DOEPE 18/05/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PORTARIA DP Nº
SIGEPE 388168/2017 – ALUIZIO GOMES FILHO, matricula nº. 154301-6, 05 meses e 13 dias. - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO.
SIGEPE 388225/2017– ALUIZIO GOMES FILHO, matricula nº. 224781-0, 01 ano, 09 meses e 15 dias. - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO.
SIGEPE 209610/2017 – EDJAR RODRIGUES DA SILVA, matricula nº. 229478-8, 04 anos e 02 dias. - MINISTÉRIO DA DEFESA DA
AERONÁUTICA.
SIGEPE 384625/2017 – MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR RIBEIRO, matricula nº. 226435-8, 04 anos e 16 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE IATI/PE.
Ano XCIV • NÀ 91 - 21
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
1580 EM 17/05/2017 HELIOMAR MARIA DO NASCIMENTO
030.624.748-28/PE
01 (UM) MÊS
1581 EM 17/05/2017 SEVERINO VICENTE DO NASCIMENTO
021.935.999-17/PE
01 (UM) MÊS
1582 EM 17/05/2017 SEVERINO VICENTE DO NASCIMENTO
021.935.999-17/PE
01 (UM) MÊS
1583 EM 17/05/2017 SHIRLENE CHICOUT DE VASCONCELOS
048.250.588-03/PE
01 (UM) MÊS
1584 EM 17/05/2017 FLAVIO DE SA CARNEIRO WANDERLEY
018.906.898-51/PE
12 (DOZE) MESES
1585 EM 17/05/2017 ALEXSANDRO BEZERRA AGOSTINHO
039.245.489-00/PE
12 (DOZE) MESES
1586 EM 17/05/2017 EDSON GONCALVES DA SILVA JUNIOR
042.547.168-43/PE
12 (DOZE) MESES
1587 EM 17/05/2017 EDUARDO SIMONSEN ULISSES DA SILVA
016.262.123-00/PE
12 (DOZE) MESES
SIGEPE 331975/2017 – THEMISTOCLES MARQUES CAVALCANTI DA SILVA, matricula nº. 135299-7, 01 ano e 01 dia. – MINISTÉRIO
DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO.
1588 EM 17/05/2017 EDVALDO MENDES DE LIMA
043.491.784-22/PE
12 (DOZE) MESES
1589 EM 17/05/2017 ELIAS DE SOUZA LIMA
042.288.335-72/PE
12 (DOZE) MESES
CONTAGEM RECIPROCA
1590 EM 17/05/2017 EMANUELLE DOWSLEY TEOBALDO
006.007.201-06/PE
12 (DOZE) MESES
SIGEPE 313571/2017 – ADAILTON AMÉRICO ALVES CONCERVA, matricula nº. 108273-6, 10 meses e 26 dias.
SIGEPE 339603/2017 – IRINETE CRISTINA GOMES DE SOUZA XAVIER, matricula nº. 230552-6, 05 anos, 08 meses e 28 dias.
SIGEPE 346162/2017 – JOSE RICARDO BORBA ALVES, matricula nº. 194411-8, 13 anos, 10 meses e 04 dias.
SIGEPE 325754/2017 – LUCY NOGUEIRA PAES BARRETO, matricula nº. 229596-2, 02 anos, 04 meses e 07 dias.
SIGEPE 257624/2017 – LUIZ ANTONIO MOREIRA DE MENEZES, matricula nº. 117000-7, 01 ano, 04 meses e 13 dias.
1591 EM 17/05/2017 EMERSON CORREIA MARQUES
004.764.899-26/PE
12 (DOZE) MESES
1592 EM 17/05/2017 CARLOS ANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE
006.213.649-76/PE
01 (UM) MÊS
1593 EM 17/05/2017 FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO
015.454.500-27/PE
01 (UM) MÊS
1594 EM 17/05/2017 GILSON SILVA TENORIO
040.988.117-51/PE
01 (UM) MÊS
1595 EM 17/05/2017 MARIO DA SILVA LIMA
013.656.266-63/PE
01 (UM) MÊS
1596 EM 17/05/2017 ROBENILSON FERREIRA DE LIMA
040.620.446-52/PE
01 (UM) MÊS
1597 EM 17/05/2017
032.781.289-13/PE
01 (UM) MÊS
043.445.347-91/PE
01 (UM) MÊS
ELIAS OLIVEIRA DA SILVA
1598 EM 17/05/2017 ENOCK LUIZ DE ARAUJO PEREIRA
SIGEPE 306843/2017 – MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA, matricula nº. 193464-3, 01 ano e 05 meses.
Recife, 17 de maio de 2017.
