DOEPE 17/05/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCIV • N0 90
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 17 de maio de 2017
IMPOSTO
Sefaz-PE vai ao Sertão esclarecer empresários
e contadores sobre o Simples Nacional
Seminário Crescer sem Medo ocorrerá nos municípios de Araripina e Serra Talhada e terá
como público-alvo os empresários e contadores do Sertão de Pernambuco.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SES-PE
Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco (SefazPE) vai realizar, em parceria
com o Conselho Regional de
Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), o Sebrae e a
Receita Federal, o Seminário
Crescer sem Medo, que tem
o objetivo de explicar as
alterações do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar N0 155/2016. O evento vai ocorrer nos municípios
de Araripina e Serra Talhada
e terá como público-alvo os
empresários e contadores do
Sertão de Pernambuco.
De acordo com a gerente
do Segmento de Microempresa da Sefaz-PE e representante do Simples Nacional em Pernambuco, Myrian
Prazim, além de explicitar as
mudanças trazidas pela lei,
ela também falará sobre
detalhes dos procedimentos
de exclusão de ofício por
débitos adotados no Estado.
“A exclusão do Simples pode
ser feita pelo próprio contribuinte que verificar que
não se enquadra mais nos
critérios para esse regime.
A
Porém, o Estado também
pode fazer essa exclusão de
ofício se verificar que o
contribuinte incorreu em
alguma hipótese de vedação
ou impedimento”, explica.
Myrian Prazim considera
que as maiores dúvidas dos
contribuintes em relação à Lei
Complementar N0 155/2016
dizem respeito às mudanças
nas regras sobre o limite de
faturamento para que as
empresas se enquadrem no
Simples Nacional. Ela
enfatiza que a alteração do
limite alcançará os tributos
federais, mas não os impostos
estadual e municipal. “No que
se refere à nova legislação, as
maiores
dúvidas
estão
relacionadas ao novo limite
de faturamento, mas eles não
se aplicam ao ICMS, por
exemplo”, informa.
A ampliação do limite de
faturamento para que as
empresas se enquadrem no
Simples Nacional é um dos
aspectos mais marcantes da
nova legislação. Atualmente,
como Pernambuco não adota
sublimite, as empresas com
faturamento anual de até R$
3,6 milhões estão enquadradas
no Simples Nacional para
efeitos de tributação municipal, estadual e federal.
Com a lei, a partir de 2018, o
limite de faturamento será
estendido para R$ 4,8 mi-
lhões apenas em relação aos
tributos federais. Quanto ao
limite de faturamento do
Micro Empreendedor Individual (MEI), o valor será ampliado dos atuais R$ 60 mil
ao ano para R$ 81 mil.
S ERVIÇO :
Araripina
17 de maio
Horário: 14 às 17h
Local: Sede do Sebrae do
Araripe
Serra Talhada
18 de maio
Horário: 14 às 17h.
Local: Centro Tecnológico
do Pajeú
PE TEM 46% DAS PESSOAS VACINADAS, MAS AINDA FALTAM MAIS DE 1 MILHÃO
F OTO : D IVULGAÇÃO
Até a manhã desta segunda-feira
(15),
Pernambuco
vacinou
1.079.712 pessoas contra a influenza. O quantitativo representa
46,3% de todo o público prioritário
para a ação, que contempla
2.329.874 de pernambucanos. A
Secretaria Estadual de Saúde (SES)
ressalta que a campanha de vacinação contra a influenza segue até
o próximo dia 26 de maio e que a
meta é atingir, no mínimo, 90% da
população dos grupos prioritários.
A SES também esclarece que já
recebeu do Ministério da Saúde
(MS) cerca de 90% das doses da vacina, que foram encaminhadas para
todos os municípios do Estado.
“Conseguimos ampliar em cerca
de 20% o percentual de pessoas
vacinadas com o Dia D, mas ainda
precisamos mobilizar a população
para que todos os grupos prioritários sejam imunizados. Quanto
antes a pessoa for vacinada, mas
rápido ela ficará protegida”, diz a
coordenadora do Programa Esta-
missíveis e outras
condições clínicas
especiais, adolescentes e jovens de
12 a 21 anos de
idade sob medidas
socioeducativas, população privada de
liberdade e funcionários do sistema
prisional, professores dos ensinos
básico e superior de
escolas públicas e
privadas e profissionais de saúde. Importante ressaltar
que quem tomou no
ano passado e conA CAMPANHA de vacinação contra a influenza segue até o próximo dia 26 de maio tinua dentro dos
grupos prioritários
dual de Imunização da SES, Ana
A vacina contra a influenza é também deve ser imunizado.
Catarina de Melo. A coordenadora voltada para idosos, crianças de 6
Em doenças agudas febris
ainda ressalta que a vacina pode meses a menores de 5 anos, moderadas ou graves, recomendaevitar novos casos de influenza, gestantes, puérperas (até 45 dias se adiar a vacinação até a resolução
internações, comorbidades e até após o parto), indígenas, portadores do quadro. As pessoas com história
mesmo óbitos.
de doenças crônicas não trans- de alergia a ovo, que apresentem
apenas urticária após a exposição,
podem receber a vacina da
influenza mediante adoção de
medidas de segurança. A vacina é
contraindicada para pessoas com
história de reação anafilática
prévia em doses anteriores bem
como a qualquer componente da
vacina ou alergia comprovada
grave relacionada a ovo de galinha
e seus derivados.
SRAG
E INFLUENZA – Em
2017, até 22.4, ocorreram 537
casos de síndrome respiratória
aguda grave (SRAG), com 42
confirmações para influenza
A(H3N2) e 4 para influenza B.
Em 2016 foram 439 casos de
SRAG, com 56 confirmações para
influenza A(H1N1) e 2 para
influenza B. Em relação aos
óbitos, houve 1 para influenza
A(H3N2) neste ano. Em 2016,
foram 15 para influenza A(H1N1),
além de mais 1 por influenza A
não subtipada.