DOEPE 22/03/2017 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIV• NÀ 54
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS – CEHAB
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede
social da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo
Grande, nesta cidade do Recife, os documentos a que se referem
o art. 133, da Lei nº 6.404, de 16 de dezembro de 1976, relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016,
Recife, 21 de março de 2017. Bruno de Moraes Lisboa – Diretor
Presidente.
(F)
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6
Companhia Aberta
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária
Convidamos os Senhores Acionistas da Ser Educacional S.A.
(“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76,
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser
realizada no dia 25 de abril de 2017, às 14h00, na sede social da
Companhia, situada na Avenida da Saudade, 254, bairro de Santo
Amaro, sala do Conselho de Administração, na Cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem sobre o seguinte:
Ordem do dia: (a) apreciação do relatório da administração, das
contas dos administradores, das demonstrações financeiras
da Companhia e do parecer dos auditores independentes
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2016; (b) aprovação do orçamento de capital para o exercício de
2017, da proposta de destinação do lucro líquido do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e da distribuição
de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho de
Administração, incluindo a deliberação sobre o número de
vagas a serem preenchidas nesta eleição; (d) instalação do
Conselho Fiscal; (e) eleição dos membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal; e (f) aprovação da remuneração global
dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do
Conselho Fiscal para o exercício social de 2017. Informações
adicionais: 1. Todos os documentos e informações necessárias
ao exercício do direito de voto pelos acionistas, em especial o
Manual da Assembleia, as propostas da administração quanto
às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição na
página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br),
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia
(www.sereducacional.com), na Rede Mundial de Computadores
(internet). Além disso, os demais documentos exigidos nos
termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição
dos acionistas na sede da Companhia; e os demais documentos
exigidos nos termos do art. 9º da Instrução CVM nº 481/09 foram
disponibilizados com as demonstrações financeiras e arquivados
no sistema “EmpresasNet” da CVM, em 17 de março de 2017. 2.
A participação dos acionistas poderá ser pessoal, por procurador
devidamente constituído ou por meio de envio de boletim de
voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09. 3. Os
acionistas podem se fazer representar por procurador constituído
por instrumento público ou particular, há menos de 1 (um) ano,
conferido exclusivamente a acionista maior e capaz, administrador
da Companhia ou advogado, ou, ainda, por instituição financeira,
cabendo ao administrador de fundos de investimento representar
os condôminos, devendo o instrumento conter os requisitos
elencados na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/09. Os
acionistas pessoas jurídicas podem ser representados por meio
de seus representantes legais ou procuradores devidamente
constituídos, de acordo com os seus atos constitutivos, não
precisado nesse caso o procurador ser acionista, administrador da
Companhia ou advogado. A Companhia exige o reconhecimento
de firma em procurações, bem como a notarização, consularização
e tradução juramentada no caso de procurações outorgadas no
exterior. 4. Com o objetivo de promover agilidade no processo de
realização da Assembleia, a Companhia solicita aos acionistas o
depósito de procurações e documentos de representação com
48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da
Assembleia, aos cuidados do Departamento de Relações com
Investidores na sede da Companhia, em conformidade com o
Parágrafo Primeiro do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia.
Os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos
documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que
tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Observando o
procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, conforme
alterada, os acionistas poderão participar da Assembleia e exercer
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à
distância disponibilizado pela Companhia na página da CVM e,
também, em sua própria página na rede mundial de computadores.
6. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada
pela Instrução CVM nº 282/98, e da Instrução CVM nº 481/09, o
percentual mínimo para requerer a adoção do processo de voto
múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração é
de 5% (cinco por cento) do capital votante. Recife/PE, 20 de março
de 2017. José Janguiê Bezerra Diniz - Presidente do Conselho de
Administração.
(91587)
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E
AFINS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Pres. do Sind. dos Trab. Nas Emp. de Refeições Coletivas e
Afins no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
estatutária, convoca todos os associados em dias com suas
mensalidades e em gozo de seus direitos estatutário, e os não
associados para participarem da assembleia Geral Extraordinária
que será realizada no dia 23/03/2017 na sua sede, rua do sossego,
nº. 316, Boa Vista- Recife-PE, em primeira convocação as 14:00h
e as 14:30 em segunda e ultima com o quorum estabelecido no
art. 13ª com a seguinte pauta a) Discutir e aprovar a pauta da
campanha salarial 2017/2018; b) Aprovar alteração de valores do
desconto assistencial para assistência medica e odontológica; c)
Delegar poderes a diretoria para realizar acordos, convenções e
impetrar dissídio coletivo de trabalho em todas as suas fases; d)
Assuntos gerais de direito da categoria.
Recife, 21 de março de 2017.
