DOEPE 02/02/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de fevereiro de 2017
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF
EXTRATO DA ATA DA 502.ª REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA
DO SÃO FRANCISCO – CHESF, REALIZADA EM 09 DE
SETEMBRO DE 2016.
(NIRE–2630004250-9 / CNPJ–33.541.368/0001-16)
Certifico, para os devidos fins, que aos nove dias do mês de setembro
do ano de dois mil e dezesseis, na Sede Social da Companhia,
localizada à Rua Delmiro Gouveia, n.º 333, Edifício André Falcão, no
Bairro de San Martin, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de
Pernambuco, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, com as presenças dos
Conselheiros Wilson Ferreira Junior (Presidente), Armando Casado
de Araújo, José Carlos de Miranda Farias, Fernando de Andrade
Neves, da Conselheira Fernanda Cardoso Amado, e do SecretárioGeral, Antonio Carlos Reis de Souza. (...) I.1) PARTICIPAÇÃO DA
CHESF NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA
1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA EÓLICA SERRA
DAS VACAS HOLDING S.A.; NO CONTRATO DE PENHOR
DE AÇÕES DA EÓLICA SERRA DAS VACAS HOLDING S.A.
EM GARANTIA AO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DO
BNDES PARA AS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
- SPE EÓLICA SERRA DAS VACAS I, II, III E IV E À 1ª EMISSÃO
DE DEBÊNTURES DA EÓLICA SERRA DAS VACAS HOLDING
S.A.; E NA CONTRAGARANTIA DA CHESF PARA AS CARTAS
DE FIANÇA EM FAVOR DOS DEBENTURISTAS. EACAPR-39/2016. O Conselho de Administração da Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – Chesf, no uso de suas atribuições
estatutárias e considerando os termos do Encaminhamento de
Assunto ao Conselho de Administração n.º EACA-PR-39/2016,
de 31.08.2016, deliberou homologar as seguintes decisões
tomadas pela Diretoria Executiva da Chesf, constantes na Decisão
de Diretoria n.º DD-46.06/2016, de 31.08.2016, de: a) aprovar a
outorga do penhor da totalidade das ações representativas do
capital social da Eólica Serra das Vacas Holding S.A. (“Holding”),
de titularidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
Chesf, na qualidade de acionista, incluindo todos os frutos, lucros,
rendimentos, bonificações, juros, distribuições e demais direitos,
inclusive dividendos, em dinheiro ou mediante distribuição de
novas ações e direitos de subscrição, que venham a ser apurados,
declarados e ainda não pagos, creditados ou pagos pela Holding
em decorrência de suas ações, bem como de quaisquer outras
ações representativas do capital social da Holding, ordinárias ou
preferenciais, com ou sem direito de voto, e ainda quaisquer outros
direitos, tais como direitos de subscrição, bônus de subscrição,
debêntures conversíveis, partes beneficiárias e quaisquer outros
títulos ou valores mobiliários, vinculados ao capital social da Holding,
bem como quaisquer direitos de preferência, opções ou outros
direitos sobre os mencionados títulos que venham a ser subscritos,
adquiridos ou, de qualquer modo, detidos pela Companhia no
futuro, formalizada pelo Contrato de Penhor de Ações, em garantia
às obrigações devidas sob o “Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito n° 15.2.0679.1” celebrado em 23 de dezembro
de 2015 entre a Eólica Serra das Vacas I S.A., Eólica Serra das
Vacas II S.A., Eólica Serra das Vacas III S.A. e Eólica Serra das
Vacas IV S.A. e o BNDES, com a interveniência e anuência da
Holding, da PEC Energia S.A. e da Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco S.A. – Chesf, bem como em garantia às obrigações
devidas sob as debêntures simples, não conversíveis em ações,
da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória,
em até quatro séries, para distribuição pública, com esforços
restritos, integrantes da 1ª (primeira) emissão da Holding, cujas
características estão descritas a seguir:
Tipo

Simples, não conversíveis em ações,
escriturais e nominativas, sem
emissão de cautelas ou certificados.

Coordenadores

Banco Bradesco BBI S.A. e Banco
Itaú BBA S.A.

