DOEPE 08/06/2017 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIV • N0 106
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 8 de junho de 2017
FISCALIZAÇÃO
Sefaz-PE e ANP fiscalizam postos de combustíveis
e encontram diversas irregularidades
Segundo a ANP, os resultados obtidos na fiscalização são surpreendentes. A agência acredita
que o número de interdições por aferição irregular, quando o volume de combustível colocado no
tanque do veículo é menor do que o mostrado no visor da bomba de abastecimento, está elevado.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EFAZ -PE
Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco (SefazPE), em parceria com a
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está finalizando, nesta semana, a
força-tarefa Qualidade dos
Combustíveis, que já visitou
390 postos revendedores da
Região Metropolitana do
Recife (RMR) e das BRs
101, 232 e 408. Essa foi a
maior operação já realizada
pela Sefaz-PE no setor e
alcançou 27% do total de
revendedores do Estado. Os
resultados da operação foram
divulgados hoje.
A fiscalização, que foi
iniciada no dia 23 de maio e
deve terminar no dia 9 de junho, está sendo realizada com
o objetivo de aferir a qualidade do combustível comercializado nos municípios de
Pernambuco. Ao todo, 403
postos serão visitados. As
vistorias são feitas por quatro
agentes de fiscalização da
ANP e 45 auditores fiscais da
DOE (Diretoria Geral de
Operações Estratégicas, unidade da Sefaz-PE responsável pela fiscalização dos
postos de combustíveis).
Tanto os agentes da ANP
como os auditores da SefazPE, treinados pela agência,
estão conduzindo testes nos
locais para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, coletando amostras dos produtos e, em algumas situações, até interditando postos revendedores
flagrados comercializando
mercadorias fora das espe-
Santo Antão, e 2 no Recife
(Bairro do Recife e Água
Fria). Nesses casos, foram
detectados combustíveis fora
de especificação. Como são
reincidentes terão a Inscrição
Estadual na Sefaz-PE cancelada e serão interditados
por 5 anos.
1. Apreensão de Carreta
com Óleo Diesel sem Nota
Fiscal
A
• 408 Procedimentos Administrativos realizados:
cificações da ANP. A fiscalização também faz a verificação da regularidade das
bombas abastecedoras de
combustíveis quanto ao lacre
de controle exigido pela
Sefaz-PE, verificando ainda a
regularidade do uso dos
Equipamentos Emissores de
Cupom Fiscal e a utilização
correta do Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF.
No caso dos postos de
combustíveis, é obrigatório o
uso de um PAF-ECF específico para a atividade, que
permita que todas as bombas
abastecedoras de combustíveis estejam devidamente
interligadas ao sistema de
automação para que as operações de venda sejam registradas por meio de emissão
de cupom fiscal e sejam
gravadas na memória fiscal
dos ECF’s. As equipes também realizam, por amostragem, testes de aferição das
bombas abastecedoras e verificam a regularidade da
documentação dos postos
quanto ao alvará de funcionamento, a autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros
e as licenças ambientais.
“A ação protege os direitos do consumidor e contribui, de forma significativa,
para o combate efetivo da
sonegação fiscal nesse segmento econômico, um dos
mais significativos para a
arrecadação do Estado”, explica o diretor geral de
Operações Estratégicas da
Sefaz-PE, Cristiano Dias.
A agência acredita que o
número de interdições por
aferição irregular (bomba
baixa) está elevado. A bomba
baixa ocorre quando o volume de combustível colocado
no tanque do veículo é menor
do que o mostrado no visor da
bomba de abastecimento.
A agência explica que a
quantidade de medidas reparadoras de conduta (MRCs)
também está alta. Além disso,
em muitos postos, não pôde
ser aplicada a MRC, porque
já havia histórico de aplicação nos últimos três anos.
Isso levou ao aumento no
número de autos de infração.
ANP – Segundo a ANP, os
resultados obtidos na fiscalização são surpreendentes.
- 390 Postos revendedores
diligenciados até o momento
(97% do total = 403);
Qualidade dos Combustíveis
- 25 Interdições em Postos
Combustíveis:
- 3 interdições totais pela
Sefaz-PE (irregularidade do
PAF/ECF e falta de automação das bombas abastecedoras, além da falta de
documentação fiscal).
1. Sete interdições parciais
pela Sefaz-PE (irregularidade
do PAF/ECF, falta de lacre
nas bombas abastecedoras e
falta de automação das
bombas abastecedoras);
2. Dez interdições totais pela
ANP (por aferição irregular
de bombas de combustível bomba baixa);
3. Uma interdição total pela
ANP (por pressão alta de
GNV – Gás Natural
Veicular);
4. Quatro postos revendedores: sendo 2 na BR-232
em Pombos e Vitória de
• 75 Autos de Infração da
Sefaz-PE (uso de versão
PAF/ECF divergente da informada à Secretaria, uso irregular de maquinetas de
cartão de crédito; irregularidades em Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal –
ECF).
1. 71 Autos de Infração da
ANP (por bomba baixa, painel de preços em desacordo,
pressão de GNV alta, balde
aferidor em desacordo, ausência de planta, fispq, kit de
aferição, etc).
2. 118 Notificações da ANP
por irregularidade documental
(licença ambiental, alvará de
vistoria do Corpo de
Bombeiros e alvará da
prefeitura).
3. 144 Medidas Reparadoras de
Conduta - MRC's da ANP
(atualização cadastral, FISPQ,
RAQ, Planta, adesivos).
• 14 coletas de amostras de
combustíveis em Postos Revendedores com suspeita de
adulteração para verificações
laboratoriais.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
07/06/2017
21:21:07
97283811736067
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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