DOEPE 30/12/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIII • NÀ 243
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - O cálculo do Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será realizado a partir do somatório das Notas Finais
Alcançadas em cada meta institucional, considerando o estabelecido abaixo:
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 240 /2016
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
0146738-78
10.882.777/0001-80
710.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
INDICADOR
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
475.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
390.000
Raizen Combustíveis S/A
Rodoviária Caxangá S/A
_______
41.037.250/0003-45
515.000
Raizen Combustíveis S/A
450.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
Transportadora Itamaracá
Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
300.000
Petrobras Distribuidora S/A
775.000
280.000
Terminais Marítimos de Pernambuco
S/A - TEMAPE
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Petrobras Distribuidora S/A
130.000
Cidade do Recife Transportes
0324965-40
S/A
03.616.800/0001-20
275.000
Empresa Metropolitana S/A
_______
10.407.005/0003-59
770.000
Raizen Combustíveis S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
290.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
710.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
275.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
José Faustino e Companhia
Ltda.
Transcol Transportes
Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
Recife, 30 de dezembro de 2016
0175258-88
09.929.134/0001-66
380.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
250.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
90.000
790.000
7.855.000
Petrobras Distribuidora S/A
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 13/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 11/2016 do dia 30/12/2016 até o dia 31/01/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 29/12/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
META
Índice de Aderência da Estrutura Orçamentária ao
Monitoramento das Metas Prioritárias
100%
Número de Atualização das Informações Sobre
Captação de Recursos monitoradas pela SEPLAG
12
Número de atualizações, publicações e distribuições
dos Mapas dos Objetivos Estratégicos
6
Índice de Atendimento nos Processos de
Planejamento Estratégico
100%
Número de publicações do “Gestão em Pauta”
26
Número de cursos providos pelo IG – Instituto de
Gestão Pública de Pernambuco Governador Eduardo
Campos
FAIXA DE APURAÇÃO
≥ 90%
80% a 89%
70% a 79%
< 70%
≥12
10 a 11
9
<8
5a6
3a4
1a2
<1
> 80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥26
25 a 23
22 a 15
<15
NOTA FINAL ALCANÇADA
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,082
0,053
0,026
0
12
Índice de Acompanhamento de Projetos
100%
Índice de Eficiência do Monitoramento de Metas
Prioritárias
100%
Número de Reuniões com os Gestores
624
Número de Apresentações Elaboradas dos
Resultados dos Pactos
84
Número de Apresentações Elaboradas das
Informações de Apoio aos Municípios
12
Número de Apresentações Elaboradas das
informações do Escritório de Projetos
12
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 236/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
G B DE FREITAS EIRELI EPP – 0680517-51, Rua Beatriz Nogueira nº 540, Nova Flores, Flores – PE – AI 2016.000009406024-40.
Caruaru, 29 de dezembro de 2016.
≥12
0,084
10 a 11
0,056
9
0,028
<8
0
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
624 a 499
498 a 394
393 a 311
<331
≥84
75 a 83
60 a 74
<60
≥12
10 a 11
9
<8
≥12
10 a 11
9
<8
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
Art. 3º - Os pontos percentuais que são referidos no Art. 4º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, correspondem ao Fator de
Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem.
Art. 4º - O Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será atestado pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento do Modelo
de Gestão e pela Superintendência Geral Técnica de Gestão, até a primeira quinzena de janeiro de 2018.
Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
Secretário de Planejamento e Gestão, em exercício.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
PORTARIA SEPLAG Nº 035 de 29 dezembro de 2016
CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO CITADOS, GOZO DE LICENÇA GALA
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Ato Governamental nº 1061, de
04 de fevereiro de 2015 e Portaria SEPLAG nº 019 de 27 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Art 1°. Publicar relação nominal de 06 (seis) beneficiários à continuidade do recebimento da concessão do Auxílio-Moradia Ilha de Deus,
previsto na Lei nº 13.497, de 02 de julho de 2008, como também no Parágrafo Único do artigo 2º do Decreto nº 32.375, de 25/09/2008,
de acordo com a listagem descrita no Anexo Único desta Portaria.
MAT.Nº
363.480-9
363.483-3
NOME
Antônio Ricardo da Silva Júnior
Cândido de Souza Pereira
REQUERIMENTO Nº
524/2016
534/2016
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
Art 3º. O Auxílio-Moradia será concedido pelo período de 06 (seis) meses, a contar de Janeiro a Junho de 2017, podendo ser renovado
até a solução habitacional final das famílias indicadas, ou cancelado na hipótese do beneficiário (a) deixar de atender aos requesitos
justificadores do auxílio, previstos em lei.
SAÐDE
Art 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alcançando seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2017.
Secretário: José Iran Costa Júnior
Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
Em, 29/12/2016
ANEXO ÚNICO
CPF
DATA
30.11.2016
25.11.2016
Recife, 29 de dezembro de 2016.
Art 2°. O Pagamento do beneficio especial será feito mediante Ordem Bancária de Pagamento – OBP às pessoas indicadas no ato do
recebimento, por documento oficial com foto.
NOME
DIAS
08
08
ITEM
CADASTRO
PORTARIA INCLUSÃO
01
08/030
ELIVÂNIA MARIA DA SILVA ROCHA
070.171.594-46
202/2010
02
09/006
ERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
053.631.984-79
202/2010
03
03/025
KEITE MARIA DE ARAÚJO
097.806.594-80
047/2013
04
08/021
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
898.367.584-53
202/2010
05
04/029
MARIA JOSÉLIA DA SILVA
849.689.664-15
055/2010
06
08/037
ROMERO PEREIRA DA SILVA
080.003.584-41
207/2010
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Nº.617– Determinar o exercício do servidor MARCELO CARVALHO VENTURA, Médico Oftalmologista matrícula nº 109.561-7/SES no
Gabinete do Secretário/Nível Central, a partir de 06/12/2016.
Nº 618 – Determinar o exercício da servidora LIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA VENTURA, Médica Oftalmologista matrícula nº
125.373-5/SES no Gabinete do Secretário/Nível Central, a partir de 06/12/2016.
N°.619– Determinar o exercício da servidora FABÍOLA DA COSTA FREITAS, Médica Tocoginecologista, matricula n°. 244.959-5/SES
no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 10/11/2016.
PORTARIA Nº 036, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar 214, de
31 de outubro de 2012, e no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Art.1º - Estabelecer as metas institucionais a serem alcançadas pela SEPLAG para o período de janeiro a dezembro de 2017, bem como
as métricas de apuração que farão parte da base de calculo para aferição do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo
de Gestor Governamental - Especialidade Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser percebido no ano de 2018.
§ Único – O BDA, após sua apuração, será percebido de forma igual para todos os Gestores Governamentais - Especialidade
Planejamento, Orçamento e Gestão em efetivo exercício, atendido ao disposto no Art 2º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de
2013, independente da área de atuação desses profissionais.
N° 620 – Determinar o exercício da servidora MARIA SÔNIA CAZUZA, Médica Clínica, matricula n°. 319.405-1/SES no Hospital
Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 13/06/2016.
N°.621 – Determinar o exercício da servidora MARIA JOSINETE BEZERRA DA SILVA, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matricula
n°. 140.228-5/SES no Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira”/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 20/06/2016.
N° 622 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras MAGDA ROSÂNGELA
BARBOSA DA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeira Auxiliar, matrícula n° 192.360-9/SES do Hospital Regional José Fernandes Salsa/
Limoeiro para o Hospital da Restauração/Recife e ADRIANA FLORENTINA DE ARAÚJO, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n°
253.073-2/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro.