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DOEPE - 24 - Ano XCIV• NÀ 109 - Página 24

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DOEPE 13/06/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 109

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

247757/2017

MARCIA FERNANDA DA
SILVA SANTOS

2585111

1º

21/01/2017 HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

260627/2017

MARIA DA CONCEICAO DA
CUNHA

1921096

1º

18/05/2016 HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE

111126/2017

MARIA DA CONCEIÇAO
FERREIRA

1452509

269122/2017

MARIA DO CARMO BELO
DA SILVA

1925741

1º

08/05/2008 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

749057/2016

MARIA RAIMUNDA
CORDEIRO SILVA

2562057

1º

10/10/2016

40678/2017

MARIA VANDA DA SILVA
MOTA

2348497

2º

31/12/2014 HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE

MARILENE CARDOSO
2068604/2017
GUEDES
264936/2017 MONICA LOPES DA SILVA
NEILTON JOSE DA SILVA
201036/2017
BARROS

3º

25/05/2016 CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS

HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - II GERES

Recife, 13 de junho de 2017

1918 EM 12/06/2017 RAPHAEL DE ARAUJO SENA

041.597.255-98/PE

01 (UM) MÊS

1919 EM 12/06/2017 WILSON GUEDES PEDROSA FILHO

034.749.186-01/PE

01 (UM) MÊS

1920 EM 12/06/2017 JOSE MARCILIO DA SILVA

045.779.275-72/PE

01 (UM) MÊS

1921 EM 12/06/2017 JOSEMAR MIGUEL DE LIMA

006.153.512-55/PE

01 (UM) MÊS

1922 EM 12/06/2017 KLEYTON DEYME BEZERRA DA SILVA

020.655.977-21/PE

01 (UM) MÊS

1923 EM 12/06/2017 MARLOS DOS SANTOS

041.446.125-98/PE

01 (UM) MÊS

1924 EM 12/06/2017 MAYARA MAGDA AUGUSTA DE SOUZA

048.148.390-80/PE

01 (UM) MÊS

1925 EM 12/06/2017 SANDOVAL BARROS SANTOS

043.048.747-99/PE

01 (UM) MÊS

1926 EM 12/06/2017 SEVERINO JOSE DOS SANTOS

021.641.118-81/PE

01 (UM) MÊS

1927 EM 12/06/2017 OZEIAS TIMOTEO DA SILVA

047.330.150-64/PE

01 (UM) MÊS

1928 EM 12/06/2017 RICARDO ANDRE AVELINO

013.794.447-50/PE

01 (UM) MÊS

2350750

2º

01/05/2015 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO

1929 EM 12/06/2017 SILVIO JOSE DE MORAIS

004.415.195-40/PE

01 (UM) MÊS

2548291

1º

08/12/2016 HOSPITAL CORREIA PICANÇO RECIFE

1930 EM 12/06/2017 JOSE DE ALENCAR G. DE L. NEGROMONTE DE MIRANDA

041.408.624-04/PE

01 (UM) MÊS

2539322

1º

03/08/2016 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE

1931 EM 12/06/2017 SHEYSSON ALVELINO DA SILVA

031.866.609-60/PE

01 (UM) MÊS

1932 EM 12/06/2017 TIMOTEO VIANA DA SILVA

048.693.841-57/PE

01 (UM) MÊS

1933 EM 12/06/2017 WALTER RIBEIRO DA SILVA

019.027.539-71/PE

01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS

253787/2017

PATRICIA CILENE
NOGUEIRA

2561794

1º

21/10/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

263305/2017

RAUL ALVES BARBOSA
FILHO

2565293

1º

10/04/2017

HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - II GERES

1934 EM 12/06/2017 CLELIO SOARES DE ALMEIDA

022.777.689-25/PE

