DOEPE 04/02/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 25
2.3 Disponibiliza as páginas
da LOA vigente com as ações
e programas do respectivo
órgão ou entidade
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2,00
Disponibilizar, apenas, as páginas da LOA vigente
referentes às ações e aos programas do órgão ou
entidade.
3. Auditorias
10,00
Disponibilizar o resultado de auditorias realizadas
por qualquer órgão de controle. Poderão ser
identificadas prestações de contas e quaisquer
processos julgados pelo Tribunal de Contas
do Estado. Caso não possua, deverá informar
expressamente.
4. Convênios
4.1 Disponibiliza mapa
atualizado de convênios de
despesa
10,00
7,00
4.2 Disponibiliza mapa
atualizado de convênios de
receita
3,00
5. Execução Orçamentária e
Financeira
10,00
5.1 Disponibiliza informações
detalhadas sobre a execução
orçamentária e financeira
5,00
13.5 Convênios: Apresenta
informações referentes ao
último ano
15,00
13.6 Convênios: Apresenta
informações referentes ao
penúltimo ano
15,00
13.7 Convênios: Apresenta
informações referentes ao
antepenúltimo ano
15,00
Recife, 4 de fevereiro de 2017
Pontuação:
14. Média de atualização (5%)
Disponibilizar mapa de convênios na extensão
.xls ou .ods para cada ano. Os convênios de
anos anteriores, mas ainda vigentes, deverão ser
disponibilizados em todos os anos subsequentes.
Inserir os aditivos de convênios. Caso não possua,
deverá informar expressamente. (Observar modelo
utilizado pela SCGE).
Disponibilizar link para a seção de consulta de
despesa personalizada do Portal da Transparência.
Para aqueles que não tenham sua execução
orçamentária e financeira processada via e-Fisco
deverão disponibilizar conjunto completo das
demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial,
Demonstração do Resultado do Exercício,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
Demonstração de Fluxo de Caixa, Demonstração
do Valor Adicionado, se houver, Notas Explicativas,
Parecer dos Auditores Independentes, Parecer
do Conselho Fiscal, Parecer do Conselho de
Administração.
14.1 Distribuição de
atualização por mês
Número mínimo de atualização mensal é 01 (uma)
atualização. Serão atribuídos 100 pontos para quem
atualizar no mínimo 10 (dez) meses. Abaixo de disso
serão atribuídos 10 (dez) pontos por mês atualizado.
100
(máximo)
Pontuação:
Nota Final:
*Para Unidades novas esta pontuação não será computada, desde que a unidade tenha a informação do ano corrente.
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 462, DE 03/02/2017 – Atribuir ao Perito Papiloscopista Marcos Eduardo Lins de Moura, mat. 297158-5, a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando dispensada a Perito Papiloscopista Amarillis de Oliveira Lima, mat.
296674-3, a contar de 01/02/2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social
2,50
Disponibilizar mapa de execução de diárias na
extensão .xls ou .ods (observar modelo utilizado pela
SCGE).
5.3 Apresenta informações
sobre contratos de
terceirizados
2,50
Disponibilizar mapa de terceirizados na extensão
.xls ou .ods contendo nº de contrato, nome da
empresa contratada, nome do terceirizado, categoria
profissional e unidade de prestação de serviço
(observar modelo utilizado pela SCGE).
6. Licitações
10,00
6.1 Link para o painel de
licitações.
5,00
Disponibilizar link para acesso ao painel de licitações
do Governo do Estado ou painel específico do órgão
ou entidade.
6.2 Inserir no painel de
licitações os processos
licitatórios do órgão ou
entidade.
II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do
Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº 045/15). CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO Coronel PM - Comandante
Geral POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – Ten Cel PM Respondendo pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
5,00
Publicar as informações dos processos no painel de
licitações ou painel específico do órgão ou entidade.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
7. Contratos
10,00
Disponibilizar mapa de contratos na extensão .xls ou
.ods para cada ano. Os contratos de anos anteriores,
mas ainda vigentes, deverão ser disponibilizados em
todos os anos subsequentes. Inserir os aditivos de
contratos. (observar modelo utilizado pela SCGE).
8. Servidores
10,00
5.2 Apresenta informações
sobre diárias
8.1 Exibe informações
detalhadas da remuneração
de cada servidor
5,50
Disponibilizar link para a seção servidores do Portal
da Transparência. Para os órgãos ou entidades que
não tenham sua folha de pagamento processada
pelo Sistema SAD – RH deverão publicar
mensalmente suas folhas de pagamento em planilha
na extensão .xls ou .ods no padrão de informações
adotados pelo portal.
8.2 Disponibiliza relatório com
quantitativo de servidores
3,00
Disponibilizar planilha na extensão .xls ou
.ods do quantitativo de servidores estatutários,
comissionados, extraquadro e cedidos (observar
modelo utilizado pela SCGE).
1,50
Disponibilizar plano de cargos e carreira. Caso não
possua, deverá informar expressamente.