Valor

Até R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito
milhões de reais)

Prazo

12 (doze) anos a contar da data de
emissão para as Debêntures da 1ª,
2ª e 3ª Séries, e 14 (quatorze) anos
a contar da data de emissão para as
Debêntures da 4ª Série.

Quantidade

No mínimo, 45.000 (quarenta e cinco
mil) e, no máximo, 68.000 (sessenta e
oito mil) Debêntures.

Número de Séries

Até 4 (quatro) séries.

Juros
Remuneratórios

Debêntures da 1ª, 2ª e 3ª Séries:
soma exponencial da taxa interna de
retorno do Tesouro IPCA de 2024 e de
uma sobretaxa de até 3,0% a.a.
Debêntures da 4ª Série: soma
exponencial da taxa interna de retorno
do Tesouro IPCA de 2024 e de uma
sobretaxa a ser definida de acordo
com o resultado do Procedimento de
Bookbuilding limitada a 3,3% a.a.

Amortização

Debêntures da 1ª, 2ª e 3ª Séries: 24
(vinte e quatro) parcelas semestrais e
consecutivas.
Debêntures da 4ª Série: 26 (vinte
e seis) ou 27 (vinte e sete) parcelas
semestrais e consecutivas.

Espécie

Garantia real e adicional fidejussória.

Garantias

Penhor de Ações, fiança das SPE,
penhor de ações das SPE, penhor
de equipamentos e máquinas das
SPE e cessão fiduciária de direitos
creditórios das SPE e da Holding.

Participação
Chesf

Fiança corporativa em contragarantia
à Fiança Bancária e garantidora por
meio de Penhor de Ações.

Regime de
Colocação

Oferta Restrita sob regime de garantia
firme de colocação para o montante
de R$ 45.000.000,00 (quarenta e
cinco milhões de reais) no âmbito das
Debêntures da 1ª Série e da 2ª Série,
e sob o regime de melhores esforços
para as Debêntures da 3ª Série e da
4ª Série.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
b) aprovar (i) a garantia corporativa da Chesf em contragarantia
às cartas de fiança a serem emitidas em favor das Debêntures
Holding conforme previsto no Contrato de Prestação de Fiança
e Outras Avenças; e (ii) a constituição do Penhor de Ações
nos termos do item “a” acima; c) aprovar todos os termos do
Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures
Simples da Eólica Serra das Vacas Holding S.A. e a participação
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf como
acionista no referido contrato; d) aprovar todos os termos do
Contrato de Penhor de Ações e a participação da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf como acionista no
referido contrato, em garantia ao financiamento de longo prazo
do BNDES, assim como o compartilhamento do Penhor de
Ações entre o BNDES e os titulares das Debêntures da Eólica
Serra das Vacas Holding S.A., representados pelo Agente
Fiduciário; e) autorizar o Diretor-Presidente, juntamente com
o Diretor Econômico-Financeiro, ou outro Diretor, a assinarem,
em nome da Chesf, os instrumentos necessários à efetivação do
Contrato de Penhor de Ações e da 1ª Emissão de Debêntures
da Eólica Serra das Vacas Holding S.A.; f) determinar que a
Diretoria Econômico-Financeira – DF encaminhe a matéria à
aprovação da Eletrobras. (...) E, nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Reunião e lavrada a presente ata, que vai
assinada pelos Conselheiros e pelo Secretário Geral. Recife, 09
de setembro de 2016. Declaro ser o texto, transcrição fiel da
Ata lavrada no Livro 10 de Atas do Conselho de Administração,
nas páginas 124 à 130, assinada pelos Conselheiros Wilson
Ferreira Junior (Presidente), Armando Casado de Araújo, José
Carlos de Miranda Farias, Fernanda Cardoso Amado e Fernando
de Andrade Neves, e por mim, Antonio Carlos Reis de Souza,
Secretário-Geral, que também assina o presente Extrato de Ata.
Recife, 09 de setembro de 2016.
Declaro que o presente é cópia fiel e autêntica do item I.1 da ata
da 502.ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Companhia Aberta,
realizada na data de 09 de setembro de 2016 e lavrada no Livro
n.º 10 de Atas do Conselho de Administração da Companhia.
Recife, 30 de janeiro de 2017.
Daniella Nadler da Silva
Advogada. OAB n.º 20.985/PE.
A ata da 502.ª Reunião do Conselho de Administração da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf foi registrada
na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, em 27.12.2016,
sob o nº 20168086336.
(F)

