DOEPE 19/04/2017 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIV • N0 72
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 19 de abril de 2017
COMPROMISSO
Agricultura familiar fortalecida
0
durante o 6 Grito da Terra de PE
Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, o governador discutiu com
representantes de entidades da área a realização de iniciativas para o setor
e assinou dois decretos em benefício dos homens e mulheres do campo.
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
governador Paulo
Câmara recebeu,
na última segunda-feira (17), no Palácio do
Campo das Princesas, trabalhadores de diversas entidades rurais do Estado que
participaram do 60 Grito da
Terra de Pernambuco, para
discutir demandas referentes às necessidades dos
homens e mulheres do
campo nas áreas de saúde,
educação, segurança e agricultura. Durante o encontro,
o chefe do Executivo estadual ainda assinou dois
decretos que vão consolidar
a agroecologia e a agricultura familiar de Pernambuco. Câmara também
garantiu o fortalecimento
do Programa Chapéu de
Palha com o anúncio do
envio, ainda nesta semana,
à Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) de
Projeto de Lei para reajustar em 10% o benefício.
“Entendemos a preocupação do trabalhador rural e
reafirmamos o nosso compromisso em realizar ações
que passem pela melhoria
da chegada da água, pela
segurança no âmbito da
zona rural e questões que
O
envolvam a educação. Vamos realizar obras que garantam a instalação de cisternas, sistemas simplificados e a perfuração de
poços para dar condições ao
trabalhador de produzir
mais apesar das dificuldades de água”, afirmou
o governador Paulo Câmara. “Saio daqui hoje com
o dever de casa de defender
o homem do campo, para
que ele tenha condições de,
com o próprio trabalho e na
sua terra, fazer avanços e
poder se estabelecer com
essa atividade econômica
importante que nós sabemos que é”, completou.
O primeiro decreto assinado pelo governador
institui uma comissão multisetorial para fins de
desenvolvimento de Plano
de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata
do Estado de Pernambuco.
O segundo decreto institui a
Comissão Estadual para
fins de desenvolvimento de
Plano de Agroecologia e
Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. “Os
dois decretos farão com que
representantes dos movimentos e do Governo de
O GOVERNO irá disponibilizar mais equipamentos e policiais na zona rural para garantir a segurança dos trabalhadores do campo
Pernambuco estejam sempre juntos, dando respostas
à população”, explicou o
governador Paulo Câmara.
O secretário de Agricultura e Reforma Agrária,
Nilton Mota, enfatizou o
compromisso do governador Paulo Câmara com a
pauta. “É importante desta-
car a continuidade do programa. Enquanto muitos
Estados estão diminuindo as
conquistas, a gente continua
garantindo, enviando o Projeto de Lei para que haja a
correção da bolsa”, ressaltou, complementando que,
por ano, o Governo de Pernambuco investe R$ 50 mi-
lhões no Chapéu de Palha.
Com relação ao combate
à violência, Paulo Câmara
assegurou que o Governo
de Pernambuco irá disponibilizar mais equipamentos e
policiais na zona rural para
garantir a segurança dos
trabalhadores rurais. Sobre
a reforma da Previdência, o
governador reforçou o
compromisso de lutar para
que não haja prejuízos ao
trabalhador rural. “Temos
que garantir os direitos dos
trabalhadores rurais do nosso Estado e não vamos aceitar de maneira nenhuma
alterações na reforma da
Previdência”, cravou.
GOVERNADOR CONVOCA MAIS 1.322 POLICIAIS MILITARES APROVADOS PARA AS RUAS.
(Página 3)
CERTIFICADO DIGITALMENTE
19/04/2017
00:53:39
97283807584023
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 19/04/2017 00:53 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.