DOEPE 30/03/2017 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
40 - Ano XCIV• NÀ 60
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2017
CONTINUAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 DA AGÊNCIA DE FORMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AGEFEPE
(-) Deprec. Acum. Sist. De
Proc. De Dados
(275)
(73)
4
(345)
(-) Sistema De Proc. De
Dados
(275)
(73)
4
(345)
Intangível
23
(20)
3
Licença De Uso De Software
460
2
462
(-) Amortização Licença De
Uso De Software
(437)
(22)
(459)
Os bens do imobilizado e intangível são avaliados anualmente
para identificar evidências de perdas não recuperáveis,
primariamente utilizando o contexto de indícios internos e
H[WHUQRVTXHLQWHU¿UDPQDUHFXSHUDomRGHVVHVDWLYRVFRP
base sempre em eventos ou alterações significativas, que
indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Os resultados encontrdos nos levantamentos realizados,
referentes ao balanço de 31 de dezembro de 2016, com base
nas premissas conhecidas, não apontam a necessidade
de ajuste contábil de “impairment” na AGEFEPE.
7. Obrigações por empréstimos e Repasses
Os valores registrados em Obrigações por Empréstimos e
Repasses, referem-se a repasses do BNDES, FINEP e BNB
-FNE, conforme demonstrado a seguir:
2016
2015
Passivo Circulante
Obrigações por Repasses-BNDES
Obrigações por Repasses – FINEP
131
Obrigações por Repasses – BNB
222
353
Exigível a Longo Prazo
2016
2015
Obrigações por Repasses-BNDES
2.627
Obrigações por Repasses – FINEP
3.222
872
Obrigações por Repasses – BNB
914
253
6.763
1.125
8. Exigível a Longo Prazo - Reapresentação de Saldos
Comparativos. Em cumprimento aos procedimentos previstos
no CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa
H5HWL¿FDomRGH(UURDFRUUHomRIRLDSOLFDGDGHIRUPDUHWURVSHFWLYD
e não apresentou reflexos nos saldos totais das contas de AD DIPER
350.000
0,53%
350.000
0,53%
ativo e passivo e nem no resultado do exercício.
SINDUSGESSO
50.000
0,08%
50.000
0,08%
9. Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias FEMICRO
10.000
0,02%
10.000
0,02%
Representam as obrigações da Instituição para com o Governo Demais acionistas
10
0,00%
10
0,00%
Federal, relativas a Impostos e Contribuições sobre Serviços Total
65.410.010 100,00% 65.410.010 100,00%
de Terceiros, Impostos e Contribuições sobre salários e 12. Despesa de Pessoal e Honorários.
PIS/COFINS sobre as receitas.
2016
2015
2º Sem. 2016
2016
2015
IOF
13 Honorários
362
745
641
INSS
60
59 Alimentação
118
222
289
IRRF
32
36 FGTS
74
148
178
COFINS
26
33 INSS
263
522
551
FGTS
16
16 Ordenados
576
1.092
1.443
PIS
4
5 Férias
92
183
207
ISS
2
6 13º Salário
68
135
183
Outros
4 Outras
22
45
44
TOTAL
140
172
1.575
3.092
3.536
10. Outras Obrigações - Diversas. Compreende as provisões 13. Outras Desp. Administ. 2º Sem. 2016
2016
2015
das despesas administrativas do mês de dezembro/2016 Manutenção e Conservação
79
152
186
e as provisões das despesas de pessoal sobre férias acrescidas Processamento de Dados
274
593
621
de 1/3 e da Diretoria, correspondente ao saldo acumulado Publicações
78
161
309
QR¿QDOGRH[HUFtFLRHRXWURVFUHGRUHV 2016
2015 Serviços de Terceiros
104
204
187
Provisão Outras Despesas Administrativas
294
327 Serviços Técnicos Especializados
865
1.938
2.223
Provisão de Férias e Encargos
200
154 Aluguéis
182
358
637
Provisão para passivos contingentes
4
4 Comunicação
47
99
106
Credores Diversos
6
12 Vigilância
103
191
181
TOTAL
504
497 Cartórios e Custas
199
204
11. Patrimônio Liquido. O Capital Social, subscrito Outras
225
344
310
e integralizado, representa o montante de R$ 65.410, representado
2.156
4.244
4.760
por 64.354.408 ações ordinárias nomintivas, escriturais e 14. Estrutura de Gerenciamento de Riscos. A gestão
sem valor nominal. O Capital Social é representado de riscos da AGEFEPE considera as exigências e níveis
exclusivamente por ações ordinárias. Cada ação ordinária regulatórios. É um processo que envolve identificação
nominativa dá direito a um voto nas deliberações das e medição dos principais riscos aos quais a Instituição
Assembleias Gerais. O Quadro de acionistas esta assim está exposta. O gerenciamento resulta em melhorias
constituído:
2016
2015 nos seus processos internos, com adequações da estrutura
Acionistas
R$ Percentual
R$ Percentual organizacional, de forma a envolver todas as áreas
Estado de Pernambuco 65.000.000 99,37% 65.000.000 99,37% da instituição num processo contínuo de otimização, da
auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião,
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento as demonstrações financeiras referidas acima apresentam
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
Aos Senhores, ACIONISTAS E CONSELHEIROS DA AGÊNCIA de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - Recife/PE. planejada e executada com o objetivo de obter segurança SDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD$*Ç1&,$'()20(172'2(67$'2
Examinamos as demonstrações financeiras da AGÊNCIA UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR OLYUHV GH DE PERNAMBUCO S/A, em 31 de dezembro de 2016, o
DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A, que distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de desempenho de suas operações e os seus fluxos de
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com
2016, e as respectivas demonstrações do resultado, da respeito dos valores e divulgações apresentados nas as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis as
mutação do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
exercício findo naquela data, assim como o resumo das dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos Outros assuntos. 2V YDORUHV FRUUHVSRQGHQWHV DR H[HUFtFLR ¿QGR
principais práticas contábeis e demais notas explicativas. riscos de distorção relevante nas demonstrções financeiras, em 31 de dezembro de 2015, apresentados para fins de
Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações independentemente se causadas por fraude ou erro. Nessa comparação, foram anteriormente auditados por outros
Financeiras. A Administração da AGÊNCIA DE FOMENTO avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos auditores independentes com emissão de relatório em 03 de
DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A é responsável pela relevantes para elaboração e adequada apresentação fevereiro de 2016, contendo opinião sem modificação.