MD PE ENSEADA DAS ONDAS SPE LTDA.
CNPJ 09.454.324/0001-74
NIRE 26201670463
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE ENSEADA DAS ONDAS SPE LTDA., com sede na cidade
de Recife/PE, CNPJ/MF 09.454.324/0001-74, com contrato social
devidamente arquivado perante a JUCEPE/NIRE 26201670463,
vem a público divulgar que, em reunião realizada em 08/11/2016
foi decidida, por unanimidade dos sócios, com fundamento no
artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução parcial do capital
social em R$ 1.142.435,00, com o cancelamento de 1.142.435
quotas. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux e Secretário:
Marcos José Moura Dubeux.
(90386)

MD – EDIFÍCIO HILSON DE AZEVEDO MOTA
LTDA.
CNPJ 09.026.993/0001-45
NIRE 26201632863
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD – EDIFÍCIO HILSON DE AZEVEDO MOTA LTDA., com sede
na cidade de Recife/PE, CNPJ/MF 09.026.993/0001-45, com
contrato social devidamente arquivado perante a JUCEPE/NIRE
26201632863, vem a público divulgar que, em reunião realizada
em 08/11/2016 foi decidida, por unanimidade dos sócios, com
fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução
parcial do capital social em R$ 185.462,00, com o cancelamento
de 185.462 quotas. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux e
Secretário: Marcos José Moura Dubeux.
(90388)

MD PE LITORÂNEA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ 13.764.267/0001-05
NIRE 2620.193.582-3
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE LITORÂNEA CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na
cidade do Recife/PE, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,
467 13º. andar parte, Bairro do Pina, CEP 51.011-050, CNPJ/
MF 13.764.267/0001-05, com contrato social devidamente
arquivado perante a JUCEPE/NIRE 2620.193.582-3, vem a
público divulgar que, em reunião realizada em 01/07/2015 foi
aprovada, por unanimidade dos sócios, com fundamento no
artigo 1082, inciso II, do Código Civil, a redução parcial do capital
social em R$ 6.226.487,00, com o cancelamento de 6.226.487
quotas. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux e Secretário:
Marcos José Moura Dubeux. Ata registrada na JUCEPE sob o n.º
20158869435.
(90390)

MD PE HPBV LTDA.
CNPJ 12.979.276/0001-42
NIRE 26201885001
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE HPBV LTDA., com sede na cidade de Recife/PE, CNPJ/
MF 12.979.276/0001-42, com contrato social devidamente
arquivado perante a JUCEPE/NIRE 26201885001, vem a público
divulgar que, em reunião realizada em 22/11/2016 foi decidida,
por unanimidade dos sócios, com fundamento no artigo 1.082,
inciso II, do Código Civil, a redução parcial do capital social em
R$ 2.494.359,00, com o cancelamento de 2.494.359 quotas.
Presidente: Gustavo José Moura Dubeux e Secretário: Marcos
José Moura Dubeux.
(90385)

MD PE EMPRESARIAL AGAMENON
CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ 12.895.220/0001-00
NIRE 26201880859
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE EMPRESARIAL AGAMENON CONSTRUÇÕES LTDA.,
com sede na cidade de Recife/PE, CNPJ/MF 12.895.220/0001-00,
com contrato social devidamente arquivado perante a JUCEPE/
NIRE 26201880859, vem a público divulgar que, em reunião
realizada em 08/11/2016 foi decidida, por unanimidade dos
sócios, com fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil,
a redução parcial do capital social em R$ 7.392.847,00, com o
cancelamento de 7.392.847 quotas. Presidente: Gustavo José
Moura Dubeux e Secretário: Marcos José Moura Dubeux.
(90387)