SIGEPE 358492/2017 – MONICA JUDITH HORDONHO DE OLIVEIRA, matricula nº. 225797-1, 03 anos, 02 meses e 16 dias.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
SIGEPE 319173/2017 – PAULA FRANSSINETTE DAMASCENO ROCHA, matricula nº. 227737-9, 06 anos, 11 meses e 25 meses.
(F)
SIGEPE 227507/2017 – PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA SALES BARROS, matricula nº. 227371-3, 03 anos, 05 meses.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
SIGEPE 379001/2017 – RUBERT CLAUDIO AMORIM DA NOBREGA, matricula nº. 153535-8, 02 anos.
SIGEPE 280530/2017 – SAMUEL CARNEIRO DA SILVA, matricula nº. 226124-3, 11 anos e 13 dias.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
SIGEPE 266128/2017 – SELMA ROSENI LINS , matricula nº. 196529-8, 12 anos e 23 dias.
PORTARIA DP Nº 1571 DE 17.05.2017 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar as irregularidades da Clínica GRUPAR – CENTRO DE PSICOLOGIA
APLICADA DO RECIFE (CNPJ: 12.989.394/0001-31), narrada no Relatório de Fiscalização da Unidade de Supervisão de Credenciados
– DOPC, datado de 12.05.2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SIGEPE 312873/2017 – SEVERINO LUIZ DE FRANÇA, matricula nº. 116333-7, 02 anos, 01 mês e 22 dias.
SIGEPE 260482/2017 – SONIA CRISTINA ARAUJO HINRICHSEN, matricula nº. 227165-6, 03 anos, 03 meses e 25 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Despacho publicado no DOE de 15/01/2016 referente a desaverbação de tempo do INSS, matrícula nº. 224.589-2, ONDE SE LÊ: MARIA
LUCIA CONDURU LOUREIRO LIMA LEIA-SE: MARA LUCIA CONDURU LOUREIRO LIMA.
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO
CONSELHO GESTOR DO AÇUDE ABÓBORAS - Instituída em
16 de março de 2017
EDITAL Nº 01, DE 24 DE MARÇO DE 2017 (EXTRATO)
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário e
da Coordenação do Conselho Gestor do Açude Abóboras – Consu
Abóboras, mandato 2017/2020.
A Comissão Eleitoral (CE) do Processo de Renovação do
Conselho Gestor do Açude Abóboras – Consu Abóboras, instituída
pela Plenária do Consu Abóboras em 16 de março de 2017, com
base na Resolução CRH Nº 04/09 e no seu Estatuto, convoca
os interessados em participar do processo eleitoral do Consu
Abóboras, como membros titulares ou suplentes, nos segmentos
PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
e ENTIDADES CIVIS, para mandato no triênio 2017/2020, a se
inscreverem conforme disposto no Edital nº 01/2017, de 24 de
março de 2017 e seus ANEXOS I, II, III e IV, publicados na página
de internet oficial da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC (www.apac.pe.gov.br), em “Notícias” e na seção “Conselhos
Gestores”, subseção “Conselho Gestor – Abóboras”. Terra Nova –
PE, 24 de março de 2017. A Comissão Eleitoral – CE:
Maria Núbia dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Terra Nova
Mecia Adriana dos Santos – Associação do Desenvolvimento
Comunitário Rural de São Domingos
Valmir Martins dos Santos – Instituto Agronômico de Pernambuco.
COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO
CONSELHO GESTOR DO AÇUDE NILO COELHO - Instituída
em 12 de julho de 2016
EDITAL Nº 01, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 (EXTRATO)
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário
e da Coordenação do Conselho Gestor do Açude Nilo Coelho –
Consu Nilo Coelho, mandato 2016/2019.
A Comissão Eleitoral (CE) do Processo de Renovação do
Conselho Gestor do Açude Nilo Coelho – Consu Nilo Coelho,
instituída pela Plenária do Consu Nilo Coelho em 12 de julho de
2016, com base na Resolução CRH Nº 04/09 e no seu Estatuto,
convoca os interessados em participar do processo eleitoral do
Consu Nilo Coelho, como membros titulares ou suplentes, nos
segmentos PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS e ENTIDADES CIVIS, para mandato no triênio 2016/2019,
a se inscreverem conforme disposto no Edital nº 01/2016, de 23 de
setembro de 2016 e seus ANEXOS I, II, III e IV, publicados na página
de internet oficial da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC (www.apac.pe.gov.br), em “Notícias” e na seção “Conselhos
Gestores”, subseção “Conselho Gestor – Nilo Coelho”. Terra Nova
– PE, 23 de setembro de 2016. A Comissão Eleitoral – CE:
Adalberto Torres dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar
Fernando José Ribeiro – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Terra Nova
Luiz Gustavo Alves dos Santos – Instituto Agronômico de
Pernambuco.
