DOEPE 19/01/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCIV • N0 13
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 19 de janeiro de 2017
COMEMORAÇÃO
Controladoria-Geral do Estado
completa uma década
Juliana Andrade Lima
Há dez anos, Pernambuco dava um importante passo para
consolidar e ampliar a atuação do controle interno na
administração pública estadual. Através da Lei no 13.205, de 19
de janeiro de 2007, foi formalmente criada a Secretaria Especial
da Controladoria-Geral do Estado, tornando-se, em seguida,
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).
ARTE: DIVULGAÇÃO/SCGE
AS AÇÕES de controle social ampliaram os canais
de diálogo com o cidadão, estimulando a participação
da sociedade no monitoramento dos gastos
e da execução das políticas públicas
mudança atendeu a necessidade do Governo
de ter um órgão para
gerir o controle interno
estadual, voltado também para as
demandas da sociedade, cada dia
mais consciente com relação às
políticas públicas eficientes, de sua
participação para uma gestão eficaz
e do combate à corrupção.
Hoje, uma década depois, os cenários políticos e econômicos tornam o debate sobre o controle interno ainda mais atual, bem como demonstram a importância dessa área
para a melhoria da gestão pública.
A SCGE conta com sete diretorias e
25 coordenações, tendo ainda uma
carreira própria, a de Gestor Governamental - especialidade Controle
Interno, criada pela Lei Complementar no 119/2008.
Entre as atribuições do órgão estão o fomento ao controle social e à
transparência das informações, auditorias governamentais, prevenção
A
e combate à corrupção, defesa do
patrimônio público, monitoramento
dos atos de correição, melhoria da
qualidade dos gastos públicos e
orientação ao gestor.
“A atuação da SCGE tem feito
muita diferença para a melhoria da
gestão pública. Com a presença
constante junto ao gestor e fomentando o controle social, além de
atender às premissas do Governo
Paulo Câmara, cumpre sua missão,
mantendo o compromisso com a
sociedade e o foco, o desenvolvimento de soluções para o aperfeiçoamento dos mecanismos e ferramentas de controle”, destacou o secretário da Controladoria-Geral do
Estado, Ruy Bezerra.
Desde a sua criação, a SCGE foi
comandada por outros três secretários: Ricardo Dantas, Djalmo Leão
e Rodrigo Amaro, que foram fundamentais para a consolidação do
controle interno em Pernambuco,
juntamente com suas equipes. Per-
nambuco se sobressai no cenário
nacional pelas ações de fortalecimento e fomento ao controle interno. Nesse contexto, é possível destacar o pioneirismo na disponibilização do portal da transparência
para a sociedade (www.portalda
transparencia.pe.gov.br). Além
disso, responsável por recepcionar
e coordenar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a SCGE inova mais
uma vez ao utilizar a Rede de Ouvidoria como um Serviço de Informação ao Cidadão. Com relação à orientação, o gestor conta com o
SCGE Orienta, que fornece informações relacionadas principalmente à execução da despesa pública, e
com Sistema de Monitoramento de
Risco (SMAR), que auxilia na produção de informações úteis para o
acompanhamento das despesas, assim como para a gestão de risco.
QUALIDADE DO GASTO - Nos últimos anos, o Governo de Pernam-
buco lançou programas com foco no
contingenciamento e na racionalização dos gastos, mantendo a coordenação dessas ações com SCGE.
O primeiro projeto foi de Racionalização de Outras Despesas
Correntes (3-ODC), ainda durante o
Governo de Eduardo Campos, em
2013. Os outros, já na gestão do governador Paulo Câmara, foram fundamentais para o equilíbrio fiscal do
Estado e a garantia de investimentos,
sobretudo nas áreas prioritárias,
como saúde, educação e segurança.
Em 2014, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) gerou
uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. No ano seguinte, em 2015, o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG) intensificou o trabalho de melhoria da
qualidade dos gastos, junto aos órgãos e entidades da administração
pública estadual.
“O controle interno é, sem dúvidas, um eficaz instrumento de ges-
tão pública. Com a atuação voltada
para a melhoria da qualidade dos
gastos, traz também para a administração a melhoria dos processos.
Isso representa uma mudança na
forma de gerir a coisa pública, um
avanço para o Governo, com ganhos exponenciais para a sociedade. São importantes os resultados já alcançados, porém ainda tem
muito a ser feito, pois a busca pela
qualidade das políticas públicas
efetivas, eficientes e eficazes é uma
constante demanda social”, ressaltou o secretário-executivo da
SCGE, Caio Mulatinho.
ORIGEM - A implantação do controle interno no Estado teve início
em 1998, com o documento Modelo de Controle Interno elaborado
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Em 2003, ainda ligada à Sefaz, foi
criada a Controladoria Geral do
Estado (COE), trazendo uma visão
mais abrangente sobre a função.