1935 EM 12/06/2017 WAGNER TAVARES DA SILVA

037.867.144-78/PE

01 (UM) MÊS

264442/2017

RICARDO DOS SANTOS
TEIXEIRA

2567296

1º

11/11/2016

HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO RECIFE

1936 EM 12/06/2017 LUIZ FERNANDES DE LIMA

025.739.525-33/PE

01 (UM) MÊS

1937 EM 12/06/2017 PAULO GUSTAVO LEITE LAYME

026.525.442-86/PE

01 (UM) MÊS

944774/2016

ROBERTO CESAR PAES
BARRETO JUNIOR

2531968

1º

17/08/2016 HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

1938 EM 12/06/2017 FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA

038.789.885-19/PE

01 (UM) MÊS

041.844.918-60/PE

12 (DOZE) MESES

293490/2017

SAMUEL CARNEIRO DA
SILVA

1939 EM 12/06/2017 JOSE MANOEL DE CARVALHO FILHO

2261243

1940 EM 12/06/2017 JOSE MARCOS DA SILVA PRIMO

035.559.808-66/PE

01 (UM) MÊS

46923/2017

SHIRLEY MARIA COELHO
DA SILVA

2585189

1º

19/04/2017 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS-RECIFE

1941 EM 12/06/2017 LOURINALDO CAMPOS

017.211.011-44/PE

01 (UM) MÊS

1942 EM 12/06/2017 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO

017.607.244-76/PE

01 (UM) MÊS

220037/2017

SILVIA MARIA FERREIRA
JANUARIO

2586150

1º

18/01/2017

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA – X
GERES

1943 EM 12/06/2017 LUIS CARLOS DE SIQUEIRA SOUZA

029.485.439-38/PE

12 (DOZE) MESES

SIMONE DE CARVALHO S
E LIMA

039.196.988-49/PE

12 (DOZE) MESES

2581957

1º

22/02/2017

GERENCIA DA CENTRAL -ESTADUAL DE
TRANSPLANTES

1944 EM 12/06/2017 EDSON LUIS FERREIRA

263722/2017

1945 EM 12/06/2017 JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA

047.955.682-72/PE

12 (DOZE) MESES

1946 EM 12/06/2017 EMANOEL OLIVEIRA PERONICO

045.216.073-41/PE

12 (DOZE) MESES

1947 EM 12/06/2017 MARIA GONCALVES MACHADO

016.637.274-07/PE

01 (UM) MÊS

1948 EM 12/06/2017 WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA

026.027.067-59/PE

01 (UM) MÊS

1949 EM 12/06/2017 JOSE CARLOS DA SILVA

025.821.358-82/PE

01 (UM) MÊS

1950 EM 12/06/2017 JOSENILDO GOMES DE MEDEIROS

017.519.852-05/PE

01 (UM) MÊS

1951 EM 12/06/2017 RODRIGO FALCAO FERNANDES

012.741.818-10/PE

01 (UM) MÊS

1952 EM 12/06/2017 EDILSON CAVALCANTI PAES

009.057.314-03/PE

12 (DOZE) MESES

1953 EM 12/06/2017 GEYSA GRAZIELLA DA SILVA SOUZA

048.646.184-40/PE

12 (DOZE) MESES

1954 EM 12/06/2017 GILBERTO JORGE ARRUDA CARVALHO

015.200.036-14/PE

12 (DOZE) MESES

407698/2016

TIANA FLAVIA DE
MENDONÇA CAMPOS

1º
2º

1381520

3º

15/10/2000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
14/10/2010

25/07/2016 HOSPITAL MUNICIPAL DE CARUARU

DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
264328/2017
427263/2017

NOME
IZABEL DA ROCHA DE MELO
MARCO ANTONIO DE SOUZA LEAO
SANTOS

MATRICULA
2346338

A PARTIR
08/02015

1098616

12/01/2017

UNIDADE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO

1955 EM 12/06/2017 HILDELITON ANTONIO DE LIMA

022.619.205-89/PE

12 (DOZE) MESES

1956 EM 12/06/2017 LEONARDO GILA LIMA

044.287.948-72/PE

12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS

