DOEPE 13/06/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 109
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
247757/2017
MARCIA FERNANDA DA
SILVA SANTOS
2585111
1º
21/01/2017 HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
260627/2017
MARIA DA CONCEICAO DA
CUNHA
1921096
1º
18/05/2016 HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE
111126/2017
MARIA DA CONCEIÇAO
FERREIRA
1452509
269122/2017
MARIA DO CARMO BELO
DA SILVA
1925741
1º
08/05/2008 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
749057/2016
MARIA RAIMUNDA
CORDEIRO SILVA
2562057
1º
10/10/2016
40678/2017
MARIA VANDA DA SILVA
MOTA
2348497
2º
31/12/2014 HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE
MARILENE CARDOSO
2068604/2017
GUEDES
264936/2017 MONICA LOPES DA SILVA
NEILTON JOSE DA SILVA
201036/2017
BARROS
3º
25/05/2016 CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - II GERES
Recife, 13 de junho de 2017
1918 EM 12/06/2017 RAPHAEL DE ARAUJO SENA
041.597.255-98/PE
01 (UM) MÊS
1919 EM 12/06/2017 WILSON GUEDES PEDROSA FILHO
034.749.186-01/PE
01 (UM) MÊS
1920 EM 12/06/2017 JOSE MARCILIO DA SILVA
045.779.275-72/PE
01 (UM) MÊS
1921 EM 12/06/2017 JOSEMAR MIGUEL DE LIMA
006.153.512-55/PE
01 (UM) MÊS
1922 EM 12/06/2017 KLEYTON DEYME BEZERRA DA SILVA
020.655.977-21/PE
01 (UM) MÊS
1923 EM 12/06/2017 MARLOS DOS SANTOS
041.446.125-98/PE
01 (UM) MÊS
1924 EM 12/06/2017 MAYARA MAGDA AUGUSTA DE SOUZA
048.148.390-80/PE
01 (UM) MÊS
1925 EM 12/06/2017 SANDOVAL BARROS SANTOS
043.048.747-99/PE
01 (UM) MÊS
1926 EM 12/06/2017 SEVERINO JOSE DOS SANTOS
021.641.118-81/PE
01 (UM) MÊS
1927 EM 12/06/2017 OZEIAS TIMOTEO DA SILVA
047.330.150-64/PE
01 (UM) MÊS
1928 EM 12/06/2017 RICARDO ANDRE AVELINO
013.794.447-50/PE
01 (UM) MÊS
2350750
2º
01/05/2015 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
1929 EM 12/06/2017 SILVIO JOSE DE MORAIS
004.415.195-40/PE
01 (UM) MÊS
2548291
1º
08/12/2016 HOSPITAL CORREIA PICANÇO RECIFE
1930 EM 12/06/2017 JOSE DE ALENCAR G. DE L. NEGROMONTE DE MIRANDA
041.408.624-04/PE
01 (UM) MÊS
2539322
1º
03/08/2016 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
1931 EM 12/06/2017 SHEYSSON ALVELINO DA SILVA
031.866.609-60/PE
01 (UM) MÊS
1932 EM 12/06/2017 TIMOTEO VIANA DA SILVA
048.693.841-57/PE
01 (UM) MÊS
1933 EM 12/06/2017 WALTER RIBEIRO DA SILVA
019.027.539-71/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
253787/2017
PATRICIA CILENE
NOGUEIRA
2561794
1º
21/10/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
263305/2017
RAUL ALVES BARBOSA
FILHO
2565293
1º
10/04/2017
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - II GERES
1934 EM 12/06/2017 CLELIO SOARES DE ALMEIDA
022.777.689-25/PE
1935 EM 12/06/2017 WAGNER TAVARES DA SILVA
