DOEPE 23/06/2017 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIV • N0 117
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 23 de junho de 2017
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Lei cria o Fundo Especial de Amparo aos
Municípios Atingidos pelas Chuvas
ara que o Governo
de Pernambuco possa garantir respostas
cada vez mais rápidas aos
municípios da Mata Sul e
do Agreste que foram fortemente atingidos pelas
chuvas do último mês, o
governador Paulo Câmara
criou o Fundo Especial de
Amparo aos Municípios
Atingidos pelas Chuvas –
FAMAC, que será vinculado à Secretaria Especial da Casa Militar – órgão
gestor. Sancionada na última quarta (21), a Lei irá
executar ações de reconstrução das áreas decretadas
em situação de Emergência, visando o restabelecimento da situação de normalidade dos municípios.
Os recursos do FAMAC
que serão utilizados no
enfrentamento aos efeitos
das enchentes serão provenientes de doações, auxílios, subvenções e outras
contribuições de pessoas
físicas ou jurídicas, bem
como de entidades e organizações, públicas ou
F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI
P
alocação dos recursos do
FAMAC serão publicados
no portal da Transparência
do Estado e serão identificados por meio da
criação de uma fonte
específica.
AGRADECIMENTO - Na
A LEI irá executar ações de reconstrução das áreas decretadas em situação de Emergência até a normalidade
privadas, nacionais ou
estrangeiras. Os fundos
arrecadados serão aplicados, exclusivamente, para a
realização de despesas de
assistência às populações
afetadas, podendo ser por
meio de fornecimento de
bens, de prestação de
serviços, de execução de
obras ou de entregas de
unidades habitacionais.
EDUCAÇÃO
Programa Paulo Freire abre inscrições
para seleção de voluntários
Inscrições são realizadas nas Gerências Regionais de Educação
(GREs) e nas Secretarias Municipais de Educação. Este ano,
o programa oferta 1.195 vagas para voluntariado.
A Secretaria de Educação do Estado,
por meio do Programa Paulo Freire –
Pernambuco Escolarizado, realiza
chamada pública para o preenchimento
de 1.195 vagas para voluntários alfabetizadores, coordenadores de turmas e
alfabetizadores tradutores/intérpretes de
LIBRAS para atuarem nas ações de
alfabetização no âmbito do Programa
Brasil Alfabetizado/Programa Paulo
Freire – Pernambuco Escolarizado.
As inscrições, que acontecem de
forma presencial de 26 a 28 de junho e
3 e 4 de julho, são gratuitas e podem ser
realizadas nas Gerências Regionais de
Educação (GREs) do Sertão do Pajeú
(Afogados da Ingazeira), Sertão do Araripe (Araripina), Sertão do Moxotó-Ipa-
nema (Arcoverde), Agreste Centro Norte
(Caruaru), Sertão do Submédio São
Francisco (Floresta), Agreste Meridional
(Garanhuns), Vale do Capibaribe (Limoeiro), Metropolitanas Norte e Sul,
Mata Norte (Nazaré da Mata), Mata Sul
(Palmares), Sertão do Médio São Francisco (Petrolina), Sertão Central (Salgueiro) e Mata Centro (Vitória de Santo
Antão). Além das regionais, as inscrições
podem ser feitas também nas Secretarias
Municipais de Educação.
O resultado será divulgado até o dia
21 de julho. O candidato que desejar
entrar com os recursos quanto ao
resultado da Análise da Documentação
de Cadastro, deverá entregar de forma
presencial o formulário específico para
este fim disponível no edital do certame,
não podendo anexar qualquer documentação a este formulário. Os resultados
dos recursos serão divulgados até o dia
28 de julho e o resultado final dos selecionados, após a formação, está previsto
para o dia 9 de setembro.
O resultado de cada etapa será
divulgado nas 16 Gerências Regionais
de Educação e no site da Secretaria de
Educação do Estado (www.educacao.
pe.gov.br). O voluntariado tem duração
de oito meses e o processo seletivo será
realizado em duas etapas: análise da
documentação de cadastro e participação na formação inicial. As bolsas
variam de R$ 400 a R$ 800, de acordo
com a função do voluntário.
Podem ser destinados, também, por meio de realização de transferências
voluntárias. As receitas e a
oportunidade, Paulo Câmara fez uma apresentação aos representantes das
empresas que doaram
mantimentos para a população impactada pelas
enchentes e agradeceu o
apoio dado. Falou sobre as
ações realizadas pela Operação Prontidão e o funcionamento do Gabinete
de Crise, estruturado no 20
andar do Palácio do Campo das Princesas, para
coordenar os escritórios
montados nos municípios
impactados. Estiveram presentes: Empresa Brasil
Kirin, Solar Coca-cola,
GL Empreendimentos, Celpe,
Selmi, Tutanat, Mauricéia,
Só Ovos, Unilever, Ovos
Enavis e Granja Palacete
SoNovo.
Cursos técnicos
no Agreste
Trabalhadores de Belo Jardim, Caruaru e
Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste
pernambucano, podem se inscrever a partir da
próxima segunda-feira (26) em cursos de
qualificação profissional gratuitos do Programa
Novos Talentos, da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de
Pernambuco (Sempetq). Os cursos, ministrados
pelas unidades do Serviço Nacional da Indústria
- Senai, nestes municípios, vão atender às
necessidades de capacitação das empresas
locais. Para Belo Jardim são oferecidas 40 vagas
no curso de Costura Industrial em Tecido Plano;
para Caruaru, são 50 vagas do curso de Técnico
em Manutenção Automotiva e para Santa Cruz
do Capibaribe há oferta de dois cursos: Técnico
em Administração, com 50 vagas, e Técnico em
Vestuário, com 25 vagas. As inscrições, também gratuitas, podem ser realizadas entre 26 e
30 de junho pelo site www.sempetq.pe.gov.br,
clicando no banner Cursos de Qualificação.