DOEPE 08/12/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 228
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de dezembro de 2016
Inscrições para a certificação do
Selo Verde vão até 16 de dezembro
Ano passado, concorreram 39 empresas, tendo como vencedores Baterias
Moura, Camará Shopping, Idea Consultores e RioMar Shopping.
F OTO : D IVULGAÇÃO
stão abertas até o dia
16 de dezembro as
inscrições para empresas de pequeno, médio e
grande portes que queiram
receber a certificação de Empresa Verde Sustentável. A
concessão é uma iniciativa da
Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), em parceria com a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade,
Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação e Agência Estadual de Meio Ambiente,
como reconhecimento pela
adoção de projetos e práticas
ambientais sustentáveis. Informações sobre a certificação estão no site da Junta
Comercial de Pernambuco
(www.jucepe.pe.gov.br) e as
inscrições podem ser feitas
através do formulário digital:
http://bit.ly/2foqS9H.
A iniciativa do Governo de
Pernambuco visa promover
ações estruturadoras e compromissadas com os fundamentos do desenvolvimento
sustentável e o enfrentamento
às alterações climáticas, como
a responsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos, técnicas e compro-
E
missos com o ciclo de produção limpa, com a participação direta de gestores e funcionários. Segundo o secretário-executivo da Semas,
Carlos Cavalcanti, “essa segunda etapa do Selo Verde é
uma oportunidade de aperfeiçoar o processo de fomento
e de qualificação de empresas
comprometidas com a cultura
da sustentabilidade em seus
negócios”.
Na edição de 2015/2016,
concorreram 39 empresas,
tendo como vencedores Baterias Moura, Camará Shopping,
Idea Consultores e RioMar
Shopping, primeiras com
atuação no Estado a receberem o Selo Verde. A certifica-
ção tem validade de um ano.
Para Taciana Bravo, presidente da Jucepe, o Selo Verde serve de estímulo ao compromisso das empresas com a
gestão sustentável por meio
do desenvolvimento de ações
destinadas à preservação
ambiental. “Queremos incentivar a consciência ecológica a fim de que Pernambuco se torne parâmetro no
desenvolvimento de políticas ambientais na área empresarial”, destacou.
As empresas interessadas
em concorrer ao Selo Verde
(sociedade empresária, sociedade anônima ou cooperativa), devem comprovar
que possuem no seu estatuto
cláusula ou artigo de comprometimento com a sustentabilidade e com o meio
ambiente. Após análise da
documentação pela Jucepe,
haverá uma seleção das
empresas que serão vistoriadas por analistas da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade e Agência
CPRH com relação aos temas gestão ambiental, controle da poluição, gestão energética e dos recursos naturais, além de ações de estímulo ao consumo consciente.
A premiação acontece no
primeiro trimestre de 2017,
em cerimônia realizada na
Junta Comercial de Pernambuco, numa parceria com a
Semas e a Agência CPRH.
VIII Workshop para Pregoeiros Públicos
abordou temas atuais de licitações
Mais de 300 pessoas, entre servidores ligados à área de licitações do
Estado e autoridades, prestigiaram o
VIII Workshop para Pregoeiros
Públicos do Estado, que ocorreu no
Auditório Tabocas e Teatro Beberibe, ambos do Centro de Convenções de Pernambuco. Na abertura
do evento, os participantes foram
saudados pelo secretário executivo
de Compras e Licitações do Estado,
Adailton Feitosa. “É com grande
satisfação que estamos realizando
mais um workshop, que a cada ano
atrai mais interessados nos temas
apresentados, que são voltados para
todos os pregoeiros do Estado. A
SAD, cabe principalmente, orientar
todas as atividades ligadas à área de
licitações, aproximando-se cada vez
mais dos demais órgãos da Ad-
ministração Pública Estadual”,
enfatizou Feitosa.
No primeiro dia, a procuradora
do Estado, Mariana Varejão, abordou a necessidade de instauração de
processos de apuração e aplicação
de penalidades contra licitantes e
contratadas que realizem atos considerados ilícitos, detalhando, em especial, as especificidades do decreto
estadual 42.191/15, que veio para
preencher o vácuo normativo que
existia no âmbito estadual.
Em seguida, foi a vez do gerente
geral do Sebrae, Fernando Clímaco,
falar sobre a importância do uso do
poder de compras que tem os gestores públicos, bem como pregoeiros,
para o desenvolvimento econômico
através da contratação de micro e
pequenas empresas do Estado.
Ainda no mesmo dia, no período
da tarde, foi a vez de Ronny Charles, advogado da União e mestre em
Direito Econômico, discorrer sobre
“Aspectos Controvertidos no Processo Licitatório”, abordando as
possibilidades legais de divisão do
objeto e aglutinação de itens no processo licitatório, bem como temas
relevantes relativos ao tratamento
diferenciado a ser dado às micro e
pequenas empresas e as possibilidades em que pode o pregoeiro solicitar a instauração de processos
administrativos para penalizar
licitantes.
No segundo dia, a palestra inicial
foi do professor da Escola de Contas
Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) e pregoeiro da Comissão de Licitação do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), José Vieira. Ele tratou de aspectos importantes quanto à responsabilidade e
limites na condução dos processos
de contratação pelo pregoeiro público, recomendando aos presentes
agirem sempre com cautela, já que
estão sujeitos, no exercício desta
função, a responder por quaisquer
danos que causem à administração
pública, seja por ação ou omissão.
Em seguida, o gerente de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, Elmar Pessoa, ministrou palestra sobre os custos em
orçamentos de referência da administração pública. “Hoje em dia, há
uma diversidade de fontes de pesquisas de mercado, como internet e
banco de preços públicos”, ponderou Pessoa.
A
procuradora-chefe
da
Procuradoria Consultiva da PGE,
Giovana Gomes, abordou o tema
“Administração Pública: Contratos
de terceirização e princípios da
eficiência”, destacando, além dos
principais normativos, a importância desse tipo de contratação para
o Estado, quando se tratar de
serviços acessórios às atividades
finalísticas do órgão, bem como os
cuidados que devem ser tomados na
instrução dos processos para esse
tipo de contratação.
“Espero que os ensinamentos
passados aqui possam ser aplicados
no dia a dia de todos e refletidos em
benefício para o Estado de
Pernambuco”, ressaltou o gerente
geral de Licitações do Estado,
Rafael Vilaça Manço.