PORTARIA DP Nº 1572 DE 17.05.2017 - O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012. Considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação
do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV – 26ª PROGRESSÃO, em razão dos
requerimentos dos servidores desta autarquia,
RESOLVE:
01. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação do servidor do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo relacionado, na
matriz de 240 horas:
MAT
2120-2
NOME
NIVALDO JATOBA JUNIOR
Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2017. Revogam-se as disposições em
contrário.
PORTARIA DP Nº 1573 DE 17.05.2017 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando o Parecer Jurídico,
Resolve:
Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho para o Estágio Probatório – CAD a ser integrada pelos
membros abaixo relacionados, tendo como Presidente o 1º nome da lista:
MATRÍCULA
MEMBROS
CARGOS/ FUNÇÃO
90047-7
Ana Teresa Monteiro de Sá Leitão
Diretora Jurídica
700940-2
Ana Paula Nebl Jardim
Diretora de Gestão
COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO
CONSELHO GESTOR DO AÇUDE SALGUEIRO - Instituída em
13 de julho de 2016
4248-0
Mª Francisca de Hollanda Cavalcanti Ferreira Gomes
Gerente de Recursos Humanos
4410-5
Mª Dulce Tenório Brito Andurand
Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoal
3701-0
Cláudia Maria Brito de Oliveira
Chefe da Unidade de Administração de Pessoal
EDITAL Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (EXTRATO)
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário e
da Coordenação do Conselho Gestor do Açude Salgueiro – Consu
Salgueiro, mandato 2017/2020.
4683-3
Hercilia Gomes dos Santos
Função Gratificada de Supervisão
4484-9
Glaucicarla Pedroza de Araújo
Função Gratificada de Supervisão
A Comissão Eleitoral (CE) do Processo de Renovação do
Conselho Gestor do Açude Salgueiro – Consu Salgueiro, instituída
pela Plenária do Consu Salgueiro em 13 de julho de 2016, com
base na Resolução CRH Nº 04/09 e no seu Estatuto, convoca
os interessados em participar do processo eleitoral do Consu
Salgueiro, como membros titulares ou suplentes, nos segmentos
PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
e ENTIDADES CIVIS, para mandato no triênio 2017/2020, a se
inscreverem conforme disposto no Edital nº 01/2017, de 27 de
março de 2017 e seus ANEXOS I, II, III e IV, publicados na página
de internet oficial da Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC (www.apac.pe.gov.br), em “Notícias” e na seção “Conselhos
Gestores”, subseção “Conselho Gestor – Salgueiro”. Salgueiro –
PE, 27 de março de 2017. A Comissão Eleitoral – CE:
Ana Maria de Jesus Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Salgueiro
Cícero João Leite – Associação dos Moradores de Limoeiro
José de Souza Neto – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar (SINTRAF)
Manoel Henrique Gondim – Conselho de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Verdejante.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
Art. 2º - A Comissão terá caráter permanente com o mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1574 DE 17.05.2017 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual n° 38.447 DE 23 DE JULHO DE 2012,
Considerando o que dispõe a Portaria DP nº 2735 de 29.04.2015 que disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação do
credenciamento das Lojas de Placas do Estado de Pernambuco, os serviços de fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação
veicular e dá outras providências.
RESOLVE
Art.1º - Designar a comissão composta pela Portaria nº 193 de 08.02.2017 para substituir em caráter permanente e definitivo a comissão
composta pelas Portarias de nº 2355 de 27.03.2015; 2356 de 27.03.2015; 2549 de 08.04.2015; 2723 de 20.04.2015 e 2769 de
12.05.2015.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1575 DE 17.05.2017 - CREDENCIA/REGISTRA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SERAFIM & SILVA
LTDA - ME
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447 de 23 de julho
de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o requerimento do Sr. Danielton de Vasconcelos Fernandes, CPF. 008.765.254-43, protocolo nº. 2015.002135 solicitando
a abertura de Centro de Formação de Condutores no município de Cedro/PE.
Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Portaria 2824/09.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SERAFIM & SILVA LTDA - ME, CNPJ de nº
24.509.856/0001-55, nome Fantasia CFC UNIÃO para classificação “AB”, para capacitação teórica e prática de direção veicular de
candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículos automotores, situada na Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 219,
Centro, Cedro/PE.
Art. 2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento será até o mês de dezembro do exercício corrente, independente do mês de
Credenciamento/Registro.
Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazo estabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação de documentos
atualizados.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 17 de maio de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)