DOEPE 18/05/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 18 de maio de 2017
SOLIDARIEDADE
Crianças recebem doação de
óculos de funcionários públicos
F OTO : D IVULGAÇÃO /S AÚDE
SES intermediou todo processo.
Ao todo, 22 meninos e meninas
com microcefalia serão
beneficiados
este ano, um grupo de funcionários públicos procurou o Núcleo de Apoio às Famílias de Crianças
com Microcefalia da Secretaria Estadual de Saúde
(SES) prontificando-se a doar óculos ou lentes para os pequenos diagnosticados com Síndrome Congênita do
Zika/Microcefalia. O Núcleo, que completa um ano de funcionamento neste mês de maio, intermediou todo o processo e, nesta terça-feira (16), na sede da SES, no Bongi, foi
feita uma entrega simbólica das lentes corretivas às mães
beneficiadas. Nesta primeira remessa, oito crianças serão
contempladas. Ao todo, 22 serão atendidas.
“A partir do contato dos doadores, nossos apoiadores
regionais verificaram com os municípios ou diretamente
com as mães para saber quais crianças precisavam de
óculos. O trabalho foi feito em todas as Regionais de
Saúde”, afirma a coordenadora do Núcleo, Laura Patriota.
O grupo de funcionários públicos é ligado à Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
Todas as crianças contempladas com os óculos ou lentes
corretivas são acompanhadas por oftalmologistas nos
serviços de referência. Nas unidades de saúde, as mães
conseguiram a prescrição das lentes e entregaram ao
Núcleo, que encaminhou para a ótica responsável pela
confecção. “Os óculos são essenciais para a reabilitação
dessas crianças e para ajudá-las a ter mais qualidade de
vida”, reforça Laura.
Neste primeiro momento, oito óculos serão entregues.
Mais sete já foram encaminhados para confecção e outros
sete estão no aguardo da chegada das prescrições. A
expectativa é que todo o processo seja finalizado até o mês
de junho. As crianças beneficiadas são das Gerências Re-
N
“OS ÓCULOS são
essenciais para a
reabilitação dessas
crianças e para ajudálas a ter mais qualidade
de vida”, Laura
gionais de Saúde (Geres) do Recife, Limoeiro, Palmares,
Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada e Goiana.
APOIO – Com o intuito de coordenar e monitorar o trabalho relacionado às famílias e crianças com microcefalia,
a Secretaria Estadual de Saúde (SES) instituiu, em 17 de
maio de 2016, o Núcleo de Apoio às Famílias com
Microcefalia. A equipe acompanha, de modo regionalizado,
as crianças notificadas durante toda a linha do cuidado,
além de prestar apoio às famílias e desenvolver estratégias
para garantir seus direitos.
“Temos contato permanente com as famílias das crianças
com diagnóstico de Síndrome Congênita do Zika. Assim,
recebemos as informações e buscamos, juntamente com os
municípios, rede de saúde e outros órgãos, atender as
demandas”, diz Laura Patriota.
DADOS – Desde 2015, Pernambuco notificou 2.326
casos de Síndrome Congênita do Zika/Microcefalia, com
412 confirmações e 1.568 casos descartados.
MAIOR TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Na busca por maior eficiência e eficácia na administração dos gastos públicos, governos em todo o mundo então
empreendendo esforços para buscar o equilíbrio na gestão
fiscal. Diante disso, o Governo de Pernambuco, através da
Secretaria de Administração (SAD), por meio do Centro de
Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco
(Cefospe), promoveu a segunda capacitação sobre Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). O curso, que é voltado para
servidores que atuam nas áreas de gestão contábil, administrativa e financeira e de apoio jurídico, é uma prioridade
da administração pública do Estado.
Segundo a diretora do Centro de Formação, Analúcia
Cabral, diante do cenário econômico atual que o País vivencia, os Estados e Municípios devem priorizar a gestão planejada, transparente, ética e com equilíbrio fiscal. “O curso
sobre Lei de Responsabilidade é estratégico para todos os
servidores visando eficácia da gestão pública, com olhar
atento às receitas e despesas e às metas e limites definidos
pela referida Lei, de forma que não sejam comprometidos
gastos essenciais em saúde, segurança, educação, dentre
outras,” pontuou Analúcia.
Durante as aulas foram abordadas as condutas dos agentes públicos previstas na LRF que impõem a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, o instrutor, auditor fiscal do Tesouro Estadual e Assessor Técnico e Jurídico no âmbito da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Luciano Bastos,
versou sobre a aplicabilidade da LRF no cotidiano do gestor
público, trazendo casos práticos vivenciados pelos alunos.
“A LRF não é uma questão simplesmente teórica, os servidores precisam se preocupar com o endividamento público,
gastos com despesas de pessoal, e a possibilidade de o
Estado fomentar o setor privado por meio de parcerias”,
explica Luciano.
O instrutor também evidenciou medidas para diminuir
despesas e evitar o crescimento do processo de endividamento da administração, “Limite de endividamento é um
problema. O ente público tem um limite, ele não se endivida sozinho ou até onde achar que deve. Portanto, existem
regras para evitar desperdícios, assim como existem órgãos
que fiscalizam essa prática dos gastos. No curso procurei
deixar claro para os alunos os procedimentos para evitar ul-
trapassar os limites previstos na Lei”, disparou.
Luciano explanou ainda sobre o comportamento dos
servidores diante do último ano de mandato. “Há
restrições para despesa no último ano de mandato. A partir
do mês de maio do ano eleitoral o gestor não pode gerar
novas despesas sem quitar outras dívidas dentro do exercício, ou deixando esse passivo para o gestor seguinte.
Dentro desse contexto, temos uma infinidade de situações
que requerem uma organização no ano anterior, para não
chegar numa situação insustentável no último dia de
mandato”, pontuou Luciano Bastos, que também é formado em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em direito pela Universidade Salgado
de Oliveira (Universo).
Para a aluna e servidora Ausira Andrade, da Secretaria
de Educação do Estado, o curso traz aspectos imprescindíveis para a gestão orçamentária do Estado. “É um curso
onde podemos esclarecer dúvidas e praticar novas técnicas
na área. O professor é bastante competente e nos faz
aprender, trazendo exemplos do nosso cotidiano profissional. Isso facilita o aprendizado”, ponderou Ausira.