399532/2017

MARIA DE FATIMA NOVAES FERRAZ

1226630

16/05/2016

CONSELHO ESTADUAL DE
SAUDE

1957 EM 12/06/2017 DILMA DE SOUSA

018.938.125-16/PE

252303/2017

MARIA LUCIA DA SILVA

2323737

15/01/2017

UNIDADE MISTA JOAQUIM F
MELO CAVALCANTI – XII GERES

1958 EM 12/06/2017 JOSE EDSON DE LIMA SANTOS

044.251.294-85/PE

01 (UM) MÊS

017.388.788-50/PE

01 (UM) MÊS

1385330

08/06/2016

HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES – III GERES

1959 EM 12/06/2017 JOSE SANDRO SERINO MENEZES

248185/2017

MARIA MIRIAN RODRIGUES
OLEGARIO

1960 EM 12/06/2017 LUCIANO ALVES MAURICIO

019.876.308-85/PE

12 (DOZE) MESES

419850/2017

MARIA REJANE ALBUQUERQUE
DA SILVA

2320436

05/03/2017

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

1961 EM 12/06/2017 LUIZ GOMES ALVES

007.297.123-11/PE

12 (DOZE) MESES

1962 EM 12/06/2017 ZENILDO TEOTONIO DA SILVA

044.582.107-58/PE

01 (UM) MÊS

569463/2016

NELSON GOMES DA SILVA FILHO

2352451

20/02/2015

I GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE

Recife, 12 de junho de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE

Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência da servidora aposentada abaixo relacionada, por ter
adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria
SIGEPE
207663/2017

NOME
MARIA CABRAL DA SILVA

MATRICULA
1217135

A PARTIR
16/07/2016

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-GGAJ/SES
NOTIFICAÇÃO
Fica notificado José Evandro Silva Soares, CPF/MF 040.932.204-09, de débito para com o erário Público Estadual, no valor de R$
3.395,45 (três mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente ao recebimento indevido de 09 dias de
vencimentos e plantão de Abril de 2014, vencimentos e plantão do mês de Maio de 2014, vencimentos e plantão com gratificação de risco
laboral de Junho de 2014 e de Julho/2014, Vale Refeição, (09) dias de maio/2014 e Vale Refeição de Junho e Julho/2014, já deduzido
crédito a seu favor, tendo V.Sa. prazo de 10 (dez) dias para contestar e sessenta dias para quitar ou formalizar o parcelamento, junto à
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde, à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife-PE,
no horário das 8h às 14h.
Recife, 12 de junho de 2017
LUCIANA PARAISO DE CERQUEIRA
Gestora de Acompanhamento de Demandas do Poder Judiciário e de Órgãos de Fiscalização e Controle SES/PE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
NOME CONDUTOR

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1903 DE 12.06.2017 - O Diretor-Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.
Considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação
do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos PCCV – 26ª PROGRESSÃO, em razão
dos requerimentos dos servidores desta autarquia,
RESOLVE:
01. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação do servidor
do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo relacionado,
na matriz de 360 horas:
MAT
4698-1

