinculado à Prefeitura Municipal de Olinda. Decido
pelo arquivamento do processo, observada a perda do seu objeto, diante da regularização funcional da servidora pela rescisão
contratual na Prefeitura de Olinda, conforme declaração emitida por aquela municipalidade em 07 de novembro de 2016, bem como
a atual acumulação legal dos vínculos públicos remanescentes em regime de compatibilidade entre os horários, de acordo com o
art. 37, XVI, “a” da Constituição Federal.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1000/14, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
DEFERIR, a solicitação formulada pela requerente, nos termos do Parecer nº. 204/2016, de 13 de maio de 2016, da GEJUR/SAD.
PROCESSO Nº
9400026-3/2016
SERVIDOR
LIGIA MARIA ENDERS JAIR POVOAS
MATRÍCULA
10123-0
ÓRGÃO/ENTIDADE
APAC
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 301-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5692387-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.09, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL NASCIMENTO DA SILVA, 2º Sargento RRPM, matrícula nº
603324-5, ocorrida em 07 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: LUCIDÁRIA INTERAMINENSE DA SILVA, viúva.
Nº 302-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5691911-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SEVERINO LUIZ DE ANDRADE, Cabo PM Reformado, matrícula nº 6111742, ocorrida em 29 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: FLORIZA OLINDINA DO NASCIMENTO ANDRADE, viúva.
Nº 303-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
Ano XCIII • NÀ 228 - 11
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5686510-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar IVO JOSÉ DE OLIVEIRA, Cabo RRPM, matrícula nº 14433-9, ocorrida
em 28 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: SEVERINA ANA DE OLIVEIRA, viúva.
Nº 304-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5686505-8/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LUIS WILSON TENÓRIO, Cabo RRPM, matrícula nº 606964-9, ocorrida
em 13 de janeiro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: LUCILA DE OLIVEIRA TENÓRIO, viúva.
Nº 305-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5669379-0/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar SILVIO GONÇALVES DA CRUZ, 3º Sargento PM Reformado, matrícula
nº 25627-7, ocorrida em 24 de dezembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: INAJÁ GOMES GONÇALVES, viúva.
Nº 306-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5666681-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GERALDO MATTOS DE ALMEIDA, 2º Sargento RRPM, matrícula nº
608932-1, ocorrida em 05 de março de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: NANCI LUCAS DE ALMEIDA, viúva.
Nº 307-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5647974-6/2016, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO VIEIRA SOBRINHO, Cabo PM Reformado, matrícula nº 605047-6,
ocorrida em 05 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA GIVONEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0224398-1/2016
0224371-1/2016
0224450-8/2016
0224339-5/2016
0224363-2/2016
NOME
CARLA PATRICIA TOLEDO NAZARIO
ERICA CRISTINA SOUSA VASCONCELOS
LEONARDO FREIRE DOS SANTOS
LUCENILDA MENEZES DE OLIVEIRA
MARCIA ODETE DA SILVA
PRAZO
60 dias
15 dias
30 dias
30 dias
10 dias
POSSE ATÉ O DIA
05/02/2017
22/12/2016
06/01/2017
06/01/2017
17/12/2016
Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
ÓRGÃO
SES
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