DOEPE 12/01/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 12 de janeiro de 2017
DESENVOLVIMENTO RURAL
Parceria entre Pernambuco e União destina
R$ 47,7 milhões para o setor agrário
F OTO : WAGNER R AMOS /SEI
O governador Paulo Câmara e o secretário
especial de Agricultura Familiar
e Desenvolvimento Agrário (Sead), José
Ricardo Roseno, assinaram ontem (11), Termo
de Compromisso garantindo a liberação
de R$ 47,7 milhões para ações voltadas
para o desenvolvimento rural no Estado.
s iniciativas serão executadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco
(IPA) e pelo Instituto de Terras e
Reforma Agrária de Pernambuco
(Iterpe). A parceria vai beneficiar
700 mil famílias até o ano de 2018.
“A população quer apenas trabalhar em sua terra e ter a oportunidade de criar os seus filhos, oferecer educação e saúde, cuidando
daquilo que muitas vezes vem de
seus pais e avós. E isso tem um valor muito importante para nós, pois
representa o que a gente acredita. A
gente quer conciliar desenvolvimento econômico, com a implantação de grandes indústrias, mas também garantir o acesso do pequeno
produtor às políticas públicas básicas. Nós queremos fortalecer a agricultura familiar”, destacou Paulo.
Ao comentar a importância do
aporte para o segmento, o governador destacou a necessidade de impulsionar as atividades que já são
fortes, trabalhando mais com os recursos que são disponibilizados.
“Em momentos de crise, temos que
potencializar os recursos que temos”, salientou. Na oportunidade, o
chefe do Executivo pernambucano
afirmou ainda que o aporte vai
proporcionar melhores condições
de trabalho. “Vamos fazer esses recursos chegarem para os que mais
precisam”, assegurou.
A
Dos R$ 47,7 milhões liberados,
R$ 37,7 milhões serão destinados a
políticas de reordenamento agrário,
ações que incluem a emissão de títulos, aquisição de veículos e
liberação de crédito. Outros R$ 10
milhões serão empregados pelo IPA
em assistência técnica e extensão
rural para famílias indígenas. O
aporte marcou o lançamento oficial
da segunda etapa local do Projeto
Dom Helder Camara - ação do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Dos R$ 37,7 milhões empregados no Estado, R$ 7 milhões serão
destinados à emissão de 3,2 mil títulos de imóveis rurais no Agreste
Meridional e no Sertão do Pajeú.
Outros R$ 30 milhões serão disponibilizados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário em
Pernambuco, sendo R$ 1 milhão
destinado à estruturação do programa. Além disso, R$ 700 mil serão
empregados na aquisição de seis caminhonetes que vão fortalecer o trabalho de Regularização Fundiária.
O secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Agrário frisou a necessidade de
avançar na regularização fundiária
no campo. “Ano passado, a agricultura familiar deixou de receber
R$ 4 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por falta de
PAULO CÂMARA assina Termo de Compromisso com a União que garante o apoio a 700 mil famílias até 2018
documentos da terra”, alertou Roseno. O representante do governo
federal afirmou que o projeto Dom
Helder foi concebido para ajudar os
moradores de áreas rurais. “Vamos
iniciar a chamada para o projeto
daqui a 30 ou 60 dias e, com isso,
vamos levar dignidade a essas famílias que dependem do Estado”,
completou o secretário.
INDÍGENAS - Com relação aos
R$ 10 milhões destinados ao IPA
para execução de ações em favor
de famílias indígenas, R$ 6,2 milhões serão empregados em assistência técnica. Com isso, será possível ampliar o trabalho realizado
pelo Estado com os povos Fulni-ô,
Xukuru de Cimbres e Xukuru do
Ororubá em Águas Belas, Itaíba,
Alagoinha, Pedra, Venturosa, Pesqueira e Poção. Nesta ação, 1,6 mil
famílias serão beneficiadas.
Outros R$ 219,6 mil proporcionarão a implantação do sistema de
produção e estoque de forragens para alimentação de caprinos, ovinos
e bovinos como alternativa de sobrevivência à estiagem. E R$ 803,8
mil vão estruturar a Unidade de
Processamento de Peixe no Litoral
do Estado - com a aquisição de
equipamentos e dois caminhões
frigoríficos. Está previsto ainda
aquisição de uma retroescavadeira e
um trator de esteira para ações de
infraestrutura hídrica na RMR e
Mata Sul, no valor de R$ 1 milhão,
e também a compra de 25 veículos
e computadores para atender agricultores familiares, com recursos da
ordem de R$ 1 milhão.
O secretário de Agricultura, Nilton Mota, disse que o investimento
vai viabilizar uma série de ações
planejadas pelo Governo de Pernambuco para minimizar os efeitos
da seca. “Esse é um momento adequado para esse tipo de iniciativa.
Nós vivemos seis anos de estiagem,
e a gente tem a perspectiva de que,
em 2017, as chuvas tenham regularidade”, ponderou o secretário.
Participaram da solenidade os
secretários Ruy Bezerra (Controladoria), João Campos (Chefia
de Gabinete); além do presidente
do Instituto Agronômico de
Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel; o presidente do Instituto de
Terras e Reforma Agrária de
Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio; a subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori; o subsecretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Martins, o delegado federal da Sead
em Pernambuco; Rodrigo Almeida; o deputado federal Augusto Coutinho; e o deputado estadual Alberto Feitosa.
Pela volta dos leilões de energia renovável
Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias
(Piauí) se encontraram quartafeira (10) com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, para solicitar que o Governo Federal
retome em 2017 os leilões de
energia eólica e solar, que hoje representa um segmento econômico
importante para o Nordeste. Os
leilões foram suspensos no final
do ano passado.
“O setor de energia renovável é
uma cadeia econômica que se
consolida no Nordeste. Além do
aspecto ambiental, estamos gerando emprego e renda em regiões
carentes do Brasil. O cancelamento dos leilões causou preocupação
quanto ao futuro”, argumentou
Paulo Câmara. Os últimos contratos assinados pelos produtores de
energia renovável são de 2015.
O ministro Fernando Filho informou que o Ministério está tra-
balhando na revisão do modelo de
leilões de energia renovável. O
atual trabalhava com um cenário
no qual a economia brasileira cresceria à taxa de 4,5% ao ano, mas o
País vai, na realidade, para o segundo ano de recessão (20152016). Segundo o ministro, essa
nova proposta deve estar fechada
até março de 2017. Fernando admitiu a possibilidade de realizar
um novo leilão ainda no primeiro
semestre deste ano, a depender do
resultado dessa reavaliação.
“O ministro demonstrou compromisso com a manutenção desse importante setor da economia nordestina, que ele conhece tão de perto.
Estou certo que vai encontrar uma
solução que compatibilize as necessidades do setor energético com
os investimentos feitos pelas empresas que atuam na cadeia de energia renovável da nossa região”, avaliou o governador de Pernambuco.
O setor de energia renovável
do Nordeste chegou a representar
50% do consumo de energia da
região. No Brasil, o segmento recebeu investimentos da ordem de
R$ 70 bilhões, nos últimos seis
anos. Cerca de 82% das turbinas
instaladas no País estão localizadas no Nordeste.
Além dos três governadores,
os Estados da Bahia e do Rio
Grande do Norte enviaram representantes à reunião no Ministério de Minas e Energia.