José Paulo da silva
Presidente
(91665)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE OLINDA
Fórum Lourenço José Ribeiro - Av Pan Nordestina, s/n, Km 4,
Vila Popular, Olinda/PE – Fone(81)3182.2683
Processo nº: 0011317-62.2015.8.17.0990
Classe: Desapropriação
Expediente nº: 2017.448.00012
Edital de Comunicação de Levantamento de Preço em
Desapropriação
Prazo de dez (10) dias
A Doutora Luciana Maranhão de Araújo, Juíza de Direito da
Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, Estado
de Pernambuco, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER aos que este presente Edital virem ou dele notícia
tiverem, e a quem interessar possa, que neste Juízo tramitam os
autos da Ação Desapropriação nº 0011317-62.2015.8.17.0990
proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra MARCOS
JOSE DE ARAUJO, RAQUEL REJANE RODRIGUES DE
ARAUJO e ODETE MARIA DA SILVA VITAL, referente a área do
terreno e benfeitorias existentes no imóvel nº 480B , situado
na Rua Olimpio Ferreira Chaves, Casa Caiada, Olinda/PE,
conforme o Decreto Estadual Expropriatório nº 39.047/2013.
FAZ SABER AINDA, que há nos autos pedido para liberação de
80% do preço depositado para fins de imissão provisória na
posse. Nos termos do Decreto-Lei nº 3365/41, art. 34, para que
chegue ao conhecimento de todos e não se possa no futuro alegar
desconhecimento, expede-se o presente Edital, com prazo
de 10 (dez) dias, para eventual manifestação de terceiros
interessados. Olinda, 20 de janeiro de 2017. Eu, Lucinda
Maria Wanderley Soares, Auxiliar Judiciário, digitei e submeti à
subscrição da Chefe de Secretaria.
Jackeline Santos Gonçalves
Chefe de Secretaria
Luciana Maranhão de Araújo
Juíza de Direito
(F)
LLSA PATRIMONIAL S. A. Balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2016
(valores expressos em reais)
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
145,12
Aplicações financeiras
4.032,41
Contas a receber
206.393,88
210.571,41
NÃO CIRCULANTE
Imobilizado
Imóveis
4.383.763,88
4.383.763,88
TOTAL DO ATIVO
4.594.335,29
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações fiscais e sociais
58.976,59
58.976,59
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
3.810.000,00
Reserva de lucros
725.358,70
4.535.358,70
TOTAL DO PASSIVO
4.594.335,29
CNPJ N.º 14.102.808/0001-94
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2016
(valores expressos em reais)
RECEITAS OPERACIONAIS
Receitas de aluguel de imóveis
Deduções da receita
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Administrativas
Tributárias
Financeiras líquidas
RESULTADO OPERACIONAL
RESULTADO ANTES DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
E DO IMPOSTO DE RENDA
Contribuição Social
Imposto de Renda
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
2.078.237,36
(75.856,16)
2.002.381,20
(42.893,49)
(105.647,60)
(3.854,53)
(152.395,62)
1.849.985,58
Recife, 22 de março de 2017
COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONALALCOOLQUÍMICA CNPJ 11.699.378/0001-41 EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Aviso aos Acionistas - Convocamos os
Acionistas da Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica,
para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se
no dia 25 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede social da
Companhia, localizada na Rodovia BR 101 - Sul, N° 1920, km
100, no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de
Pernambuco, a fim de apreciarem e deliberarem sobre as matérias
constantes da seguinte ordem do dia: 1.Leitura, apreciação e
votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Contábeis Financeiras do exercício social
encerrado em 31/12/2016 e respectivo Parecer dos Auditores
Independentes, deliberando-se quanto aos resultados apurados;
2. Fixação dos seus honorários do Conselho de Administração
para o corrente exercício de 2017; 3. Outros assuntos de interesse
da sociedade que não necessitem de convocação específica.
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede
social, no endereço acima, os documentos a que se refere o artigo
133 da Lei N° 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social
encerrado em 31/12/2016, como mencionados no item 1, supra.
Cabo de Santo Agostinho, 20 de março de 2017 CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO: Carlos Alberto Lacerda Beltrão Presidente
(91635)
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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2016
(valores expressos em reais)
Capital
Reserva
Lucros
Social
de lucros
Acumulados
Total
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
3.810.000,00
668.048,57
4.478.048,57
Lucro Líquido do Exercício
1.645.810,13
1.645.810,13
Lucros distribuídos aos acionistas
(1.588.500,00)
(1.588.500,00)
Transferência para reserva de lucros
57.310,13
(57.310,13)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
3.810.000,00
725.358,70
4.535.358,70
O conjunto das Demonstrações Contábeis encontra-se disponível na sede da LLSA.
BORIS BERENSTEIN - Diretor Presidente - CPF 052.198.844-68 - GLAUBER RAMOS OLIVEIRA DE ASSIS - Contador CRC-PE
017099/O-9 - CPF 027.784.974-80
(91648)
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(91649)