Repartições Estaduais

PORTARIA DP Nº

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE

1905 EM 12/06/2017 RENATO ROSENDO DOS SANTOS

003.811.331-67/PE

01 (UM) MÊS

1906 EM 12/06/2017 ROBEMILSON DE BARROS FERREIRA

037.086.797-71/PE

01 (UM) MÊS

1907 EM 12/06/2017 ROBERTO MARQUES SOBRAL

021.340.941-90/PE

01 (UM) MÊS

1908 EM 12/06/2017 ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

020.073.336-72/PE

01 (UM) MÊS

1909 EM 12/06/2017 WILLIAMS CORREIA DA SILVA LINS

040.215.456-98/PE

01 (UM) MÊS

1910 EM 12/06/2017 LUIZ FRANCISCO DE SOUZA NETO

007.727.827-03/PE

01 (UM) MÊS

1911 EM 12/06/2017 IZAIAS PEREIRA GOMES

007.854.641-09/PE

12 (DOZE) MESES

1912 EM 12/06/2017 MARCOS ANTONIO DE BARROS

012.471.613-90/PE

12 (DOZE) MESES

1913 EM 12/06/2017 RENATO DO NASCIMENTO PEREIRA

014.583.693-32/PE

12 (DOZE) MESES

1914 EM 12/06/2017 DILSON DE LAVOR PAES BARRETO

011.246.027-55/PE

01 (UM) MÊS

1915 EM 12/06/2017 DINALDO SAVIO DE CARVALHO MAGALHAES

004.300.616-67/PE

01 (UM) MÊS

1916 EM 12/06/2017 GLEIBSON BEZERRA DOS SANTOS

015.916.664-60/PE

01 (UM) MÊS

1917 EM 12/06/2017 JOSE CARLOS DE SOUZA

016.993.869-87/PE

01 (UM) MÊS

NOME
RENATO VITURINO DA SILVA

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/05/2017. Revogam-se as disposições
em contrário.
PORTARIA DP Nº 1904 DE 12.06.2017 - Considerando o
que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015, de 11.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para ministrar cursos
regidos pela Legislação de Trânsito e para serviços relativos a
veículos-CPPE, credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final
da CPPE nº /2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD,
protocolado sob o nº 2016.075220, designada pela Portaria DP
nº 6024/2016, que apurou irregularidades junto ao CFC NOSSA
SENHORA DO CARMO, CNPJ – 12.775.782/0001-10, por haver
infringido o art. 71, incs. IX e XVIII da Portaria DP nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Suspender as atividades do CFC NOSSA SENHORA
DO CARMO, CNPJ – 12.775.782/0001-10, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, por haver infringido o art. 71, incs. IX e XVIII da
Portaria DP nº 3761/2015.
Art.2º - Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH;
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Recife, 12 de Junho de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
PORTARIA Nº 026/2017
A Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE, no uso de suas atribuições e na
forma do Decreto Nº 30.391 de 27 de abril de 2007, considerando
o art. 36 da Lei Estadual Nº 12.600 - Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco e a Resolução TC Nº 009/2005:
RESOLVE:
1 – Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial do
FUNCULTURA e da FUNDARPE, respectivamente, com o objetivo
de apurar a omissão do dever de prestar contas dos Produtores
Culturais e Órgãos Públicos que tenham projetos culturais
aprovados no âmbito das respectivas Comissões Julgadoras do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/FUNCULTURA – Fundo
Pernambucano de Incentivo à Cultura e dos projetos aprovados
com recursos do Tesouro Estadual que não tenham protocolado
suas respectivas prestações de contas nos órgão competentes.
2 – Designar os servidores adiante elencados, sob a presidência
do primeiro: CARLOS MANOEL SILVA BARBOSA DOS
SANTOS, Assessor Jurídico, mat. 21.788-3, como vogais: RUTH
FELIPA MOCOCK DOS SANTOS PEREIRA, Assistente em
Gestão Fundacional, mat. 13.582-8, SANDRA MARIA BASTO DE
QUEIROZ, Analista em Gestão Fundacional, mat. 6.479-3, bem
como Apoio Técnico WALDIZIA MARIA MAGALHÃES GAMA
mat. 0259, WILMA SIMONE DE ARAÚJO mat. 001471, ANA
CLAUDIA ALVES FLORENCIO DE MELO mat 001483. para
compor a referida Comissão:
3 – A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a estas autoridades prestarem colaboração necessária
que lhes for requerida.
4 – Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho
de suas funções normais, quando demandados pela função de
membros da sobredita Comissão.
5 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em 01 de janeiro de 2017, revogando-se
as disposições em contrário.
6 - Fica desde já revogada a Portaria 001/2016 .Recife, 18 de
maio de 2017
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da
FUNDARPE
(F)

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