MD PE PINA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ 13.078.063/0001-02
NIRE 26201891494
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE PINA CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na cidade de
Recife/PE, CNPJ/MF 13.078.063/0001-02, com contrato social
devidamente arquivado perante a JUCEPE/NIRE 26201891494,
vem a público divulgar que, em reunião realizada em 08/11/2016
foi decidida, por unanimidade dos sócios, com fundamento no
artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução parcial do capital
social em R$ 739.000,00, com o cancelamento de 739.000 quotas.
Presidente: Gustavo José Moura Dubeux e Secretário: Marcos
José Moura Dubeux.
(90389)

MD PE RECIFE CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 13.042.242/0001-90
NIRE: 26201891508
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE RECIFE CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na cidade
do Recife/PE, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.º
467, andar 13 parte, Bairro do Pina, CEP 51011-050, CNPJ/MF
13.042.242/0001-90, com contrato social devidamente arquivado
perante a JUCEPE/NIRE 26201891508, vem a público divulgar
que, em reunião realizada em 04/03/2015 foi aprovada, por
unanimidade dos sócios, com fundamento no artigo 1082, inciso
II, do Código Civil, a redução parcial do capital social em R$
920.073,00, com o cancelamento de 920.073 quotas. Presidente:
Gustavo José Moura Dubeux e Secretário: Marcos José Moura
Dubeux. Ata registrada na JUCEPE sob o n.º 20159591457.
(90382)

MD PE AQUARELA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ 14.782.962/0001-54
NIRE 26201990247
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE AQUARELA CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na cidade
de Recife/PE, CNPJ/MF 14.782.962/0001-54, com contrato social
devidamente arquivado perante a JUCEPE/NIRE 26201990247,
vem a público divulgar que, em reunião realizada em 08/11/2016
foi decidida, por unanimidade dos sócios, com fundamento no
artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução parcial do capital
social em R$ 53.738,00, com o cancelamento de 53.738 quotas.
Presidente: Gustavo José Moura Dubeux e Secretário: Marcos
José Moura Dubeux.
(90391)

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ 01.420.682/0001-54
NIRE 26300015307
REDUÇÃO DE CAPITAL
MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.,
com sede na cidade de Recife/PE, CNPJ/MF 01.420.682/0001-54,
com contrato social devidamente arquivado perante a JUCEPE/
NIRE 26300015307, vem a público divulgar que, em reunião
realizada em 22/11/2016 foi decidida, por unanimidade dos
sócios, com fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil,
a redução parcial do capital social em R$ 40.000.000,00, com o
cancelamento de 40.000.000 quotas. Presidente: Gustavo José
Moura Dubeux e Secretário: Marcos José Moura Dubeux.
(90379)

MD PE BEACH CLASS EXECUTIVE SPE
LTDA.
CNPJ 09.323.935/0001-83
NIRE 26201658684
REDUÇÃO DE CAPITAL
MD PE BEACH CLASS EXECUTIVE SPE LTDA., com sede
na cidade de Recife/PE, CNPJ/MF 09.323935/0001-83, com
contrato social devidamente arquivado perante a JUCEPE/NIRE
26201658684, vem a público divulgar que, em reunião realizada
em 08/11/2016 foi decidida, por unanimidade dos sócios, com
fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução
parcial do capital social em R$ 6.259.096,00, com o cancelamento
de 6.259.096 quotas. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux e
Secretário: Marcos José Moura Dubeux.
(90392)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A unidadefilial, localizada na AV. FERNANDO SIMÕES BARBOSA, 266,
SALA 204, BOA VIAGEM, RECIFE, PE, CEP 51020-390, inscrita
no CNPJ (MF) sob nº 28.477.685/0006-95 e IE nº 0580439-69,
atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios

Ano XCIV • NÀ 23 - 19
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Central de Distribuição/Comércio Importador Atacadista, e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação
da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo
de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste edital cuja
relação encontra-se detalhada e disponível no seguinte link:
http://www.addiper.pe.gov.br/?p=11178
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
(90381)