5,00
Disponibilizar, no mínimo, 10 (dez) perguntas e
respostas mais recorrentes dirigidas ao órgão ou
entidade, sendo todas numeradas. Caso não possua
número suficiente, elaborar perguntas e respostas
relacionadas a sua atividade.
10,00
Disponibilizar os contatos (nome, email e telefone)
da Ouvidoria do órgão ou entidade ou da OuvidoriaGeral do Estado, caso ainda não haja unidade de
Ouvidoria instalada. Também deverão ser informados
os contatos das autoridades designadas para o
cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ou
seja, autoridades de monitoramento, administrativa,
classificadora delegada e hierarquicamente superior.
8.3 Informa plano de cargos
e carreira dos servidores
efetivos
9. Perguntas Frequentes
10. Serviço de Informação ao
Cidadão
11. Informações classificadas
5,00
Em havendo informação classificada como sigilosas,
de acordo com o artigo 29 do Decreto Estadual Nº
38.787/2012, disponibilizar o Termo de Classificação
da Informação (TCI). Caso não haja informação
classificada, informar expressamente.
12. Apresentação
-10,00
12.1 Tipo da fonte, tamanho e
cor estão desconfigurados
-5,00
Tipo de fonte: Arial; tamanho: 10; cor: Preta;
parágrafo: Justificado; estilo: Normal
12.2 Margens de edição da
página ultrapassa limites
-5,00
Os textos e tabelas devem obedecer os limites de
edição da página.
Pontuação:
13. Série Histórica (10%)* - De
2013 até ano vigente
13.1 Disponibiliza o relatório
de desempenho da gestão
referente ao penúltimo ano
Disponibilizar a série histórica
informações para cada item.
referente
às
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 052, 26.01.17: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei
nº 10426/90, o militar estadual abaixo discriminado:
Grad.
Subten
Sd
Mat.
920802-0
26566-7
Nome
Esdras Vieira da Silva
Edson da Silva Alves
A/C
10.11.2016
14.07.2016
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 001/17 – SLR/DGP, de 01FEV17.
Ementa: LICENCIAMENTO EX-OFFICIO.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13, e
considerando o previsto no Inciso V do Art. 85 c/c o inciso II do Art. 109 e Art. 110 da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE:
I – Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ex-officio, a contar de 30JAN17, o Soldado QBMG-1 Mat. 710158-9 THIAGO
AGRÍCIO DA SILVA, filho de AGRÍCIO JOSÉ DA SILVA, e ELIZETE MARIA DE SOUZA SILVA, nascido em 07 de fevereiro de 1986,
natural de Paulista-PE, RG 2710158-4 SDS/CBMPE, C.P.F. 069.685.014-14, por haver tomado posse em cargo público civil permanente,
de Agente Federal de Execuções Penais, Terceira Classe – Padrão 1, das Carreiras da Área Penitenciária Federal do Quadro de Pessoal
do Ministério da Justiça e Cidadania; II – À CPPA para as Providências; III - À SIP/DGP para recolher cédula de identidade militar e carteira
do SAME; IV – Ao CInt/DLog para recolher os uniformes e Certificado de Registro de Arma de Fogo; V – À SMP/DGP para as providências
de estilo; VI – À SAG/DGP para emissão de Certificado de Reservista, nos moldes da Lei do Serviço Militar; VII – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
PORTARIA SDEC Nº 002, DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2017.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n° 242,
datado de 18/01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 19/01/2017, e considerando os termos da Portaria SDEC nº
033/2016, do dia 23/11/2016, publicada no Diário Oficial em 26/11/2016;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar da Comissão Processante os servidores MARCELLO HENRIQUE AMYNTHAS DA COSTA BARROS, na qualidade de
Secretário, e ANGELO HENRIQUE MODESTO BARROS, na qualidade de Membro.
Art. 2º. Designar para compor a Comissão Processante os servidores LORENNA MARIA ARCOVERDE AGRA ROCHA, na qualidade de
Secretária, e FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS, na qualidade de Membro.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09/01/2017.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife, 31 de janeiro de 2017.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Secretário de Desenvolvimento Econômico
PORTARIA SDEC Nº 003, DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2017.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n° 242,
datado de 18/01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 19/01/2017, e considerando os termos da Portaria SDEC nº
034/2016, do dia 23/11/2016, publicada no Diário Oficial em 26/11/2016;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar da Comissão Processante os servidores MARCELLO HENRIQUE AMYNTHAS DA COSTA BARROS, na qualidade de
Secretário, e ANGELO HENRIQUE MODESTO BARROS, na qualidade de Membro.
Art. 2º. Designar para compor a Comissão Processante os servidores LORENNA MARIA ARCOVERDE AGRA ROCHA, na qualidade de
Secretária, e FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS, na qualidade de Membro.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09/01/2017.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
10,00
13.2 Contratos: Apresenta
informações referentes ao
último ano
15,00
13.3 Contratos: Apresenta
informações referentes ao
penúltimo ano
15,00
13.4 Contratos: Apresenta
informações referentes ao
antepenúltimo ano
15,00
Recife, 31 de janeiro de 2017.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Secretário de Desenvolvimento Econômico
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