037.867.144-78/PE
01 (UM) MÊS
264442/2017
RICARDO DOS SANTOS
TEIXEIRA
2567296
1º
11/11/2016
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO RECIFE
1936 EM 12/06/2017 LUIZ FERNANDES DE LIMA
025.739.525-33/PE
01 (UM) MÊS
1937 EM 12/06/2017 PAULO GUSTAVO LEITE LAYME
026.525.442-86/PE
01 (UM) MÊS
944774/2016
ROBERTO CESAR PAES
BARRETO JUNIOR
2531968
1º
17/08/2016 HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
1938 EM 12/06/2017 FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA
038.789.885-19/PE
01 (UM) MÊS
041.844.918-60/PE
12 (DOZE) MESES
293490/2017
SAMUEL CARNEIRO DA
SILVA
1939 EM 12/06/2017 JOSE MANOEL DE CARVALHO FILHO
2261243
1940 EM 12/06/2017 JOSE MARCOS DA SILVA PRIMO
035.559.808-66/PE
01 (UM) MÊS
46923/2017
SHIRLEY MARIA COELHO
DA SILVA
2585189
1º
19/04/2017 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS-RECIFE
1941 EM 12/06/2017 LOURINALDO CAMPOS
017.211.011-44/PE
01 (UM) MÊS
1942 EM 12/06/2017 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO
017.607.244-76/PE
01 (UM) MÊS
220037/2017
SILVIA MARIA FERREIRA
JANUARIO
2586150
1º
18/01/2017
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA – X
GERES
1943 EM 12/06/2017 LUIS CARLOS DE SIQUEIRA SOUZA
029.485.439-38/PE
12 (DOZE) MESES
SIMONE DE CARVALHO S
E LIMA
039.196.988-49/PE
12 (DOZE) MESES
2581957
1º
22/02/2017
GERENCIA DA CENTRAL -ESTADUAL DE
TRANSPLANTES
1944 EM 12/06/2017 EDSON LUIS FERREIRA
263722/2017
1945 EM 12/06/2017 JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA
047.955.682-72/PE
12 (DOZE) MESES
1946 EM 12/06/2017 EMANOEL OLIVEIRA PERONICO
045.216.073-41/PE
12 (DOZE) MESES
1947 EM 12/06/2017 MARIA GONCALVES MACHADO
016.637.274-07/PE
01 (UM) MÊS
1948 EM 12/06/2017 WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA
026.027.067-59/PE
01 (UM) MÊS
1949 EM 12/06/2017 JOSE CARLOS DA SILVA
025.821.358-82/PE
01 (UM) MÊS
1950 EM 12/06/2017 JOSENILDO GOMES DE MEDEIROS
017.519.852-05/PE
01 (UM) MÊS
1951 EM 12/06/2017 RODRIGO FALCAO FERNANDES
012.741.818-10/PE
01 (UM) MÊS
1952 EM 12/06/2017 EDILSON CAVALCANTI PAES
009.057.314-03/PE
12 (DOZE) MESES
1953 EM 12/06/2017 GEYSA GRAZIELLA DA SILVA SOUZA
048.646.184-40/PE
12 (DOZE) MESES
1954 EM 12/06/2017 GILBERTO JORGE ARRUDA CARVALHO
015.200.036-14/PE
12 (DOZE) MESES
407698/2016
TIANA FLAVIA DE
MENDONÇA CAMPOS
1º
2º
1381520
3º
15/10/2000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
14/10/2010
25/07/2016 HOSPITAL MUNICIPAL DE CARUARU
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
264328/2017
427263/2017
NOME
IZABEL DA ROCHA DE MELO
MARCO ANTONIO DE SOUZA LEAO
SANTOS
MATRICULA
2346338
A PARTIR
08/02015
1098616
12/01/2017
UNIDADE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO
1955 EM 12/06/2017 HILDELITON ANTONIO DE LIMA
022.619.205-89/PE
12 (DOZE) MESES
1956 EM 12/06/2017 LEONARDO GILA LIMA
044.287.948-72/PE
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
399532/2017
MARIA DE FATIMA NOVAES FERRAZ
1226630
16/05/2016
CONSELHO ESTADUAL DE
SAUDE
1957 EM 12/06/2017 DILMA DE SOUSA
018.938.125-16/PE
252303/2017
MARIA LUCIA DA SILVA
2323737
15/01/2017
UNIDADE MISTA JOAQUIM F
MELO CAVALCANTI – XII GERES
1958 EM 12/06/2017 JOSE EDSON DE LIMA SANTOS
044.251.294-85/PE
01 (UM) MÊS
017.388.788-50/PE
01 (UM) MÊS
1385330
08/06/2016
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES – III GERES
1959 EM 12/06/2017 JOSE SANDRO SERINO MENEZES
248185/2017
MARIA MIRIAN RODRIGUES
OLEGARIO
1960 EM 12/06/2017 LUCIANO ALVES MAURICIO
019.876.308-85/PE
12 (DOZE) MESES
419850/2017
MARIA REJANE ALBUQUERQUE
DA SILVA
2320436
05/03/2017
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
1961 EM 12/06/2017 LUIZ GOMES ALVES
007.297.123-11/PE
12 (DOZE) MESES
1962 EM 12/06/2017 ZENILDO TEOTONIO DA SILVA
044.582.107-58/PE
01 (UM) MÊS
569463/2016
NELSON GOMES DA SILVA FILHO
2352451
20/02/2015
I GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE
Recife, 12 de junho de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência da servidora aposentada abaixo relacionada, por ter
adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria
SIGEPE
207663/2017
NOME
MARIA CABRAL DA SILVA
MATRICULA
1217135
A PARTIR
16/07/2016
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-GGAJ/SES
NOTIFICAÇÃO
Fica notificado José Evandro Silva Soares, CPF/MF 040.932.204-09, de débito para com o erário Público Estadual, no valor de R$
3.395,45 (três mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente ao recebimento indevido de 09 dias de
vencimentos e plantão de Abril de 2014, vencimentos e plantão do mês de Maio de 2014, vencimentos e plantão com gratificação de risco
laboral de Junho de 2014 e de Julho/2014, Vale Refeição, (09) dias de maio/2014 e Vale Refeição de Junho e Julho/2014, já deduzido
crédito a seu favor, tendo V.Sa. prazo de 10 (dez) dias para contestar e sessenta dias para quitar ou formalizar o parcelamento, junto à
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde, à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife-PE,
no horário das 8h às 14h.
Recife, 12 de junho de 2017
LUCIANA PARAISO DE CERQUEIRA
Gestora de Acompanhamento de Demandas do Poder Judiciário e de Órgãos de Fiscalização e Controle SES/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
NOME CONDUTOR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1903 DE 12.06.2017 - O Diretor-Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.
Considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação
do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos PCCV – 26ª PROGRESSÃO, em razão
dos requerimentos dos servidores desta autarquia,
RESOLVE:
01. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação do servidor
do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo relacionado,
na matriz de 360 horas:
MAT
4698-1
Repartições Estaduais
PORTARIA DP Nº
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE
1905 EM 12/06/2017 RENATO ROSENDO DOS SANTOS
003.811.331-67/PE
01 (UM) MÊS
1906 EM 12/06/2017 ROBEMILSON DE BARROS FERREIRA
037.086.797-71/PE
01 (UM) MÊS
1907 EM 12/06/2017 ROBERTO MARQUES SOBRAL
021.340.941-90/PE
01 (UM) MÊS
1908 EM 12/06/2017 ROBERVAL PEREIRA DA SILVA
020.073.336-72/PE
01 (UM) MÊS
1909 EM 12/06/2017 WILLIAMS CORREIA DA SILVA LINS
040.215.456-98/PE
01 (UM) MÊS
1910 EM 12/06/2017 LUIZ FRANCISCO DE SOUZA NETO
007.727.827-03/PE
01 (UM) MÊS
1911 EM 12/06/2017 IZAIAS PEREIRA GOMES
007.854.641-09/PE
12 (DOZE) MESES
1912 EM 12/06/2017 MARCOS ANTONIO DE BARROS
012.471.613-90/PE
12 (DOZE) MESES
1913 EM 12/06/2017 RENATO DO NASCIMENTO PEREIRA
014.583.693-32/PE
12 (DOZE) MESES
1914 EM 12/06/2017 DILSON DE LAVOR PAES BARRETO
011.246.027-55/PE
01 (UM) MÊS
1915 EM 12/06/2017 DINALDO SAVIO DE CARVALHO MAGALHAES
004.300.616-67/PE
01 (UM) MÊS
1916 EM 12/06/2017 GLEIBSON BEZERRA DOS SANTOS
015.916.664-60/PE
01 (UM) MÊS
1917 EM 12/06/2017 JOSE CARLOS DE SOUZA
016.993.869-87/PE
01 (UM) MÊS
NOME
RENATO VITURINO DA SILVA
Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/05/2017. Revogam-se as disposições
em contrário.
PORTARIA DP Nº 1904 DE 12.06.2017 - Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015, de 11.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para ministrar cursos
regidos pela Legislação de Trânsito e para serviços relativos a
veículos-CPPE, credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final
da CPPE nº /2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD,
protocolado sob o nº 2016.075220, designada pela Portaria DP
nº 6024/2016, que apurou irregularidades junto ao CFC NOSSA
SENHORA DO CARMO, CNPJ – 12.775.782/0001-10, por haver
infringido o art. 71, incs. IX e XVIII da Portaria DP nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Suspender as atividades do CFC NOSSA SENHORA
DO CARMO, CNPJ – 12.775.782/0001-10, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, por haver infringido o art. 71, incs. IX e XVIII da
Portaria DP nº 3761/2015.
Art.2º - Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH;
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Recife, 12 de Junho de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
PORTARIA Nº 026/2017
A Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE, no uso de suas atribuições e na
forma do Decreto Nº 30.391 de 27 de abril de 2007, considerando
o art. 36 da Lei Estadual Nº 12.600 - Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco e a Resolução TC Nº 009/2005:
RESOLVE:
1 – Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial do
FUNCULTURA e da FUNDARPE, respectivamente, com o objetivo
de apurar a omissão do dever de prestar contas dos Produtores
Culturais e Órgãos Públicos que tenham projetos culturais
aprovados no âmbito das respectivas Comissões Julgadoras do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/FUNCULTURA – Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura e dos projetos aprovados
com recursos do Tesouro Estadual que não tenham protocolado
suas respectivas prestações de contas nos órgão competentes.
2 – Designar os servidores adiante elencados, sob a presidência
do primeiro: CARLOS MANOEL SILVA BARBOSA DOS
SANTOS, Assessor Jurídico, mat. 21.788-3, como vogais: RUTH
FELIPA MOCOCK DOS SANTOS PEREIRA, Assistente em
Gestão Fundacional, mat. 13.582-8, SANDRA MARIA BASTO DE
QUEIROZ, Analista em Gestão Fundacional, mat. 6.479-3, bem
como Apoio Técnico WALDIZIA MARIA MAGALHÃES GAMA
mat. 0259, WILMA SIMONE DE ARAÚJO mat. 001471, ANA
CLAUDIA ALVES FLORENCIO DE MELO mat 001483. para
compor a referida Comissão:
3 – A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a estas autoridades prestarem colaboração necessária
que lhes for requerida.
4 – Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho
de suas funções normais, quando demandados pela função de
membros da sobredita Comissão.
5 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em 01 de janeiro de 2017, revogando-se
as disposições em contrário.
6 - Fica desde já revogada a Portaria 001/2016 .Recife, 18 de
maio de 2017
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da
FUNDARPE
(F)
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