NORAÇO S/A INDÚSTRIA E COMERCIO DE
LAMINADOS - CNPJ Nº 10.849.479/0001-99- ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO – Ficam
convidados os senhores acionistas da NORAÇO S/A INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE LAMINADOS, a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária à realizar-se na sede da companhia a Rua
Francisco Silveira nº 38 – Afogados – Recife – Pernambuco, no
dia 14/02/2017 às 10:00 horas para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Aumento do Capital Social da companhia e a
conseqüente alteração do Estatuto Social; b) Outros assuntos de
interesse da companhia. Recife, 31 de janeiro de 2017.ARMANDO
DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO – Diretor Presidente. PUBLICAR
NOS DIAS 01/02, 02/02 e 03/02/17.
(90348)

SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Barão de
São Borja, nº 49, 1º (primeiro) andar, Boa Vista, Recife/PE, CEP.
50.070-310, através da Diretoria, neste ato representada pelo
Presidente Michel Domingos Vasconcelos, pelo presente EDITAL,
convoca todos os Servidores de Justiça do Tribunal de Justiça
da base territorial do Estado de Pernambuco, para a Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2017
(terça-feira), às 14:00 horas, em primeira convocação, e às 14h30
min, em segunda convocação, nas dependências do auditório do
2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, na Avenida Des. Guerra
Barreto, nº 200, Bairro Ilha do Leite, na Cidade do Recife, PE,
onde estará em pauta os seguintes assuntos: 1- Aprovação da
pauta de reivindicações; 2- Aprovação dos nomes indicados pela
Diretoria Executiva, para exercício nos departamento, tudo nos
termos do Estatuto do Sindicato dos Servidores de Justiça do
Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
SINDICATO DOS SEVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Michel Domingos Vasconcelos
Presidente
(90377)

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. - 2ª Convocação
A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das
debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”,
“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), convoca os
Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da
Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em
25/10/2013, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”), em 2ª
convocação, no dia 10/02/2017, às 10hs, na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, 3.900, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, a fim de
deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Liberação do
pagamento no dia 15/02/2017, da parcela de 7,5000% do Valor
Nominal Unitário Atualizado a Ser Amortizado, referente à Amortização das Debêntures da 2ª Série, , conforme cláusula 6.14.1.1 da
Escritura de Emissão, bem como do pagamento anual da Remuneração das Debêntures da 2ª Série, conforme cláusula 6.15.2.2.;
(ii) Liberação pelos Debenturistas, da renovação do seguro ter
sido feito de forma diversa do previsto na cláusula 1.1 alínea “c”
e Anexo II do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e outras Avenças (“Cessão Fiduciária”), segundo a apólice nº
02852.2016.0051.0196.0000733; (iii) Medidas a serem tomadas,
em razão do descumprimento de obrigação não pecuniária, nos
termos da Cláusula 6.25.2, inciso “I” da Escritura de Emissão, qual
seja, o envio tempestivo ao Agente Fiduciário de documentação
referente a Emissão, necessária, inclusive, a regular constituição
das garantias, incluindo, mas não se limitando, da comprovação
do envio da Notificação ao Poder Concedente, no prazo determinado, previsto na cláusula 2.8 do Contrato de Cessão Fiduciária
de Direitos Creditórios e Outras Avenças (“Contrato de Cessão
Fiduciária”), na forma de seu Anexo IV; e (iv) Eventuais medidas
necessárias para aditivos da Escritura de Emissão e de demais
documentos acessórios. Informações Adicionais: os Debenturistas
deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os
documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser depositados na
sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na
Avenida das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304,
e, enviados por e-mail, para [email protected], no
prazo de 05 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu,
02/02/2017. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(90409)

UNICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO
MULTIFUNCIONAL DE SAÚDE
Edital de Convocação da Assembléia
Informo alteração da sede da Unicoop Cooperativa de Trabalho
Multifuncional de Saúde CNPJ 26.153.126/0001-90 da Rua Barão
de Souza Leão nº 1000 3º andar, sala 312 CEP: 51.030.300 Boa
Viagem,Recife-PE para o endereço Rua da Aurora nº 295 APT 502
CEP: 50050-000 Boa Vista,Recife - PE.
(90395)