DOEPE 21/04/2017 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCIV • N0 74 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 21 de abril de 2017
Governo investe no sistema socioeducativo
e em Direitos da Criança e Adolescente
Governador Paulo Câmara vai monitorar pessoalmente o andamento das ações para reformar políticas no setor.
governador Paulo
Câmara recebeu,
na tarde da última
quarta-feira (19), em seu gabinete, a secretária nacional
de Promoção dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, o integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Everaldo Patriota, e Romero
Silva, integrante do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Na pauta, a política
estadual do sistema socioeducativo.
O secretário estadual de
Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, Roberto Franca, apresentou o plano de medidas para reestruturar o setor, com ações voltadas para a prevenção de
conflitos, além de fortalecer
o diálogo com outras entidades envolvidas no atendi-
O
SEMPETQ
F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI
O PLANO prevê um investimento
de R$ 73 milhões para ações de
curto, médio e longo prazo
mento socioeducativo. O
plano prevê um investimento de R$ 73 milhões. São
medidas de curto, médio e
longo prazo. O secretárioexecutivo de Justiça e Di-
reitos Humanos do Estado,
Eduardo Figueiredo, também participou da reunião.
O governador Paulo Câmara defendeu o esforço
conjunto de Estado, União e
municípios para implantar
soluções permanentes, que
atendam às exigências de
práticas restaurativas, direitos humanos, mediação e
resolução de conflitos. “Os
recursos do Governo estadual para o plano estão garantidos e estamos construindo um cronograma. Vou
monitorar pessoalmente o
andamento dessas ações”
afirmou o governador.
Câmara também assegurou que o Governo de Pernambuco está aberto às sugestões a serem apresentadas, que podem ser incorporadas ao plano estadual,
anunciado recentemente.
“Temos agora um horizonte
e nossa meta é concluir tudo
que propomos até o final de
2018. Estou muito convicto
de que vamos apresentar resultados”, destacou o
governador.
LEVA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AO
PÚBLICO
A Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho
e Qualificação de Pernambuco (Sempetq), por meio
da Agência do Trabalho,
realizou na última segundafeira (17), palestra de Orientação Profissional para o
público LGBT do Presídio
de Igarassu (PIG), para esclarecer dúvidas sobre empregabilidade e mercado de
trabalho. “Receber orientação profissional é fundamental para quem deseja recomeçar. Aprendi sobre o
mercado de trabalho, o convívio entre os gêneros, respeito e oportunidades”. Foram com estas palavras, que
a reeducanda, Giselly Taonyra, 22 anos, agradeceu a
iniciativa da Sempetq. “Estou feliz em estar estudando
e trabalhando na unidade
prisional, buscando uma nova qualidade de vida para
quando ganhar a liberdade”,
comemorou a reeducanda
Kyara Borges, 27 anos.
O psicólogo, Evandro
Viana, representante da
Sempetq no Conselho Estadual LGBT, deu dicas importantes para quem vai
LGBT
DO PRESÍDIO DE IGARASSU
F OTOS : H ENRIQUE L IMA /S EMPETQ
AS TREZE reeducandas que ocupam o Pavilhão-E, o
“Sem Preconceitos”, receberam orientações sobre
empregabilidade e mercado de trabalho
participar de uma seleção
profissional, avaliação psicológica e falou sobre os
direitos do público LGBT.
Viana apresentou ainda alguns serviços oferecidos pela rede de atendimento das
Agências do Trabalho, entre
eles, a emissão da Carteira
de Trabalho e Previdência
Social (CTPS). Segundo
Viana, é preciso oferecer cidadania e estrutura para que
o apenado, quando voltar à
sociedade, sinta-se ambientado e preparado para en-
frentar o mercado de trabalho e não volte ao mundo da
criminalidade. “É uma ação
preventiva, inclusiva e visa
restabelecer vínculos tanto
com o mercado de trabalho
como com a família e as
relações sociais”, afirmou.
As treze reeducandas que
ocupam o Pavilhão-E, o
“Sem Preconceitos”, instalado em novembro de 2014,
receberam orientações sobre
empregabilidade e mercado
de trabalho; processo seletivo; elaboração de currículos;
planejamento profissional;
visão estratégica, autoestima
e formas de superar obstáculos e cuidar da aparência
pessoal. “Esse trabalho é de
fundamental importância para resgatar a dignidade e a
autoestima do reeducando.
Essas ações são base para, ao
ganhar a liberdade, eles possam ter uma profissão e ser
inseridos no convívio social
como cidadãos”, destacou o
presidente da unidade, Charles Belarmino, ao falar sobre
a importância da orientação
profissional para o público
LGBT.
A ação é fruto de uma
parceria entre a Sempetq e a
Coordenadoria
Estadual
LGBT da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais,
ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ). A assessora técnica de Políticas
Afirmativas para Travestis,
Transexuais e Pessoas Bissexuais do Estado, Fernanda
Falcão, ressaltou os objetivos do encontro. “A reincidência do público LGBT é
muito presente e nosso objetivo é evitar que essas pessoas retornem ao sistema
prisional por falta de opor-
tunidades ou orientações”.
O Presídio de Igarassu
(PIG), hoje voltado totalmente para projetos sociais,
qualificação e ressocialização do reeducando visando a
volta do convívio social,
abriga 3.700 detentos. O
PIG possui um espaço cultural para comemorações,
eventos religiosos, palestras
e encontros. Nas dependências do presídio ainda funcionam uma enfermaria e a
Escola Estadual Dom Helder Camara, com três turnos,
e cursos profissionalizantes;
o projeto de horta orgânica
que fornece cerca de 20% do
alimento consumido pelo
presídio, e quadras esportivas em cada pavilhão.