DOEPE 14/01/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em vigor, resolve credenciar o contribuinte
PAULO DE BARROS TORRES - ME, IE nº 0617538-40, CNPJ nº 22.125.080/0001-44, através do proc. nº 2017.000000079519-35,
tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Ano XCIV • NÀ 10 - 9
I – Serviço Convencional
TARIFA RECOMPOSTA
(14,26%)
TARIFA ATUAL
Recife, 13 de janeiro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
SAÐDE
ANEL
REFERÊNCIA
(R$)
A
B
D
G
ARREDONDADA
(R$)
2,8039
3,8331
3,0260
1,8402
EXATA
(R$)
2,80
3,85
3,00
1,85
3,2037
4,3797
3,4575
2,1026
ARREDONDADA
(R$)
3,20
4,40
3,45
2,10
II – Serviços Opcional e Especial
Secretário: José Iran Costa Júnior
TARIFA RECOMPOSTA
(14,26%)
TARIFA ATUAL
EM, 13/01/2017
SERVIÇO
PORTARIA Nº 037 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
Ato Governamental n.º 619, republicado no D.O.E de 04 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
I – Incluir, a partir de 02/01/2017, na Portaria SES nº 500/2014 publicada no D.O.E. de 25/11/2014, referente a Comissão
Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV’s da
Secretaria de Saúde de Pernambuco – SES/PE, a servidora RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA, matricula nº 233.662-6/
SES, em substituição a RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matricula nº 346.637-0/SES, por motivo de férias, no
período de 02 a 31 de janeiro de 2017;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
042 - Aeroporto (Opcional)
053 - Shopping Rio Mar
064 - Piedade
072 - Candeias (Opcional)
160 - Gaibu/Barra de Jangada (via Paiva)
214 - UR-02/Ibura
519 - Dois Irmãos
191- Recife/Porto de Galinhas (s/ar)
195 - Recife/Porto de Galinhas (Opcional)
EXATA
(R$)
4,0061
4,0061
6,0089
6,0089
5,9955
6,0089
6,0089
10,6980
15,6228
ARREDONDADA
(R$)
4,00
4,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
10,70
15,60
Art. 3º O percentual de recomposição tarifária, previsto no art. 1º, aplicado à Tarifa Especial praticada aos domingos para o Serviço
Convencional, terá vigência a partir de zero hora do dia 15 de janeiro de 2017, de acordo com as seguintes Tarifas Arredondadas por Anel:
ANEL
I – Prorrogar, a partir de 31/12/2016, na Portaria SES nº 362/2016 publicada no D.O.E. de 06/09/2016, referente a Comissão
Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV’s da
Secretaria de Saúde de Pernambuco – SES/PE, a permanência da servidora MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS,
matricula nº 197.081-0/SES, em substituição a RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS, matricula nº 350.193-0/SES, por motivo
de licença médica e férias, no período de 31/12/2016 a 31/01/2017;
ARREDONDADA
(R$)
3,50
3,50
5,25
5,25
5,25
5,25
5,25
9,40
13,70
Parágrafo único. A Tarifa Recomposta Exata, para cada Anel e para os Serviços Opcionais e Especiais, servirá de base de referência
para o próximo procedimento tarifário, como mecanismo compensatório para o setor.
PORTARIA Nº 038 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
Ato Governamental n.º 619, republicado no D.O.E de 04 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
REFERÊNCIA
(R$)
3,5061
3,5061
5,2590
5,2590
5,2472
5,2590
5,2590
9,3629
13,6730
A; D; G
B
TARIFA ATUAL
(R$)
1,40
1,95
TARIFA EXATA
(R$)
1,5688
2,2225
TARIFA RECOMPOSTA
ARREDONDADA (R$)
1,60
2,20
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 13 de janeiro de 2017.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
(F)
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
EMENTA: Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SETUREL/PE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: I - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. II – Designar para
compor a referida Comissão de Inventário de bens móveis, os seguintes servidores: Diego Luiz Simões, matrícula nº 373.681-4, CPF
009.098.414-54, na função de Presidente. Maria Renata Falbo Ferreira, matrícula nº 367.307-3, CPF 709.345.334-15, na função de
Secretária. Adeilton Marques Figueiredo, matrícula nº 362.144-8, CPF 090.188.594-00, na função de Membro. José Alberto Soares Leal,
matrícula nº 774-9, CPF 018.870.254-72, na função de Membro. III - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, através de Portaria do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, mediante
requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis, por motivo devidamente justificado e
aceito previamente. IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída
de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições. VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO Nº 118, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do
Recife – STPP/RMR.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento
na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 13.235 de 24 de maio de 2007, que autoriza a criação do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife – CTM e institui, no âmbito da ARPE, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que organiza e disciplina os serviços do Sistema
de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR; e
CONSIDERANDO a Resolução nº 002/2017, do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, ente regulador do STPP/RMR,
nos termos da Lei nº 13.461, de 9 de junho de 2008;
CONSIDERANDO o pleito do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, formalizado no Ofício nº 004/2017-CSTM, de 13
de janeiro de 2017, que encaminhou o Estudo de Recomposição Tarifária – 2017, elaborado pelo Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife – CTM, anexados ao Processo ARPE nº 7200024-6/2017, de 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO as análises contidas na Nota Técnica ARPE/CT nº 01/2017, de 13 de janeiro de 2017, devidamente incorporada ao
Processo ARPE nº 7200024-6/2017;
AGÊNCIA ESTADUL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N° 04/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar o agente público EDUARDO CALADO FERREIRA
PINHEIRO, matrícula n° 3194, da Função gratificada de Chefe
da Unidade de Sistemas de Gestão de Governo – USG, símbolo
FGS-1, a partir de 02/01/2017.