Recife/PE, 27 de janeiro de 2017.
elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações das demonstrações financeiras da Instituição para planejar
CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S
¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUDWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLO os procedimentos de auditoria que são apropriados na
Auditores independente - CRC no. 0113 RN
aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco FLUFXQVWkQFLDPDVQmRSDUDH[SUHVVDURSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRV
Olegário M. Prestrelo Marinho
Central do Brasil – BACEN e pelos controles internos que ela controles internos da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
S/A.
Uma
auditoria
inclui
também
a
avaliação
Contador - CRC/PE no. 9702/T “T” RN
determinou como necessários para permitir a elaboração
e
adequação
das
praticas
contábeis
utilizadas
e
a
razoabilidade
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. das estimativas contábeis feitas pela administração, bem PARECER DO CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal da
como a avaliação da apresentação das demonstrações AGEFEPE, reunido ordinariamente, nos termos do parágrafo
Responsabilidade dos Auditores Independentes.
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião f i n a n c e i r a s t o m a d a s e m c o n j u n t o . A c r e d i t a m o s q u e primeiro do artigo 56 do Estatuto Social, nesta data, por
VREUH HVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP EDVH HP QRVVD a evidência de auditoria obtida é apropriada e suficiente seus membros abaixo assinados, atendendo ao que dispõe
gestão que visa os controles e a mitigação dos riscos.
a) Risco de Crédito. O risco de crédito decorre da
possibilidade de perdas associadas ao não cumprimento,
pelo tomador ou contraparte, de suas respectivas obrigações
financeiras nos termos pactuados, da desvalorização de
contratos decorrentes da deterioração na classificação de
risco e da redução de ganhos ou remunerações face às
vantagens concedidas por ocasião de renegociações e
aos custos de recuperação. Nesse âmbito, em atendimento
às disposições da Resolução Bacen nº 3721/2009, existe
SROtWLFD GH¿QLGD SDUD D JHVWmR GR ULVFR GH FUpGLWR b) Risco
de Mercado. Foi implementada a Política de Gerenciamento
GH5LVFRGH0HUFDGRQD,QVWLWXLomRTXHWHPRREMHWLYRGHLGHQWL¿FDU
avaliar, monitorar e controlar a exposição desses riscos, garantindo
a existência de mecanismos eficientes para a supervisão
H DFRPSDQKDPHQWR $OpP GD GH¿QLomR GDV GLUHWUL]HV GH JHVWmR
foi encaminhada a sistematização das regras de apuração
da parcela de Patrimônio de Referência Exigido, referente
ao risco de mercado, considerando as características das
operações existentes, tendo presente os requisitos mínimos
estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. c) Risco
Operacional. A Política de Gerenciamento de Risco Operacional
GH¿QLGD FRQWHPSOD D YLVmR JHUHQFLDO H D FXOWXUD GH FRQWUROHV
o reconhecimento e avaliação dos riscos, o controle das atividades
e segregação de responsabilidades, o processo de informação
e comunicação e a necessidade de monitoramento das
atividades de controle. O sistema implantado com esse fim
HVSHFt¿FR WHP SRU EDVH D FODVVL¿FDomR GH ULVFRV SUHYLVWD QR
disposto na Resolução Bacen nº. 3.380/2006.
Alberto Sabino Santiago Galvão
Diretor - Presidente - Interino
Cícero Luiz da Silva
Diretor de Negócios
Teótimo Soares de Almeida - Contador
CRC/PE Nº 022.654/O-0CPF - MF nº 183.449.254-87
o artigo 163, inciso II e VII da lei federal 6404/76, vem apresentar
parecer sobre o Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2016,
EHPFRPRGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHUHODWyULRGD$GPLQLVWUDomR
além de documentos contábeis, operações ativas e passivas,
saldos e procedimentos, relativos ao mesmo período, depois de
tudo visto e examinado, constatou-se vultosa movimentação para
Crédito de Liquidação Duvidosa nos exercício de 2015 e 2016,
que requer melhor análise da inadimplência para esclarecimento
tempestivo do risco envolvido. Portanto, recomenda que seja
conferida especial atenção às políticas voltadas à Administração
e Gestão de Risco. Essa constatação não impede contudo,
enquanto se aguarda o esclarecimento, emita o seguinte parecer:
“O Conselho de Fiscal, nos termos do artigo 163 inciso
II e VII da lei federal 6404/76, após a constatação que as
Demonstrações Financeiras, documentos contábeis e
operacionais em conjunto com o relatório da Administração
encontram-se dentro dos padrões estabelecidos pelas
normas de contabilidade e pela legislação aplicável,
opinamos pela aprovação das Demonstrações apresentadas
e encerradas em 31 de dezembro de 2016.” Dê-se
conhecimento deste parecer à Diretoria Executiva e ao
Conselho de Administração. Recife/PE - 31 de janeiro de 2017.
Rubem Teixeira do Monte Filho - William George Walmsley
André Wilson de Queiroz Campos
(F)