II – Designar o agente público IURI LIRA RIBEIRO, matrícula
n° 3217, para a Funçao gratificada de Chefe da Unidade de
Sistemas de Gestão de Governo – USG, símbolo FGS-1, a partir
de 02/01/2017.
Recife, 12 de janeiro de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA N° 05/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I - Designar a servidora JULIANA MARIA ARRUDA DE ANDRADE
GOUVEIA, matricula nº 3249, para responder pela Supervisão da
Unidade de Data Center – SDC, símbolo FGS-2, no período de
16/01/2017 à 17/02/2017, por motivo de férias e compensação
de horas do titular FABIANO ROBERTO BOUÇAS MOTA LEAL,
matricula nº 3011. II – Determinar que a presente Portaria entre
em vigor a partir de 16/01/2017.
Recife, 12 de janeiro de 2017.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 005/2017 - Recife, 13 de Janeiro de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9215-0
9218-5
9371-8
9391-2
9390-4
9047-6
9320-3
9166-9
9168-5
9173-1
9204-5
9552-5
9381-5
9225-8
9226-6
9046-8
9262-2
9011-5
9387-4
NOME
Maria da Conceição Andrade do Nascimento
Nelry Muliterno Pavão
Pablo Alberto Rodrigo Linhares
Roberta Pereira da Silva
Rebeca Allen Ferreira de Lina
Alessandra Walleska Cabral de Araújo
Isabeth Priscila Teixeira da Silva
José Fábio Marques da Silva
Eduardo Fabiano de Azevedo
José Simão Bezerra
Agnaldo Raul Barbosa
Jaime Agostinho de Andrade
Ronaldo Rodrigues da Silva
Jéssica Daiane Silva de Santana
Graciana Maria Vieira de Moura
Célia Maria Borges Flor
Myrella Maria da Silva Lopes
Luís Carlos de Souza Xavier
Mirna Liziane Ferreira de Melo da Silva
CARGO/FUNÇÃO
Agente em Administração
Agente em Administração
Agente em Administração
Agente em Administração
Agente em Administração
Agente em Administração Escolar
Assistente de Biblioteca
Condutor de Veículos
Condutor de Veículos
Condutor de Veículos
Condutor de Veículos
Condutor de Veículos
Condutor de Veículos
Operacional Controle Migratório
Operacional Controle Migratório
Educador de Disciplina
Receptivo Aeroportuário
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo III
ADMISSÃO
01/05/14
01/05/14
01/03/16
29/04/16
29/04/16
01/11/11
01/05/14
01/11/11
01/11/11
01/11/11
10/06/13
01/05/14
13/04/16
01/05/14
01/05/14
01/05/11
01/05/14
01/04/11
29/04/16
DEMISSÃO
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
01/01/17
RESOLVE:
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
Art. 1º Homologar a Recomposição Tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife –
STPP/RMR, no percentual médio equivalente a 14,26% (catorze inteiros e vinte e seis centésimos por cento), com base nos Custos
Operacionais do Setor.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 006/2017 - Recife, 13 de Janeiro de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Art. 2º As Tarifas por Anel e Serviços Opcionais e Especiais, resultantes da aplicação do percentual de recomposição tarifária, previsto no
art. 1º, entrarão em vigor a partir da zero hora do dia 15 de janeiro de 2017, com os seguintes arredondamentos de valores: